Mensagem da ANASPS nos 92 anos da
Previdência
Dia Nacional da Previdência Social
A Lei Eloy Chaves (Decreto
Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923) está completando 92 anos, marco
de criação das caixas de aposentadorias e pensões e base da Previdência Social
brasileira. Inicialmente concediam quatro benefícios para manter a renda da família
e do trabalhador em caso de doença, incapacidade, velhice e morte. Os
trabalhadores contribuíam com 3%, as empresas com 1% de sua renda bruta. O
governo estava fora.
As aposentadorias por
invalidez eram provisórias e ficavam sujeitas à revisão. Não se acumulariam
pensões e aposentadorias. As pensões tinham regras: ou viúvo ou a viúva não
poderiam casar de novo. Os filhos perderiam a pensão ao completar 18 anos. As filhas
ao se casarem. Também cessaria a pensão “em caso de vida desonesta ou
vagabundagem do pensionista”.
O sistema evoluiu e dez anos
depois, na década de 30, foram criados os institutos, por categorias profissionais,
unificados em 1966, com o INPS, do qual derivou o modelo atual do INSS.
Inspirado nos princípios
universais de bem estar social, do pacto de gerações, em que os trabalhadores
de hoje financiam os de ontem, em repartição simples, e principalmente em que
não existe beneficio sem contribuição e não existe contribuição se não for
assegurado beneficio, o sistema se desenvolveu. Quando as receitas foram
maiores do que as contribuições, o saldo foi utilizado para diversos fins,
beneficiando os trabalhadores, outros desenvolvendo o país e muitas pilhagens e
desmandos.
Hoje, o Regime Geral de
Previdência Social está de pé, com desajustes no seu financiamento, o que não
impede que a Previdência continue sendo a maior seguradora social da América
Latina, o maior distribuidor de renda do país, o maior instrumento de proteção
e de coesão social.
Neste 92 anos, homenageamos,
certamente, os mais de 2 milhões de servidores que passaram pelas caixas e pelos
institutos, com trabalho, responsabilidade, compromisso e honradez e que nos
legaram o INSS onde hoje somos 80 mil servidores ativos e inativos, devotados,
dedicados e comprometidos com os 65 milhões de segurados contribuintes e 28
milhões de beneficiários do RGPS e com os 4 milhões assistenciais, que
igualmente homenageamos, em nome de seus antepassados.
Voltada para o futuro da
Previdência, a ANASPS clama que ela seja ajustada, em seus parâmetros de gestão
limpa e de governança séria, pois o sonho e esperança da segurança social não
podem ser frustrados pelos
desmandos dos que desconhecem o
ideário de estadistas como Eloy Chaves.
Brasília, 24 de janeiro de
2015
A Diretoria da ANASPS
Nenhum comentário:
Postar um comentário