Senadores se manifestam
contra criação de imposto para financiar saúde
Publicou a Agência
Senado, em 09/01/2015, 15h20 - ATUALIZADO EM 09/01/2015, 18h39
Vista pelo governo federal como
uma alternativa para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), a volta da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou a criação de
tributo assemelhado enfrentam forte resistência entre os senadores. Integrante
da base governista, Waldemir Moka (PMDB-MS) diz que dificilmente o Congresso
aprovará a ideia. A proposta é criticada com vigor pelo oposicionista José
Agripino (DEM-RN). Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) sugere maior
fiscalização sobre os recursos aplicados na saúde.
Sancionado teto de R$ 33.763
para servidores públicos
Da Redação | 13/01/2015, 12h11 - ATUALIZADO EM 13/01/2015,
13h04
O novo teto salarial dos
servidores públicos, de R$ 33.763,00, entrou em vigor nesta terça-feira (13),
com a publicação da Lei
13.091/2015 no Diário Oficial da União. A lei
estabelece, a partir de 1º de janeiro, o subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do
funcionalismo.
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NOMEAÇÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
É O NOVO SECRETÁRIO EXECUTIVO.ERA O PROCURADOR GERAL FEDERAL, DA AGU
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2015
A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput
, inciso XXV, da Constituição, resolve:
NOMEAR MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS, para
exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
Brasília, 15 de janeiro de 2015; 194 o da Independência e 127 o da República.
DILMA ROUSSEFF
Carlos Eduardo Gabas
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 o do Decreto n o 4.734,
de 11 de junho de 2003, resolve:
Nº 61 - EXONERAR MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO
do cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do
Ministro de Estado da Previdência Social, código DAS 101.4.
Nº 62 - NOMEAR RENATA CRISTINA AZEREDO DE LIMA
SOUSA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do
Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social, código DAS 101.4.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 1 o do Decreto n o 4.734, de 11 de junho de 2003,
resolve:
Nº 76 - EXONERAR, a pedido, ROBERTO HOMEM
DE SIQUEIRA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Previdência
Social, código DAS 102.5.
Nº 77 - NOMEAR MARCO TÚLIO LUSTOSA DE
ALENCAR, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da
Previdência Social, código DAS 102.5.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2015
No - 14 - Exonerar JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES,
matrícula n o 0.877.704, CPF n o 239.909.021-72, do cargo em comissão de
Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste - Brasília - DF, código DAS 101.4,
do Instituto Nacional do Seguro Social.
N o - 15 - Nomear ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS,
matrícula n o 1.453.909, CPF n o 536.148.104-10, para exercer o cargo em
comissão de Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste - Brasília - DF, có-
digo DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.
Carlos Eduardo Gabas
Marcelo de Siqueira Freitas - possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília
(1999). Atualmente ocupa o cargo de Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral
da União. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público,
inclusive no magistério (Direito Administrativo, Direito Previdenciário e
Direito Processual Civil).
PREVIDÊNCIA
Banco ganha mais 135% para arrecadar Aumento para instituições pelo serviço de arrecadação de
receitas da União e da Previdência foi o último ato de Mantega na Fazenda
Murilo Rodrigues Alves , Brasília,O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS,
14.01.2015
O último ato do ex-ministro da
Fazenda Guido Mantega foi um afago aos bancos, setor que mais criticou durante
seus quase nove anos no comando da Economia. O Ministério da Fazenda reajustou
em até 135,6% o valor do repasse às instituições financeiras pelo serviço de
arrecadação de receitas da União, como a Previdência
Social.
No apagar das luzes, o governo
cedeu ao lobby do setor, mesmo com a promessa de redução dos gastos públicos
como forma de aumentar o nível de confiança na economia.
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CORTE NO INSS PODE ATINGIR
55 MIL PENSÕES
Do Agora FOLHA DE SÃO PAULO 07-01-2015
O
fim da pensão vitalícia por morte prejudicaria, anualmente, cerca de 55 mil
viúvas ou viúvos de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
segundo dados da Casa Civil e do Ministério da Previdência Social.
Anunciado
pelo governo no apagar das luzes de 2014, o pacote de cortes de gastos da nova
equipe econômica da presidente Dilma Rousseff determina que a pensão só será
vitalícia para a viúva que tem expectativa de vida de até 35 anos (hoje, quem
tem 44 anos de idade ou mais). Abaixo desse limite, a duração da pensão cai.
Uma viúva com 21 anos de idade ou menos, por exemplo, terá o benefício por três
anos.
A intenção do governo é acabar com a pensão
para pessoas jovens.
Não
é incomum jovens de 20 anos se casarem com idosos para ficarem com a pensão.
Comenta
o consultor Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas da Previdência.
Às vezes, o idoso se casa com sua cuidadora
para deixar o benefício para ela.
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O ministro do Planejamento Nelson Barbosa me
explicou em entrevista na quinta-feira para meu programa na Globo News algumas
distorções nas concessões de benefícios. Uma delas é que 1.609 pessoas com
menos de 21 anos ganharam pensão por viuvez anos passado e vão receber esse
benefício até o fim da vida.
Com a nova regra, esse benefício deixa de ser para
o resto da vida, passa a ser de três anos. Mais de 5 mil pessoas com até 27
anos também ganharam esse benefício em 2014.
Isso abria uma brecha, conta Barbosa, para que uma
pessoa desenganada pagasse um único mês o teto, poderia deixar a pensão
vitalícia ao cônjuge mesmo se fosse um casamento de um mês.
MUDANÇA NO INSS PODE DEIXAR
VIÚVA SEM FILHOS COM PENSÃO MENOR
Por Clayton Castelani Folha de São Paulo
04-01-2015
O
governo poderá reduzir pela metade a pensão da viúva sem filhos para diminuir
os gastos com o pagamento desse tipo de benefício do INSS. Em 15 anos, essa e
outras cinco medidas poderiam gerar uma economia anual de R$ 25 bilhões.
Os
pagamentos de pensões deverão atingir R$ 90 bilhões neste ano, segundo
estimativa do Ministério da Fazenda, sendo esse um gasto crescente. Em 2013, a
despesa foi de R$ 77,6 bilhões.
Segundo
o consultor Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas da Previdência, a maior
parte da economia seria gerada com o fim das pensões integrais vitalícias.
Com
a mudança, a viúva receberia apenas metade do benefício. Cada filho menor de 21
anos teria direito a 10%, até o limite de 100% por família.
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Previdência Social
Governo e sindicalistas vão debater as
mudanças nos benefícios previdenciários
09/01/2015 - 13:11:00
Após anunciar medidas que alteram o acesso a
benefícios trabalhistas e previdenciários como o seguro-desemprego, abono
salarial e auxílio-doença, o governo pretende se reunir com lideranças do
movimento sindical para debater as mudanças. O encontro, que terá a presença do
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, deverá ocorrer na
segunda quinzena deste mês. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com nota divulgada à imprensa pela
Secretaria-Geral, a reunião servirá para o governo “esclarecer e discutir com
os dirigentes” as medidas. Ainda segundo a assessoria da pasta, Rossetto
afirmou que não haverá redução dos direitos dos trabalhadores e as medidas
visam a corrigir distorções e a garantir a manutenção de políticas de proteção
social.
No dia 30 de dezembro, duas medidas
provisórias foram enviadas ao Congresso Nacional definindo algumas mudanças nos
benefícios. Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, por exemplo,
o trabalhador precisa ter vínculo com a empresa por pelo menos 18 meses. Antes
o prazo era seis meses. O objetivo é incentivar as pessoas para que busquem se
inserir no mercado, diz o governo.
Na ocasião, o ministro-chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, disse que as alterações estavam sendo aplicadas após
discussão com as centrais sindicais e que uma mesa de negociação será mantida
permanentemente. As entidades, no entanto, criticaram as medidas, como por
exemplo a Força Sindical
Comissão de Finanças
da Câmara dos Deputados aprova reintegração de servidores de órgãos
extintos no governo Collor
Publicou a Agência Câmara em15/12/2014
- 12h51
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou
proposta que permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores
que trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas
durante o governo Collor.
O relator, deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), defendeu a aprovação do
substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao
Projeto de Lei 3846/08, do ex-deputado Acélio Casagrande, e
deu parecer pela adequação financeira e orçamentária da proposta.
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Governo Federal expulsou 550
servidores públicos por práticas ilícitas em 2014
Publicado
pela CGU em 08.01.14
O enfrentamento à impunidade no Poder
Executivo Federal, uma das diretrizes prioritárias da Controladoria-Geral da
União (CGU), resultou, em 2014, na aplicação de punições expulsivas a 550
agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990.
O número é recorde no comparativo dos últimos 12 anos. Ao todo, foram
registradas 423 demissões de servidores efetivos; 58 destituições de ocupantes
de cargos em comissão; e 69 cassações de aposentadorias. As penalidades foram
aplicadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Os dados não incluem
os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios,
da Petrobras etc.
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Previdência
social
Segurados têm reajuste de
6,23%
A mudança, publicada no Diário Oficial, vale para aqueles que
recebem o benefício acima do salário mínimo. O valor mínimo dos benefícios pagos pelo
INSS a aposentados será R$ 788
Os
segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o
benefício reajustado em 6,23%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos
ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada ontem no Diário
Oficial da União (DOU) e é válido para pagamentos feitos desde 1º de janeiro.
O
percentual é proporcional à data de início do benefício. Assim, quem começou a
receber em janeiro de 2014 tem direito ao reajuste integral. O valor diminui
até 0,62% para quem teve o benefício iniciado em dezembro de 2014. O reajuste
proporcional é aplicado a todos que começaram a receber o benefício até o
último dia útil de dezembro do ano passado.
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]
Sancionada
lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS. A dispensa só vale para quem é
aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia
31 de dezembro, sem vetos, a lei (13.063) que dispensa o aposentado por
invalidez da realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até agora,
aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se
deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria
por idade, que não exige a perícia.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado
pela Câmara no mês passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), a mudança é uma questão de respeito com os idosos. “Fazer uma perícia
médica é às vezes um grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem
veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da
pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria
por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova perícia”, resume.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XVIII, Edição nº 1.342
Brasília, 16 de janeiro
de 2015
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