Ele fala um pouco de sua trajetória dentro da previdência, desde a época em que era servidor até se tornar ministro.
Confira a entrevista na íntegra, no link: http://www.anasps.org.br/video/mediaplayer/videos/miniga.html
terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Tv Anasps entrevista o novo Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
Ele fala um pouco de sua trajetória dentro da previdência, desde a época em que era servidor até se tornar ministro.
Confira a entrevista na íntegra, no link: http://www.anasps.org.br/video/mediaplayer/videos/miniga.html
Ele fala um pouco de sua trajetória dentro da previdência, desde a época em que era servidor até se tornar ministro.
Confira a entrevista na íntegra, no link: http://www.anasps.org.br/video/mediaplayer/videos/miniga.html
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
ANASPS
URGENTE 4 - 02.02.2015
Renan
Calheiros já foi três vezes presidente do Senado
01/02/2015, 18h59 - ATUALIZADO EM
01/02/2015, 22h42
Renan Calheiros, com os atuais
vice-presidentes, Romero Jucá e Jorge Viana
Jonas Pereira/Agência Senado
É a quarta vez que
Renan Calheiros (PMDB-AL) sai vitorioso na disputa pela Presidência do Senado.
Sua estreia como presidente da Casa foi em 2005, quanto obteve 72 votos como
candidato único ao posto.
Pela quarta vez, o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é eleito presidente do Senado. Renan derrotou
seu colega de partido Luiz Henrique (PMDB-SC) por 49 a 31. Houve um voto nulo.
A votação foi secreta.
As negociações para
a eleição do presidente do Senado foram levadas até o último minuto antes do
início do processo de votação. Com isso, a posse dos 27 senadores eleitos em
outubro, que antecedeu a eleição, atrasou em cerca de uma hora.
Naquele ano,
prometeu dar ampla visibilidade ao trabalho da instituição e aproximá-la
da população, fazendo o povo entender a atividade legislativa. Renan tinha em
mente ações para fortalecer o Senado com agilidade para conduzir reformas e
fazer o país avançar. Mencionou a necessidade de maior equilíbrio no pacto
federativo e de aperfeiçoamento no ordenamento jurídico nacional.
A prioridade,
segundo ele, seria a votação da reforma política. Também queria modificar leis
importantes, como a do orçamento, porque o queria mais impositivo, mais
transparente e com mais garantias de qualidade do gasto público.
Nem tudo andou
conforme Renan previu no início de 2005. Quatro meses depois, Planalto e
Congresso mergulharam na maior crise do governo Lula e uma das maiores desde o
impeachment de Fernando Collor, em 1992. O deputado Roberto Jefferson (RJ),
presidente do PTB, denunciou em maio a existência do esquema de compra de apoio
que ficaria conhecido como mensalão. O Senado enfrentou três comissões
parlamentares de inquérito investigando o governo, sempre com Renan sustentando
que a crise não enfraquecia a democracia nem o presidente da República.
Segundo mandato
O ano de 2007
marcou a vida e a carreira de Renan profundamente. Reeleito presidente com 51
votos contra 28 do senador José Agripino (DEM-RN), fez o discurso da vitória
dizendo que as disputas democráticas engrandecem a instituição, fortalecem a
democracia e trabalham pela evolução do Legislativo. Renan renovou seu
compromisso pela autonomia e independência do Senado, por sua modernização, sua
transparência e pela democratização das decisões.
Renan, contudo, não
cumpriu todo o mandato. Ao enfrentar denúncias no Conselho de Ética do Senado,
ele decidiu deixar a Presidência.
Ao anunciar seu
afastamento, em novembro de 2007, Renan disse que a Presidência do Senado
decorre de circunstâncias políticas. “Entendo também que quando tais
circunstâncias perdem densidade, ameaçando o desempenho das atividades
legislativas, é aconselhável deixar o cargo. Assim, renuncio ao mandato de
presidente do Senado Federal sem mágoas e sem ressentimentos, de cabeça
erguida, demonstrando mais uma vez que não usei das prerrogativas do cargo para
me defender”.
A crise abalou o
mandato e a instituição como um todo, mas nos processos que chegaram ao
Plenário por quebra de decoro — o suposto pagamento da pensão de uma filha fora
do casamento por empreiteira e a compra de rádios em nome de laranjas — ele foi
absolvido. Neste último processo, foram 48 votos contra a cassação, 29 a favor
e 3 abstenções.
Terceiro mandato
O senador cumpriu o
mandato até o fim e foi reeleito pelo povo de Alagoas para o período 2011-2019.
A cadeira de presidente estava, novamente, em seu caminho. Ao fim do último
mandato de José Sarney na Presidência, Renan voltou ao cargo em 2013 pelo voto
de 56 senadores — seu oponente foi o então senador Pedro Taques (PDT-RO),
que teve 18 votos. O parlamentar inaugurou seu terceiro mandato à frente da
Casa propondo quatro eixos de trabalho: reformar a administração em busca da
racionalidade e da modernização, criar a Secretaria da Transparência para
cuidar das demandas da sociedade relativas à Lei de Acesso à Informação,
reforçar o papel do Senado como Casa da Federação na área legislativa e manter
o compromisso permanente com a democracia e com a liberdade de expressão.
No discurso de
posse, ressaltou a importância do equilíbrio entre os Poderes da República e
saiu em defesa de um Legislativo mais forte. Também criticou o excesso de
medidas provisórias que chegam ao Congresso e prometeu acabar com o
acú33663mulo de vetos aguardando deliberação.
Nos últimos dois anos
sob o comando de Renan, o Senado reduziu seus gastos em 20%. Ele cortou
contratos terceirizados da casa; acabou com o serviço médico ambulatorial;
aumentou a carga horária dos servidores; cortou despesas com horas extras,
verbas indenizatórias, diárias, passagens aéreas e correios; e determinou
controle dos gastos com papel, água e energia elétrica. Isso levou a uma
economia de R$ 530 milhões, de um orçamento anual de aproximadamente R$ 3
bilhões
Novo presidente da
Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade
Agência Câmara 01/02/2015 -
22h38 Atualizado em 01/02/2015 -
23h02
Eduardo Cunha pretende votar nos
próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares.
Cunha
disse que há um anseio dos deputados por uma Casa menos atrelada às demandas do
governo.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito neste domingo (1º)
presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2015-2017. Cunha ganhou a
disputa em primeiro turno, derrotando seus três oponentes por 267 votos, de um
total de 513 votantes. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o segundo mais
votado, com 136 votos. Júlio Delgado (PSB-MG) contou com 100 votos e Chico
Alencar (Psol-RJ) teve 8 votos. Houve dois votos em branco.
Ao tomar posse, logo após ter o nome confirmado no painel de
votações do Plenário, Cunha fez questão de ressaltar que será “o presidente de
todos” e vai colocar em prática o mote de sua campanha, que foi a independência
da Casa em relação aos demais poderes. Prova disso é que já indicou como
“prioridade zero” dos próximos dias a conclusão da votação da proposta de
orçamento impositivo de emendas parlamentares (PEC 358/13) – falta
votar o segundo turno.
Cunha ressaltou que vai trabalhar com as pautas de consenso dos
líderes, sem priorizar as demandas que vêm do governo. Também afirmou que a vitória
deixa para trás as possíveis sequelas de uma campanha que classificou como
“dura” e de muitos ataques. E deixou claro que a sua eleição não afeta a
governabilidade. “Somos responsáveis o suficiente para saber que o País precisa
uma estabilidade política. E que nós não vamos ter estabilidade econômica sem
estabilidade política. Não será a Presidência da Câmara que vai provocar a
instabilidade”, afirmou.
Vitória
Para o novo presidente, a vitória não pode ser creditada na conta da oposição nem de um movimento contra o governo. Para ele, o caminho que o levou à Presidência da Casa foi construído com articulação, que envolveu até governadores, e pelo anseio dos deputados por uma Casa menos atrelada às demandas do Poder Executivo.
Para o novo presidente, a vitória não pode ser creditada na conta da oposição nem de um movimento contra o governo. Para ele, o caminho que o levou à Presidência da Casa foi construído com articulação, que envolveu até governadores, e pelo anseio dos deputados por uma Casa menos atrelada às demandas do Poder Executivo.
“Na verdade, a oposição não venceu, e o governo também não. O
que aconteceu foi que a Casa venceu. Esse é o resultado do processo”, disse.
“Temos que devolver à Câmara a dimensão que ela deveria ter e que o Brasil
merece que ela tenha. O Parlamento reagiu no voto”, concluiu.
Para ele, existe um sentimento entre os deputados de que um
mesmo partido não pode controlar todos os poderes. Segundo Cunha, os ganhos
institucionais recentes do Congresso – ele citou o orçamento impositivo das
emendas e a nova interpretação do trancamento
de pautas por medidas provisórias –
ocorreram quando a Presidência da Câmara estava com o PMDB, e não com o PT.
Biografia
Carioca, 56 anos, Cunha assume a Presidência depois de uma intensa campanha, que começou em dezembro do ano passado, passou por todos os estados do País e contou com um arco de apoio que incluiu partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff e da oposição.
Carioca, 56 anos, Cunha assume a Presidência depois de uma intensa campanha, que começou em dezembro do ano passado, passou por todos os estados do País e contou com um arco de apoio que incluiu partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff e da oposição.
Economista de formação, casado, quatro filhos, Eduardo Cunha é um
dos principais articuladores políticos do Congresso. A fama foi conquistada
principalmente na legislatura passada, quando liderou o PMDB. Também foi presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a principal comissão
da Câmara. Com a eleição para presidente, a liderança do partido será ocupada
por outro deputado, a ser escolhido em breve.
Projetos de sua autoria deram origem a três leis que estão em
vigor: Lei 11.429/06, que traz regras para a transferência de recursos de
depósitos judiciais; Lei 12.346/10, que trata do exame periódico em atletas; e a
Lei 12.467/11, que regulamentou a profissão de sommelier (profissional que
trabalha com vinhos).
Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), um dos parlamentares
mais próximos de Cunha, a eleição do correligionário deve-se ao entendimento do
novo presidente, compartilhado pelos demais deputados, de que a Câmara precisa
estar mais próxima da população, e isso significa, às vezes, não estar com o
governo. “Ele assumiu o compromisso correto de separar a pauta da sociedade,
para não ser uma pauta única e exclusiva do governo. Acho que, com isso, ele
cresceu e ganhou o respeito e a credibilidade dos pares”, disse.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), afirmou que não
esperava uma derrota do deputado Arlindo Chinaglia em primeiro turno. “Não
podemos deixar de reconhecer que não tivemos os votos que queríamos”, disse
Vicentinho. Ele também afirmou que espera que a base do governo se recomponha
após a eleição.
Mesa
Com a derrota de Chinaglia, o PT, maior partido da Casa, não terá nenhum membro na Mesa Diretora. Essa situação não ocorria desde 2005, quando o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) presidiu a Câmara, mas Aldo era da base aliada e teve apoio dos petistas.
Com a derrota de Chinaglia, o PT, maior partido da Casa, não terá nenhum membro na Mesa Diretora. Essa situação não ocorria desde 2005, quando o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) presidiu a Câmara, mas Aldo era da base aliada e teve apoio dos petistas.
Com a eleição de hoje, o PMDB mantém o recorde de ser o partido
que mais ocupou a Presidência da Casa: nove vezes desde que o partido recebeu o
registro eleitoral, em 1981. E Cunha garante a permanência de um carioca ao
posto máximo da Casa. Antes dele, houve Henrique Eduardo Alves (2013-2015) –
que, no entanto, fez carreira política no Rio Grande do Norte – e Célio Borja
(1975-1977), durante o regime militar.
PREVIDÊNCIA
SOCIAL, 92 ANOS; ANASPS, 23 ANOS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
INSS EXPEDIU ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES AOS POSTOS SOBRE AS MUDANÇAS
NA ÁREA DE BENEFÍCIOS.
A
Diretora de Benefícios do INSS, Cinara Wagner
Fredo, em entrevista concedida À TV ANASPS,(veja no
link da TV ANASPS, nesta página) revelou que estão sendo expedidas instruções e
orientações as 1.500 unidades do INSS sobre as mudanças na área de Beneficios:
“ Com relação à medida
provisória 664, já foram expedidos dois memorandos, orientando os atendimentos
das agências, no sentido, o primeiro memorando circular número 1 de 9 de
janeiro, que trata de vedar o pagamento de pensões ao homicida. E também já foi
emitido o memorando circular número 2, que trata das orientações referentes à
pensão ao período de dois anos de união estável, ou casamento. Ainda falta um
memorando circular, que é a matéria que vai entrar em vigência a partir do dia
1 de março, que ela fala da questão do auxílio-doença e pensão. É um memorando
que vai ter mais alterações, que são as demandas mais complexas, mas que a
gente já deve estar soltando na semana que vem, para que as agências
previamente já possam receber as orientações.À medida que os grupos de
trabalho, que foram formados para normatizar essas orientações, vão fechando
todo o material e sempre antes de entrar em vigência, estas normas estão sendo
expedidas”.
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mais....
Arrecadação de receitas federais somou mais de R$ 114 bilhões em
dezembro. No acumulado de janeiro a dezembro a arrecadação totalizou R$
1.187.943 milhão
publicado:
28/01/2015 18h26 última modificação: 28/01/2015 18h26
A
arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém
administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 114.748 milhões no
mês de dezembro de 2014 e de R$ 1.187.943 milhão no período de
janeiro a dezembro de 2014.
Desonerações e economia fraca levam à queda da arrecadação
Por
Edna Simão e Lorenna Rodrigues
Valor Econômico - 29/01/2015
O fraco crescimento econômico e o aumento das
desonerações tributárias levaram a uma queda real de 1,79% na arrecadação de
impostos pela Receita Federal no ano passado. Isso não acontecia desde 2009,
quando o Brasil sofria com o impacto da maior crise financeira mundial em 80
anos.
Números
divulgados pela Receita Federal mostram
que a arrecadação total de impostos totalizou R$ 1,187 trilhão, em valores
correntes, no ano passado. Somente em dezembro, esse recolhimento somou R$
114,748 bilhões, o que representa um recuo real de 8,89% ante mesmo mês de 2013
Diante
do mau desempenho de 2014, a Receita Federal se esforçou para mostrar que o
resultado ruim foi reflexo da política de desonerações do primeiro governo
Dilma Rousseff. O órgão fez questão de ressaltar que a desaceleração nas
receitas vem desde maio do ano passado, desvinculando, assim, o desempenho ruim
da gestão do novo chefe da Fazenda, Joaquim Levy, e de seu ajuste fiscal.
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AGU fecha
2014 com R$ 625,84 bilhões economizados e arrecadados aos cofres públicos
Mais de R$
625,84 bilhões. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo
governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que
contaram com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os números fazem
parte do Panorama AGU 2014, publicação anual da Instituição que reúne
informações sobre a atuação judicial, consultiva e administrativa dos 12 mil
membros e servidores do órgão.
Apesar
de o resultado impressionar pelo valor financeiro vultuoso, o Advogado-Geral da
União, ministro Luís Inácio Adams, destaca que a maior contribuição do órgão
para a sociedade foi a segurança jurídica assegurada às políticas públicas
implantadas pela Administração Federal.
Leia
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Servidor público começa a se mobilizar por reajuste salarial maior
em 2016
Edna
Simão De Brasília, do Valor Econômico, 27.01. 2015
Num ano de forte contenção de gastos para resgatar a credibilidade
na política fiscal, os Servidores
Públicos já começam a se
movimentar para negociar o reajuste salarial de 2016. O valor precisa ser
definido neste ano para que conste da proposta do Orçamento do Executivo que
deve ser encaminhada ao Congresso até o fim de agosto.
O desafio do governo é conter a pressão por reajustes acima da
inflação para impedir uma aceleração desse gasto, que representou 4,2% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e que deve ter ficado próximo disso em
2014.
Para 2016, os servidores querem uma recomposição da inflação
acumulada nos últimos anos e querem que os acordos com o governo tenham
validade inferior a três anos. Em 2012, após acordo entre área econômica e
sindicalistas, ficou acertado um reajuste de 15,8%, dividido em três anos. A
última parcela será paga em 2015.
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Resultados da pesquisa 47 da
ANASPS
O que você espera da Presidenta
Dilma em 2015?
Realização de concursos públicos
para técnicos e analistas do Seguro Social, peritos médicos e assistentes
sociais para o INSS. 7.8% (8 Votos).
Solução para a aposentadoria dos
10 mil servidores do INSS que recebem abono de permanência e não podem se
aposentar 31.1% (32 Votos)
Revisão do Plano de Cargos,
Carreira e Salários –PCCS do INSS. 61.2%
(63 Votos)
Projeto do consignado online do INSS é suspenso pela Justiça
O
GLOBO - ON LINE | ECONOMIA
Os
aposentados que aguardam o novo sistema online do crédito consignado do INSS -
que promete facilitar a liberação do dinheiro - terão que esperar até que o
instituto acerte detalhes do projeto. Previsto para começar a ser implantado em
junho deste ano, o modelo que antecipa a quantia emprestado aos aposentados
(hoje eles são obrigados a aguardar de três a oito dias) está parado.
Uma
liminar concedida à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e
Idosos (Cobap), no fim de 2014, exigiu mais tempo para discutir o projeto,
segundo o qual apenas os grandes bancos que pagam benefícios concentrariam a
concessão de crédito.
Auxílio-doença do INSS
poderá ficar menor a partir do dia 1º de março
O GLOBO -
ON LINE | ECONOMIA, 22.01.2015
As
mudanças no benefício previdenciário poderão reduzir o valor pago para o
trabalhador que precisar ficar afastado e, em contrapartida, elevar os custos
das empresas com os afastamentos. Atualmente, o auxílio-doença do INSS equivale
a 91% da média das maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de
1994.
Leia
mais ....
Fim da contribuição de
inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara.Proposta, que está
pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do
governo por envolver perda de arrecadação.
Há quatro anos que os
servidores aguardam a aprovação da medida!
Publicou a Agência Câmara em 26/01/2015 - 10h52
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com
a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo
de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de
votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
Apesar de ter sido aprovada por uma comissão
especial
em agosto de 2010, a PEC é vista como “pauta bomba” por envolver perda de
arrecadação para o governo federal e nunca chegou à Ordem do
Dia
do Plenário – período da sessão em que ocorrem as votações.
O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos,
como prevê o texto original da PEC 555, mas, sim, sua redução gradual.
“Queríamos acabar com a cobrança dos inativos logo após a aposentadoria, mas,
como sabemos que a área econômica do governo é radicalmente contra a extinção,
propusemos o fim gradual”, explica Faria de Sá.
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Previdência Social /INSS: ações de até 60 salários mínimos serão
liberadas em até 10 dias
26/01/2015
- 15:49:00
Os
segurados que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e tiveram seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 43.440,00)
solicitados em novembro e dezembro do ano passado vão receber o montante em até
dez dias. Isso porque o Conselho de Justiça Federal já repassou o valor do
superlote aos tribunais federais, que agora estão processando os pagamentos.
Segundo o Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF
3), ainda não existe data específica para esse pagamento, mas a previsão é que
os valores sejam liberados em até dez dias. As informações são do site A
Tribuna.
Vale
lembrar que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de novembro já
está atrasado, já que o dinheiro deveria ter sido liberado a partir do dia 12
de janeiro nas contas dos segurados. Só o montante previsto para dezembro é que
ainda está dentro do prazo e, portanto, não provoca maiores preocupações aos
segurados.
O
segurado que vai à Justiça para ter uma revisão ou a concessão de um benefício
recebe os atrasados quando a ação está completamente encerrada e não há mais
recursos. O juiz, então, autua o atrasado. Na prática, ele pede ao tribunal da
região a inclusão daquele segurado no mês seguinte. Até o dinheiro cair para os
segurados, há um prazo previsto de 60 dias.
Geap é destaque em
Balanço do Ministerio do Planejamento
Publicou a GEAP em 23.01.2015
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) editou um Balanço de Gestão 2011-2014, no qual faz um relato das
ações realizadas, dentre elas o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
Regime Diferenciado de Contratações (RDC). E a Geap mereceu destaque no
relatório pelas conquistas realizadas.
Sob o título “Remodelagem e Recuperação da Geap” a
edição dá ênfase aos mais de 30 mil novos beneficiários conquistados com a
assinatura do convênio único, a queda no índice de reclamações junto a ANS, o
aumento do número dos prestadores de serviços e a gradual reconstituição das
reservas.
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Além do salário de R$
33,7 mil, parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio moradia e
verba de gabinete para até 25 funcionários. Valor pode aumentar caso os
benefícios sejam reajustados
Zeca
Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na última
semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a
próxima legislatura. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos
aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7
mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá
com cada parlamentar.
A partir de
1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer,
cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres
públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da
ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.
Com exceção
do salário, os outros benefícios são usados de acordo com a demanda. Um
deputado pode, por exemplo, economizar verba de gabinete e não usá-la, assim
como viajar menos para seu estado de origem, o que resultará na economia do
cotão. Caso ele não use, os valores ficam na conta da Câmara.
Veja a tabela de benefícios que valerá
a partir de fevereiro:
|
Benefício
|
Média mensal
|
Por ano
|
|
Salário
|
R$ 33.763,00
|
R$ 438.919,00
|
|
Ajuda de custo (1)
|
R$ 1.113,46
|
R$ 13.361,57
|
|
Cotão (2)
|
R$ 33.010,31
|
R$ 396.123,74
|
|
Auxílio-moradia (3)
|
R$ 239,85
|
R$ 2.878,24
|
|
Verba de gabinete para até 25 funcionários
|
R$ 78 mil
|
R$ 1.014.000,00
|
|
Total de um deputado
|
R$ 147.659,96
|
R$ 1.919.579,48
|
|
Total dos 513 deputados
|
R$ 75.749.559,48
|
R$ 984.744.273,24
|
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.346
Brasília , 30 de janeiro de 2015
COBRANÇA DAS DIVIDAS DOS CLUBES FEDERAÇÕES E CONFDERAÇÕES DE FUTEBOL
OPINIÃO DA ANASPS
Desde 1974 quando foi criado o
Ministério da Previdência, portanto há
41 anos, que a Previdência tenta estruturar o relacionamento entre a
Previdência Social e os clubes de futebol do pais.
Naquele ano foi fixada a contribuição dos clubes, subsidiada, e
disciplinada a contribuição dos atletas profissionais e dos empregados dos
clubes, federações e confederações.
Mas os clubes nunca honraram seus compromissos, com raras exceções.
Desde então, o endividamento cresce. Todo dinheiro dos clubes some entre
dirigentes e cartolas, empresários e intermediários. Um futebol rico, com
atletas de alto nível, e uma gestão atrapalhada.
Nos últimos 12 anos, os clubes estiveram nos vários REFIS. Parcelaram as
dividas, pagaram uma prestação, pegaram certidão para fins específicos,
voltaram a inadimplência.
A conclusão que se tira é que os dirigentes não querem pagar e
transferem a conta aparentemente para o governo quando na verdade é para toda a
sociedade.
90% dos atletas recebem no máximo dois salários mínimos. Idem os
empregados. Os clubes não recolhem o INSS, o FGTS o Imposto de Renda. Os
atletas de ponta tem outro tipo de remuneração como pessoa jurídica e seus
próprios cartolas (empresários). Mas também sonegam.
A Previdência já foi obrigada a não tomar os estádios.
Mas os dirigentes? Formam a banda podre do esporte brasileiro. A banda
podre tem a “bancada da bola”, que foram subsidiados pela CBF, e que
aproveitaram uma MP que tramitava no Congresso e “tascaram” a chamada de
“emenda dos caloteiros”, que dava 20 anos para os clubes não pagar o que devem
e que foram apropriados por dirigentes...
O valor da divida com a Previdência Social, o FGTS e o Imposto de Renda
é de R$ 4 bilhões.
NA BUSCA DE SOLUÇÃO FOI CRIADO UM GT
Presidência
da República
CASA
CIVIL
PORTARIA
No - 170, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 2 o , § 2 o , da Portaria Interministerial n o 140, de 22 de
janeiro de 2015, resolve DESIGNAR os seguintes membros para compor o Grupo
Técnico Interministerial - GTI, que tem como finalidade elaborar proposta
legislativa para modernizar a gestão do futebol brasileiro, promover a
transparência e a responsabilidade fiscal das entidades desportivas e
disciplinar a possibilidade de refinanciamento de suas dívidas com a União:
Casa
Civil da Presidência da República:
IVO
DA MOTTA AZEVEDO CORRÊA;
Ministério
da Fazenda:
FABIO
FRANCO BARBOSA FERNANDES;
Ministério
do Esporte:
IVAN
ALVES SOARES;
Ministério
da Justiça:
GABRIEL
DE CARVALHO SAMPAIO;
Ministério
da Previdência Social:
JOSÉ
EDUARDO DE LIMA VARGAS;
Advocacia-Geral
da União:
GUSTAVO
CALDAS GUIMARÃES DE CAMPOS.
ALOIZIO
MERCADANTE OLIVA
|
Escolha o placar: o veto de Dilma foi o primeiro gol da reação
pós-Copa ou o do empate pós-ministério?
Juca Kfouri FOLHA DE S. PAULO - SP | ESPORTE
Ao vetar o refinanciamento da dívida dos clubes em 20 anos e sem
mudança no modelo de gestão, Dilma Rousseff não apenas cumpriu com a palavra
empenhada junto ao Bom Senso FC (BSFC), mas sinalizou que quer mudanças para
valer no futebol e no esporte brasileiros.
Se significou a maior derrota da CBF desde os 7 a 1, representou
também o primeiro gol para amenizar a goleada.
Agora, a toque de caixa como quer o governo federal, e sob a
coordenação da Casa Civil, os ministérios da Justiça, da Previdência Social, da
Fazenda e do Esporte, além do BSFC, CBF, especialistas e jornalistas,
comporão um conselho para definir, baseado no que já foi feito em torno da
Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte, a proposta final a ser submetida
ao novo Congresso Nacional.
O reconhecimento formal do BSFC fortalece o movimento dos
jogadores e a indicação de Edinho Silva para Autoridade Pública Olímpica
(APO) revela a vontade política de mudar para valer o status quo de nosso
esporte, quem sabe o gol de empate, o do 1 a 1, depois da montagem de um
ministério do Esporte ainda menos relevante que o anterior.
Ex-prefeito eleito e reeleito de Araraquara, presidente do PT
paulista, tesoureiro da última campanha de Dilma Rousseff, Silva não cai de
paraquedas no esporte, ao contrário do que se possa supor.
Sociólogo elogiado por seus professores e professor elogiado por
seus alunos, ele foi o responsável por produzir alentada reflexão sobre o
caminho que o governo deveria percorrer para tirar o Brasil da Idade da Pedra
em termos de política esportiva.
Com carta branca dada pela presidenta para formular o legado
esportivo da Rio-16, Edinho Silva tem plena consciência da sua
responsabilidade e da expectativa criada em torno dele por substituir o
discreto general Fernando Azevedo e Silva como APO a pouco mais de um ano da
Olimpíada.
De boas intenções, sabemos todos, o inferno está repleto e de
promessas não cumpridas nós é que estamos cheios.
Ao menos, desta vez, neste 2015 pra lá de problemático, o
esporte começa com uma promessa cumprida fielmente, apesar de todas as
pressões, por Dilma Rousseff e pelo ministro Aloísio Mercadante: o veto ao
novo engodo que a CBF e a bancada da bola quiseram impor ao país.
Não é nada, não é nada, é um gol.
O do 7 a 2 e o do 1 a 1.
Desesperar jamais!
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ANASPS/ON LINE/Extra
Ano XVIII, Edição nº 1.347
Brasília , 30 de janeiro de 2015
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
ANASPS PRESENTES AS
COEMORAÇÕES DOS 92 ANOS DA PREVIDÊNCIA
A abertura oficial
das comemorações do Aniversário de 92 anos da Previdência Social aconteceu em
22.01, no Edifício Sede do Ministério da Previdência Social, na Esplanada dos
Ministérios. Antes da cerimônia, houve o hasteamento das bandeiras .
Entre as autoridades
presentes ao evento, estavam: o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias , o
secretário executivo do MPS, Marcelo de Siqueira Freitas, o senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência,
, a presidente do INSS, ELisete Berchiol,, o Secretário de Previdência Social,
Benedito Brunca, o Superintendente da PREVIC, , Carlos Alberto de Paula, o
Superintendente Regional do INSS da região Norte Centro Oeste, André Félix de Palva, o Vice presidente Executivo da
ANASPS, Paulo César Régis de Souza, a diretora de Pessoal da Dataprev,
Janice Fagundes Britto.
Falaram na
solenidade, Marcelo de Siqueira Freitas,
o ex-ministro José Pimentel, ministro Manoel Dias, o Superintendente da PREVIC,
presidente do INSS, ELisete Berchiol, Janice Fagundes Britto.
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Dilma veta correção de
6,5% do IR . Reajuste para a tabela do Imposto de Renda aprovado no Congresso e
renegociação da dívida dos clubes de futebol com a União são alvos da canetada
presidencial. Temas estão em medida provisória que será publicada hoje
GRASIELLE CASTRO
CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA, 20.01.2015
O reajuste na tabela
do Imposto de Renda e a renegociação da dívida dos clubes de futebol com a
União (leia mais no SuperEsportes) foram vetados pela presidente Dilma
Rousseff. Os itens estão na Medida Provisória nº 656/14, assinada pela
presidente ontem e que será publicada na edição do Diário Oficial da União de
hoje. Na análise da proposta, que aborda mais de 40 temas diferentes, o
Planalto levou em consideração a resolução de não aumentar gastos. Outra
proposta que ainda deve sofrer vetos é o Código do Processo Civil que, entre
outros temas, prevê o pagamento de honorários aos advogados da União e também
tem impacto fiscal. O projeto está em fase de sanção.
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Governo vai enviar nova
MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
Paulo Victor Chagas – Repórter da
Agência Brasil Edição: José Romildo 20/01/2015 12h05publicação
O ministro-chefe da
Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo
pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na
tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma
Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano
passado.
Durante café da manhã
com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro informou que discutiu o
assunto ontem com a presidenta. Ficou decidido, no encontro, segundo ele, que
nos próximos dias será encaminhada nova MP ao Congresso Nacional prevendo o
reajuste. “O governo anunciou a sua disposição – que é o que cabe, é o espaço
fiscal que nós temos hoje – de reajustamento da tabela do Imposto de Renda de
4,5%”, disse.
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Defasagem na tabela do IR
pode chegar no fim de 2015 a 75,43%, mostra sindicato
Daniel
Lima - Agência
Brasil 18.01.2015 - 14h18
Estudo
do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco
Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao índice, o
sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.
No
Ministério da Fazenda, evita-se falar na correção da tabela. No último dia 13, ao
ser perguntado sobre assunto, em um encontro com os jornalistas que fazem a
cobertura diária do setor, o próprio ministro Joaquim Levy, não sinalizou se
haverá ou não mudanças na tabela. “Em relação ao Imposto de Renda, não sei o
quê dizer”, respondeu. O assunto voltou a ser discutido com a Medida Provisória 656/2014, que
prevê ajuste de 6,5%. O projeto de conversão foi aprovado em dezembro passado
pelo Senado e aguarda sanção presidencial.
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Fim
do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara.44Projeto
que acaba com a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias por tempo de
contribuição tramita desde 2003 no Congresso Nacional; deputado vai propor
criação de comissão especial para discutir o planejamento do País diante do
rápido envelhecimento da população brasileira
Publicou a Agência
Câmara Reportagem – José Carlos Oliveira e Sílvia Mugnatto, Edição – Marcos Rossi
16/01/2015 - 14h16
Arquivo/Alexandra
Martins
Os
deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela
manutenção do
fator previdenciário.
Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99)
com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e
o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos,
idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa
de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatísticas (IBGE).
Na
prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular
aposentadorias precoces e reduzir o chamado "rombo" da Previdência
Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele.
Desde
2003, um projeto de lei do Senado (PLS 296/03) tenta extingui-lo. O texto já
foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve
consenso para sua votação no Plenário.
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Corte nos gastos prejudica
trabalhadores domésticos
O
governo atrasa a regulamentação do trabalho doméstico para não provocar impacto
nas contas públicas.
ISTO É |
BRASIL CONFIDENCIAL Data:
18/01/2015
O governo atrasa a regulamentação do trabalho
doméstico para não provocar impacto nas contas públicas. Sem a aprovação de um
projeto de lei complementar, a categoria continua sem direito a fundo de
garantia e a seguro-desemprego. Mesmo com as mudanças recentes nas regras do
seguro, esse benefício terá um custo anual de R$ 1,6 bilhão no momento em que a
equipe econômica trabalha para cortar os gastos federais. A emenda
constitucional que formalizou a profissão vai completar dois anos em abril.
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Centrais sindicais lutam
para derrubar mudanças
JORNAL DE BRASÍLIA - DF | EM TEMPO,
20.01.2014
Apesar da
disposição de diálogo apresentada pelo Governo Federal no debate sobre as
decisões que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários,
centrais sindicais já trabalham para tentar derrubar o novo modelo no Congresso
e estudam entrar com ações judiciais.
Os
ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa;
e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias se reuniram em São Paulo com dirigentes da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos
Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de
Trabalhadores.
Apesar de
não haver avanço formal, os ministros se comprometeram a manter o diálogo. Os
sindicalistas decidiram trabalhar por adaptações nas medidas, e não pela
revogação dos textos. Nova reunião está prevista para 3 de fevereiro.
Contra as medidas, as centrais
sindicais vão organizar mobilização nacional no dia 28. O passo seguinte será o
embate no Congresso.
No
retorno do recesso, os deputados vão analisar os textos das MPs 664 e 665, que
definiram as mudanças do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e
pensão por morte.
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perderá direitos. Já Miguel Rossetto ressaltou que
o governo se esforçará para esclarecer todas as medidas aos trabalhadores.
Independentemente dos argumentos, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), disse
que prepara uma série de emendas ao Congresso. Ele ressaltou que, qualquer
negociação ou "meio-termo" significaria um retrocesso para o
trabalhador. "Todas as emendas serão para revogar as medidas provisórias
inteiras. Se fosse para negociar, o governo deveria ter nos consultado antes do
anúncio", afirmou
Projeto fixa prazo de 45
dias para INSS realizar perícia médica
Da Redação | 19/01/2015, 18h02 - ATUALIZADO EM 19/01/2015,
18h22
e do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) pode ser obrigado a realizar em até 45 dias o exame pericial de
segurados com deficiência ou incapacitados ao trabalho. A exigência consta do
Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014,
do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for
cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente.
De acordo com a proposta,
requerimento administrativo deverá ser instruído com documentação médica que
comprove a incapacidade ou deficiência. Além disso, na hipótese de o resultado
ser desfavorável ao requerente, o INSS cessará imediatamente o pagamento do
benefício concedido provisoriamente. No entanto, os valores recebidos não estão
sujeitos à devolução, salvo no caso de comprovada má-fé.
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Aposentados
tentam barrar o consignado eletrônico
Carolina
Mandl e Felipe Marques De São Paulo VALOR ECONÔMICO -SP | PRIMEIRA PÁGINA, 20.01.2015
Uma associação entre a Dataprev, empresa de
tecnologia vinculada ao Ministério da Previdência Social, e a
Febraban pode reduzir para menos de 12 horas o prazo de concessão de um
empréstimo consignado para Aposentados e pensionistas do INSS. A
estatal desenvolveu o Eco, sigla de Empréstimo Consignado On-Line, um sistema
que permitirá que a operação desse tipo de crédito seja feita em caixas
eletrônicos.
Além de acelerar o desembolso dos recursos, a
plataforma tem como objetivo reduzir fraudes. Ela vai facilitar a ligação entre
os bancos e o INSS, facilitando o acesso dos interessados ao seu limite de
crédito nos bancos e a concessão do crédito via terminal de autoatendimento.
A inovação está sendo ameaçada, porém, por ação
movida na Justiça pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e
Idosos, que obteve liminar em dezembro. Os bancos médios também estão
contrários à novidade por acreditar que ela concentra o mercado nas mãos dos
grandes bancos.
Gestão
Pública
Genildo Lins é o novo Secretário de Gestão Pública
do Planejamento
Publicado:
16-01-2015
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP)
tem novo titular. Quem assume em substituição à secretária Ana Lúcia Amorim de
Brito é o gestor governamental, Genildo Lins de Albuquerque Neto. Os atos de
nomeação e exoneração foram oficializados em portarias publicadas nesta
sexta-feira (16), no Diário Oficial da União.
O novo secretário
de Gestão Pública retorna ao Ministério do Planejamento, onde atuou como chefe
da Assessoria Técnica e no cargo de chefe de Gabinete do ministro, nos anos de
2006 a 2010. Atualmente exercia o cargo de secretário-executivo do
Ministério das Comunicações, onde antes foi secretário de Serviços de
Comunicação Eletrônica, no período entre 2011 e 2013.
Genildo Lins ocupa
o cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e
Bacharel em Ciências Jurídicas, além de especialista em Contabilidade e
Auditoria pela Universidade Federal da Paraíba. Também cursou o MBA Executivo
em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas e já exerceu cargo de
Auxiliar de Auditoria de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba.
Leia no
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Ano XVIII, Edição nº 1.344
Brasília , 23 de janeiro de 2015
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