GESTÃO:
Previdência recebe Contag que apresenta pauta de reivindicaçõesMinistro
Gabas e a presidente do INSS, Elisete Berchiol, trataram dos avanços na relação
da pasta com os trabalhadores rurais
Ministro da
Previdência Social, Carlos Gabas, discute avanços dos trabalhadores rurais com
a Contag. Foto: Erasmo Salomão/MPS
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo
Gabas recebeu, nesta terça-feira (8), a Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag). Na pauta o “21º Grito da Terra”, que acontecerá entre
os dias 18 a 22 de maio, em Brasília. Gabas comemorou a parceria “bem sucedida”
com a entidade: “Nos últimos anos os trabalhadores rurais e a Previdência
Social conseguiram muitos avanços positivos”.
Gabas ressaltou a inclusão na proposta do governo para a Medida
Provisória 665, da alteração da lei 8.213/91, que autoriza o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) a utilizar as informações do Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS) no reconhecimento automático dos direitos
previdenciários aos trabalhadores rurais.
O presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, observou que a
Confederação está dialogando com os ministérios com o objetivo de encontrar
caminhos de ajuste nas medidas provisórias de acordo com as expectativas dos
trabalhadores rurais. O secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson
Gonçalves, citou a facilidade de diálogo com a Previdência Social, e destacou
os esforços das instituições para solução dos problemas dos trabalhadores
rurais.
Melhoria – Para a presidente do INSS, Elisete Berchiol, a
alteração da lei 8.213/91 e o reconhecimento automático dos direitos dos
trabalhadores rurais é uma grande melhoria tanto para os trabalhadores rurais
quanto uma segurança para o INSS.
Gabas garantiu que as questões discutidas na reunião e que não envolvem
alterações legais serão encaminhadas e resolvidas pela Previdência Social. O ministro
falou ainda sobre a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego,
Trabalho e Renda e Previdência Social, cujo objetivo é promover o debate entre
representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, dos empregadores
e do governo com foco no aperfeiçoamento e sustentabilidade das políticas
sociais. Gabas destacou a participação da Contag no Fórum.
A reunião, no
ministério, foi acompanhada por representantes de Sindicatos Rurais de todo o
país.
INCLUSÃO:
Segurados podem se filiar à Previdência Social pagando 5% do salário mínimo.
A inscrição na Previdência permite ao trabalhador e
a sua família o acesso a vários benefícios
– Os empreendedores individuais e
as donas de casa de baixa renda podem se filiar à Previdência Social pagando
por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde ao
valor de R$ 39,40.
A dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria
residência pode se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo de
baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a
dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576 , além disso,
a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas
sociais do Governo Federal. A modalidade de inscrição também permite aos homens
que preencham os mesmos requisitos se inscrever na Previdência como facultativo
de baixa renda.
Após realizar a sua inscrição, o segurado facultativo de baixa renda
deve fazer o recolhimento da sua contribuição até o dia 15 de cada mês, exceto
quando a data cai em finais de semana ou feriado, sendo transferida para o dia
útil seguinte. A Guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para
o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida
pela internet, no site www.previdencia.gov.br.
Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os
pagamentos em atraso. Clique aqui
e acesse os códigos que devem ser informados na Guia de Previdência Social
(GPS), conforme o plano de recolhimento definido pelo segurado facultativo de
baixa renda.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas da Previdência Social,
até março, o total acumulado de segurados facultativos de baixa renda inscritos
na Previdência Social era de 405.091. O maior número de cadastros encontra-se
na região Sudeste com 162.268 inscrições e o menor número de inscrições está na
região Norte com 8.700 adesões.
O empreendedor individual é outra categoria de segurado que possui
alíquota reduzida de contribuição. É considerado empreendedor individual o
trabalhador por conta própria que possui faturamento bruto, por ano, de até R$
60 mil. A inscrição é realizada no Portal do Empreendedor (www.portaldoemrpeendedor.gov.br).
Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social
mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00
para os que atuam no comércio e indústria. O carnê de contribuição pode ser
impresso no próprio Portal. O recolhimento da contribuição deve ser realizado
até o dia 20 de cada mês, exceto quando a data cai em sábados, domingos e
feriados. Nestes casos, a contribuição é transferida para o próximo dia útil.
Segundo a Receita Federal, até o último dia 2 de maio, havia no país
4.869.075 empreendedores individuais formalizados.
De Brasília (DF) – Tendo em vista as reportagens veiculadas por alguns
veículos de comunicação nas últimas semanas e, com o intuito de informar
entidades e participantes, a Previc vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
O sistema não apresenta problemas de risco agregado de insolvência. O
segmento é sólido, seguro e com grande potencial de crescimento. Há quase
quatro décadas que o sistema paga, religiosamente em dia, as obrigações
assumidas com seus participantes. Eventuais situações pontuais de desequilíbrio
de planos têm sido objeto de estreito acompanhamento por parte da Previc.
O Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial. Nosso Sistema de
Previdência Complementar Fechado possui atualmente 317 entidades que
administram 1.099 planos de benefícios. Seus ativos totais superam R$ 704
bilhões, aproximadamente 13% do PIB nacional. Em 2014 o sistema pagou
mais de R$ 35 bilhões em benefícios, o que correspondeu a um valor médio de R$
3,9 mil.
Oscilações entre deficit e superavit no último ano foram impactadas pelo
não atingimento das metas atuariais dos planos, uma vez que a rentabilidade dos
investimentos ficou abaixo da taxa média atuarial de 4,22%. No ano passado os
ativos dos planos de benefícios foram influenciados, principalmente, pela
conjuntura econômica brasileira e pelo resultado negativo do segmento de renda
variável, que responde por 24% dos investimentos. Há de se observar, contudo,
que numa análise mais consistente e de longo prazo, a rentabilidade agregada do
sistema foi de 297,47% nos últimos onze anos, superando, com folga, a taxa
média atuarial do período, de 214,35%.
A Previc assegura à sociedade que atua de maneira firme para proteger os
interesses dos participantes e preservar as relações previdenciárias. A
autarquia considera inadmissível desvios de condutas. Esses pontos fora da
curva são tratados com o rigor que a lei impõe. Lembramos que tais casos,
inclusive, estão no âmbito de outras esferas de competência – que têm agido com
igual firmeza e compromisso.
O Brasil passa por um momento especial em sua história, face à profunda
transição demográfica, que já afeta sua população. O modelo de proteção social
escolhido pelo nosso país é referência junto à comunidade internacional. Os
fundos de pensão foram e continuarão sendo um importante instrumento de
proteção ao cidadão, em conjunto com o regime geral. Por se tratar de uma
política de Estado, toda e qualquer discussão que envolva a saúde ou governança
do setor deverá ser feita de forma serena e republicana.
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar – Previc
Leia mais no
Gex/ANASPS
Ano
XIV, Edição 682
Brasília
13 de maio de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário