COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa desarticula organizações que fraudavam o INSS e o SFN. Cerca de 110 policiais federais estão atuando no DF, GO e TO

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou em 16.09. A Operação Caverna de Platão, com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas que estariam atuando em fraudes contra o INSS e o Sistema Financeiro Nacional. Cerca de 110 policiais federais estão cumprindo os mandados da Justiça no Distrito Federal, Goiás e Tocantins.

         Foram 11 mandados de prisão (entre preventivas e temporárias), cinco mandados de condução coercitiva, 18 mandados de busca e apreensão, além de sequestros, arrestos e penhoras, somado ao afastamento cautelar de servidores públicos, todos expedidos pela 11º Vara Federal da Seção Judiciária do estado de Goiás.

         Os mandados foram sendo cumpridos nas cidades de Abadiânia, Anápolis, Caldas Novas, Goianápolis, Marzagão, Nerópolis e Trindade, todas de Goiás, e ainda Brasília (DF) e Arapoema (TO). As investigações tiveram início há cerca de um ano. Elas objetivavam, inicialmente, apurar o desvio mensal e contínuo de valores da Previdência Social através da concessão irregular de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo Social ao Idoso (BPC-LOAS).

         Durante os trabalhos, foi apurada fraude em cerca de 530 benefícios BCP-LOAS, dentre os quais se encontram ativos 201 benefícios em Goiás e 369 benefícios no restante do país. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a cerca de 7,5 milhões de reais, atualizados até agosto 2014.

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SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália debatem sistemas de seguro contra acidentes de trabalho

A repercussão dos acidentes de trabalho, o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho, os procedimentos de concessão de benefícios por incapacidade e a reabilitação profissional. Estes são alguns dos temas em debate durante o seminário “Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália”, promovido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O evento será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília.

A abertura do evento ocorrerá às 9 horas da quinta-feira (18), no auditório do MPS, com a apresentação da diretora do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (MPOG), Cynthia Beltrão Curado. O objetivo do seminário é permitir que técnicos dos dois países troquem experiências a respeito dos respectivos sistemas de seguro contra acidentes de trabalho.

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Leia no GEXANASPS nº 650, de 17.09.2014

MANIFESTO DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PARA OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 2014

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, entidade de representação fundada em 1992, com mais de 50 mil associados, sendo servidores públicos federais da área de Previdência e Seguridade Social, apresenta nesta oportunidade um documento propositivo com vistas aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014.

Em princípio, desconhecemos os programas elaborados pelas equipes dos candidatos, especialmente as que tratam sobre o tema Seguridade Social que, em sentido amplo, abrange saúde, previdência, assistência social, trabalho e emprego.

Isto nos leva a propor um elenco de ações para que sejam eventualmente analisadas e incorporadas aos programas, caso ainda não tenham sido concluídos. Também nos leva, a título de colaboração e cooperação em face de nossa experiência setorialmente acumulada ao longo destes anos, a sugerir que tais ações sejam consideradas para um futuro plano de governo.

Todos os nossos propósitos são inspirados no conceito universal de Previdência Social que tem mais de 130 anos no processo civilizatório e 91 anos entre nós, a partir da Lei Eloi Chaves de 1923, com base no regime de repartição simples.

Ressalvamos inicialmente os fundamentos universais de previdência, sejam: Não existe benefício sem a contrapartida da contribuição, pois a contribuição definida que leva ao benefício definido, gerado com um tempo de contribuição mínima; a solidariedade intergeracional em que os trabalhadores de hoje financiam os trabalhadores de ontem; a idade mínima de aposentadoria; pensões com carência mínima; e reconhecimento do bônus demográfico e seus efeitos no alongamento dos benéficos, com repercussões sobre o equilíbrio dos regimes previdenciários.

Neste sentido, incorporamos todas as inovações, atualizações, correções, ajustes, reengenharias, em termos estruturais e conjunturais a nível mundial, promovidas por países e instituições multilaterais e nacionais.

Nossa proposta inspira-se, primordialmente, ao aperfeiçoamento da experiência nacional com a incorporação dos modelos de capitalização na Previdência Complementar fechada e aberta, pública e privada, e nos modelos de Regimes Próprios para servidores públicos, civis e militares.

Temos que estar atentos à velocidade das transformações sociais e suas implicações. O Brasil de hoje é bem diferente do Brasil de ontem assim como também será diferente o de amanhã. Daí, os ajustes permanentes.
As previdências mundiais enfrentam um grave risco: as pessoas estão vivendo cada vez mais e recebendo benefícios por um período superior ao seu período de contribuição. Em cem anos a expectativa de vida no Brasil e no mundo se duplicou. Isto é espetacular! Mas a grande verdade é que as contribuições previdenciárias não acompanharam esta mudança.
Reconhecemos ainda na cobertura da Seguridade Social, que inclusão e proteção são fatores de coesão social, promoção humana e valorização da vida, indispensáveis para correções de desequilíbrios estruturais. Todas as sociedades contemporâneas têm mecanismos compensatórios ou programas de renda mínima que visam proteger os cidadãos que não têm acesso ao mercado de trabalho ou que tenham necessidades especiais.

Os presidenciáveis devem levar em conta que o Sistema Previdenciário e os regimes dele decorrentes devem ser autossustentáveis, equilibrados, com financiamentos corretos e sem nenhuma concessão que os fragilizem, pois temos a perspectiva de 30/50 anos, seja uma ou duas gerações. Além disso, deve ser buscada de forma recorrente a inclusão previdenciária com vistas à universalização da cobertura, ou seja, com toda a população economicamente ativa contribuindo.

Os aspectos demográficos necessitam de uma atenção particular, lembrando que o rápido envelhecimento do país ao longo destes 91 anos de Previdência, aumentou o número de pessoas ativas, o que declina rapidamente a relação entre beneficiários e contribuintes.  Quando Brasília foi inaugurada em 1960 a expectativa de vida dos brasileiros era de 49 anos, hoje já ultrapassa os 74 anos e a tendência é aumentar. Em 15 anos chegaremos aos 80 anos. Cada vez mais o contingente de aposentados e pensionistas que contribuíram para o RGPS - hoje em torno de 19 milhões (população do Chile, Uruguai e Paraguai) - e a longevidade expandem a durabilidade do benefício para mais de 50 anos. Já tivemos 50 contribuintes para cada 1 beneficiário, hoje temos praticamente 1 para 2. É digno ressalvar que a queda do financiamento se dá pelo descompasso na arrecadação em função da sonegação, renúncia, desoneração e não recuperação de crédito.

O Mundo da Previdência Social Brasileira

• O INSS segue sendo a maior seguradora da América Latina e uma das maiores do mundo;
• 56 milhões de contribuintes;
• 27 milhões de beneficiários urbanos e rurais;
• Arrecadação de R$ 400 bilhões/ano;
• Despesa com benefícios do RGPS no valor de R$ 450 bilhões;
• Déficit de R$ 50 bilhões;
• 32 mil servidores;
• 1.500 unidades de atendimento;
• 6 milhões de novos benefícios concedidos por ano;
• Em 97,0% dos municípios a despesa previdenciária ultrapassa o Fundo de Participação dos Municípios;
• A Previdência tirou 20 milhões de pessoas da miséria absoluta;
• A Previdência Complementar Fechada tem um patrimônio de R$ 650 bilhões, com 7 milhões de beneficiários;
• A Previdência Complementar Aberta tem um patrimônio de R$ 300 bilhões, com 12 milhões de inscritos;
• A Previdência dos Servidores da União, dos Estados e dos Municípios tem um patrimônio de R$ 45 bilhões, com 6 milhões de contribuintes e 6 milhões de beneficiários.

NOSSAS PROPOSTAS

Na área de arrecadação:

• Manutenção da Receita Previdenciária no âmbito da Receita Federal;
• Incorporar ao âmbito do Ministério da Previdência a formulação da política de financiamento do RGPS dos regimes próprios, da Previdência Complementar fechada e aberta / pública e privada;
• Desagregação da arrecadação previdenciário a do Orçamento Fiscal;
• Fim das renúncias contributivas, desonerações e de outros mecanismos como os Refis, que reduzem a contribuição de ofício e fraudam o princípio contributivo da Previdência;
• Ajustes na matriz de custeio, pois há um descasamento entre a contribuição e o beneficio definido, que não guarda uma relação adequada entre o esforço contributivo e o benefício proporcional;
• Melhoria na governança administrativa da arrecadação, no combate à sonegação, elisão, brechas legais, fraude e recuperação de crédito nas dívidas administrativas e ativas;
• Estudos sobre outras formas de financiamentos sem renúncias contributivas;
• Adoção de um novo sistema de contas da Previdência com transferência dos benefícios não contributivos ao Tesouro, inclusive os rurais;
• Reversão contributiva dos benefícios que estão sendo subsidiados e podem gerar futuros “funrurais”.

Na área de benefícios:

• Fim dos benefícios sem contribuição ou que tenham subsídios, tais como os do SIMPES, do MEI, dos autônomos (domésticos) e mulher trabalhadora;
• Fim do fator previdenciário que não resolveu o problema do déficit;
• Adoção da idade mínima para aposentadoria;
• Revisão do sistema de pensões, fixando-se carência contributiva;
• Manutenção do prazo de decadência para revisão dos benefícios em 10 anos;
• Adoção do mesmo índice de revisão anual dos benefícios para todos os beneficiários;
• Pagamento dos passivos através de precatórios em até cinco anos;
• Intensificação das ações regressivas (acidentes do trabalho, trânsito, uso de drogas ilícitas e violência contra a mulher) nos casos de benefícios em que o causador é isento e o ônus recai sobre a Previdência;
• Articulação com o Ministério do Trabalho para o desenvolvimento de ações com vistas à proteção e a segurança do trabalhador nos ambientes de trabalho, com medidas preventivas eficazes e ações de promoção à saúde nas empresas;
• Articulação com o Ministério e o SUS visando à assistência médica pronta e efetiva para os trabalhadores sujeitos a acidentes e/ou doenças e também à vigilância de saúde nos ambientes de trabalho;
• Reativar a rede de reabilitação profissional constituída de centros, núcleos e unidades com participação das universidades, visando à reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho. Ampliar a captação e inserção dos acidentados do trabalho e de doenças profissionais nos programas de reabilitação, uma vez que apenas 10% são atendidos;
• Aperfeiçoar a Perícia Médica (avaliação técnica da incapacidade) observando os protocolos universais, capacitação dos profissionais e as unidades de atendimento.

Gestão Pública:

• Mais concursos para a força de trabalho do INSS, da Dataprev e do Conselho de Recursos da Previdência Social;
• Plano de Cargos, Carreiras e Salários compatíveis com a dimensão do RGPS e dos regimes previdenciários;
• Criação da Escola Nacional de Previdência Social, para capacitação presencial, a distancia e semipresencial dos servidores, especialistas e interessados na educação e cultura previdenciária, com uma carteira de cursos de formação e atualização permanente;
• Implementação do Plano de Expansão nas cidades com mais de 20 mil habitantes;
• Melhoria da gestão administrativa e sua profissionalização em 100% dos cargos exercidos por servidores;
• Governança com qualidade administrativa, planos plurianuais e revisão frequente, o que assegura a continuidade;
• Uso intenso da Tecnologia da Informação nos sistemas e programas corporativos, facilitando o uso dos servidores e usuários (segurados contribuintes e beneficiários);
• Articulação com entidades internacionais como AISS, OISS, CISS, com a finalidade de aproveitar a expertise dessas organizações com vistas à implementação de programas e projetos inovadores de cooperação;
• Articulação com universidades e centros de excelência em pesquisas visando o desenvolvimento de programas e projetos em áreas demográficas, de financiamento, políticas de previdência, gestão, tecnologia e atenção aos contribuintes, segurados e servidores;
• Consolidação do marco legal previdenciário com uma Nova CLPS, simplificando, racionalizando e desburocratizando as normas;
• Inserir o atendimento pelo telefone no INSS, intensificar o reconhecimento de direitos pelo CNIS e avançar na concessão de benefícios online.

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 91 ANOS; ANASPS, 22 ANOS. PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA – EXPECTATIVA DE UMA APOSENTADORIA DIGNA

INSS AUTORIZA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS NAS AGENCIAS ONDE O TEMA É SUPERIOR A 45 DIAS

O presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, baixou hoje a RESOLUÇÃO Nº 430, DE 21 DE JULHO DE 2014, que disciplina “o credenciamento de médicos para realização de perícia médica em todo o país” e estabelece que a “contratação de médicos prevista nesta Resolução será de caráter excepcional, nas Agências da Previdência Social (APS) onde o TMEA-PM seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias e desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado por meio de outras providências administrativas, observada a disponibilidade orçamentária, devidamente atestada no âmbito da Administração Central.
O prazo máximo de vigência do contrato será de até dois anos, a contar da assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser suspenso a qualquer tempo, de acordo com a análise técnica da Diretoria de Saúde do Trabalhador.”

Leia mais no GEX ANASPS nº 642, de 23.07.2014, neste Portal

SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália debatem sistemas de seguro contra acidentes de trabalho

A repercussão dos acidentes de trabalho, o financiamento do seguro, os procedimentos de concessão de benefícios por incapacidade e a reabilitação profissional. Esses são alguns dos temas em debate durante o seminário Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália, promovido pelo Ministério da Previdência Social em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília.

O Seminário faz parte das atividades previstas no Acordo de Cooperação originado do projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”. Palestrantes do Brasil e da Itália apresentarão um panorama da situação dos acidentes de trabalho em cada país com o objetivo de trocar experiências.

No Brasil, o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição das empresas para o financiamento do benefício da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Para participar do seminário, basta confirmar presença pelo e-mail dpso@previdencia.gov.br.

ATENDIMENTO: Previdência Social abre agências em Mongaguá e Peruíbe/SP

 A Previdência Social vai abrir agências de atendimento ao público nos municípios de Mongaguá e Peruíbe (litoral sul paulista), nesta quinta-feira (11). A unidade em Mongaguá vai funcionar na Avenida São Paulo, 391, Jardim Luciana. Já a de Peruíbe vai atender na Rua Papa Pio XII, 200, Centro. O horário de atendimento das duas será das 8h às 14h.

Antes da abertura das duas agências, os moradores desses municípios tinham de se deslocar até a Agência da Previdência Social em Itanhaém. A agência em Peruíbe vai atender a população da própria cidade e também dos municípios de Pedro de Toledo e Itariri. As três cidades têm juntas 91 mil habitantes. Já a unidade da cidade de Mongaguá, com 50,6 mil habitantes, não terá outros municípios subordinados a ela. A estimativa é de que cada uma das novas unidades atenda 1,5 mil pessoas por mês.

Estado e região – Após a abertura das agências em Mongaguá e Peruíbe, a Previdência Social terá 237 unidades de atendimento ao público no Estado de São Paulo. As duas novas unidades são subordinadas à Gerência Executiva do INSS em Santos. Na região, o INSS paga mensalmente R$ 421,8 milhões em benefícios a 343.757 aposentados, pensionistas e outros beneficiários.

LEILÃO: INSS arrecada R$ 368 mil com venda de veículos usados

A Superintendência do INSS em São Paulo (SR-I) arrecadou R$ 368 mil com a venda de todos os 51 veículos automotores usados de propriedade da Previdência Social leiloados em 03.09.

A oferta foi feita por leiloeiro oficial, o que permitiu participação online e presencial, ampliando a concorrência e garantindo bons lances. As pessoas interessadas puderam acompanhar todo o processo simultaneamente via internet, o que ofereceu maior transparência à negociação.

O resultado foi considerado um sucesso pela superintendente da SR-I, Dulcina Aguiar. “Nós encontramos no leilão uma maneira correta e econômica de nos desfazermos de bens que não têm mais utilidade”, declarou. Ela acredita que o processo realizado pode servir de exemplo de gestão patrimonial. “Esse trabalho foi um grande feito, que envolveu toda a equipe e obteve um resultado fantástico”, elogiou.

O INSS em São Paulo possui pelo menos mais 22 veículos e outros tipos de bens móveis, como computadores, equipamentos gráficos e itens de mobiliário, que devem ir a leilão a partir do ano que vem.

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária já realizou 28 ações conjuntas em 2014

Ações fraudulentas foram responsáveis por prejuízo estimado em mais de 12 milhões

A Força-Tarefa Previdenciária composta pelo Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público já realizou 28 ações conjuntas até agosto deste ano, sendo 12 operações e 16 ações em flagrante, das quais resultaram  51 prisões.  Dessas, 25 foram em flagrante, quatro servidores públicos foram presos por envolvimento em ações fraudulentas. Ao todo foram cumpridos 47 mandados de busca e apreensão.  Além disso, o balanço de operações revela que foram realizadas 25  conduções coercitivas, ou seja, quando a pessoa é conduzida à autoridade policial para colaborar com a investigação.

A condução coercitiva acontece, por exemplo, nos casos de operações que envolvam benefícios por incapacidade em que o segurado é conduzido coercitivamente para que seja submetido à perícia médica, ou quando a pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária. Em ambos os casos, a pessoa é obrigada a comparecer.   Estima-se que o prejuízo total resultante dessas fraudes tenha sido de R$12.428.867,37.

Leia mais no GEX ANASPS nº 649, de 10.09.2014

Paulo Paim lê na tribuna do Senado Federal manifesto da ANASPS  encaminhado aos presidenciáveis e que defende equilíbrio financeiro da Previdência Social

Da Redação02/09/2014 - 20h50 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 02/09/2014 - 20h56

Em pronunciamento em 02.09, o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou manifesto da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps). No documento, encaminhado a todos os candidatos à Presidência da República, a entidade defende a manutenção da Previdência Social pública, a adoção de transparência e de novas fontes de financiamento, além do equilíbrio financeiro de todos os regimes que compõem o sistema.

Entre as sugestões para manutenção equilibrada do sistema previdenciário, a entidade cobra a manutenção do gerenciamento das receitas tributarias pela Receita Federal; o fim das renúncias contributivas, desonerações e mecanismos de Refis que burlam o princípio contributivo previsto na Constituição, maior eficiência na arrecadação, combate à corrupção e à sonegação, recuperação de créditos administrativos inscritos em dívida ativa, e a separação da arrecadação previdenciária do orçamento fiscal, entre outras.

De acordo com a Anasps, o sistema previdenciário conta com 56 milhões de contribuintes, 27 milhões de beneficiários urbanos e rurais, e arrecadação que ultrapassa R$ 400 bilhões, cifra que se encontra acima do orçamento de muitos países sul-americanos, ressaltou Paim.

O senador disse que os candidatos à Presidência da República precisam se pronunciar e refletir sobre o tema, que, segundo ele, torna-se relevante para o presente e o futuro de todos os brasileiros que sonham em se aposentar com um beneficio decente.

Déficit da Previdência Social volta a aumentar e vai superar previsão

Por Ribamar Oliveira | De Brasília, Valor Econômico, 01.09.2014

O governo terá que desistir de sua previsão de déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência Social neste ano. Está ocorrendo um forte aumento das despesas com benefícios previdenciários nos últimos meses, o que elevou o déficit de janeiro a julho para R$ 28,2 bilhões, de acordo com o resultado do Tesouro Nacional divulgado na semana passada.

O valor é apenas R$ 1,96 bilhão inferior ao do no mesmo período de 2013. Ele só foi menor porque o Tesouro adiou, de abril para outubro deste ano, o pagamento de R$ 3,1 bilhões em precatórios a Aposentados e pensionistas do INSS.

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Servidor pode voltar à Geap

Operadora de saúde dos trabalhadores federais oferece desconto para devedores quitarem débitos

VERA BATISTA CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA, 02.09.2014

Os 29 mil servidores inadimplentes com a Geap, operadora de planos de saúde da maioria do funcionalismo federal, terão a chance de pagar o débito com desconto e voltar a usufruir dos serviços do órgão. Comunicados estão sendo enviados aos devedores, e o prazo para a renegociação vai de 15 de setembro a 20 de dezembro deste ano. Serão oferecidos descontos de 30% e 50%, de acordo com o tempo de atraso, e o número de parcelas dependerá do rendimento do segurado. Os desembolsos mensais não poderão ser inferiores a R$ 20 (veja quadro). A intenção da operadora, segundo Luís Carlos Saraiva Neves, diretor executivo, é resgatar pelo menos 60% do montante global de débitos de R$ 21 milhões

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Teto do INSS passará a R$ 4.662,43

ANTONIO TEMÓTEO CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA, em 03.09.2014

O governo estima que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá pagar uma aposentadoria máxima de até R$ 4.662,43 a partir de janeiro de 2015. O valor leva em consideração um reajuste de 6,2% do limite atual, com base em estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por sua vez, o Executivo projeta que o benefício mínimo passará de R$ 724 para R$ 788,06, um acréscimo de 8,85%. As correções no teto e no piso estão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.

As propostas encaminhadas ao Legislativo foram atualizadas. Anteriormente, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o governo estimava um INPC de 5,3%.Com as revisões, a Previdência Social deve gastar R$ 436,3 bilhões em 2015 com o pagamento de benefícios aos segurados. Esse valor é 12,7% maior do que a previsão de despesas do INSS neste ano, que é de R$ 386,9 bilhões.

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Leia no ANASPS ON LINE Nº 1.306, de 05.09.2014

Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% em 2015

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.

- É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo - explicou a ministra, que assinalou que o presidente do Senado garantiu empenho para a aprovação da proposta até o fim do ano.

Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a  R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.

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Renan destaca valorização do salário mínimo e planejamento para atender demandas sociais

Ao receber a proposta de lei orçamentária para 2015, nesta quinta-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a priorização de demandas da sociedade, em áreas como saúde, segurança e educação, uma vez que não há dinheiro para atender de imediato a todas as necessidades.

- Todas essas demandas têm uma característica comum: a necessidade de planejar e gerenciar, com vistas a dispor de recursos para executá-las, sem desperdício de qualquer ordem - afirmou.

O projeto entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estabelece um salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% e crescimento de 3% do PIB em 2015.

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 Deputados do governo e da oposição discordam sobre dados da LOA 2015

Publicou a Agência Câmara, em 02.09.2014

Parlamentares do governo e da oposição discordam sobre números do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) de 2015, entregue na manhã do último dia 28 ao Congresso Nacional. Na LOA, a projeção do Executivo para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015 (PLN 3/14).

Pra o vice-líder do PT, deputado Amauri Teixeira (BA), os números tendem a melhorar neste segundo semestre e continuar assim em 2015. “A inflação vem caindo sucessivamente, pela terceira vez nas últimas avaliações. Esse momento de tensão com inflação fora do limite da meta já passou”, afirmou.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os fundamentos econômicos brasileiros estão desorganizados e os números apresentados pelo governo para 2015 não refletem a realidade. “Acreditar no ministro da Fazenda [Guido Mantega] é algo que já virou chacota nacional.

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Consultorias do Congresso lançam informativo sobre projeções do Orçamento para 2015

Publicou a Agência Câmara, em 03/09/2014 - 20h12

As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram nesta semana um informativo conjunto sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) de 2015.

O trabalho destaca que as projeções macroeconômicas do governo federal são mais otimistas que as do mercado. Enquanto a previsão do Poder Executivo é de 5% de inflação e crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, a aposta do mercado – segundo o relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 29 de agosto – é que a inflação no próximo ano ficará ao redor de 6,29% e o PIB alcançará um aumento de apenas 1,1%.

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Leia no ANASPS ON LINE EXTRA Nº 1.305, DE 05.09.2014

RGPS: Setor urbano registra sétimo superávit do ano. Necessidade de Financiamento acumulada no ano cai 11,8%

 Em julho, o saldo entre arrecadação e despesa de benefícios do setor urbano foi de R$ 1,9 bilhão – é o sétimo superávit mensal do ano. A arrecadação foi de R$ 26,3 bilhões (aumento de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado). Já a despesa com pagamento de benefícios cresceu 6,3% e foi de cerca de R$ 24,3 bilhões. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

No acumulado do ano, a arrecadação, em valores reais, soma R$ 180,4 bilhões – aumento de 4,6% em relação ao mesmo período de 2013. A despesa foi de R$ 164,5 bilhões. O resultado urbano, a preços de julho de 2014, corrigidos pelo INPC, é um superávit de R$ 15,9 bilhões – 42% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

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Quinze bancos participam do pregão da Folha de Pagamento de Benefício da Previdência Social

Processo entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro

Nos dias 27 e 28 de agosto, foi realizado o pregão para estabelecer a ordem de preferência de instituições bancárias que efetuarão o pagamento dos benefícios da Previdência Social, concedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Ao todo, nos 26 lotes licitados, participaram 15 instituições: Banco do Brasil, Banco Santander, Banestes, Banco do Estado do Sergipe, Banco Cooperativo SICRED, HSBC, Banrisul, Itaú Unibanco, Banco da Amazônia, Banco de Brasília – BRB, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo do Brasil – Bancoob, CAIXA, Bradesco e BMG. Os lances iniciaram a partir do valor mínimo definido pelo INSS de R$ 0,06 a R$ 14,21.

O processo entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro.

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INTERNACIONAL: Acordo previdenciário Brasil-França já está em vigor

Mais de 100 mil cidadãos serão beneficiados

A partir de hoje (1º), os aproximadamente setenta e sete mil brasileiros que residem na França – incluindo a Guiana Francesa –, além dos franceses que vivem no Brasil (estimados em torno de trinta mil) poderão comparecer a qualquer Agência da Previdência Social (APS) para requerer a totalização do tempo de contribuição nos dois países e solicitar benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O aumento da cobertura previdenciária será proporcionado pela entrada em vigência do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a França, que inclui também o auxílio-doença.

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ATENDIMENTO: Previdência Social abriu agência em Cunha/SP em 02.09

Moradores do município não precisam mais se deslocar 45 Km para serem atendidos

  A Previdência Social vai abrir uma agência de atendimento na cidade de Cunha (SP), na região de Taubaté, na terça-feira (2). A unidade funcionará na Av. Governador Mário Covas, s/n.º, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

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Dois milhões de segurados do INSS ainda precisam realizar prova de vida

 Os segurados do INSS que ainda não fizeram a renovação de senha de seus benefícios têm ate o dia 31 de dezembro de 2014 para realizar o procedimento. Por meio dessa renovação de senha, o INSS consegue realizar a prova de vida dos seus segurados. Até este mês de agosto, dos 31 milhões dos beneficiários ativos da Previdência, 29 milhões já haviam realizado o procedimento. No entanto, dois milhões de beneficiários ainda precisam comparecer aos bancos pagadores para realizar sua renovação de senha.

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AGU afasta no STF judicialização de demandas previdenciárias antes da análise administrativa do INSS

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 As ações judiciais visando a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários estão condicionadas à conclusão do processo administrativo no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O respeito ao trâmite foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) julgado procedente em 27.08.

A defesa da análise prévia dos pedidos pela autarquia antes de qualquer ajuizamento buscou afastar decisão anterior que concedeu judicialmente aposentadoria a uma trabalhadora rural sem o devido posicionamento administrativo. O direito, segundo o entendimento, assegurava os princípios constitucionais de livre acesso à Justiça e separação dos Poderes

Leia mais ...No GEXANASPS nº 648, de 3 de setembro de 2014