ANASPS VAI A
PETRÓPOLIS ENTREGAR A MEDALHA DOM JOÃO VI, DE PREVIDENCIA E SEGURIDADE SOCIAL
AO MUSEU IMPERIAL
A
Diretoria Executiva da ANASPS , inclusive com os diretores estaduais, estará
dia 13.05 em Petrópolis ,para incorporar
ao arquivo do Museu Imperial a Medalha Dom João VI, de Previdência e Seguridade
Social, criada pela ANASPS em homenagem a dom
João VI , como Rei de Portugal, Brasil e Algarves que assinou o Decreto
real de 1º de outubro de 1821, concedendo aposentadoria (jubilação) aos mestres
e professores com 30 anos de serviço, marco da Previdência Social .
Neste ano estão
sendo lembrados os 207 anos da chegada da família real ao Brasil, em 1808, e aos
189 anos de Joao VI .
O decreto valia
para todo o reino e foi publicado na Gazeta do Rio de Janeiro, o diário oficial
do Reino, na edição de 19 de janeiro de 1822, depois do retorno da famíia
Imperial a Lisboa.
A Medalha,
confeccionada em metal fino banhada a ouro de 18 k estampada em relevo com seis
centímetros de diâmetro, foi criada por
Valdério Soares da Costa, artista potiguar,
inspirado nos retratos e ilustrações de dom Jom VI feitos pelo artista francês Jean Baptiste
Debret. A Medalha contém no anverso a efígie de Dom João VI e a inscrição Medalha
do Mérito dom João VI de Previdência e Seguridade Social, e no reverso a
inscrição da Associação Nacional dos Servidores da
Previdência e da
Seguridade Social.
Já foram
agraciados com a Medalha: os ex-ministros da Previdência, Reinhold Stephanes e
Garibaldi Alves, o ministro Carlos Eduardo Gabas, os presidentes do INSS, Mauro
Hauschild e Lindolfo Neto de Oliveira Sales, o ex-presidente da ANPPREV e ex-deputado, Carlos Mota, o
Secretario de Políticas de Previdência Social do MPS, Benedito Adalberto Brunca, os servidores Julio Pinheiro de Carvalho, 1º presidente da
ANASPS, Isaac Martins dos Reis, Joao Maria Lopes, Neusa Vieira Lopes de Castro,
o deputado Ronaldo Medeiros, o representante da OISS no Brasil, Baldur Schubert,o representante da AISS, Fernando
Henriques Bittes Richards, os diretores estaduais da ANASPS, José Julio Martins
de Queiroz, Joaquim José de Carvalho,
José Gonçalves Campos e Dulcina Fátima Golgato de Aguiar, Superintendente do
INSS em São Paulo, o presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, o Vice
Presidente Executivo, Paulo César Regis de Souza, o advogado Antonio Torreão
Braz Filho
Câmara aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao
seguro-desemprego. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo
governo no fim do ano passado.
.
Leia mais no ANASPS URGENTE nº 14 em link nesta páginas
PARA QUEM DUVIDAVA.
APROVADA PEC DA BENGALA.
Leia mais no ANASPS URGENTE n º 13 em link nesta página
Ajuste pressiona
fundos de pensão
Autor: Edna Simão e Ribamar Oliveira | De
Brasília, VALOR ECONÔMICO –SP,
04/05/2015
Do déficit total de
R$ 31 bilhões dos fundos de pensão, ocorrido no ano passado, R$ 22 bilhões
estão concentrados em 79 Planos de Previdência complementar. De
acordo com dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc), esses planos são oferecidos por 43 fundações.
Até o fim do ano,
esses fundos terão que apresentar uma proposta para equacionar o problema. São
42 planos públicos (de empresas estatais) e 37 privados, sendo que 44 adotam o
regime de benefício definido e 35, o de contribuição variável.
Com o elevado
déficit dos fundos e por causa de irregularidades que estão sendo noticiadas, a
Previc decidiu ter uma postura mais rigorosa. Agora, vai convocar nove
entidades patrocinadoras para que expliquem o rombo no ano passado. O objetivo
é analisar se os déficits registrados são conjunturais ou estruturais e
acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para a solução dos problemas.
Leia mais...
Fraudes bilionárias
sem fim
Força-tarefa identifica prejuízos de R$ 4,6 bi provocados por esquemas
de desvios de recursos da Previdência entre 2003 e 2014. Ataques persistem e
aprofundam déficIt
ESTADO DE MINAS - MG04/05/2015
O financiamento da Seguridade Social é
dever de toda a sociedade. Pelo menos é o que diz a Constituição Federal, em
seu artigo 195. Mas, na prática, não é bem assim. Levantamento da Força-tarefa
Previdenciária - composta por integrantes do Ministério Público, Polícia
Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - revela os
mais diversos tipos de fraude praticados por agentes públicos, empregadores e
segurados para desviar recursos que deveriam ser usados para garantir
aposentadorias e outros benefícios para os trabalhadores. E aponta prejuízos
bilionários.
De 2003 até o ano passado, as investigações dessa
força-tarefa desbaratam esquemas de fraudes que causaram prejuízos de até R$
4,6 bilhões. Esse valor representa 40,2% do resultado negativo de R$ 11,437
bilhões registrado pelo INSS no primeiro bimestre deste ano. Durante
esse período, foram feitas 590 operações para combater desvios de recursos
realizados por quase 2 mil pessoas, entre elas 417 Servidores Públicos. Os
maiores desvios foram registrados em 2008: cerca de R$ 2 bilhões, registrados
em 36 operações. Ano passado, o prejuízo estimado foi de R$ 50,8 milhões. Este
ano já foram realizadas cinco operações.
O preço desses desvios, segundo o procurador Carlos
Alexandre Menezes, um dos integrantes da força-tarefa em Minas Gerais, muitas
vezes é a não concessão de algum benefício a quem realmente necessita dele,
além do aumento gradativo do déficit da Previdência, que "em um futuro
próximo pode comprometer todo o sistema". Segundo ele, as fraudes mais
comuns são a criação de falsos vínculos empregatícios na carteira de trabalho
ou no próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais - o banco de dados
do INSS -, o recebimento continuado de pensões ou aposentadorias de
pessoas já falecidas, a apresentação de documentos falsos para atestar
incapacidade ou doenças simuladas e a sonegação das contribuições
previdenciárias por parte do empregador.
Perícia
Em uma das grandes operações da força-tarefa
no estado, batizada na época de Freud, foram detectados vários desvios na
concessão de benefícios por doença ou invalidez. De acordo com ele, alguns
segurados chegavam a tomar remédios para simular doenças no dia da perícia.
Nessa operação foram denunciadas 67 pessoas, entre médicos, despachantes,
atravessadores e segurados. O procurador lembra que essas fraudes podem provocar
a detenção dos envolvidos e seu enquadramento como estelionatários ou
sonegadores. "Tem gente que recebe pensão de pessoas falecidas por anos.
Isso é crime."
Este ano, o
Ministério Público Federal já obteve a condenação de oito pessoas por fraudes
contra o sistema previdenciário. Duas delas respondem, juntas, por 42 ações que
tramitam na Justiça Federal pelo mesmo motivo: desvios de recursos
do INSS. Em todas as ações o MPF recorreu para tentar aumentar a pena dos
réus, muitos vezes sentenciados a poucos anos de detenção, que acabam sendo
convertidos em serviços à comunidade ou regime semiaberto.
Lei mais
Instituido o Fórum de Debates sobre
Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.
DECRETO
No-8.443, DE 30 DE ABRIL DE 2015
Institui
o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de
Previdência Social.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea
"a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1 o Fica instituído o Fórum de Debates
sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social com a
finalidade de promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos
aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal com
vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade das políticas de emprego,
trabalho e renda e de previdência social e a subsidiar a elaboração de
proposições pertinentes.
Art. 2º São objetivos do Fórum debater,
analisar e propor, entre outras, ações sobre os seguintes temas:
I
- Políticas de Previdência Social:
a)
sustentabilidade do sistema;
b)
ampliação da cobertura;
c)
fortalecimento dos mecanismos de financiamento;
e
d) regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator
previdenciário;
e
II - Políticas de Emprego, Trabalho e Renda:
a)
fortalecimento do emprego, trabalho e renda;
b)
rotatividade no mercado de trabalho;
c)
formalização e preservação do emprego;
d)
aperfeiçoamento das relações trabalhistas;
e
e) aumento da produtividade do trabalho.
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O impacto da Previdência nas contas fiscais
O ESTADO DE S. PAULO – SP, Editorial, 03.05.2015
As contas
previdenciárias pesam cada vez mais sobre o resultado fiscal do governo
central, como mostraram os dados relativos a março. O desequilíbrio do Regime
Geral da Previdência Social (RGPS) cresceu 11% em relação a
fevereiro, saindo de R$ 5,87 bilhões para R$ 6,52 bilhões. Houvesse equilíbrio,
o superávit primário teria sido de quase R$ 8 bilhões e haveria um bom motivo
para comemorar.
Dois fatos
históricos tornaram a Previdência vilã das contas públicas: o não financiamento
de 1/3 das aposentadorias pelo Tesouro, como estava previsto no projeto
original de criação da Previdência Social, na era Vargas; e a inclusão das
aposentadorias rurais no RGPS. Como as contribuições dos trabalhadores rurais
são ínfimas (inferiores a 1,5% das contribuições totais) e os benefícios
respondem por quase 23% das despesas, cria-se um enorme desequilíbrio.
Mantidas as regras
em vigor, as perspectivas para este ano são ruins. No primeiro trimestre, a
arrecadação previdenciária líquida foi de R$ 79,9 bilhões, enquanto os
benefícios atingiram R$ 97,9 bilhões, com desequilíbrio de R$ 18 bilhões.
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Setores
desonerados puxam queda da contribuição previdenciária, diz estudo
VALOR ECONÔMICO –SP, Marta
Watanabe | De São Paulo04/05/2015
A redução no
recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos setores que foram
beneficiados pela desoneração da folha acelerou a queda da arrecadação total do
tributo em março. Se o recuo no recolhimento da contribuição previdenciária da
desoneração da folha se mantiver no nível de março, o que o governo deixar de
arrecadar deve ir além da renúncia inicialmente prevista para o ano, segundo
análise de economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV).
A arrecadação
calculada sobre faturamento dentro do benefício da desoneração de folha caiu
10,1% em termos reais em março, contra igual mês do ano passado. Outros
recolhimentos com base em faturamento como o de prestadores de serviços, que
têm a contribuição retida na fonte - também recuaram, mas menos: queda de 6% em
março em termos reais.
No mesmo período, a
contribuição previdenciária calculada de forma tradicional, sobre folha de
salários, cresceu 1,7%, também em termos reais, incluídas nessa conta a
previdência paga pela administração pública. A contribuição previdenciária
total recolhida pelos empregadores caiu 1,2%. A análise foi feita pelos
pesquisadores José Roberto Afonso, Bernardo Fajardo e Vilma Pinto e baseou-se
em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(Siafi).
Para Afonso, o mês
de março revela que a arrecadação da contribuição ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) calculada sobre receita está caindo em
ritmo maior do que aquela que tem o salário como base. "Isso torna claro
que o custo da desoneração será cada vez mais alto, não apenas pela renúncia em
si, mas porque a nova base pode vir a cair mais rapidamente que o
salário."
Contas públicas
têm o pior 1° trimestre desde 2009. Fundos perdem quase R$ 19 bi em dois anos. Previdência com
patrocínio de estatais sai de superavit de R$ 9,8 bilhões, em 2013, para rombo
de R$ 8,9 bilhões no ano passado. Funcef e Postalis estão deficitários
CORREIO BRAZILIENSE – DF, ANTONIO TEMÓTEO, 05/05/2015
Os 86 fundos de
pensão com patrocínio de estatais acumularam um rombo de R$ 8,9 bilhões no ano
passado, nas contas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp). O resultado representa uma perda
R$ 18,7 bilhões já que em 2013 o saldo era positivo
em R$ 9,8 bilhões. Apesar dos prejuízos, analistas de mercado e participantes
das fundações avaliam que a situação é conjuntural e será revertida nos
próximos anos.
O presidente
Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, explicou que o resultado contábil negativo
ocorreu porque os fundos deficitários elevaram o rombo de R$ 18,5 bilhões, em
2013, para R$ 25 bilhões no ano seguinte. Enquanto que os superavitários
ecolheram seus ganhos de R$ 28,4 bilhões para R$ 16,6 bilhões no mesmo período.
Na opinião dele, esses números merecem atenção dos gestores dos fundos de
pensão.
As perdas
acumuladas, no entanto, não surpreenderam Pena Neto porque, segundo ele, a
conjuntura econômica desfavorável que afetou o país nos últimos anos trouxe
grande oscilação para os mercados. "A volatilidade atingiu não só o
mercado acionário, normalmente mais influenciável por conjunturas adversas, mas
também a renda fixa, o que tornou aos investidores tarefas das mais difíceis
escapar dos seus efeitos", ponderou.
Entre os fundos de
pensão que acumularam prejuízos nos últimos três anos estão a Funcef e o
Postalis. A primeira, que paga benefícios para os empregados da Caixa Econômica
Federal, acumulou um deficit de R$ 5,5 bilhões e cobrará contribuições
adicionais dos participantes pelos próximos 12 anos. A segunda, que gerencia o
patrimônio dos funcionários dos Correios, cobrará extras pelos próximos 15 anos
para cobrir uma necessidade de financiamento de R$ 5,6 bilhões.
Para a presidente
da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia
Ricaldoni, o resultado não é preocupante e está concentrado nos planos de
benefício definido que existem no país. Ela explicou que não há problemas
estruturais no sistema fechado de previdência complementar, mas avalia que um
aperfeiçoamento nas normas vigentes se faz necessário para que passem a
enxergá-lo como investimento de longo prazo.
Cláudia usou como
exemplo o fato de que as normas para equacionamento de deficit e distribuição
de superavit prezam pelo curto prazo. Se um plano de benefícios apresenta
prejuízo atuarial por três anos consecutivos ou se essa necessidade de
financiamento for igual ou maior que 10% dos ativos, é necessário apresentar um
plano para cobrir esse rombo. E para distribuir superavit basta que a reserva
de contingência ultrapasse 25% das matemáticas. "Não podemos transferir
riquezas entre gerações. Se trato como uma questão de curto prazo, o
participante que paga contribuições adicionais agora custeia a distribuição de
benefícios nos próximos anos", afirmou.
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Justiça Federal libera mais de R$ 580 milhões em
revisões de aposentadorias
06/05/2015
- 08:05:00
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou
aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$
762.570.960,39 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em
março de 2015.
Do
total geral, R$ 580.312.950,85 correspondem a processos previdenciários e
assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que
somam um total de 60.850 ações, beneficiando, em todo o país, 67.913 pessoas.
O Conselho esclarece que cabe aos
tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito,
dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão
efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta
processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal
responsável.
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Efeito de terceirizações na receita preocupa Previdência
Ministro Carlos Gabas diz que há temor de que o PL 4.330 gere evasão de
receitas no INSS. Para analistas, medo se explica por histórico de baixos
salários em terceirizadas e pela maioria delas estar inscrita no Simples
Nacional
O Ministro
da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o clima no Palácio do
Planalto é de desconforto com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, da
terceirização na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Segundo o
ministro, o temor é de que a terceirização gere "uma evasão de receitas"
nos cofres do INSS.
"Já tive
várias conversas com Joaquim Levy (ministro da Fazenda) e com Jorge Rachid
(secretário da Receita Federal). Eles estão muito atentos com essa
possibilidade de evasão de recursos e não ficarão passíveis a essa
possibilidade", disse Gabas, em entrevista exclusiva aos jornais O DIA e
Brasil Econômico. "Há uma discussão em relação a medidas que devem ser
tomadas e negociações com o Congresso para evitar que haja uma queda de
arrecadação nas contribuições previdenciárias", acrescentou o chefe da
pasta, ressaltando que as eventuais perdas podem ser calculadas pela Secretaria
da Receita.
Apesar do possível
desfalque aos cofres da Previdência com a terceirização, Gabas antecipou que,
se aprovada, a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas pode
ter impacto positivo de R$ 25 bilhões para o INSS. A presidenta
Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei que altera alíquotas e
reduz a desoneração. De acordo com o projeto, quem pagava alíquota de 1% de
contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2%. Já a
alíquota de 2% aumentaria para 4,5%.
"O efeito da
desoneração na economia, na arrecadação pública, foi de R$ 25 bilhões. Estamos
falando em voltar a esses R$ 25 bilhões de arrecadação", disse.
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ANASPS/ON
LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.374
Brasilia,
8 de maio de 2015
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