Semana marcada pelas
Convenções Eleitorais e Abertura de Processos Contra Parlamentares no STF
A
quarta semana de junho foi movimentada nos corredores do Palácio do Planalto,
com destaque para a mudança ministerial promovidas pela presidente Dilma
Rousseff. O destaque do Legislativo foi o anúncio da aposentadoria do senador
José Sarney (PMDB/AP).
O
senador pelo Amapá, José Sarney, anunciou que não pretende concorrer à
reeleição para o Senado Federal. Ao longo dos seus 60 anos de vida pública,
José Sarney foi eleito três vezes deputado federal, uma vez governador do
Maranhão, cinco vezes senador da República (dois mandatos pelo Maranhão e três
pelo Amapá), quatro vezes presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
e Presidente da República de 1985 a 1990. A perspectiva é que o PMDB amapaense
anuncie a candidatura do presidente local do partido, Gilvam Borges, em
substituição a José Sarney.
Na
terça-feira (24), Dilma participou do Conselho Nacional de Política Energética
onde anunciou a contratação da Petrobrás na exploração de óleo excedente de
quatro campos de exploração, pelo modelo de partilha. A ideia do governo é que
os quatro campos produzam entre 10 a 14 bilhões de barris de petróleo. Segundo
a presidente, com essa exploração, R$ 600 bilhões deverão ser destinados para a
educação e saúde.
Após
participar do Conselho, a presidente compareceu à Convenção Nacional do PROS.
Na ocasião, o partido recém criado, que conta em seus quadros com Ciro e Cid
Gomes, anunciou o apoio à reeleição de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto
nas eleições de outubro.
Já
o julgamento do deputado Paulo Cesar Quartieiro (DEM/RR) foi suspenso após o
ministro Luiz Fux solicitar vista dos autos. O deputado é acusado dos crimes de
contrabando de combustíveis e de exposição a perigo de explosão.
Na
quarta-feira (25), a presidente Dilma participou da cerimônia de assinatura do
Decreto que institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento. O
programa tem a pretensão de elevar escala da ciência e tecnologia no Brasil a
fim de apresentar soluções a temas importantes do desenvolvimento econômico e
social do país.
Depois,
ainda no Palácio do Planalto, Dilma participou do lançamento da 2ª fase do
Programa Ciência sem Fronteira. A segunda fase deve oferecer mais de 100 mil
bolsas de estudo no exterior para graduação e pós-graduação. A primeira fase do
programa já ofereceu mais de 83 mil bolsas de estudo e até setembro deverá
atingir a marca de 101 mil bolsas no exterior.
A
presidente ainda anunciou mudanças na composição dos ministérios para atender
uma solicitação do PR. O ministro dos Transportes, César Borges (PR), foi
substituído pelo ex-ministro da pasta, Paulo Sérgio Passos, também do PR. César
Borges assumiu a Secretaria de Portos da Presidência da República. A posse dos
ministros ocorreu na quinta-feira (26).
Ainda
em uma agenda cheia, a presidente compareceu à Convenção Nacional do PSD, do
ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O partido referendou, com mais de
94% dos votos, o apoio à reeleição de Dilma. Com isso, a presidente ganha mais
1 minuto e 40 segundos de tempo para propaganda no rádio e na TV.
Já
a Convenção Nacional do PP terminou em confusão. O partido não conseguiu
definir se apoiará a reeleição de Dilma ou irá apoiar outro candidato. A
Executiva do partido queria confirmar o apoio à Dilma, contudo, alguns
diretórios regionais se manifestaram contra, o que acabou inviabilizando a
decisão. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), ainda aprovou uma
resolução que dá ao Diretório Nacional o poder de decidir qual será o apoio do
partido, todavia, alguns integrantes da Executiva Nacional e filiados do
partido ingressaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a
resolução, alegando que não houve manifestação majoritária dos presentes,
contudo não obtiveram sucesso, uma vez que o ministro Henrique Neves, indeferiu
a liminar interposta. Dessa forma, a decisão da Executiva, de apoiar Dilma, foi
mantida.
No
final do dia, a presidente anunciou a sanção, sem vetos, da Lei nº 13.005, que
dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE terá vigência de 10
anos e norteará a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios na área da educação e qualificação dos professores. O PNE tem 20
metas, que tratam da melhoria da qualidade do ensino infantil até o superior e
técnico, bem como aponta o desafio de erradicar o analfabetismo no Brasil e
incluir todas as crianças de até 5 anos no ensino infantil.
Foram
divulgados alguns dados econômicos importantes. O Conselho Monetário Nacional
(CMN) fixou em 4,5% a meta inflacionária para o ano de 2016. A meta
inflacionária é decidida sempre dois anos antes e, desde 2005, e vem se
mantendo no patamar de 4,5%.
A
Fundação Getúlio Vargas (FGV) também anunciou o resultado do Índice Nacional de
Custo da Construção (INCC-M) para o mês de junho. Segundo a Fundação, o índice
alcançou o patamar 1,25% em junho, mas menor do que 1,37% registado em maio. No
acumulado de 2014, o INCC-M teve alta de 4,72% e nos últimos 12 meses a alta é
de 7,14%.
O
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE) também
divulgou os dados da pesquisa sobre emprego e desemprego de maio. Houve uma
diminuição do desemprego, saindo de 11,1% em abril para 10,9% em maio. A estimativa
do DIEESE é que 2.267 milhões de pessoas estavam desempregadas em maio. As
maiores altas no nível de emprego foram registradas em Recife (1,4%) e Belo
Horizonte (0,9%), e as maiores diminuições, em Porto Alegre (-1,8%) e Fortaleza
(-0,5%). Os registros em Salvador (-0,3%) e São Paulo (-0,2%) foram
considerados estáveis.
No
Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB/RN), foi à rede nacional de rádio e televisão para apresentar um balanço
das atividades da Casa no primeiro semestre de 2014. Durante a sua fala, Alves
apontou as principais matérias aprovadas no período, com destaque para o
projeto de cotas raciais nos concursos públicos, o PNE, além da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que prevê a presença de defensores públicos em
todas as circunscrições jurisdicionais.
Já
no Senado Federal, foi encerrado o prazo para apresentação de recursos ao
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2013, que garante celeridade nos processos na
Justiça do Trabalho. Desta forma, o projeto seguirá à sanção presidencial.
No
STF, o pleno da Suprema Corte finalizou a análise das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI) à Resolução do TSE sobre o tamanho das bancadas
federais dos estados. Os ministros julgaram inconstitucional parágrafo único do
artigo 1º da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autoriza o Tribunal Superior
Eleitoral a definir o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na
Câmara dos Deputados, e da Resolução 23.389/2013, do TSE. Agora, os ministros
se reunirão semana que vem para modular os efeitos da decisão.
Os
ministros também indeferiram o pedido do ex-presidente do PT, José Genoíno, de
cumprir sua pena em regime domiciliar. Genoíno foi condenado a 4 anos e 8 meses
de prisão em regime semiaberto, na Ação Penal (AP) 470. Por outro lado, os
ministros deram provimento ao recurso do ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, relativo à realização de trabalho externo. O relator da AP 470 e das
execuções penais a ela relacionadas, Luís Roberto Barroso, entendeu que a
decisão do ex-relator da matéria, Joaquim Barbosa, de que o trabalho externo só
poderia acontecer após o cumprimento de 1/6 das penas, não poderiam ser
aplicados nos casos de regime semiaberto, como é o entendimento pacífico dos
tribunais locais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na
quinta-feira (26), Dilma Rousseff viajou a São Paulo para anunciar
investimentos do governo federal para a área de infraestrutura e combate às
enchentes na região metropolitana de São Paulo e de Santos. O governo federal
investirá 1,98 bilhão de reais em VLPs (Veículos Leves sobre Pneus) e
corredores exclusivos de ônibus e R$ 651 mil para investimento em obras para
combate a enchente na região metropolitana de São Paulo, e R$ 481 milhões para
mobilidade urbana na região de Santos.
O
Banco Central do Brasil (Bacen) reviu, para baixo, o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2014. A expectativa de crescimento era de
2%, mas o Bacen o rebaixou para 1,6%, e a estimativa de inflação subiu para
6,4%, perto do teto de 6,5%.
Na
sexta-feira (27), a FGV apontou recuo de 0,74% no Índice Geral Preços – Mercado
(IGP-M), que serve como parâmetro para o reajuste dos aluguéis. O acumulado do
ano é de 2,45% e nos últimos 12 meses é de 6,24%.
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