ANASPS URGENTE  52

Brasília, 15.09.2014

GOVERNO PUNE SERVIDORES DO INSS QUE SÓ TERIAM AUMENTO EM AGOSTO, CONCURSO SERÁ SUSPENSO E 10 MIL SERVIDORES COM ABONO ESTÃO AMEAÇADOS DE PERDER O ABONO AO INVES DE MUDANCAS NA GDASS PARA INCORPORAÇÃO

As quatro medidas de impacto contra os servidores.

 Adiamento do Reajuste dos Servidores

•Impacto: redução de R$ 7,0 bilhões na despesa obrigatória

•O reajuste já negociado ou em negociação com servidores do Executivo está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada em sete meses (de janeiro para agosto

•Condições de Implementação: negociação com servidores e Poder Legislativo.

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2. Suspensão de Concursos

Impacto: redução de R$ 1,5 bilhão na despesa obrigatória (R$ 1,0 bi no poder executivo e R$ 0,5 bi nos demais poderes)

•Condições de Implementação: alteração no PLDO e no PLOA

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3. Eliminação do Abono de Permanência

Impacto: redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória

•Os servidores que atingem as condições de aposentadoria e continuam a trabalhar recebem um abono no valor de 11% do salário

•Há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos

•Condições de Implementação: PEC

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4 Garantir a implementação do Teto Remuneratório do Serviço Público

•

Impacto: R$ 0,8 bilhão na despesa obrigatória da União

Disciplinar a criação de verbas adicionais extra-teto e determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e Municípios para evitar extrapolação do teto

•Condições de Implementação: PL

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Governo pretende congelar reajuste de servidores e suspender concursos

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil 14/09/2015 17h03

O governo federal anunciou hoje (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo está anunciando nesta tarde para reduzir os gastos. Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Edição: Armando Cardoso

OPINIÃO DA ANASPS

O QUE SE TEMIA, ACONTECEU.

A CORDA ARREBENTOU NO LADO MAIS FRACO.

A CONTA DAS TRAPALHADAS ECONOMICAS E FINANCEIRAS DO GOVERNO CAIU EM CIMA DOS SERVIDORES, HÁ ANOS HUMILHADOS POR UM GOVERNO INEPTO.

PEDIAMOS SO 27% DE REPOSIÇÃO,  NÃO DE AUMENTO, SALARIAL. O GOVERNO NOS ACENOU COM 21,3% EM QUATRO ANOS E POSTERIORMENTE EM 10,5% EM DOIS ANOS.

AGORA NOS AMEACA COM ZERO ATÉ AGOSTO.

MAIS GRAVE  SUSPENDE O CONCURSO PARA O INSS, COM ESCASSEZ, E AMEAÇA ACABAR COM O ABONO DE PERMANENCIA QUE NESTE MOMENTO ÉPAGO A 10 MIL SERVIDORES QUE NÃO PODEM SE APOSENTAR SOB PENA DE PERDER 70% DE SUA REMUNERAÇÃO. COMO FICA A RECOMPOSIÇAO DOS  OUTROS BENEFICIOS NEGOCIADOS E APROVADOS ENTRE OS SERVIDORES E_O GOVERNO_ FORAM DESCARTADOS.

TRATA;SE DE UMA AFRONTA E DE UMA VIOLENCIA.

OS SERVIDORES DO INSS EM GREVE DESDE 7 DE JULHO, HÁ MAIS DE DOIS MESES, VAO REAGIR.

A GREVE CONTINUA, A LUTA CONTINUAR.

,Anuncio de congelamento de reajuste preocupa sindicatos de servidores federais

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil R14/09/2015 19h38

Representantes dos servidores públicos federais demonstraramm preocupação com o anúncio do governo de congelar os reajustes dos servidores públicos até agosto de 2016. Uma reunião do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais deve ocorrer nos próximos dias para decidir a posição da categoria. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, considerou “lamentável” a decisão do governo.

“Acham          os lamentável a posição do governo de colocar as mazelas da crise nos braços dos servidores. Entendemos como um recuo do governo em um processo de negociação que vinha caminhando. Vamos fazer uma avaliação com as entidades filiadas e chamar o fórum”, disse Silva. Ele lembrou uma fala de Dilma ainda durante as eleições do ano passado, e criticou o que entende como uma quebra de promessa de campanha. “O governo está optando de continuar penalizando o trabalhador, diferente do que a presidenta falou, que não ia tirar direitos dos trabalhadores 'nem que a vaca tussa'."

Os servidores do Poder Executivo vinham negociando o reajuste com o governo, que oferecia um reajuste de 10,8%, dividido pelos próximos dois anos. Os servidores queriam aumento de 27,3% já para o ano que vem, e as negociações avançavam. Na opinião do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a decisão do governo “apaga fogo com gasolina”.

“A gente tem a impressão que o ministro Levy quer apagar o fogo com gasolina. Estamos recebendo as informações e faremos uma avaliação, chamaremos a assembleia geral. Vamos colocar a categoria em movimento para enfrentar essa situação. A gente acredita que quanto mais medidas de reajuste [são tomadas], mais aprofunda a crise”, disse.

Neves também não descarta uma greve dos servidores do Executivo.“Fizemos greves muito pontuais, mas o grosso do funcionalismo não fez greve. A gente estava negociando, não era o melhor dos mundos, mas era aceitável. Se o governo romper com isso, não teremos outra saída a não ser uma greve generalizada”.

Silva disse que a categoria pode ir ao Congresso Nacional para reverter as medidas anunciadas hoje. “Temos uma expectativa de uma saída com um processo de mobilização e ir ao Congresso para reverter essa decisão do governo”. Outra categoria de deve pressionar os parlamentares é a dos servidores do Judiciário. Aprovado no Congresso, o reajuste que variava entre 53% e 78,56%, foi vetado por Dilma Rousseff.

“Essa proposta do governo Dilma só reafirma o nosso movimento. A gente não pode ser responsabilizado pela política fiscal. Temos um projeto aprovado no Congresso e vetado pelo governo Dilma. Dia 22 faremos um ato nacional para pressionar o Congresso a derrubar o veto”, disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Cledo Vieira.

Edição: Maria Claudia

Com medidas anunciadas nesta segunda pode atingir R$ 28,4 bilhões

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil 14/09/2015 19h36, 14/09/2015 19h47 ,

As medidas do governo para aumento da arrecadação incluem, além do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) por um período de quatro anos, o aumento de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital progressivo, cobrado quando é vendido um bem como uma fazenda ou um imóvel.

Para vendas até R$ 1 milhão, a alíquota permanecerá nos 15% atuais. Para vendas entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, no entanto, passará a ser 20%. No caso de alienações entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões, subirá a 25%. E para vendas acima de R$ 20 milhões, ficará em 30%. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alteração será feita por meio de medida provisória e aumentará a receita em R$ 1,8 bilhão.

O valor soma-se aos R$ 32 bilhões previstos com a recriação da CPMF. O retorno do chamado imposto do cheque depende de proposta de emenda à Constituição (PEC) e envio posterior de um decreto. No total, o aumento de arrecadação ficaria em R$ 33,8 bilhões. Entretanto, por causa de uma estimativa do governo de redução de R$ 5,5 bilhões na arrecadação, o valor cairá a R$ 28,4 bilhões.

 Joaquim Levy destacou o esforço para não aumentar a carga tributária das empresasValter campanato/Agência Brasil

O governo apresentou ainda medidas para redução do gasto tributário, retirando ou reduzindo benefícios. Entre essas medidas, o aumento de alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários paras Empresas Exportadoras (Reintegra), com previsão de economia de R$ 2 bilhões. Também vai reduzir a 50%, em 2016, e extinguir, em 2017, o regime especial do PIS e Cofins para a indústria química, com previsão de economia de R$ 300 milhões.

Além disso, deve haver aumento de 15% para 18% da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para juros sobre capital próprio, o que deve proporcionar queda de R$ 1,1 bilhão nos gastos. Está prevista ainda dedução do valor equivalente ao benefício do IRPJ e CSLL para o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest), com economia de R$ 2 bilhões.

Por fim, haverá redução de 30% no valor transferido para entidades do Sistema S e Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae), que eram compensadas pelo governo no caso de despesas para desenvolvimento, inovação e tecnologia. A medida terá impacto de R$ 6 bilhões.

De acordo com Joaquim Levy, houve um esforço para não aumentar a carga tributária das empresas. “Precisamos aumentar a contribuição das empresas [para o ajuste fiscal], mas não queremos aumentar a carga tributária." As medidas para aumento da arrecadação e redução de gastos tributários somam-se a um corte de R$ 26 bilhões no Orçamento do ano que vem.

Com o pacote, o governo tenta alcançar um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2016.

A meta representa economia de R$ 43,8 bilhões do setor público, dos quais R$ 34,4 bilhões correspondem à meta da União. Para alcançá-la e cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento no ano que vem, o esforço total do governo deve ser de R$ 64,9 bilhões.

*Colaboraram Paulo Victor Chagas e Luciano Nascimento

Governo corta gastos e propõe receitas para equilibrar contas em 2016

Luciano Nascimento - Repórter da Agência ,14/09/2015 19h10

O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, com a possibilidade de recriação da CPMF, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante coletiva no Palácio do Planalto. A entrevista, que teve início às 16h40, começou com Barbosa detalhando um conjunto de nove medidas que tratam dos cortes para atingir o montante de R$ 26 bilhões, parte do esforço do governo para alcançar a economia prometida para o Orçamento de 2016.

As primeiras medidas anunciadas trataram do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a proposta do governo é que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

De acordo com as medidas anunciadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, entre cortes e novas receitas o governo pretende alcançar R$ 64,9 bilhões no orçamento durante coletiva (Valter Campanato/Agência Barsil)Valter campanato/Agência Brasil

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensã de concursos públicos. Barbosa acrescentou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

O governo também pretende conseguir uma redução de R$ 2 bilhões por meio da exigência de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00), com o que o governo quer economizar R$ 0,8 bilhão e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

De acordo com o governo, atualmente 101 mil servidores estão nessa condição. A previsão é que o número chegue a 123 mil nos próximos cinco anos. Barbosa disse que o Executivo vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar da questão.

O governo também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Saiba Mais

CPMF será recriada com alíquota de 0,2%, diz Levy

Barbosa afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa atendida pelo MCMV, que atende famílias com renda familiar de até R$ 1,8 mil por família.

O governo vai enviar uma medida provisória com a proposta e também tentará alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Os outros R$ 3,8 bilhões de redução no PAC virão por meio da mudança no direcionamento de emendas parlamentares. Segundo Barbosa, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa destacou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição.

A intenção é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposição, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

A última medida anunciada por Barbosa foi a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola, por meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1 bilhão. Ele disse que o governo vai alterar o Orçamento para revisar o valor da Política de Garantia do Preço Mínimo para a média de execução dos últimos quatro anos ( cerca de R$ 600 milhões)

Outras propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Mariana Branco

Governo anuncia cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016

Mariana Branco, Luciano Nascimento e Paulo Chagas - Repórteres da Agência Brasil , 14/09/2015 17h04

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciam cortes no Orçamento durante coletiva no Palácio do PlanaltValter Campanato/Agência Brasil

O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Edição: Armando Cardoso

Conheça as medidas anunciadas pelo governo para reduzir gastos públicos

Agência Brasil 14/09/2015 20h05

As medidas propostas pelo governo para reduzir os gastos públicos e aumentar a receita visam a viabilizar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. O Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, o governo anunciou nove medidas para a redução de despesas e o aumento de receitas.
Confira abaixo as medidas adotadas pelo governo:

Edição: Juli

DEPUTADOS SE SOLIDARIZAM COM A ANASPS E COM OS SERVIDORES DO INSS EM GREVE.

DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido o meu discurso e pedir sua divulgação nos meios de comunicação. Eu estive, na última sexta-feira, reunido, no auditório da Sociedade Semear, em Aracaju, com os trabalhadores e trabalhadoras da Previdência do INSS.

Quero fazer um apelo aos Srs. Ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para que continuem dialogando e atendam à pauta de reivindicações — que ouvi dos servidores e trabalhadoras que engrandecem essa instituição, que já foi uma das mais desgastadas, mas, depois do Governo do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma, tem hoje uma visão da sociedade brasileira de respeito, moral e dignidade — do INSS, instalado em todos os cantos do País para dar dignidade àqueles que trabalharam a vida inteira, em especial, os aposentados, os trabalhadores e as trabalhadoras.

Portanto, eu queria que vissem com carinho essa pauta, que está em negociação, para que pudesse ser atendida pelo Governo Federal.

Minha solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras do INSS, em especial aos do nosso Estado de Sergipe; ao Presidente do SINTSPREV — Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social, o companheiro Isaac. No que puder, vamos ajudar para que sejam atendidas as reivindicações, e o INSS possa continuar sendo forte, firme e valorizado. Então parabenizo as categorias e solicito ao Governo Federal que possa atendê-los.(...)

DEP. PADRE JOAO (PT-MG, sem revisão do orador)...”Recebi relatos, Sr. Presidente, de servidores do INSS que afirmam que só 30% dos seus vencimentos são efetivos; 70% dependem do cumprimento de metas. Ou seja, os servidores da previdência brasileira não têm a garantia de que ao final do mês vão receber o seu salário integral.

Mas o pior de tudo é que quem está pagando essa conta da intransigência do Governo, da incompetência do Governo de administrar os servidores públicos é quem mais precisa, é o segurado que corre no momento de dificuldade e pede socorre nas portas do INSS. Foi divulgado que as pesquisas podiam ser agendadas via Internet — mentira. Os sites do INSS não estão marcando as perícias. E a população está pagando essa conta.

DEP. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Delegado Edson Moreira, Sras. e Srs. Parlamentares, há poucos dias eu estive nesta tribuna para falar sobre uma greve que está prejudicando muito o povo brasileiro, está prejudicando o contribuinte, está prejudicando o segurado: a greve do INSS.

Hoje, milhares de pessoas que procuram os postos do INSS no Brasil não estão tendo o atendimento devido, não estão tendo as perícias e os recursos que lhe seriam direitos. E o pior, o Governo Federal, depois de quase 2 meses de greve, não abriu nenhuma porta para negociar com o movimento grevista.

Não podemos observar e ficar acompanhando de braços cruzados, enquanto brasileiras e brasileiros, pessoas necessitam da atuação do INSS, e até mesmo os próprios servidores, estão em situação de penúria.

E eu queria, Sr. Presidente, para finalizar, falar a mesma coisa sobre a greve das universidades públicas federais, há vários meses. E o Governo não abre uma porta de negociação, o Governo não recebe os professores, os representantes da educação, para tentar encontrar uma solução para essa greve que hoje prejudica os alunos dos cursos superiores no Brasil.

Então, eu faço aqui um apelo à Presidente Dilma, à equipe de Governo, para que se sensibilizem com a situação dos alunos dos cursos superiores brasileiros, com a situação dos segurados do INSS, que hoje estão sem um atendimento por conta dessa intransigência do Governo em não sentar para negociar e encontrar uma saída para essa greve. Eu queria agradecer, Sr. Presidente.

ANASPS DIVULGA EMENDAS DO DEPUTADO MARX BELTRÃO (PMDB-AL) APRESENTADAS A PROJETO DE INTERESSE DOS SERVIDORES DO INSS

A ANASPS está divulgando  nos links desta página :  ANASPS Urgente 51, ANASPS CONGRESSO  e  Blog ANASPS o conjunto das emendas apresentadas pelo deputado  Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, à Medida Provisória   689, que altera dispositivo da Lei 8.112/1990.

 As emendas dizem respeito:

1)    a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, em dois turnos;

2)     interstíciio de 12 meses para   progressão funcional;

3)     criação do Adicional de Incentivo à Qualificação – AIQ;

4)     mudança na estrutura remuneratória  coma incorporação da GAE e da GDASSS ao vencimento básico ;

5)     incorporação da GDASS para fins de aposentadoria; r

6)    ecebimento da GDASS  no período de gozo de licença ou afastamentos considerados como efetivo exercício e

7)     transformação dos cargos do Seguro Social em três tipos:  Especialista Superior do Seguro Social (NS), Técnico do Seguro Social (NI) e Auxiliar de Serviços Diversos (NA).

Greve dos servidores INSS completa dois meses e peritos médicos iniciam paralisação

04/09/2015 - 13:12:00

A greve de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  completou  dois meses  em 07.09. Os funcionários pleiteiam 27,3% de reposição salarial referente aos últimos quatro anos, além de melhores condições de trabalho, incorporação das gratificações no salário de aposentadoria e abertura de mais vagas para concurso público do instituto. De acordo com os sindicatos responsáveis pelo comando do movimento grevista a paralisação atinge as agências e serviços de pelo menos quinze estados, como Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia, Paraná, Amapá,  Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Pernambuco, Minas Gerais e Roraima.

Segundo o comando nacional de greve, 1100 agências em todo o país estão fechadas, com adesão 85% da categoria, formada por 33 mil funcionários. Em alguns estados, os sindicatos dizem que há um percentual maior que 90% paralisado.

Decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do mês passado, determinou aos sindicatos a manutenção de 60% do efetivo trabalhando nas agências do INSS enquanto durar a greve. O quantitativo deve ser respeitado dentro de cada unidade do órgão, segundo o Ministério da Previdência Social.

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Governo propõe prazo de dois anos para acordo salarial com servidores

Entidades levarão a assembleias índice de 10,8% em duas parcelas

por publicado: 04/09/2015 16h58 última modificação: 08/09/2015 11h05

O governo federal negociou com parte das entidades dos servidores públicos federais a redução de quatro para dois anos do prazo de vigência do acordo salarial. A decisão está sendo oficializada em comunicados da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) às entidades.

As tabelas serão reestruturadas considerando aumento acumulado de 10,8% nos reajustes, em dois anos, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016 e 5% em 2017.

As primeiras entidades que vão receber o ofício serão a Condsef, que representa cerca de 70% do número total de servidores civis do Executivo Federal; e a CNTSS e a Fenasps, que representam os trabalhadores da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho e do INSS. As entidades irão submeter às assembleias a proposta negociada com o governo para concretizar os acordos. 

Os demais pontos da proposta governamental continuam a valer:

– Reajuste dos benefícios conforme a inflação do período em que ficaram congelados: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e

– Atendimento de vários pontos da pauta específica das entidades que assinarem acordos, entre eles a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017

INSS divulga balanço da greve dos peritos

Segurados que não forem atendidos terão data de atendimento remarcada. Para evitar prejuízo financeiro, será considerada para a concessão do benefício a data inicialmente agendada

 O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social foi comunicado, por meio de ofício da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), sobre a deflagração de movimento de paralisação dos servidores peritos médicos.

Visando orientar a população, o INSS informa:

1) Os segurados que agendaram perícia médica em uma Agência da Previdência Social (APS) devem ligar para a Central Telefônica 135 e consultar previamente a situação do atendimento na unidade. Quem não for atendido em razão da paralisação dos servidores peritos médicos terá sua data de atendimento remarcada. O segurado poderá confirmar a nova data também por meio da Central 135.

2) Para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados, o INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

3) As negociações, relativas à pauta de reivindicações apresentada pela categoria, são conduzidas pelo Ministério do Planejamento.

Dados do INSS indicam:

Dia 04.09  - 24.574 perícias agendadas – 14.140 realizadas e 6.839 reagendadas;

Dia 08.09 - ,27.655  perícias agendadas – 13.655realizadas e 8.469 reagendadas;

Dia. 09.09 – 26.092 perícias agendadas  -  12.894 realizadas e 8.557 reagendadas.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos-ANMP informa que dos 4.350 peritos ativos, 3.033 estão em greve (69,73) e 1.317 (30.27%) estão em serviço.

Nota de Repúdio da Associação  Nacional dos Médicos Peritos  – Nova Tentativa de Assassinato de Perito

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social- ANMP vem por meio desta manifestar, de forma veemente, seu profundo repúdio a um grave atentado contra a vida de mais um Perito Médico neste país. Dessa vez os fatos se deram na cidade de Inhapim-MG, Gerência Executiva de Governador Valadares.

Hoje, (05/09) às 10h o Perito Médico  Previdenciário Dr. Edilei Bonfim foi vítima de uma tentativa de assassinato perpetrada por um segurado que recebia um benefício de aposentadoria por invalidez e foi denunciado por suspeitas de irregularidade,  sendo que, por este motivo  há alguns meses foi periciado em junta médica  pelo Dr. Edilei e mais uma Perita Médica da região , tendo seu benefício cessado.

Desde então o indivíduo vinha fazendo ameaças ao médico na pequena cidade de 30 mil habitantes gerando boataria local.

Hoje pela manhã o médico encontrava-se em um posto de gasolina e ao passar de carro pelo mesmo posto e visualizar o perito, o criminoso deu a volta na rua, apontou o carro em direção ao Perito Médico e acelerou com intuito de matá-lo.

Leia mais...

O empurrão do INSS para o déficit do governo central (Editorial)

 O ESTADO DE S. PAULO -  Editorial Data: 03/09/2015

Com um desequilíbrio de R$ 5,6 bilhões em julho, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) só não foi o item que mais contribuiu para o déficit primário do governo central porque o Tesouro gastou R$ 7,2 bilhões no pagamento de subsídios e subvenções. Nessa rubrica aparece o custo das "pedaladas fiscais" do ano eleitoral de 2014, quando os braços financeiros da União foram mobilizados para reeleger a presidente Dilma Rousseff e o Tesouro atrasou os repasses, que agora tenta pôr em dia.

Sem mudar as fontes de financiamento da Previdência, os números só pioram com o agravamento da crise econômica e o déficit deste ano poderá encostar nos R$ 90 bilhões. O desequilíbrio real do RGPS cresceu 29,3% em relação a igual período de 2014.

Entre janeiro e julho de 2014 e de 2015, enquanto as receitas previden-ciárias diminuíam 14%, em termos reais, as despesas com benefícios aumentavam 2,7%. As despesas em valores corrigidos pelo IPCA atingiram quase R$ 240 bilhões neste ano, mas as receitas foram inferiores a R$ 200 bilhões.

Principal fonte de receitas do RGPS, as contribuições - descontadas do salário dos trabalhadores formais, acrescidas da parte das empresas - estão em fase de erosão por causa do aumento do desemprego e da diminuição real de 2,1% da massa salarial habitual entre dezembro de 2014 e junho de 2015. As contribuições previdenciárias dos primeiros sete meses de 2014 foram R$ 8,1 bilhões superiores às deste ano.

As despesas previdenciárias crescem regularmente com a correção anual do salário mínimo, a revisão das aposentadorias superiores a um salário mínimo e o avanço do número de beneficiários (3% ao ano). Neste ano, há em média 28,3 milhões de beneficiários.

E as contas do RGPS já não melhoram tanto com a chamada previdência urbana, cujo superávit baixou de R$ 174 bilhões entre janeiro e julho de 2014 para R$ 9,3 bilhões nos sete primeiros meses de 2015. Já o déficit da previdência rural continuou aumentando, em termos reais, de R$ 48,6 bilhões em 2014 para R$ 49,6 bilhões neste ano.

O governo começou a admitir a revisão das regras de aposentadoria, para fixar idades mínimas mais altas para receber o benefício e melhorar as contas do RGPS no longo prazo. Mas nem há proposta oficial de mudança, nem prazo para que isso ocorra, nem, certamente, apoio político para assegurar a aprovação de um projeto com esse objetivo.

Fazenda quer mudar regras da Previdência

Equipe prepara medidas que preveem apertos nas concessões de benefícios na área de maior "sangria" entre os gastos obrigatórios do Orçamento

Por João Villaverde       O Estado de S. Paulo 05-09-2015                       

            O Ministério da Fazenda tem medidas prontas para recuperar o ajuste fiscal do governo. Elas combinam novos cortes de gastos com mais aumentos de tributos. No lado dos gastos, o governo esbarra no engessamento do Orçamento.

            Cerca de 90% de todas as despesas federais são obrigatórias, isto é, não podem ser cortadas. Neste caso, a equipe do ministro Joaquim Levy tem preparado projetos de leis que alteram regras da Previdência – área onde a “sangria” com os gastos obrigatórios do governo é maior.

            O déficit da Previdência vai saltar de R$ 56 bilhões em 2014 para R$ 125 bilhões em 2016, uma trajetória que, na Fazenda, técnicos comparam com a do Titanic prestes a atingir um iceberg. As medidas preveem apertos duros nas concessões de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além de mudanças na qualificação dos beneficiários para que possam voltar ao mercado de trabalho e do estabelecimento de uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. O Brasil é um dos poucos países que não conta com regra de idade mínima, apontam técnicos da equipe econômica, numa das raras reformas onde há sintonia pura entre Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

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Brasil tem 7 milhões de idosos inadimplentes, diz estudo da Serasa

O Brasil tem 6,99 milhões de inadimplentes com 61 anos ou mais, impedidos de obter crédito, segundo levantamento da Serasa Experian.

FOLHA DE SÃO DE PAULO 31-08-2015

São consumidores que não conseguiram pagar dívidas bancárias (financiamento de carros, imóveis e outros) ou contas de luz, água, telefonia e do varejo (lojas e redes).

O número de devedores idosos foi constatado em junho e representa 12,4% do total de inadimplentes inscritos no cadastro da Serasa, 56,4 milhões. É quase um terço da população com 61 anos ou mais (23,7 milhões) que vem sendo analisada em estudos da Serasa, como o do Mosaic Brasil, que segmentou e mapeou a sociedade em 11 grupos a partir de várias, fontes como o IBGE.

 De maio para junho deste ano, 210 mil consumidores dessa faixa etária se tornaram inadimplentes, o que equivale dizer que 7.000 pessoas por dia não conseguiram quitar suas dívidas. Na comparação de junho com igual mês do ano passado, 610 mil idosos ingressaram na lista de devedores, com total de 54,1 milhões de inadimplentes.

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OPINIÃO  DA ANASPS

Em 31 e dezembro de 2003, os aposentados e pensionistas não deviam um centavo a banco.

Podiam comemorar

Não havia credito consignado.

Veio o credito consignado no rastro do mensalão do PT que virou fonte de corrupção,

Os velhinhos se endividaram.

Hoje, 7 milhões dos 28 milhões de aposentados e pensionistas do RGPS estão endividados.

Comissão do Senado pode derrubar 'efeito cascata' nos salários de políticos e ministros de tribunais

Simone Franco da Agência Senado  | 04/09/2015, 13h50 - ATUALIZADO EM 04/09/2015, 15h11

Marcos Oliveira/Agência Senado

A vinculação automática entre subsídios (termo técnico para os vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores, pode ser derrubada, na próxima quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Proposta de emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) impede o “efeito cascata” no reajuste dessas remunerações e recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

“A proposição oferece uma resposta objetiva a essa distorção, vedando, diretamente, as vinculações remuneratórias automáticas. Assim, por recuperar a moralidade do sistema e devolver o modelo ao seu curso original, nossa inclinação é favorável à aprovação”, argumentou Randolfe no relatório.

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Sobre o reajuste dos auditores da Receita Federal

Nota à imprensa do Ministério do Planejamento

publicado: 06/09/2015 19h45 última modificação: 06/09/2015 20h08

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão repudia a informação publicada nas notas "Gaveta" e "Resultado" da Coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (06/09), de que a reivindicação de aumento dos auditores fiscais da Receita Federal ficou “parada” no ministério, levando à greve da categoria. 

Os auditores da Receita, assim como os demais dois milhões de servidores federais, estão em negociação com o Planejamento para buscar uma solução que atenda parte das reivindicações e mantenha o gasto com a folha de pessoal estável, já que se trata da segunda maior despesa do governo e responde a 20% da despesa primária total.

Os auditores se reuniram com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, e apresentaram sua proposta, que é de enquadramento da categoria à PEC 443, equiparando o salário final dos auditores a 90,25% do salário dos ministros do STF. A proposta contempla um reajuste de até 35% nos salários e aumenta a despesa com pessoal em R$ 3,7bilhões/ano apenas com essa categoria. O governo já se posicionou contra essa proposta e continua a negociar uma alternativa, exatamente como tem feito com os demais representantes dos servidores públicos federais.

TCU monitora determinações à Dataprev para evitar prescrição de créditos tributários. Havia temor  de prescrição de R$ 12,1 bilhões

Publicou o TCU  em 26/08/15 10:23

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou determinações realizadas em 2013 à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que visavam a evitar a prescrição de créditos tributários em razão da migração tecnológica de aplicações utilizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

 Desde 2009, novas alterações nos sistemas de arrecadação previdenciária da SRFB, custodiados pela Dataprev na plataforma mainframe, foram praticamente suspensas devido à necessidade de aguardar a migração dos serviços para a plataforma baixa, cuja conclusão estava prevista para fevereiro de 2010. 

 A desativação da plataforma mainframe tinha por objetivo eliminar a dependência tecnológica de equipamentos e serviços da empresa Unisys do Brasil Ltda. e encontrava-se em consonância com termo de ajustamento de conduta firmado junto ao Ministério Público Federal e com decisão anterior do TCU.

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Geap apresenta situação dos processos contra Convênio Único

Publicou a GEAP em 01.09.2015

A Geap Autogestão em Saúde recebeu na última quinta-feira (27/8), na sede da Diretoria Executiva em Brasília/DF, uma representação de sindicatos e entidades nacionais de servidores públicos. O objetivo da reunião foi apresentar um panorama atualizado sobre o andamento dos processos relacionados ao Convênio Único (Convênio nº 001/2013) no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

As duas ações têm sido acompanhadas de perto por um Grupo de Trabalho formado pela Direx, os Conselhos Administrativo e Fiscal, além das assessorias. “Temos buscado demonstrar para as instituições o papel social que a Geap cumpre na área da saúde suplementar. Esse diálogo tem sido importante e contribuiu, inclusive, na flexibilização da medida cautelar que impedia novas adesões aos planos da Geap”, explicou o diretor de Serviços Francisco Monteiro Neto. 

Dois documentos do IBGE

As estimativas populacionais dos municípios em 2015

Demografia das Empresas 2013: menos da metade (47,5%) das empresas sobrevivem após quatro anos de atividade
            

Estima-se que o Brasil tenha 204,5 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso, com 12,0 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,5 milhões), Salvador (2,9 milhões) e Brasília (2,9 milhões).

Dezessete municípios brasileiros possuem mais de um milhão de habitantes, somando 44,9 milhões de habitantes ou 22,0% da população total do Brasil.

No ranking dos estados, os três mais populosos localizam-se na região Sudeste, enquanto os três menos populosos localizam-se na região Norte. O estado de São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes, concentra 21,7% da população total do país. O estado de Roraima é o menos populoso, com 505,7 mil habitantes (0,2% da população total), seguido do Amapá, com 766,7 mil habitantes (0,4% da população total) e do Acre, com 803,5 mil habitantes (0,4% da população total).

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje, 28 de agosto de 2015. A nota metodológica e a tabela com as estimativas das populações para os 5570 municípios brasileiros e para as 27 Unidades da Federação pode ser consultada neste link.

Mais da metade (56,1%) da população vive em 304 municípios

A distribuição da população brasileira em seus 5.570 municípios mostra uma alta concentração em grandes centros urbanos. Os 41 municípios com mais de 500 mil habitantes concentram 29,9% da população do Brasil (61,2 milhões de habitantes) e mais da metade da população brasileira (56,0% ou 114,6 milhões de habitantes) vive em apenas 5,5% dos municípios (304 municípios), que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. Por outro lado, apenas 6,3% da população (1,4 milhão) residem em 2.451 municípios brasileiros (44,0% dos municípios) com até 10.000 habitantes.

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Quando se excluem as capitais, os municípios mais populosos são Guarulhos, Campinas, São Gonçalo, Duque de Caxias, São Bernardo do Campo, Nova Iguaçu, Santo André, Osasco, São José dos Campos e Jaboatão dos Guararapes.

Demografia das Empresas 2013: menos da metade (47,5%) das empresas sobrevivem após quatro anos de atividade

Em 2013, 47,5% das empresas que haviam nascido em 2009 ainda estavam ativas no mercado, ou seja, quatro anos após o nascimento, mais da metade (52,5%) das empresas não sobreviveu. A taxa de saída (relação entre o número de saída de empresas e o total) recuou 2,8 pontos percentuais em relação a 2012, passando de 17,4% para 14,6%. No ano, 695,7 mil empresas saíram do mercado. Por outro lado, a taxa de entrada das empresas no mercado (relação entre o número de entrada de empresas e o total), em 2013, foi de 18,3%, revelando um impacto significativo das entradas no estoque de empresas (871,7 mil empresas a mais). A taxa de sobrevivência (relação entre o número de empresas sobreviventes e o total) foi de 81,7% (3,9 milhões). Com isso, na comparação com 2012, houve um crescimento de 3,8% (176,2 mil) no total de empresas ativas no Brasil. O total de ocupações assalariadas cresceu 3,3% (1,1 milhão) de 2012 para 2013, e as empresas que entraram foram responsáveis por 887,7 mil novas vagas, sendo que 30,3% (268,6 mil) destas foram criadas no comércio.

Do total de empresas ativas em 2013 (4,8 milhões), 0,7% (33,4 mil) eram de alto crescimento, pois apresentaram aumento médio do pessoal ocupado assalariado maior a 20% ao ano, por um período de três anos, tendo pelo menos 10 pessoas assalariadas no ano inicial de observação. Essas empresas ocuparam 14,2% (5,0 milhões) do pessoal assalariado, sendo que a atividade construção foi a que apresentou maior proporção de assalariados em empresas de alto crescimento (28,1%).

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ANASPS/ON LINE/EXTRA

Ano XVIII, Edição nº 1.411

Brasília, 11 de Setembro  de 2015.

ANASPS URGENTE 51

Brasília, 09.09.2015

ANASPS APRESENTA NO CONGRESSO, ATRAVÉS DO DEPUTADO MAX BELTRÃO, SETE EMENDAS A MP 689/2015, DE 31.08.2015, COM VISTAS A ATENDER AOS INTERESSES DOS SERVIDORES DO INSS

  A atuação da ANASPS na defesa dos interesses dos servidores previdenciários da Carreira do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, junto ao Congresso Nacional, no respaldo e apoio parlamentar as demandas negociadas na Greve, iniciou sua visibilidade em agosto de 2015, com o pronunciamento do Deputado MAX BELTRÃO (PMDB/AL) e logo posteriormente do Deputado SR. ROCHA (PSDB-AC).

Veja no ANASPS ON LINE 1.406, DE 27.08.2015

Posteriormente, no período de 21 de agosto de 2015 até 08 de setembro de 2015, foram assinadas pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB/AL), fiel defensor da previdência social pública e da seguridade social, as Emendas 30, 31, 32 e 33 apresentadas nas Medidas Provisórias 687/2015 e Emendas 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da Medida Provisória 689/2015, que alteram a Lei nº10.855/2004, indispensáveis à reestruturação da Carreira do Seguro Social do INSS, além de abordar as questões prioritárias os de interesse da categoria contidos na pautas da

GREVE, ou seja:

        1 - O Redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais, em dois turnos, nas Unidades da Rede de atendimento do INSS, sem qualquer redução da remuneração (MPV 687- Emendas 32 e MPV 689 – Emendas 19 e 20);

         2 -O  Interstício de 12 (doze) meses para desenvolvimento na carreira por progressão funcional (MPV 689 – Emenda 19);

         3 -  Criação do Adicional de Incentivo à Qualificação -AIQ, com percentuais que variam até o limite máximo 50% da maior remuneração do cargo efetivo ou na remuneração do servidor, para os cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar (MPV 687- Emenda 31 e MPV 689 – Emendas 19, 21 e 25);

         4 - Mudança na estrutura remuneratória com a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva- GAE e parte do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS ao Vencimento Básico. A GDASS ficará mantida e fixada no valor correspondente a 30% da remuneração do servidor da Carreira do Seguro Social, sendo gradativamente incorporada em dois anos, ou seja: 60% em 1º de janeiro e o restante em 1º de janeiro de 2017 (MPV 689 – Emendas 19);

        

5   Incorporação da GDASS para fins de aposentadoria na média dos pontos correspondentes aos valores mensais recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses, no limite máximo de até 100 pontos (MPV 687- Emenda 33 e MPV 689 – Emendas 19 e 22);

         6 -  No período de gozo de licença ou afastamentos considerados como efetivo exercício, nos termos dos da Lei nº 8.112 de11 de dezembro de 1990, fica garantida a percepção integral da Gratificação de Desempenho e Atividade do Seguro Social- GDASS no valor mensal do limite máximo de 100 pontos, para fins de incorporação e contagem do tempo de serviço na aposentadoria e pensões, sem qualquer interrupção ou redução (MPV 687- Emenda 30 e MPV 689 – Emendas 19, 23 e 24);

         7 -  Enriquecimento das atribuições, aglutinação e transformação de cargos em três cargos genéricos: Especialista Superior do Seguro Social (NS), Técnico do Seguro Social (NI) e Auxiliar de Serviços Diversos (NA).

            As Emendas 23 e 24 da Medida Provisória 689/2015, modificam a Lei nº 8.112/1990., dando nova redação ao artigo 92 que trata da Licença de Mandato Classista, enquanto a Emenda 25 altera o inciso II do artigo 61 e na subseção III e artigo 67, incluindo o adicional de Incentivo a qualificação para todas as carreiras técnicas e administrativas da administração pública federal.

            Enfim, a propostas em pauta asseguram a defesa dos interesses da categoria e a eficiência da gestão da administração pública brasileira e, em especial do INSS, ao garantir: aos representantes de Entidades de Classe o direito ao recebimento da remuneração destes servidores como em efetivo exercício, evitando as pressões punitivas com perseguições e reduções salariais inadequadas; a correção das distorções existentes na Carreira do Seguro Social do INSS, da Lei nº 10.855/2004; e o incentivo a qualificação profissional e ao autodesenvolvimento dos servidores das carreiras técnicas e administrativas da administração pública federal, promovendo a ascensão funcional dentro da trajetória da carreira, sem mudança de cargo e a eficiência administrativa.

            A luta continua, contamos com o apoio de todos os servidores e demais Entidades de classe, unindo esforços na negociação com o Governo Federal e no crescente do apoio parlamentar para alcance do sucesso almejado em prol dos servidores dos INSS. Noticias atualizadas no site: www.anasps.org.br.

Com Verônica Maria Monteiro Costa, Vice Presidente de Patrimônio da ANASPS

  

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA MP 689, 20015

 Exposição de Motivos nº  128/MP

Brasília-DF,  31  de  agosto  de 2015.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

1.  De  modo  a  conferir  maior  proteção  ao  servidor  público  federal  afastado  em  razão  de licenças  ou  afastamentos  sem  remuneração,  notadamente  àqueles  em  usufruto  de  licenças  para tratar de interesses particulares (art. 91 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990), verificou-se a necessidade  de  manutenção  obrigatória  da  vinculação  ao  Regime  Próprio  de  Previdência  do Servidor da União - RPPS.

2.   Para tanto, propõe-se a alteração do art. 183 da citada Lei, na linha, aliás,  já  adotada por vários  entes  da  federação  (Distrito  Federal,  Minas  Gerais,  Pernambuco,  Rio  de  Janeiro,  entre outros),  de  forma  que  o  servidor  afastado  ou  licenciado  mantenha  sua  vinculação  ao  RPPS  por meio da respectiva contribuição, acrescida da parcela da União, suas autarquias ou fundações, o que garantirá a fruição de todos os benefícios previdenciários previstos na Lei n 8.112, de 1990.

3.  Além disso, avaliou-se ser mais consentâneo com o interesse público exigir que o servidor que usufrui  de  licença  requerida  no  seu  interesse  preponderante  arque  com  a  contribuição  da União,  suas  autarquias  ou  fundação,  na  medida  em  que  os  órgãos  ou  entidades  públicas  restam privados de sua força de trabalho com tais afastamentos. 4.  São essas, Senhora Presidenta, as razões que me  levam a submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência o presente Projeto de Medida Provisória que altera a Lei n o 8.112, de 1990.

Respeitosamente,

NELSON BARBOSA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 183.  .....................................................................

.............................................................................................

§ 3º  Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, acrescida do valor equivalente à contribuição da União, suas autarquias ou fundações, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas Foto atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

...................................................................................” (NR)

Art. 2^o Fica revogado o § 2º do art. 183 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação. 

Brasília, 31 de agosto de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

ANASPS Urgente 50

Basília, 04.09.2015

Comando de Greve da CNTSS/ANASPS recebeu novas propostas referentes à pauta de reivindicações da campanha salarial dos servidores do INSS

A CTNSS divulgou hoje que recebeu Ofício do Ministério do Planejamento , de  03 de setembro,  encaminhado aos Estados para ser apreciado pelos trabalhadores em assembleias

 A CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, da qual a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS é entidade parceira  no Comando de Greve dos servidores do INSS, recebeu nesta quinta-feira, 03 de setembro, o ofício encaminhado pelo MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contendo as propostas do governo federal para a pauta de reivindicações da campanha salarial dos servidores públicos federais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

 O documento faz menção aos pontos questionados pelos representantes dos trabalhadores quando da última rodada de negociações, ocorrida em 26 de agosto. Naquela oportunidade, entre os itens questionados pelos trabalhadores constavam a proposta do governo de reajuste para um período de vigência de quatro anos e a questão da incorporação da média da gratificação de desempenho.

 O novo ofício do Ministério trata destes pontos e ainda acrescenta a informação que a discussão sobre os dias parados se dará posteriormente à assinatura do acordo. Também ficou esclarecido que há concordância do Ministério em rever a ON 06/2013. No mais, o texto informa que o MPOG reitera as demais propostas encaminhadas em 26 de agosto, por meio do Ofício SEI 5872/2015.

 O Comando de Greve da CNTSS/CUT disponibilizará a nova proposta para suas entidades filadas afim de que discutam os termos em assembleias com os trabalhadores de seus Estados. Também reitera a importância da manutenção da greve e a organização dos trabalhadores neste momento de intensa negociação com o governo. Os dirigentes que fazem parte do Comando de Greve permanecerão atuando com a finalidade de conquistar melhoras nas posições assumidas pelo governo

Eis a integra do documento:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

Oficio SEI nº 7799/2015.MP

Brasília-DF, 03 de setembro de 2015.

À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS

Assumo. Proposta do Governo para negociação 2015.

Setor (a) Dirigente.

1. Considerando o posicionamento dessa entidade contrária à proposta apresentada pelo Governo, alternativamente ao reajuste em 04 (quatro) anos, propomos o seguinte:

         1.1 período de vigência do acordo: 2 (dois) anos — 2016 e 2017;

         1.2 reestruturação das tabelas considerando urna expansão de 10,8%, sendo: 5.5% em 2016 e 5,0% em 2017.

2. Em relação à incorporação da media da Gratificação de Desempenho (GD) aos proventos de aposentadoria, a mesma será feita em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018, sendo integralizada em 2019.

3. Por ocasião de eventual assinatura do Temo de Acordo será discutida a reposição dos dias parados e consequente devolução dos dias descontados.

4. No mais, reiteramos a proposta apresentada através do Oficio SEI nº 5872/2015-MP, em 26/08/2015, destacando que no item 15.7 (insalubridade e periculosidade), há concordância do Ministério do Planejamento em rever a ON 06/2013.

5. Aguardamos nova manifestação desta entidade através dos seguintes contatos: José Borges C. Filho, Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais e Vladimir Nepumuceno, Assessor da SRT/MP, pelos telefones (61)2020-1114/1033/1555.

Atenciosamente

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA