Governo
eleva alíquotas de contribuição previdenciária de empresas e eleva cotas de 1,0%
para 2,5% e de 2,0% para 4,5% sobre o faturamento bruto o que pode reduzir
desoneração
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição:
José Romildo 27/02/2015 10h37publicação
Dando sequência às medidas de ajuste fiscal na
economia, o governo publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669
que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas sobre as
receitas brutas. Na prática, a medida reduz a desoneração da folha de
pagamentos, iniciada em 2011.
A MP dispõe também sobre a tributos ligados à
realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e
altera os mecanismos de fiscalização no setor de bebidas frias.
No que se refere à contribuição previdenciária paga
por determinados segmentos de empresas, o texto reduz a desoneração das folhas
de pagamento. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de
pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos
com a mão de obra e estimular a economia.
Segundo a MP, a partir de junho, o recolhimento das
empresas passará de 2% para 4,5% sobre o faturamento bruto. As empresas que
recolhiam 1%, passam a pagar 2,5% sobre o faturamento bruto.
Sobre os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no
Rio de Janeiro, as regras suspendem a incidência de tributos federais
referentes às importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo
exclusivo em atividades vinculadas ao evento a partir de hoje. A suspensão será
convertida em isenção depois da comprovação do consumo de mercadorias ou
serviços adquiridos, alugados ou arrendados, diz o texto.
Para as bebidas frias, o texto da MP diz que a
Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais
fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção. A
Receita Federal poderá expedir normas complementares para a aplicação da
medida. O texto entra em vigor no dia 1º de maio.
Outras medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo
governo, esta semana, englobam um limite de até R$ 75,2 bilhões nos gastos entre
janeiro a abril e um bloqueio
no valor de R$ 142,6 bilhões em restos a pagar. Restos a pagar são
os compromissos feitos pela administração pública empenhados durante
determinado exercício, mas que acabaram não sendo pagos até o encerramento do
ano.
Leia mais no
ANASPS Urgente 6
Brasília, 27 de
fevereiro de 2015
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