INSS EXPEDIU ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES AOS POSTOS SOBRE AS MUDANÇAS NA ÁREA DE BENEFÍCIOS.

A Diretora de Benefícios do INSS,  Cinara Wagner Fredo, em entrevista concedida À TV ANASPS,(veja no link da TV ANASPS, nesta página)  revelou que estão sendo expedidas instruções e orientações as 1.500 unidades do INSS sobre as mudanças na área de Beneficios: “ Com relação à medida provisória 664, já foram expedidos dois memorandos, orientando os atendimentos das agências, no sentido, o primeiro memorando circular número 1 de 9 de janeiro, que trata de vedar o pagamento de pensões ao homicida. E também já foi emitido o memorando circular número 2, que trata das orientações referentes à pensão ao período de dois anos de união estável, ou casamento. Ainda falta um memorando circular, que é a matéria que vai entrar em vigência a partir do dia 1 de março, que ela fala da questão do auxílio-doença e pensão. É um memorando que vai ter mais alterações, que são as demandas mais complexas, mas que a gente já deve estar soltando na semana que vem, para que as agências previamente já possam receber as orientações.À medida que os grupos de trabalho, que foram formados para normatizar essas orientações, vão fechando todo o material e sempre antes de entrar em vigência, estas normas estão sendo expedidas”.

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Arrecadação de receitas federais somou mais de R$ 114 bilhões em dezembro. No acumulado de janeiro a dezembro a arrecadação totalizou R$ 1.187.943 milhão

publicado: 28/01/2015 18h26 última modificação: 28/01/2015 18h26

A arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de  R$ 114.748 milhões no mês de dezembro de 2014  e de  R$ 1.187.943 milhão no período de janeiro a dezembro de 2014.

Desonerações e economia fraca levam à queda da arrecadação

Por Edna Simão e Lorenna Rodrigues Valor Econômico - 29/01/2015

 O fraco crescimento econômico e o aumento das desonerações tributárias levaram a uma queda real de 1,79% na arrecadação de impostos pela Receita Federal no ano passado. Isso não acontecia desde 2009, quando o Brasil sofria com o impacto da maior crise financeira mundial em 80 anos.

Números divulgados  pela Receita Federal mostram que a arrecadação total de impostos totalizou R$ 1,187 trilhão, em valores correntes, no ano passado. Somente em dezembro, esse recolhimento somou R$ 114,748 bilhões, o que representa um recuo real de 8,89% ante mesmo mês de 2013

Diante do mau desempenho de 2014, a Receita Federal se esforçou para mostrar que o resultado ruim foi reflexo da política de desonerações do primeiro governo Dilma Rousseff. O órgão fez questão de ressaltar que a desaceleração nas receitas vem desde maio do ano passado, desvinculando, assim, o desempenho ruim da gestão do novo chefe da Fazenda, Joaquim Levy, e de seu ajuste fiscal.

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AGU fecha 2014 com R$ 625,84 bilhões economizados e arrecadados aos cofres públicos

Mais de R$ 625,84 bilhões. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que contaram com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os números fazem parte do Panorama AGU 2014, publicação anual da Instituição que reúne informações sobre a atuação judicial, consultiva e administrativa dos 12 mil membros e servidores do órgão.

Apesar de o resultado impressionar pelo valor financeiro vultuoso, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destaca que a maior contribuição do órgão para a sociedade foi a segurança jurídica assegurada às políticas públicas implantadas pela Administração Federal.

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Servidor público começa a se mobilizar por reajuste salarial maior em 2016

Edna Simão De Brasília, do Valor Econômico, 27.01. 2015

Num ano de forte contenção de gastos para resgatar a credibilidade na política fiscal, os Servidores Públicos já começam a se movimentar para negociar o reajuste salarial de 2016. O valor precisa ser definido neste ano para que conste da proposta do Orçamento do Executivo que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim de agosto.

O desafio do governo é conter a pressão por reajustes acima da inflação para impedir uma aceleração desse gasto, que representou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e que deve ter ficado próximo disso em 2014.

Para 2016, os servidores querem uma recomposição da inflação acumulada nos últimos anos e querem que os acordos com o governo tenham validade inferior a três anos. Em 2012, após acordo entre área econômica e sindicalistas, ficou acertado um reajuste de 15,8%, dividido em três anos. A última parcela será paga em 2015.

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Resultados da pesquisa 47 da  ANASPS

O que você espera da Presidenta Dilma em 2015?

Realização de concursos públicos para técnicos e analistas do Seguro Social, peritos médicos e assistentes sociais para o INSS.  7.8% (8 Votos).

Solução para a aposentadoria dos 10 mil servidores do INSS que recebem abono de permanência e não podem se aposentar 31.1% (32 Votos)

Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários –PCCS do INSS. 61.2%  (63 Votos)

Projeto do consignado online do INSS é suspenso pela Justiça

O GLOBO - ON LINE | ECONOMIA

Os aposentados que aguardam o novo sistema online do crédito consignado do INSS - que promete facilitar a liberação do dinheiro - terão que esperar até que o instituto acerte detalhes do projeto. Previsto para começar a ser implantado em junho deste ano, o modelo que antecipa a quantia emprestado aos aposentados (hoje eles são obrigados a aguardar de três a oito dias) está parado.

Uma liminar concedida à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), no fim de 2014, exigiu mais tempo para discutir o projeto, segundo o qual apenas os grandes bancos que pagam benefícios concentrariam a concessão de crédito.

Auxílio-doença do INSS poderá ficar menor a partir do dia 1º de março

O GLOBO - ON LINE | ECONOMIA, 22.01.2015

As mudanças no benefício previdenciário poderão reduzir o valor pago para o trabalhador que precisar ficar afastado e, em contrapartida, elevar os custos das empresas com os afastamentos. Atualmente, o auxílio-doença do INSS equivale a 91% da média das maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de 1994.

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Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara.Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação.

Há quatro anos que os servidores aguardam a aprovação da medida!

Publicou a Agência Câmara em 26/01/2015 - 10h52

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010, a PEC é vista como “pauta bomba” por envolver perda de arrecadação para o governo federal e nunca chegou à Ordem do Dia do Plenário – período da sessão em que ocorrem as votações.

O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555, mas, sim, sua redução gradual. “Queríamos acabar com a cobrança dos inativos logo após a aposentadoria, mas, como sabemos que a área econômica do governo é radicalmente contra a extinção, propusemos o fim gradual”, explica Faria de Sá.

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Previdência Social /INSS: ações de até 60 salários mínimos serão liberadas em até 10 dias

26/01/2015 - 15:49:00

Os segurados que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tiveram seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 43.440,00) solicitados em novembro e dezembro do ano passado vão receber o montante em até dez dias. Isso porque o Conselho de Justiça Federal já repassou o valor do superlote aos tribunais federais, que agora estão processando os pagamentos. Segundo o Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), ainda não existe data específica para esse pagamento, mas a previsão é que os valores sejam liberados em até dez dias. As informações são do site A Tribuna.

Vale lembrar que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de novembro já está atrasado, já que o dinheiro deveria ter sido liberado a partir do dia 12 de janeiro nas contas dos segurados. Só o montante previsto para dezembro é que ainda está dentro do prazo e, portanto, não provoca maiores preocupações aos segurados.

O segurado que vai à Justiça para ter uma revisão ou a concessão de um benefício recebe os atrasados quando a ação está completamente encerrada e não há mais recursos. O juiz, então, autua o atrasado. Na prática, ele pede ao tribunal da região a inclusão daquele segurado no mês seguinte. Até o dinheiro cair para os segurados, há um prazo previsto de 60 dias.

Geap é destaque em Balanço do Ministerio do Planejamento

Publicou a GEAP em 23.01.2015

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) editou um Balanço de Gestão  2011-2014, no qual faz um relato das ações realizadas, dentre elas o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Regime Diferenciado de Contratações (RDC). E a Geap mereceu destaque no relatório pelas conquistas realizadas.

Sob o título “Remodelagem e Recuperação da Geap” a edição dá ênfase aos mais de 30 mil novos beneficiários conquistados com a assinatura do convênio único, a queda no índice de reclamações junto a ANS, o aumento do número dos prestadores de serviços e a gradual reconstituição das reservas.

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Além do salário de R$ 33,7 mil, parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio moradia e verba de gabinete para até 25 funcionários. Valor pode aumentar caso os benefícios sejam reajustados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na última semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a próxima legislatura. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá com cada parlamentar.

A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.

Com exceção do salário, os outros benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar verba de gabinete e não usá-la, assim como viajar menos para seu estado de origem, o que resultará na economia do cotão. Caso ele não use, os valores ficam na conta da Câmara.

Veja a tabela de benefícios que valerá a partir de fevereiro:

Benefício	Média mensal	Por ano
Salário	R$ 33.763,00	R$ 438.919,00
Ajuda de custo (1)	R$ 1.113,46	R$ 13.361,57
Cotão (2)	R$ 33.010,31	R$ 396.123,74
Auxílio-moradia (3)	R$ 239,85	R$ 2.878,24
Verba de gabinete para até 25 funcionários	R$ 78 mil	R$ 1.014.000,00
Total de um deputado	R$ 147.659,96	R$ 1.919.579,48
Total dos 513 deputados	R$ 75.749.559,48	R$ 984.744.273,24

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ANASPS/ON LINE

Ano XVIII, Edição nº 1.346

Brasília , 30 de janeiro de 2015

COBRANÇA DAS DIVIDAS DOS CLUBES FEDERAÇÕES E CONFDERAÇÕES DE FUTEBOL

OPINIÃO DA ANASPS

Desde 1974  quando foi criado o Ministério  da Previdência, portanto há 41 anos, que a Previdência tenta estruturar o relacionamento entre a Previdência Social e os clubes de futebol do pais.

Naquele ano foi fixada a contribuição dos clubes, subsidiada, e disciplinada a contribuição dos atletas profissionais e dos empregados dos clubes, federações e confederações.

Mas os clubes nunca honraram seus compromissos, com raras exceções.

Desde então, o endividamento cresce. Todo dinheiro dos clubes some entre dirigentes e cartolas, empresários e intermediários. Um futebol rico, com atletas de alto nível, e uma gestão atrapalhada.

Nos últimos 12 anos, os clubes estiveram nos vários REFIS. Parcelaram as dividas, pagaram uma prestação, pegaram certidão para fins específicos, voltaram a inadimplência.

A conclusão que se tira é que os dirigentes não querem pagar e transferem a conta aparentemente para o governo quando na verdade é para toda a sociedade.

90% dos atletas recebem no máximo dois salários mínimos. Idem os empregados. Os clubes não recolhem o INSS, o FGTS o Imposto de Renda. Os atletas de ponta tem outro tipo de remuneração como pessoa jurídica e seus próprios cartolas (empresários). Mas também sonegam.

A Previdência já foi obrigada a não tomar os estádios.

Mas os dirigentes? Formam a banda podre do esporte brasileiro. A banda podre tem a “bancada da bola”, que foram subsidiados pela CBF, e que aproveitaram uma MP que tramitava no Congresso e “tascaram” a chamada de “emenda dos caloteiros”, que dava 20 anos para os clubes não pagar o que devem e que foram apropriados por dirigentes...

O valor da divida com a Previdência Social, o FGTS e o Imposto de Renda é de R$ 4 bilhões.

NA BUSCA DE SOLUÇÃO FOI CRIADO UM GT

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIA No - 170, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

            O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o , § 2 o , da Portaria Interministerial n o 140, de 22 de janeiro de 2015, resolve DESIGNAR os seguintes membros para compor o Grupo Técnico Interministerial - GTI, que tem como finalidade elaborar proposta legislativa para modernizar a gestão do futebol brasileiro, promover a transparência e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas e disciplinar a possibilidade de refinanciamento de suas dívidas com a União:

Casa Civil da Presidência da República:

IVO DA MOTTA AZEVEDO CORRÊA;

Ministério da Fazenda:

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES;

Ministério do Esporte:

IVAN ALVES SOARES;

Ministério da Justiça:

GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO;

Ministério da Previdência Social:

JOSÉ EDUARDO DE LIMA VARGAS;

Advocacia-Geral da União:

GUSTAVO CALDAS GUIMARÃES DE CAMPOS.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Escolha o placar: o veto de Dilma foi o primeiro gol da reação pós-Copa ou o do empate pós-ministério? Juca Kfouri FOLHA DE S. PAULO - SP | ESPORTE Ao vetar o refinanciamento da dívida dos clubes em 20 anos e sem mudança no modelo de gestão, Dilma Rousseff não apenas cumpriu com a palavra empenhada junto ao Bom Senso FC (BSFC), mas sinalizou que quer mudanças para valer no futebol e no esporte brasileiros. Se significou a maior derrota da CBF desde os 7 a 1, representou também o primeiro gol para amenizar a goleada. Agora, a toque de caixa como quer o governo federal, e sob a coordenação da Casa Civil, os ministérios da Justiça, da Previdência Social, da Fazenda e do Esporte, além do BSFC, CBF, especialistas e jornalistas, comporão um conselho para definir, baseado no que já foi feito em torno da Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte, a proposta final a ser submetida ao novo Congresso Nacional. O reconhecimento formal do BSFC fortalece o movimento dos jogadores e a indicação de Edinho Silva para Autoridade Pública Olímpica (APO) revela a vontade política de mudar para valer o status quo de nosso esporte, quem sabe o gol de empate, o do 1 a 1, depois da montagem de um ministério do Esporte ainda menos relevante que o anterior. Ex-prefeito eleito e reeleito de Araraquara, presidente do PT paulista, tesoureiro da última campanha de Dilma Rousseff, Silva não cai de paraquedas no esporte, ao contrário do que se possa supor. Sociólogo elogiado por seus professores e professor elogiado por seus alunos, ele foi o responsável por produzir alentada reflexão sobre o caminho que o governo deveria percorrer para tirar o Brasil da Idade da Pedra em termos de política esportiva. Com carta branca dada pela presidenta para formular o legado esportivo da Rio-16, Edinho Silva tem plena consciência da sua responsabilidade e da expectativa criada em torno dele por substituir o discreto general Fernando Azevedo e Silva como APO a pouco mais de um ano da Olimpíada. De boas intenções, sabemos todos, o inferno está repleto e de promessas não cumpridas nós é que estamos cheios. Ao menos, desta vez, neste 2015 pra lá de problemático, o esporte começa com uma promessa cumprida fielmente, apesar de todas as pressões, por Dilma Rousseff e pelo ministro Aloísio Mercadante: o veto ao novo engodo que a CBF e a bancada da bola quiseram impor ao país. Não é nada, não é nada, é um gol. O do 7 a 2 e o do 1 a 1. Desesperar jamais!

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ANASPS/ON LINE/Extra

Ano XVIII, Edição nº 1.347

Brasília , 30 de janeiro de 2015

FORMALIZAÇÃO: Mais de 4,7 milhões de trabalhadores estão cadastrados como empreendedores individuais

O baiano Iuri José Fiúza Barbosa atua como empreendedor individual desde 2013 quando iniciou a venda de acarajé na capital do país. Foto: Arquivo Pessoal.

 O número de trabalhadores por conta própria que estão cadastrados como empreendedor individual no país chegou a 4.703.992, no último dia 24 de janeiro. O dado mostra o acumulado desde julho de 2009, quando o Programa do Empreendedor Individual (EI) foi lançado.

Entre os estados com as maiores quantidades de inscrições estão São Paulo (1.180.839), Rio de Janeiro (561.481), Minas Gerais (510.350) e Bahia (302.855). Os estados com menos adesões são Rorraima (9.206), Amapá (10.585) e Acre (13.113). De acordo com a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) antes de analisar esses números é preciso levar em conta o público potencial de cada estado e o acesso à informação da população de cada lugar. Clique aqui e acesse o total de empreendedores formalizados por unidade da federação.

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 ESPECIAL 92 ANOS: Previdência Social retira 25,2 milhões de pessoas da pobreza. Impacto dos pagamentos é maior para população idosa

Em 2013, o pagamento de benefícios pela Previdência Social retirou da condição de pobreza 25,2 milhões de pessoas – uma redução de 13,2% na taxa de pobreza do Brasil. Em 13 estados, esse percentual é ainda maior. No Piauí, por exemplo, a redução da pobreza chegou a 18,4%, graças às transferências previdenciárias. Na Bahia, o índice ficou em 14,8%. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2013.  São consideradas pobres pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo.

A série histórica desse indicador (com início em 1992) mostra que o impacto dos repasses da Previdência na redução da pobreza tem sido crescente. Segundo o estudo, em 1992, o percentual de pobres em relação à população de referência era de 67% sem as transferências previdenciárias e de 60,8% com os repasses da Previdência. Em 2013, esses percentuais passaram, respectivamente, para 39,6% e 26,3%, respectivamente. Segundo a análise do departamento do RGPS, a distância entre essas duas linhas é que evidencia o impacto da Previdência sobre a pobreza nesse período.

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Ainda de acordo com o estudo, os efeitos das transferências previdenciárias sobre a pobreza concentram-se na população idosa – foco da Previdência Social – sobretudo, as pessoas com mais de 55 anos. A partir dessa idade, a diferença entre o percentual de pobres com e sem as transferências previdenciárias fica ainda mais evidente. Segundo o departamento, portanto, a pobreza diminui com o aumento da idade – para a população com 70 anos ou mais, por exemplo, o percentual de pessoas pobres é menor que 10%.

ESPECIAL 92 ANOS: Ouvidoria registra 2,7 milhões de manifestações. Mais de 99% das manifestações já foram solucionadas

No ano em que a Previdência Social comemora 92 anos, a Ouvidoria-Geral da Previdência Social celebra 17 anos desde a sua criação, em 1998. Até o final do ano passado (2014), foram registradas 2,7 milhões de manifestações – reclamações, sugestões, denúncias, elogios ou solicitações diversas.

Desse total, mais de 99% das manifestações já foram solucionadas. Em 2014, o índice de tempo médio de atendimento, que é referente ao intervalo para a tomada da primeira decisão (respondendo diretamente ao cidadão ou encaminhando para a área solucionadora), foi de apenas 4,2 dias. Nesse mesmo ano, foram registradas 177 mil manifestações.

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ESPECIAL 92 ANOS: Segurada recebe homenagem da Previdência Social

A segurada Ida Figueira Bessa completa 92 anos no próximo dia 24 de janeiro, dia em que a Previdência Social também comemora a mesma idade.

A segurada da Previdência Social Ida Figueira Bessa foi homenageda, nesta quarta-feira, recebendo um presente do Secretário-Executivo, Marcelo de Siqueira Freitas. Foto: Erasmo Salomão

Nesta mesma data também será celebrado o Dia Nacional do Aposentado. Para festejar as datas e representar os beneficiários da Previdência,  dona Ida foi homenageada  na manhã desta quarta-feira (21) na sede do Ministério da Previdência, em Brasília, com “Parabéns” e bolo de aniversário. Muito feliz a segurada agradeceu emocionada. “É uma alegria estar aqui. Não esperava tudo isso”, comemora.

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AGU fecha 2014 com R$ 625,84 bilhões economizados e arrecadados aos cofres públicos

Publicado  pela AGU 19/01/15

Mais de R$ 625,84 bilhões. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que contaram com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os números fazem parte do Panorama AGU 2014, publicação anual da Instituição que reúne informações sobre a atuação judicial, consultiva e administrativa dos 12 mil membros e servidores do órgão.

O ministro citou, ainda, que as vitórias judicias são fruto da maturidade e do fortalecimento alcançados pela Advocacia-Geral da União, que em 2014 completou 21 anos de existência. Segundo ele, em 2015 a Instituição deve aperfeiçoar ainda mais as atuações para promover maior "transparência, justiça e democracia no Brasil"

"Ao longo do ano, propomos 1.546 ações para ressarcir R$ 1,4 bilhão ao Erário. A Advocacia-Geral também conseguiu, na Justiça, cerca de 500 decisões favoráveis ao bloqueio e penhora de bens de envolvidos no desvio de verbas públicas", destacou Adams.

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GEXANASPS

Ano XIV, Edição 667 Brasília 28 de Janeiro de 2015

ANASPS PRESENTES AS COEMORAÇÕES DOS 92 ANOS DA PREVIDÊNCIA

A abertura oficial das comemorações do Aniversário de 92 anos da Previdência Social aconteceu em 22.01, no Edifício Sede do Ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios. Antes da cerimônia, houve o hasteamento das bandeiras .

Entre as autoridades presentes ao evento, estavam: o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias , o secretário executivo do MPS, Marcelo de Siqueira Freitas,  o senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência, , a presidente do INSS, ELisete Berchiol,, o Secretário de Previdência Social, Benedito Brunca, o Superintendente da PREVIC, , Carlos Alberto de Paula, o Superintendente Regional do INSS da região Norte  Centro Oeste, André Félix de Palva,  o Vice presidente  Executivo da  ANASPS, Paulo César Régis de Souza, a diretora de Pessoal da Dataprev, Janice Fagundes Britto.

Falaram na solenidade, Marcelo de Siqueira  Freitas, o ex-ministro José Pimentel, ministro Manoel Dias, o Superintendente da PREVIC, presidente do INSS, ELisete Berchiol, Janice Fagundes Britto.

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	Nas fotos, na 1ª, o ex ministro da Previdência, José Pimentel, o secretário Executivo do MPS, Marcelo Siqueira Freitas, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e a presidente do INSS, Elisete Berchiol; na 2ª. a presidente do INSS e o Vice Presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Regis de  Souza, na 3ª. o ministro do Trabalho, a presidente do INSS e o Vice Presidente Executivo da ANASPS, na 4ª. o Superintendente do INSS no Norte e Centro Oeste, André Felix, o Ouvidor Geral do MPS, Mano Barreto, e o ex-ministro da Previdência
	Nas fotos, na 1ª. autoridades presentes no hasteamento das Bandeiras Nacional, do DF e da Previdência; 2ª. autoridades presentes no auditório do MPS; na 3ª. a presidente do INSS, Elisete Berchiol e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ladeando aposentados presentes a solenidade; na 4ª. a sra. Ida Figureira, de Goias, que está completando 92 anos no dia 24, quando soprava a vela do bolo comemorativo dos 92 anos da Previdência e que foi servido aos presentes.

 

Dilma veta correção de 6,5% do IR . Reajuste para a tabela do Imposto de Renda aprovado no Congresso e renegociação da dívida dos clubes de futebol com a União são alvos da canetada presidencial. Temas estão em medida provisória que será publicada hoje

GRASIELLE CASTRO CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA, 20.01.2015

O reajuste na tabela do Imposto de Renda e a renegociação da dívida dos clubes de futebol com a União (leia mais no SuperEsportes) foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. Os itens estão na Medida Provisória nº 656/14, assinada pela presidente ontem e que será publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje. Na análise da proposta, que aborda mais de 40 temas diferentes, o Planalto levou em consideração a resolução de não aumentar gastos. Outra proposta que ainda deve sofrer vetos é o Código do Processo Civil que, entre outros temas, prevê o pagamento de honorários aos advogados da União e também tem impacto fiscal. O projeto está em fase de sanção.

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Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo 20/01/2015 12h05publicação

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano passado.

Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro informou que discutiu o assunto ontem com a presidenta. Ficou decidido, no encontro, segundo ele, que nos próximos dias será encaminhada nova MP ao Congresso Nacional prevendo o reajuste. “O governo anunciou a sua disposição – que é o que cabe, é o espaço fiscal que nós temos hoje – de reajustamento da tabela do Imposto de Renda de 4,5%”, disse.

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Defasagem na tabela do IR pode chegar no fim de 2015 a 75,43%, mostra sindicato

Daniel Lima - Agência Brasil 18.01.2015 - 14h18

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao índice, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

No Ministério da Fazenda, evita-se falar na correção da tabela. No último dia 13, ao ser perguntado sobre assunto, em um encontro com os jornalistas que fazem a cobertura diária do setor, o próprio ministro Joaquim Levy, não sinalizou se haverá ou não mudanças na tabela. “Em relação ao Imposto de Renda, não sei o quê dizer”, respondeu. O assunto voltou a ser discutido com a Medida Provisória 656/2014, que prevê ajuste de 6,5%. O projeto de conversão foi aprovado em dezembro passado pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

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Fim do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara.44Projeto que acaba com a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição tramita desde 2003 no Congresso Nacional; deputado vai propor criação de comissão especial para discutir o planejamento do País diante do rápido envelhecimento da população brasileira

Publicou a Agência Câmara Reportagem – José Carlos Oliveira e Sílvia Mugnatto, Edição – Marcos Rossi

16/01/2015 - 14h16

Arquivo/Alexandra Martins

Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado "rombo" da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele.

Desde 2003, um projeto de lei do Senado (PLS 296/03) tenta extingui-lo. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no Plenário.

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Corte nos gastos prejudica trabalhadores domésticos

O governo atrasa a regulamentação do trabalho doméstico para não provocar impacto nas contas públicas.

ISTO É | BRASIL CONFIDENCIAL Data: 18/01/2015

O governo atrasa a regulamentação do trabalho doméstico para não provocar impacto nas contas públicas. Sem a aprovação de um projeto de lei complementar, a categoria continua sem direito a fundo de garantia e a seguro-desemprego. Mesmo com as mudanças recentes nas regras do seguro, esse benefício terá um custo anual de R$ 1,6 bilhão no momento em que a equipe econômica trabalha para cortar os gastos federais. A emenda constitucional que formalizou a profissão vai completar dois anos em abril.

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Centrais sindicais lutam para derrubar mudanças

JORNAL DE BRASÍLIA - DF | EM TEMPO, 20.01.2014

Apesar da disposição de diálogo apresentada pelo Governo Federal no debate sobre as decisões que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, centrais sindicais já trabalham para tentar derrubar o novo modelo no Congresso e estudam entrar com ações judiciais.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias se reuniram em São Paulo com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Apesar de não haver avanço formal, os ministros se comprometeram a manter o diálogo. Os sindicalistas decidiram trabalhar por adaptações nas medidas, e não pela revogação dos textos. Nova reunião está prevista para 3 de fevereiro.

Contra as medidas, as centrais sindicais vão organizar mobilização nacional no dia 28. O passo seguinte será o embate no Congresso.

No retorno do recesso, os deputados vão analisar os textos das MPs 664 e 665, que definiram as mudanças do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte.

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perderá direitos. Já Miguel Rossetto ressaltou que o governo se esforçará para esclarecer todas as medidas aos trabalhadores. Independentemente dos argumentos, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), disse que prepara uma série de emendas ao Congresso. Ele ressaltou que, qualquer negociação ou "meio-termo" significaria um retrocesso para o trabalhador. "Todas as emendas serão para revogar as medidas provisórias inteiras. Se fosse para negociar, o governo deveria ter nos consultado antes do anúncio", afirmou

Projeto fixa prazo de 45 dias para INSS realizar perícia médica

Da Redação | 19/01/2015, 18h02 - ATUALIZADO EM 19/01/2015, 18h22

e do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a realizar em até 45 dias o exame pericial de segurados com deficiência ou incapacitados ao trabalho. A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente.

De acordo com a proposta, requerimento administrativo deverá ser instruído com documentação médica que comprove a incapacidade ou deficiência. Além disso, na hipótese de o resultado ser desfavorável ao requerente, o INSS cessará imediatamente o pagamento do benefício concedido provisoriamente. No entanto, os valores recebidos não estão sujeitos à devolução, salvo no caso de comprovada má-fé.

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Aposentados tentam barrar o consignado eletrônico

Carolina Mandl e Felipe Marques De São Paulo VALOR ECONÔMICO -SP | PRIMEIRA PÁGINA, 20.01.2015

Uma associação entre a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Previdência Social, e a Febraban pode reduzir para menos de 12 horas o prazo de concessão de um empréstimo consignado para Aposentados e pensionistas do INSS. A estatal desenvolveu o Eco, sigla de Empréstimo Consignado On-Line, um sistema que permitirá que a operação desse tipo de crédito seja feita em caixas eletrônicos.

Além de acelerar o desembolso dos recursos, a plataforma tem como objetivo reduzir fraudes. Ela vai facilitar a ligação entre os bancos e o INSS, facilitando o acesso dos interessados ao seu limite de crédito nos bancos e a concessão do crédito via terminal de autoatendimento.

A inovação está sendo ameaçada, porém, por ação movida na Justiça pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, que obteve liminar em dezembro. Os bancos médios também estão contrários à novidade por acreditar que ela concentra o mercado nas mãos dos grandes bancos.

Gestão Pública

Genildo Lins é o novo Secretário de Gestão Pública do Planejamento

 Publicado: 16-01-2015

Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) tem novo titular. Quem assume em substituição à secretária Ana Lúcia Amorim de Brito é o gestor governamental, Genildo Lins de Albuquerque Neto. Os atos de nomeação e exoneração foram oficializados em portarias publicadas nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União.

O novo secretário de Gestão Pública retorna ao Ministério do Planejamento, onde atuou como chefe da Assessoria Técnica e no cargo de chefe de Gabinete do ministro, nos anos de 2006 a 2010.  Atualmente exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério das Comunicações, onde antes foi secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, no período entre 2011 e 2013.

Genildo Lins ocupa o cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Bacharel em Ciências Jurídicas, além de especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade Federal da Paraíba. Também cursou o MBA Executivo em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas e já exerceu cargo de Auxiliar de Auditoria de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

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ANASPS/ON LINE

                                                              Ano XVIII, Edição nº 1.344

Brasília , 23 de janeiro de 2015

Metas do Supremo Tribunal Federal  para o biênio 2015-2016

incluem prioridade para repercussão geral e novas súmulas vinculantes

Publicou o Supremo em 12 de janeiro de 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fixou um conjunto de nove diretrizes para orientar a atuação da Corte no biênio 2015-2016. O ministro elencou como prioridades medidas que favorecem a celeridade e eficácia na promoção da Justiça, como ênfase no julgamento de recursos com repercussão geral e a aprovação de súmulas vinculantes.

Também foi estabelecida pelo presidente do STF a visão estratégica adotada pela Corte. Ela consistirá em “Assegurar a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas”. As diretrizes e a visão estratégica da Corte constam no Diário da Justiça Eletrônico divulgado em 12.01. 

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ANASPS/ON LINE/Extra

 Ano XVIII, Edição nº 1.345

Brasília , 23 de janeiro de 2015

Mensagem da ANASPS nos 92 anos da Previdência

Dia Nacional da Previdência Social

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923) está completando 92 anos, marco de criação das caixas de aposentadorias e pensões e base da Previdência Social brasileira. Inicialmente concediam quatro benefícios para manter a renda da família e do trabalhador em caso de doença, incapacidade, velhice e morte. Os trabalhadores contribuíam com 3%, as empresas com 1% de sua renda bruta. O governo estava fora.

As aposentadorias por invalidez eram provisórias e ficavam sujeitas à revisão. Não se acumulariam pensões e aposentadorias. As pensões tinham regras: ou viúvo ou a viúva não poderiam casar de novo. Os filhos perderiam a pensão ao completar 18 anos. As filhas ao se casarem. Também cessaria a pensão “em caso de vida desonesta ou vagabundagem do pensionista”.

O sistema evoluiu e dez anos depois, na década de 30, foram criados os institutos, por categorias profissionais, unificados em 1966, com o INPS, do qual derivou o modelo atual do INSS.

Inspirado nos princípios universais de bem estar social, do pacto de gerações, em que os trabalhadores de hoje financiam os de ontem, em repartição simples, e principalmente em que não existe beneficio sem contribuição e não existe contribuição se não for assegurado beneficio, o sistema se desenvolveu. Quando as receitas foram maiores do que as contribuições, o saldo foi utilizado para diversos fins, beneficiando os trabalhadores, outros desenvolvendo o país e muitas pilhagens e desmandos.

Hoje, o Regime Geral de Previdência Social está de pé, com desajustes no seu financiamento, o que não impede que a Previdência continue sendo a maior seguradora social da América Latina, o maior distribuidor de renda do país, o maior instrumento de proteção e de coesão social.

Neste 92 anos, homenageamos, certamente, os mais de 2 milhões de servidores que passaram pelas caixas e pelos institutos, com trabalho, responsabilidade, compromisso e honradez e que nos legaram o INSS onde hoje somos 80 mil servidores ativos e inativos, devotados, dedicados e comprometidos com os 65 milhões de segurados contribuintes e 28 milhões de beneficiários do RGPS e com os 4 milhões assistenciais, que igualmente homenageamos, em nome de seus antepassados.

Voltada para o futuro da Previdência, a ANASPS clama que ela seja ajustada, em seus parâmetros de gestão limpa e de governança séria, pois o sonho e esperança da segurança social não podem ser frustrados pelos  desmandos  dos que desconhecem o ideário de estadistas como Eloy Chaves.

Brasília, 24 de janeiro de 2015

A Diretoria da ANASPS