sexta-feira, 4 de setembro de 2015

ANASPS REVELA O IMPACTO PROVOCADO PELOS ANASPS URGENTE DIVULGADOS DURANTE A GREVE DOS SERVIDORES DO INSS. QUASE 50 MIL ACESSOS.
ANASPS URGENTE GRÁFICO INFORMATIVO
Data de atualização do Arquivo
Número da Edição
Data do Acesso
Visualização
ANASPS URGENTE 27
08/07/2015
601
ANASPS URGENTE 28
09/07/2015
580
ANASPS URGENTE 29
09/07/2015
583
ANASPS URGENTE 30
10/07/2015
1022
ANASPS URGENTE 31
14/07/2015
1046
ANASPS URGENTE 32
15/07/2015
947
ANASPS URGENTE 33
16/07/2015
1572
ANASPS URGENTE 34
17/07/2015
882
ANASPS URGENTE 35
21/07/2015
1251
ANASPS URGENTE 36
21/07/2015
1157
ANASPS URGENTE 37
22/07/2015
2585
ANASPS URGENTE 38
23/07/2015
5052
ANASPS URGENTE 39
30/07/2015
1553
ANASPS URGENTE 40
04/08/2015
5031
ANASPS URGENTE 41
12/08/2015
2911
ANASPS URGENTE 42
13/08/2015
2592
ANASPS URGENTE 43
14/08/2015
2077
ANASPS URGENTE 44
17/08/2015
3534
ANASPS URGENTE 45
21/08/2015
3388
ANASPS URGENTE 46
26/08/2015
1815
ANASPS URGENTE 47
27/08/2015
5569



Access to date
03/09/2015
45748





ASSEMBLEISMO PARA DISCUTIR FUTURO DA PREVIDÊNCIA TEM  46 MEMBROS.TALVEZ 3 SAIBAM O QUE SEJA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
O FORUM , A EXEMPLO DO INSTITUIDO EM PASSADO RECENTE, VAI DAR EM NADA
Eis a portaria que relaciona os membros do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social,  com 46 membros  (titulares e suplentes) sendo 12 do Executivo, 14 de representantes de trabalhadores ativos, 6 de aposentados e pensionistas e 14 de empregadores:.
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OPINIÃO DA ANASPS
Antigamente se dizia que quando não quer resolver um problema, cria-se um Grupo de Trabalho.
A versão atual do bordão é que quando não se quer resolver o problema cria-se  um Fórum.
De preferencia com 46 membros.
Talvez três membros saibam o que seja Previdência Social.
Que tem 63 milhões de contribuintes,
29 milhões de aposentados e pensionistas urbanos e rurais
4 milhões de recebedores de benefícios assistenciais, concedidos no INSS.
A Previdência  tem uma divida ativa a receber de R$ 300 bilhões.
Uma dívida administrativa que a Receita Federal não informa o valor.
A maior parte dos devedores já tem 20 anos para não pagar e muitos querem 30 anos...
O rombo dos rurais do Funrural chega a R$ 100 bilhões/ano. A contribuição rural corresponde a menos de 3% da despesa paga pelas contribuições dos trabalhadores urbanos.
Uma renuncia contributiva de R$ 20 bilhões em 2016.
Uma desoneração contributiva que custará R$ 20 bilhões em 2016.
Uma receita previdenciária estimada em R$ 366.1 bilhões.
Uma sonegação estimada em 30% da receita  cerca de R$ 109,0 bilhões.
Uma despesa com benefícios estimada em R$ 491,1 bilhões.
Um déficit (receita liquida – benefícios) estimada de R$ 125, bilhões.
Uma estrutura de 1.500 unidades de atendimento. O plano DE EXPANSÃO está parado
Uma estrutura de pessoal de 37.146  servidores, dos quais 10 mil recebendo abono de permanência.
A Previdência não tem mais um auditor fiscal.
Ninguém cobra, ninguém combate sonegação, ninguém fiscaliza, ninguém recupera crédito,

FÓRUM: GABAS  participa da instalação do fórum que vai debater o futuro da Previdência, Plenária reuniu representantes do governo, dos trabalhadores, aposentados e empresários

Abertura do Fórum de Debates no Palácio do Planalto. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – “Tenho certeza de que neste fórum encontraremos o modelo ideal para continuar mantendo a sustentabilidade da Previdência Social”, disse o ministro da Previdência, Carlos Gabas durante a instalação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social nesta quarta-feira (2). A cerimônia de abertura foi no Palácio do Planalto, em Brasília.
                O ministro falou sobre o desafio que o Brasil enfrentará em breve com a transição demográfica e disse que está otimista para os trabalhos do fórum. “As pessoas estão vivendo mais e isso é ótimo, mas essa realidade nos impõe um enorme desafio, que é ter uma previdência sustentável. Esperamos muito por este fórum,” declarou.
           

Barbosa defende reforma da previdência com impactos graduais
Ministro participou da instalação de fórum sobre políticas de trabalho, renda e previdência social
por Ascom publicado: 02/09/2015 19h53 última modificação: 02/09/2015 19h54

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, defendeu, nesta quarta-feira (2), a realização de reformas estruturais de médio e longo prazo que levem ao controle do crescimento dos gastos do governo com a previdência e a assistência social. “O atual quadro fiscal e a transição demográfica prevista para as próximas décadas tornam necessário adotarmos soluções nesse sentido, sempre com impacto futuro. Buscamos um modelo que traga efeitos positivos graduais, porém crescentes e sustentáveis”, afirmou o ministro durante a abertura o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, instalado no Palácio do Planalto.
Barbosa destacou que, em 2016, as despesas obrigatórias com a previdência corresponderão a 40,6% do gasto primário do governo. O ministro também mostrou que, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registram idade média de aposentadoria de 65 anos, no Brasil a média é de 57 anos, o que favorece o déficit. Ele apresentou, ainda, dados do IBGE que indicam que atualmente, no país, mil pessoas em idade ativa têm que sustentar 416 dependentes. “Em 2050, as mesmas mil pessoas em idade ativa deverão sustentar 635 pessoas”, informou.
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OPINIÃO DA ANASPS
NÃO CUSTA LEMBRAR QUE O SR. NELSON BARBOSA FOI O RESPONSAVEL , NO MINISTERIO DA FAZENDA, PELA DESONERAÇÃO CONTRIBUTIVA QUE AFUNDOU A PREVIDENCIA, ACABANDO COM A CONTRIBUIÃO SOBRE A FOLHA E INSTITUINDO A CONTRIBUIÇÃO PELO FATURAMENTO. UM DESASTRE PROCLAMADO EM VERSO E PROSA PELO MINISTRO JOAQUIM LEVY.

INSS DEFINE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇõES GRATIFICADAS

PORTARIA N 387, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015
Estabelece critérios para designação e nomeação aos cargos em comissão e função comissionada de Superintendente Regional, Gerente-Executivo e Gerente de Agência da Previdência Social no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
                O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e considerando a necessidade de estabelecer critérios para designação e nomeação aos cargos em comissão e função comissionada de Superintendente Regional, Gerente-Executivo e Gerente da Agência da Previdência Social no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolve:

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Dilma sanciona lei que reduz desoneração da folha de pagamento
Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil 01/09/2015 13h15publicação
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A presidenta vetou um trecho da lei que previa tributação diferenciada para o setor têxtil. A sanção e o veto estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
A lei foi aprovada no dia 19 de agosto pelo Senado após meses de negociação e era a última medida do ajuste fiscal que dependia de aprovação do Congresso.
Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a sanção de Dilma, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.As novas alíquotas só entrarão em vigor em 1º de dezembro, porque a lei determina prazo de 90 dias para a mudança na tributação.
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Governo tenta nova reforma da Previdência para valer já em 2016
Segundo ministro envolvido nas discussões, proposta vai mirar nas ‘futuras gerações’
Por Martha Beck, Geralda Doca e Sergio Fadul O Globo 29-08-2015
BRASÍLIA - O governo quer enviar ao Congresso, até o final do ano, uma nova proposta de reforma estrutural da Previdência Social para valer já a partir de 2016. As discussões de um novo modelo, sustentável e com financiamento, para o sistema previdenciário começarão na próxima semana numa reunião convocada do fórum da Previdência. A partir do fórum, o governo elaborará um plano formal para encaminhar ao Congresso. Alguns dos itens da pauta são a discussão de uma idade mínima para aposentadoria, mudanças no Fator Previdenciário e ajustes na aposentadoria também do setor público.
Um ministro envolvido nas discussões garantiu que não haverá mudanças de regras para quem já está no sistema e que a reforma será feita “olhando para as futuras gerações”. Esse ajuste da Previdência, afirma esse ministro, será proposto dentro do compromisso assumido pela atual equipe econômica de ter uma postura transparente e realista com os dados econômicos do país. A mesma postura, acrescentou, estará presente na proposta de Orçamento para 2016, que será encaminhada ao Congresso na próxima segunda-feira.
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Governo quer restringir aposentadorias Para reduzir gastos, ideia é elevar a carência para acesso à aposentadoria por invalidez e aprimorar as revisões do auxílio-doença.

Por João Villaverde O Estado de São Paulo 26-08-2015
BRASÍLIA - Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social.
                Ambos consomem mais de R$ 50 bilhões por ano e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e a qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho. As propostas do governo, que chegou a preparar um anteprojeto de lei, serão discutidas com as lideranças sindicais a partir da semana que vem.
                Segundo apurou o Estado, as propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, exigido de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo também prepara uma forma de aprimorar as revisões, que ocorrem a cada dois anos, das aposentadorias, que deve ser combinada com uma reforma para evitar casos crescentes de segurados que ficam mais de dois anos recebendo o auxílio-doença.
                Um dos objetivos do governo é qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificaram o benefício. Os planos também envolvem mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício.
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Endividadas, santas casas pedem socorro financeiro e apoio do Congresso
Sergio Vieira | 02/09/2015, 16h33 - ATUALIZADO EM 02/09/2015, 22h31
O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (2) uma sessão temática que debateu a forte crise que atinge as santas casas de misericórdia em todo o país. O setor, que atende cerca de metade dos pacientes da saúde pública brasileira, acumula dívidas bancárias de R$ 21,5 bilhões.
Juntamente com a Frente Parlamentar que defende a área, as santas casas querem negociar com o governo e o Congresso um incremento orçamentário da ordem de R$ 10 bilhões ao ano, equivalente ao déficit do ano passado.
Por meio de gráficos, demonstrou que a participação da União no financiamento do setor despencou de 75% na década de 80 para cerca de 42% neste ano. Um outro problema que afeta a área é a descontinuidade na gestão a cada troca de governo ou de ministro.
BNDES pode criar linha de crédito
Representantes de bancos públicos também participaram da sessão. O diretor de Projetos Sociais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Henrique Ferreira, informou que o banco vai estudar a proposta apresentada pelas santas casas, de refinanciamento das suas linhas de crédito.
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Presidente da Previ diz que pretende recuperar R$ 180 milhões investidos na Sete Brasil
03/09/2015 - 14h49
O presidente do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), Gueitiro Matsuo Genso, disse na CPI dos Fundos de Pensão que a entidade pretende recuperar R$ 180 milhões investidos na Sete Brasil para construção de sondas de perfuração em águas ultraprofundas no País.
Empresa de investimento criada com o aval da Petrobras para explorar negócios em torno do pré-sal, a Sete Brasil é citada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção em contratos na estatal.
"O objetivo é fazer com que esses R$ 180 milhões retornem", disse Genso, em resposta ao relator da CPI, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). "Vamos tomar todas as medidas para isso."
Segundo o presidente da Previ, não há investimentos com prejuízos no fundo e o aporte de recursos na Sete foi considerado adequado à época.
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ROMBO NA PREVIDÊNCIA DO FUNCIONALISMO SERÁ DE QUASE R$ 70 BILHÕES EM 2016.VALOR CORRESPONDE A 1,12% DO PIB; GOVERNO CONSTATA QUE O DÉFICIT NO SISTEMA ESTÁ AUMENTANDO ANO A ANO
Por Cristiane Jungblut O GLOBO 03-09-2015
BRASÍLIA — O Orçamento da União de 2016 prevê um rombo de R$ 69,97 bilhões no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público da União (RPPS), entre servidores civis e militares. O déficit no chamado RPPS consta dos dados da mensagem encaminhada pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a proposta de Orçamento da União, na página 71. O governo constata que o déficit no sistema está aumentando ano a ano. Segundo o governo, o índice deficitário deste ano está projetado em R$ 68,41 bilhões.
O rombo de quase R$ 70 bilhões corresponde a 1,12% do PIB. Para 2017, o próprio governo prevê um aumento do problema. Somente entre os servidores civis, o valor será de R$ 34,50 bilhões — equivalente a 0,55% do PIB. Neste ano, será de R$ 34,15 bilhões. No caso dos militares, o déficit é de R$ 35,47 bilhões, entre pagamento por inatividade remunerada dos militares e as pensões militares. O governo reconhece que as despesas com Previdência do funcionalismo continuará crescendo.
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OPINIÃO DA ANASPS
A repórter de O GLOBO não sabe mas o governo amplia o déficit ao não pagar a contribuição previdenciária dos militares. Alias, nunca pagou.

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ANASPS/ON LINE

Ano XVIII, Edição nº 1.408

Brasília, 4 de Setembro de 2015.
PLOA 2016 prevê salário mínimo de R$ 865,50 e crescimento econômico de 0,2% em 2016. Projeto enviado ao Congresso Nacional tem estimativa de queda na inflação a partir do ano que vem. RECEITA PREVIDENCIARIA FOI ESTIMADA EM R$ 366,1 bilhões e DESPESA COM BENEFICIOS FOI ESTIMADA EM R$491,0 bilhões, COM DEFICIT DE R$ 125,0 bilhões

Publicado: 31/08/2015 19h31 última modificação: 01/09/2015 15h01

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou do encontro.

Foto: Francisca Maranhão/Ministério do Planejamento 

O documento estima que a economia começará a crescer em 2016 (0,2%), após retração de 1,8% esse ano. Para 2017, o PIB previsto é de 1,7%, passando para 2% em 2018 e 2,5% em 2019. Com relação a inflação, a previsão é de que o IPCA acumulado atinja 9,25% este ano, caindo para 5,4% em 2016 e 4,5% nos anos 2017, 2018 e 2019.  O PLOA ainda fixa em R$ 865,50 o salário mínimo para o ano que vem, com aumento gradual até 2019, quando o salário passará a R$ 1.020,80.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reforçou que o cenário para 2016-2019 é de recuperação do crescimento (marcado pelo aumento do saldo comercial) e com redução da inflação. Segundo ele, este processo será fortalecido pelo novo ciclo de aumento dos investimentos, a partir do redesenho de vários programas do governo, como Programa de Aceleração do Investimento (PAC) e o Programa de Investimento em Logística (PIL).

O ministro ainda aponta a redução da inflação, que permitirá a redução da taxa de juros e a recomposição do poder de compra dos salários, com efeitos positivos sobre a renda e as expectativas das famílias. Para Barbosa, a recuperação do investimento e do consumo será acompanhada pela retomada da expansão do crédito.

Resultado primário – O PLOA 2016 estima a receita total do governo será de R$ 1,401 trilhão (R$ 1,180 trilhão considerando as transferências a estados e municípios) , ante R$ 1,322 trilhão em 2015. Em equivalência ao PIB, a receita cai de 22,7% para 22,4% do PIB no período. A despesa total, por sua vez, aumenta de R$ 1,105 trilhão (19% do PIB) para R$ 1,210 trilhão (19,4% do PIB) entre 2015 e 2016. O crescimento maior se dá nas despesas obrigatórias que passam de R$ 871,8 bilhões (15% do PIB) para R$ 960,2 bilhão (15,4% do PIB), com gastos maiores na Previdência Social

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ANASPS/ON LINE/Extra

Ano XVII, Edição nº 1409

Brasília, 4 de Setembro de 2015

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

ANASPS URGENTE 49
BRASILIA, 04.09.2015

Relatório da Audiência no MPS ,com o ministro Carlos Gabas. Brasília, 31 de agosto de 2015, Horário: 15:00 horas. Comando de Greve dos servidores do INSS recomenda fortalecimento do movimento

            Na abertura da audiência a representação dos trabalhadores reapresentou o conjunto da pauta dos servidores do INSS, detalhando ponto a ponto, em especial as 30 horas para todos, assim como, a questão do plus salarial em face da fala do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça sobre a existência de previsão no Orçamento da União de R$1 bilhão de Reais para reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Executivo, que portanto poderia utilizar uma parcela destes valores para os servidores do INSS.

            Foi realizada uma abordagem que segundo o movimento um dos principais entraves para se chegar um acordo entre as entidades sindicais e o Governo é questão do reajuste plurianual de quatro anos, então foi feito um apelo que seja revista esta posição no sentido de chegar a uma proposta de reajuste salarial no máximo de 02 anos.

            Outro ponto que foi debatido foi o que versa sobre a questão da suspensão do REAT, as entidades pediram que seja realizado um debate no âmbito do INSS com a participação das entidades sindicais para que seja construída uma proposta detalhada de como ficaria esta questão na prática. Em resposta o Ministro da Previdência Carlos Gabas disse que será agendada uma audiência para quarta-feira(02/09), às 18:00 horas para que seja debatida as questões especificas no âmbito do INSS, inclusive, com a participação da Presidenta do INSS.

            As entidades sindicais reclamaram sobre o recuo na proposta de enquadramento dos servidores em razão da mudança do prazo das progressões de 18 meses para os 12 meses, que o governo já havia aceitado e que no oficio enviado pela SRT/MPOG tratou apenas da mudança de prazo, sem fazer nenhuma menção ao enquadramento propriamente dito, o que para nós é inaceitável, ao termino deste debate acertou-se deste tema ser novamente abordado na próxima audiência.

            Já em relação as 30 horas o governo foi taxativo em dizer que não tem como avançar mais em função da posição contrária da Casa Civil da Presidência da República.

            Ao termino da audiência o Ministro Gabas informou que iria naquele momento encontrar o com Secretário de Relações de Trabalho Sérgio Mendonça para tratar novamente das nossas reinvindicações e que trabalha com hipótese de que seja tomada uma decisão definitiva sobre o conjunto da nossa pauta até a próxima quinta-feira, quando será realizada uma nova audiência para que seja decidida se a proposta do governo será objeto de acordo ou não com as entidades sindicais.
AVALIAÇÃO
            A avaliação do Comando de Greve é que o movimento deve ser fortalecido e que é importante que os sindicatos realizem atividades para dar evidência a greve na imprensa e que os servidores estejam unidos. A proposta apresentada pelo governo ainda é insuficiente, mas acreditamos que estamos próximos da vitória, entretanto, precisamos nos mantermos firmes nos locais de trabalho e que façamos o convencimento de todos os trabalhadores de que para o nosso sucesso não existe outro caminho que não seja a manutenção da greve. O Comando de greve da CNTSS/CUT continuará nos próximos dias em reunião permanente aqui em Brasília, bem como, buscará aperfeiçoar a proposta apresentada pelo Governo.

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO INSS


ANASPS BRASIL/Extra

Informativo Temático Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS
Ano XVII, Edição nº 309
Brasília, 4 de Setembro de 2015

ANASPS EVELA O PAPEL RELEVANTE DAS DIRETORIAS ESTADUAIS DA ANASPS NO FORTALECMENTO DA GREVE DOS SERVIDORES DO INSS


ACRE

NA FOTO ACIMA O DIRETOR ESTADUAL DA ANASPS/AC RUSEMBERG DE LIMA COSTA E O DEPUTADO FEDERAL DO (PSDB-AC) WHERLES FERNANDES DA ROCHA QUE TEM DANDO UM GRANDE APOIO A ANASPS JUNTAMENTE COM OS SERVIDORES DO INSS NO MOVIMENTO DA GREVE.

O deputado Wherles Fernandes da Rocha (PSDB_AC), recentemente fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados, NO DIA (25.08.2015), manifestando o apoio à greve dos servidores da Previdência Social, e dando o seu apoio à luta da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS na campanha salarial de 2015 travada com o Ministério do Planejamento, marcada pelo corte do ponto dos servidores e pela inflexibilidade do governo contra a reposição dos 27,3%.

PARÁ

ALAGOAS



PARAÍBA

CEARÁ

 RIO DE JANEIRO

PARANÁ

MINAS GERAIS



SÃO PAULO


BRASÍLIA




quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Gex/ANASPS
Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.
Ano XIV, Edição 698
Brasília 2 de Setembro de 2015

INSTITUCIONAL: Ministro Gabas se reúne com novos membros do Conselho Executivo da Anfip Associação deve participar do Fórum de Debates que vai tratar da Previdência Social e será instalado nessa quarta (2)

01/09/2015 18:51

Ministro Gabas recebe membros do Conselho Executivo da Anfip
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, recebeu, na tarde desta terça-feira (1º), o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero. No encontro foi apresentada a nova composição do conselho, eleita para o biênio 2015/2017. Eles também conversaram sobre diversos temas relacionados à Previdência Social brasileira.
 Um dos assuntos foi a participação da entidade no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social – cuja instalação ocorrerá nesta quarta-feira (2), em Brasília, com a participação de representantes de trabalhadores, empregadores e aposentados. A Anfip demonstrou interesse em fazer parte das reuniões e contribuir para os debates. O ministro assegurou que a associação será convidada a participar dos grupos de trabalho e agradeceu a disposição dos auditores em colaborar com a busca de soluções para os desafios do País.
Também estava presente à reunião, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, além de Floriano Martins de Sá Neto e Décio Bruno Lopes, ambos vice-presidentes do Conselho Executivo da Anfip.

ATENDIMENTO: CRPS estende prazo de recursos durante a greve do INSS Medida, tomada em conjunto, quer evitar prejuízos ao contraditório e à ampla defesa das partes
31/08/2015 18:43
Da Redação (Brasília) – Os prazos processuais dos recursos administrativos interpostos a partir do dia 7 de julho de 2015,  junto ao Conselho Recursos da Previdência Social (CRPS), estão suspensos. A nova orientação, publicada em Portaria Conjunta do INSS e CRPS, foi tomada em função da greve dos servidores do INSS.
A suspensão dos prazos seguirá até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial da paralisação, quando voltará a contar pelo tempo restante.
Normalmente, o prazo para o segurado recorrer contra uma decisão do instituto junto ao CRPS é de trinta dias. O INSS dispõe do mesmo prazo para apresentar as contrarrazões.
De acordo com a portaria, a suspensão dos prazos não se aplica quando o atendimento das atividades nas unidades do instituto estiver em funcionamento regular.

INTERNACIONAL: Suíça e Brasil negociam documentação do acordo previdenciário Serão beneficiados cerca de 80 mil brasileiros que vivem naquele país
31/08/2015 18:03
Da Redação (Brasília) – A terceira rodada de negociações da documentação administrativa referente ao Acordo de Previdência Social entre Suíça e o Brasil teve início nesta segunda-feira (31), em Genebra, e prossegue até o final da semana. As duas delegações estão negociando o ajuste administrativo e os formulários de ligação – documentos indispensáveis à operacionalização do acordo assinado em abril de 2014.
Uma vez em pleno funcionamento, o acordo – que está em processo de ratificação pelo Congresso Nacional – beneficiará os mais de 79 mil brasileiros que vivem na Suíça, além dos suíços que moram no Brasil. A delegação brasileira responsável pela negociação do acordo é chefiada pelo coordenador-geral do Reconhecimento Inicial de Direitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Flávio Eduardo Miyashiro.

GESTÃO: Comitê Gestor firma cooperação com RJ para fornecer dados ao Sirc. Ministro da Previdência foi signatário do documento representando o comitê
28/08/2015 18:33
Foto: Aline Muller/CGJ-RJ
Ministro Gabas e corregedora-geral de justiça do RJ, Maria Augusta Vaz, assinam protocolo de intenções. 
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, representando o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, e a corregedora-geral de justiça do estado do Rio de Janeiro, Maria Augusta Vaz, assinaram, nesta sexta-feira (28), um protocolo de intenções para ajudar no carregamento de informações do Sirc.
O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça do estado, além da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio, vão transmitir ao sistema dados relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos.
Durante a cerimônia de assinatura, Gabas declarou que o Sirc representa um enorme avanço para a Previdência. O ministro ressaltou que o compartilhamento de informações e a transmissão dos dados em tempo real possibilitam, no futuro, o reconhecimento automático de direitos. “Nosso objetivo é fazer com que os dados sob domínio do Poder Público facilitem o acesso das pessoas aos serviços públicos”, disse.
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SAÚDE E SEGURANÇA: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016 Fator que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador

27/08/2015 17:02
Da Redação (Brasília) – O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – trará uma mudança a partir de 2016. Seguindo entendimentos judiciais, será calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz. A mudança no FAP foi comunicada pelo Ministério da Previdência Social, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (27).
O Superior Tribunal de Justiça, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional são unânimes no entendimento de que a atribuição do grau de risco e a respectiva alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devam ser realizados por estabelecimento. Como o FAP incide sobre a alíquota do SAT, entende-se que seu cálculo também seja feito por estabelecimento.
“Acima de tudo, o objetivo primordial é assegurar melhores ambientes de trabalho”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Benedito Brunca. Ele reiterou que o FAP – que pode dobrar a alíquota do SAT no caso de altos índices de acidentalidade ou reduzi-lo à metade – tem o objetivo de incentivar a prevenção dos acidentes de trabalho.
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27/08/2015 16:50
Em relação ao movimento paredista, deflagrado pelas entidades sindicais representativas dos servidores no dia 7 de julho, o INSS esclarece:
A gestão do Instituto sempre esteve aberta ao diálogo com as entidades e, dentre as pautas reivindicatórias sob as quais a Autarquia possui alçada decisória, tem buscado uma solução responsável para os pleitos de seus servidores.
Representantes do Comando Nacional de Greve foram recebidos pela diretoria do INSS em várias oportunidades. A primeira, ainda no dia que antecedeu o início do movimento, 6 de julho.
Nos encontros que se seguiram, a direção do INSS colocou-se à disposição das entidades para discutir, de forma aprofundada, toda a pauta reivindicatória, quer pela efetiva análise dos temas sob sua alçada, quer pelo encaminhamento das propostas de responsabilidade do Ministério do Planejamento.
Em que pese a participação do Instituto na definição de algumas propostas, compete ao Ministério do Planejamento a condução das negociações.
Apesar das tentativas de acordo, desnecessárias situações de constrangimento e intimidação ocorreram, a exemplo das ocupações nas sedes do Instituto em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Ainda assim, representantes do Comando Nacional de Greve foram, mais uma vez, recebidos, tanto pela diretoria do INSS quanto pelo Ministro da Previdência Social.
No final da tarde da quarta-feira (26), o MPOG enviou a proposta do governo para a pauta reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades.
O INSS entende que os serviços previdenciários são essenciais e reconhece que a interrupção do atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população. Por esse motivo, no início do mês, a Direção Central do Instituto, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou ação solicitando ao Poder Judiciário determinação que garanta o atendimento em todas as suas unidades. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou às entidades representativas da Carreira do Seguro Social a manutenção de 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto durar a greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.
A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas Agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos. Para quem não for atendido em decorrência da greve, o INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, a partir de quando são gerados os efeitos financeiros nos benefícios

COOPERAÇÃO TÉCNICA: Ministério da Previdência e Secretaria de Fazenda de SC assinam acordo para combater fraudes Cooperação garante a troca de informações online entre as instituições
Com o objetivo de combater fraudes no sistema  previdenciário, o Ministério da Previdência e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina assinaram, na  última segunda-feira (24), acordo que regulamenta a troca de informações online entre as instituições. A cooperação, que também envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve agilizar o cruzamento de dados e a identificação de golpes contra o estado catarinense e a União. O termo tem validade de cinco anos e não implica em qualquer despesa extra aos cofres públicos.
A parceria visa combater fraudes mais estruturadas, articuladas pelas grandes quadrilhas. Esses golpes envolvem o uso de supostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, e empresas fictícias, para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.  Outra grande preocupação está na falsificação de laudos, inserção de dados incorretos nos sistemas e a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários indevidos. “Hoje, infelizmente, onde há documentação há risco de fraude”, ressalta o chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), Marcelo Henrique de Ávila.

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Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 698

Brasília 2 de Setembro de 2015
ANASPS URGENTE 48

Brasília, 02.09.2015

DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM 2016

ORÇAMENTO DE PESSOAL (CIVIL E MILITAR e DISTRITO FEDERAL) para 2016 será de R$ 287,5 bilhões.
Para pagar aumento aos servidores do Executivo em 2016 a dotação é de R$15,9 bilhões

            O orçamento para o exercício de 2016 prevê gastos da ordem de R$ 287,54 bilhões no pagamento de pessoal ativo, inativos, pensionistas da União, encargos sociais e sentenças judiciais, inclusive precatórios, requisições de pequeno valor e a transferência de recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao Governo do Distrito Federal para a realização de serviços públicos de educação, o que representa crescimento de 7,04% em relação a estas despesas para o exercício de 2015, no valor de R$ 264,04 bilhões, sendo:
• R$ 239,65 bilhões, relativos às despesas primárias de pessoal, constante do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2015;
• R$ 18,4 bilhões, relativos às despesas financeiras (Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público); e
• R$ 5,99 bilhões, relativos ao montante transferido ao Governo Distrito Federal, por intermédio do FCDF, visando ao pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais da área de educação, nos termos do art. 21, inciso XIV da Constituição.
Do total, os gastos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo representam, respectivamente, 3,40%, 11,19% e 77,01%, e os gastos totais do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (DPU) correspondem a 1,64% e 0,09%, conforme demonstrado a seguir:

Tabela 15

MENSAGEM PRESIDENCIAL 2016
Esse crescimento na despesa de pessoal previsto para 2016 decorre basicamente da manutenção da força de trabalho do Poder Executivo nas áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública,
infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental, bem como da expansão dos quadros de pessoal no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do MPU e da implementação de reajustes remuneratórios no âmbito da Administração Pública Federal.

A despesa total com pessoal e encargos sociais, projetada para 2016, do Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União (TCU), representa 1,29% da receita corrente líquida estimada para o exercício; a do Poder  Judiciário representa 4,24%; a do Poder Executivo, incluindo a DPU e o FCDF, 30,69%; e a do MPU, 0,55%.

O total que se projeta para a despesa de pessoal da União equivale, portanto, a 37,86% da receita corrente  líquida prevista para 2016. Nessas condições, os limites globais apontados na Lei Complementar no 101, de  4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como nos ditames do art. 169 da Constituição, estão obedecidos, mesmo sem computar as deduções aos referidos limites permitidas pela citada LRF.

Orçamento prevê reajuste de 5,5% para ministros do STF
Corte pediu aumento de 16%; para os servidores do Judiciário o reajuste previsto é de até 41,5%, divididos em quatro anos
Por Cristiane Jungblut O GLOBO 01-09-2015

BRASÍLIA — O projeto de Orçamento da União de 2016 enviado ao Congresso pelo Executivo prevê um reajuste de apenas 5,5% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou projeto pedindo reajuste de 16%, elevando os subsídios em 2016 para R$ 39,2 mil. No chamado Anexo V do Orçamento, onde estão os gastos previstos com preenchimento de cargos e reajustes salariais, o governo informou que destinou verba apenas para um reajuste de até 5,5%, para bancar o projeto de lei do Supremo. O anexo e outros itens estão sendo analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (limite financeiro para o reajuste, em 2016, de até 5,5% sobre o subsídio atual)”, diz o texto do Anexo V. O limite de gastos é de R$ 258,4 milhões. Na proposta original do STF, o impacto total no STF e no Poder Judiciário seria de R$ 720 milhões.

O Anexo V prevê um impacto com cargos e salários de R$ 17,8 bilhões em 2016 e de R$ 19,6 bilhões em 12 meses.

Apenas para aumento de salários, a verba é de R$ 15,9 bilhões. Já para preenchimento de vagas já existentes, a verba é de R$ 1,9 bilhão em 2016 e R$ 3,6 bilhões ao longo de 12 meses.

Mas, no caso do Poder Executivo, o Planejamento não especifica percentual. Apenas diz que o gasto com aumentos dos salários em R$ 13,15 bilhões. Ou seja, o governo poderá gastar até esse valor com aumentos do funcionalismo do Poder Executivo. “Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo”.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Apesar de negar um reajuste menor para os ministros do STF, o Anexo prevê o reajuste acordado para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O reajuste será de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas.

Além disso, o governo prevê um reajuste de 5,5% para aumentos no âmbito do Poder Legislativo.