Publicou o site do MPS em 10/03/2015 16:29
Ministro Gabas afirma compromisso com a
manutenção dos benefícios previdenciários aos trabalhadores do campo. (Foto:
Erasmo Salomão/MPS)
Gabas esclarece que nenhum benefício
será menor do que o salário mínimo. (Foto: Erasmo Salomão/MPS)
O
ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, se reuniu em 10.03 com representantes
de diversas entidades, que participaram em Brasília, da Jornada Nacional de
Lutas das Mulheres Camponesas. Após ouvir as reivindicações das trabalhadoras,
o ministro foi convidado a falar aos participantes da manifestação que
aguardavam em frente ao ministério. Do carro de som, Gabas ratificou o
compromisso com a manutenção dos benefícios previdenciários aos trabalhadores
do campo.
Do
encontro participaram representantes das camponesas, das pescadoras artesanais
e de movimentos populares. Elas apresentaram ao ministro e à presidente do
INSS, Elisete Berchiol, que estavam com suas equipes, um documento contendo
reivindicações – tratando desde as regras da Medida Provisória 664 ao
atendimento às trabalhadoras rurais nas Agências da Previdência Social.
Ficou
acertada a instalação de um grupo permanente para tratar da concessão de
benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais. “Juntos, governo e
trabalhadores, vamos acompanhar o caminho do reconhecimento dos direitos para
que, ao chegar à agência, as mulheres e homens do campo tenham garantido os
seus benefícios”, afirmou o ministro. A primeira reunião do grupo deve ocorrer
ainda esta semana, em Brasília.
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Presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, destaca força e
representação das entidades lideradas
pelo MOSAP contra a contribuição dos aposentados e reconhecimento dos direitos dos servidores aposentados por
invalidez.
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da
Pevidência e da Seguridade Social , Alexandre Barreto Lisboa, que participou do
ato promovido pelo MOSAP, em 11.03, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em defesa das emendas constitucionais que
beneficiam os servidores públicos, ativos e aposentados e pensionistas, classificou de “extremamente válida a
mobilização. Houve, disse, “a interação das entidades de classe. Houve uma
atenção nisso, no sentido das reivindicações. Mostrar que a classe está unida,
que o Direito é bom, que o Direito é forte. A mobilização foi muito importante,
o plenário Nereu Ramos estava cheio”
Alexandre
assinalou que “todos lá foram com o
intuito de mostrar aos nossos congressistas, as necessidades e direitos dos
servidores públicos aposentados e também dos segurados da Previdência Social. A
participação dos parlamentares foi importante.. Eles têm que ver como funciona
o país. Eles têm que ver como o servidor público merece respeito, que é uma
classe organizada, politizada, consciente dos seus direitos, seus deveres. As
entidades não abandonam aqueles que se aposentam”
Veja mais na entrevista do Presidente
da ANASPS na TV ANASPS, no link ao lado.
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Aposentadorias com valor de até R$ 1.903,98 ficarão livres do
desconto do Imposto de Renda
11/03/2015
- 12:36:00
Os
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
ganham até R$ 1.903,98 deverão ficar livres do desconto do Imposto de Renda. A
presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (11) medida provisória
estabelecendo o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, como
acordado nesta terça com o Congresso. A tabela será corrigida em 6,5%, 5,5%, 5%
e 4,5%, de acordo com a faixa salarial -quanto menor a faixa, maior a correção,
a partir de abril deste ano. A faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77
para R$ 1.903,98.
A
medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas
apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.
A
faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68
-antes, esse limite é de R$ 4.463,81.
As
faixas intermediárias passaram a ser de R$ 1.903,99 a R$2.826,65 (alíquota de
7,5%), R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (alíquota de 15%) e R$ 3751,06 a R$ 4.664,68
(alíquota de 22,5%).
A
proposta inicial do Legislativo era de um reajuste total de 6,5%, que foi
vetada pela presidente Dilma, defensora de um reajuste de 4,5%, muito abaixo da
inflação do ano passado. Um reajuste maior, como queria o Congresso,
representaria mais gastos num ano de aperto fiscal. Para não sofrer o desgaste
de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário.
Câmara
aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos
Publicou Agência
Câmara Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira Edição – Pierre Triboli em 12/03/2015 - 20h31 Atualizado em 12/03/2015
- 21h55
Propostas de
alterações no texto serão votadas na próxima semana.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram
proposta que regulamenta direitos como seguro-desemprego, FGTS e horas extras.
Regras podem ser modificadas na semana que vem.
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, em 12;03, o Projeto de Lei Complementar 302/13, que
regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela
Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro
contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.
Aprovado na forma de uma emenda
substitutiva da deputada Benedita da Silva
(PT-RJ), o texto terá seus destaques
analisados na próxima terça-feira (17).
O projeto considera empregado
doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais
de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8
horas diárias.
Simples doméstico]Um dos
pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da
contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a
contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%,
conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.
O texto aprovado na Câmara
prevê a criação do Simples Doméstico, que será acessado pela internet e, por
meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.
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Plenário vota aplicação da regra de
reajuste do mínimo para aposentadorias
Agência Câmara 11/03/2015 - 09h18
O projeto que estende até 2019 a
política de valorização do salário mínimo foi aprovado na terça, mas a emenda
que beneficia os aposentados e outros destaques devem ser votados hoje. Também
estão na pauta a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos e o
refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos.
O Plenário da Câmara dos Deputados não concluiu em 11.03 a votação do Projeto de Lei 7469/14, que
estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o
reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior.
A extensão da política de valorização
do mínimo foi aprovada na noite de terça-feira (10), mas um acordo de líderes
transferiu para hoje a votação dos destaques
apresentados. Uma das emendas que será analisada tenta aplicar a regra de
reajuste para as aposentadorias.
Caixa vai administrar fundo de
previdência complementar
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - PE | ECONOMIA, 09.03.2015
O governo Dilma Rousseff está prestes a
criar um grande fundo de previdência complementar para administrar as
aposentadorias de mais de 460 mil Servidores Públicos de estados e
municípios. O Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, informou
que vários governadores e prefeitos já buscaram o governo. "Estão
aguardando a criação do fundo para poder aderir e instituir o novo regime
previdenciário", disse. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal.
A presidente da Caixa, Miriam Belchior,
já teve uma reunião com o ministro Gabas para tratar do assunto. O martelo está
para ser batido nos próximos dias e será a primeira bandeira da gestão de
Miriam Belchior na Caixa. O projeto está pronto - aguarda apenas o
"momento certo" para o anúncio público.
O chamado déficit atuarial
previdenciário de estados e municípios chega a R$ 1,7 trilhão no acumulado até
o fim de 2014. Esse déficit é a diferença entre o que o governo terá de pagar
no futuro e os ativos em valores atuais. Este é o rombo que o governo quer
reduzir. Para estados e municípios, a reforma do regime é positiva, avalia o
governo federal, já que reduzirá os gastos com aposentadorias.
"Os servidores de estados e
municípios vão se equivaler aos servidores federais e ao restante dos
trabalhadores", disse Gabas. Os servidores federais que ingressaram nos
quadros a partir de 2013, e recebem acima de R$ 4,5 mil do INSS, estão sob
um novo regime de previdência, similar ao dos demais trabalhadores da iniciativa
privada.
Cleber Verde pede comissão geral sobre Previdência
JORNAL DA
CÂMARA - DF | NOTÍCIAS, 10.03.2015
O deputado Cleber Verde (PRB-MA)
anunciou, em Plenário, que apresentou
requerimento para discutir em comissão geral o tema previdência social. “É um
tema extremamente delica - do, mas nós precisamos ter a coragem de debatê-lo
aqui no Plenário”.
Na Câmara há oito anos, o deputado
ressaltou “a dificuldade de votar temas relevantes no sentido de garantir
direitos dos aposentados”. Ele citou como exemplo o mecanismo do fator
previdenciário, “que penaliza o trabalhador no ato da concessão da sua
aposentadoria e que o faz perder algo em torno de 30%, 40%, 50% do direito que
ele teria quando vai se aposentar”.
Para ele, é necessário trazer à Câmara
o debate sobre fórmulas alternativas, como a 85/95, que vai beneficiar o
trabalhador que começa a trabalhar mais cedo. Cleber Verde ressaltou a
necessidade de discutir também o PL 4.434/08, que trata da recomposição dos
prejuízos dos aposentados e está pronto para ser votado. Plenário pode votar
regulamentação de direitos de empregados domésticos Líderes partidários definem
hoje, em reunião, quais matérias devem ser votadas na semana.
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Governo prepara leilão da
folha dos servidores públicos Equipe econômica também estuda a licitação da administração dos
recursos do FPE e do FPM; no total, receitas podem chegar a R$
Adriana
Fernandes João Villaverde / brasília O ESTADO DE S.
PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS Quarta-feira, 04 de março de 2015
Na
busca por novas receitas para reforçar o ajuste fiscal, o governo prepara o
leilão da folha de pagamento do funcionalismo público. Também está em análise a
licitação da administração dos recursos dos fundos de participação dos Estados
(FPE) e dos municípios (FPM). Estimativas preliminares da nova equipe econômica
calculam que os três leilões combinados podem trazer cerca de R$ 5 bilhões aos
cofres federais neste ano.
O
governo quer, com isso, aumentar os recursos para garantir o cumprimento da
meta fiscal equivalente a 1,2% do Produto
Interno
Bruto (PIB) deste ano.
No
caso da folha de salários dos servidores federais, a licitação envolve a venda
do direito de os bancos administrarem o pagamento dos salários de 500 mil
servidores do Executivo. Essa operação movimenta cerca de R$ 240 bilhões por
ano. As regras da licitação estão sendo definidas pela área econômica, mas
o governo acredita ser possível concluir o processo de venda ainda este ano.
Hoje,
cada servidor escolhe o banco pelo qual vai receber o salário. Nos últimos
anos, esse mercado cresceu com a venda da folha dos servidores de prefeituras e
governos estaduais. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da
Agência Estado, a folha dos servidores do Executivo deve ser vendida em lotes,
como foi feito no leilão do ano passado da folha do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que movimenta 24 milhões
de benefícios -cerca de R$ 12 bilhões mensais.
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Encontro de Entidades Sindicais do
Nordeste aproxima Geap de seus beneficiários
Publicou a GEAO em 04.03.2015
Todos os estados do Nordeste representados com 130
participantes entre Sindicatos, Associações e Gerentes Regionais se reuniram no
Encontro Regional do Nordeste de Entidades Sindicais e Associações em Recife na
última quarta-feira (04). O Encontro revela sinais dos novos tempos na Geap e
foi realizado em clima de construção coletiva, utilizando a crítica como um
instrumento científico de trabalho como afirmou o Diretor Executivo da Geap
Autogestão em Saúde, Luís Saraiva Neves.
De acordo
com a apresentação feita pelo Diretor Executivo, Luís Saraiva, no Centro de
Formação e Lazer do Sindsprev/PE, a tendência da Geap é de recuperação e a
curva gráfica é ascendente nos principais indicadores. Hoje são 615 mil vidas e
135 órgãos governamentais conveniados nas 27 Unidades Federativas.
Para o Diretor Executivo, retomar esse diálogo é um
dos principais pontos do Planejamento Estratégico e este primeiro encontro foi
muito exitoso. “Nossa intenção é fazer da Geap o melhor plano de saúde do
Brasil e isso só será possível se os mantenedores do Plano forem ouvidos em
todo país. Outros encontros virão e a nossa orientação é que esse diálogo siga
nos estados”, concluiu Saraiva.
Para os conselheiros do CONAD, que participaram
ativamente, este encontro foi uma oportunidade de avançar nos debates que já
estão sendo realizados no Conselho. O conselheiro Irineu Messias de Araújo viu
o encontro como uma oportunidade para “bons contatos e bons trabalhos”, para
ele “os trabalhadores são os principais mantenedores da Geap e não temos fins
lucrativos, por isso mesmo há um diferencial que não pode ser equiparado aos
demais planos de saúde”.
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Suspenso julgamento sobre incidência de
contribuição previdenciária em parcelas adicionais
Publicou site do Supremo em 04.03.2015
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu em 04.03 o julgamento do Recurso
Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral reconhecida, no qual o
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a incidência da contribuição
previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias,
horas extras e adicional de insalubridade. O recurso foi interposto por uma
servidora pública contra acórdão de Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa
Catarina que considerou válida a cobrança da contribuição sobre parcelas
adicionais do salário antes da vigência da Lei federal 10.887/2004.
No momento do pedido de vista haviam votado pelo
parcial provimento do RE o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo,
e a ministra Rosa Weber. No entendimento de ambos, não seria aplicável a
cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas que não integram o
cálculo da aposentadoria. A divergência foi aberta pelo ministro Teori
Zavascki, que considerou que, mesmo sem reflexos nos proventos de
aposentadoria, a Constituição autoriza a cobrança da contribuição
previdenciária sobre todas as parcelas integrantes da remuneração dos
servidores. A decisão do Tribunal sobre a matéria terá impacto em, pelo menos,
30.403 processos sobrestados em outras instâncias.
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Relator
O ministro Barroso observou que a jurisprudência do
STF até o momento exclui a incidência da contribuição previdenciária sobre as
verbas adicionais ao salário. Segundo ele, se não há benefício para o segurado
no momento da aposentadoria, as parcelas não devem estar sujeita à tributação.
“O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a
incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais
e os que têm reflexos para aposentadoria”, salientou.
O ministro lembrou que o sistema previdenciário,
tanto do Regime Geral de Previdência Social (para os trabalhadores celetistas)
quanto do regime próprio dos servidores públicos, tem caráter contributivo e
solidário, o que, segundo ele, impede que haja contribuição sem o
correspondente reflexo em qualquer benefício efetivo.
Barroso ressaltou que, embora a incidência de
contribuição previdenciária sobre as parcelas tenha sido afastada expressamente
a partir da vigência da Lei 12.688/2012, a legislação anterior deve ser
interpretada conforme o preceito estabelecido pelo artigo 201 da Constituição
Federal, segundo o qual a contribuição incide unicamente sobre as remunerações
ou ganhos habituais que tenham repercussão em benefícios. “Como consequência,
ficam excluídas as verbas que não se incorporam à aposentadoria. A dimensão
contributiva do sistema é incompatível com a cobrança de contribuição
previdenciária sem que se confira ao segurado qualquer benefício efetivo ou potencial”,
frisou.
AGU derruba cautelar que impedia redução de gastos da administração
com passagens aéreas. 78 órgãos aderiram ao novo sistema. Preço das passagens
caíram 30%
publicado : 04/03/15
A
Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou em 04.03 medida cautelar obtida pela Associação
Brasileira de Agências de Viagens (Abav) junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) para suspender novas adesões de órgãos públicos ao modelo de compra
direta de passagens aéreas. O procedimento, questionado em representação da
entidade, tem como objetivo reduzir os gastos da administração pública com a
aquisição de bilhetes e já foi adotado por 78 órgãos federais.
O
Departamento de Assuntos Extrajudiciais (Deaex), unidade da AGU que atuou no
caso, argumentou em contestação à cautelar que a suspensão causava prejuízo ao
erário, uma vez que obrigava órgãos públicos a adquirirem passagens por valores
superiores aos conseguidos com a compra direta. Período de testes conduzido
pelo Ministério do Planejamento demonstrou que dispensar a intermediação das
agências pode diminuir em mais de 30% os gastos com viagens de autoridades e
servidores.
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ANASPS/ON LINE
Ano XVIII, Edição nº 1.358
Brasília ,
13 Março de 2015
