ANASPS MARCA PRESSÃO JUNTO A
GEAP E AGUARDA NOVA DECISÃO JUDICIAL
"Prezados
Associados,
Diante
dos diversos casos de reajuste do plano de saúde da GEAP acima de 20%,
caracterizando-se evidente descumprimento da decisão liminar que limitou o
reajuste no referido percentual (20%), a ANASPS requereu urgentemente ao Juiz
que notificasse imediatamente a GEAP para cumpri-la, sob pena de aplicação de
multa diária.
Ademais,
a ANASPS solicitou ao Juiz que indicasse expressamente a extensão dos efeitos
da decisão que limitou o reajuste no percentual de 20% também aos Agregados e
não apenas aos Titulares e Dependentes.
Tais
pedidos encontram-se pendentes de análise pelo Juiz, dos quais temos
expectativa que seja realizado na semana próxima.
A ANASPS tem acompanhado e providenciado todas as medidas jurídicas cabíveis para que os interesses de seus associados sejam preservados e garantidos o mais breve possível."
A ANASPS tem acompanhado e providenciado todas as medidas jurídicas cabíveis para que os interesses de seus associados sejam preservados e garantidos o mais breve possível."
GEAP MENTE AO NEGAR ABUSIVIDADE DOS 37,55%
ANASPS SUSTENTA QUE CUSTEIO FIXADO
PELA RESOUÇÃO CONAD Nº 099/2015 DEVE SER REVISTO-
A
ANASPS contesta o arrazoado publicado em edição extra do Geap em Movimento, assinado por Gabrielle
Figueiredo de França, Juliana de Oliveira Cavallari e Fernando Henrique de
Santos Souza Melo. advogados da banca Nelson Wilians & Advogados Associados
(evidente por determinação da própria GEAP. Não sabemos se foram os mesmos que tentaram
justificar o aumento junto à justiça federal!)
As mensalidades foram determinadas de
acordo com cálculo atuarial, considerando-se uma série de fatores econômicos e
financeiros. (Mostraria mostrar ou apesentar a matriz
de cálculo. Não foi bem assim o índice
foi retirado da cartola e deveria ser bem maior, porque o ano é eleitoral...)
Vejam
as mentiras...
O Convênio Único – censurado pelos
posicionamentos do STF e do TCU – era o mecanismo de oxigenação da carteira
responsável por atrair um público estimado entre 300 e 500 mil novas vidas, a
maioria jovem, com um custo menor de manutenção, possibilitando a subsistência
do custeio da carteira mais idosa, sem remetê-los a reajustes acentuados. (Todo mundo sabia que o convênio único era ilegal, Houve
várias tentativas neste sentido, mas a intenção era colocar todo o governo na
GEAP, que já está com duas direções fiscais, por desmandos administrativos. A
1ª. encontrou u rombo de R$ 500 milhões. A segunda, com rombo de R$ 234
milhões)...
Importante frisar que, apesar de parecer
elevado o aumento percentual, monetariamente não o é, haja vista que a GEAP
possui mensalidades muito inferiores aos demais planos de saúde, de forma que o
aumento não chegaria sequer a 10% em demais planos de saúde, que costumam fixar
a mensalidade para beneficiários com idade superior a 59 anos entre R$ 1.400,00
a R$ 2.000,00 em contraposição mensalidade de R$ 889,19, correspondente ao
plano de saúde mais caro da GEAP para essa faixa etária.
Entretanto, apesar de ser o menor valor
praticado no mercado, os Sindicatos, Associações e afins, buscam convencer que
a Fundação fixou o percentual de aumento de forma descabida e arbitrária,
desconsiderando a avaliação atuarial realizada, a qual considerou todo o
histórico financeiro econômico da GEAP, o impedimento de novas adesões, os
custos com a manutenção administrativa e aumento dos gastos com os
trabalhadores em razão dos acordos coletivos, os gastos com a manutenção da
rede de UTI móvel e ressarcimento ao SUS (cerca de 3 milhões mensais), valores
expendidos com liminares judiciais, as quais representam um prejuízo de cerca
de 78 milhões anualmente, bem como com despesas judiciais. (E verdade, os gastos de administração da GEAP são altíssimos,
inclusive com escritórios de advocacias e com pendências judiciais junto a
ANS...).
Nesse ponto, importante mencionar que a
Fundação GEAP não percebe qualquer verba pública como fonte de custeio,
(Mentira recebe o percapita do governo e os participantes titutlares) não
possuindo competência para interferir no subsídio pago pela União, seus órgãos
e entidades, os quais são deduzidos do valor integral da mensalidade do plano
de saúde, pois esses são determinados de acordo com a disponibilidade do
orçamento público, que, sabidamente, não se encontra em situação favorável na
atual crise econômica.
Conclui-se, dessa feita, que não há qualquer
abusividade na fixação do percentual de 37,55% pela resolução GEAP/CONAD
099/15, haja vista que as mensalidades foram determinadas de acordo com cálculo
atuarial, considerando-se uma série de fatores econômicos e financeiros, sendo
certo que, se afastado o aumento, será gerado um impacto econômico
desvantajoso, impedindo a Fundação GEAP de captar receitas necessárias para sua
manutenção econômica, ocasionando um prejuízo para toda coletividade, qual
seja, 600 mil beneficiários. (Conclusão cpnsiderada inÓcua pela justiça federal).
Ministro
altera meta de desempenho institucional no INSS
PORTARIA
Nº 370, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Art.
1º Alterar o art. 2º da Portaria MTPS nº 32, de 8 de janeiro de 2016, fixando a
meta de desempenho institucional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
em 67 (sessenta e sete) dias para o décimo quarto ciclo de avaliação, de
novembro de 2015 a abril de 2016, em decorrência de fatores supervenientes que
exerceram influência significativa e direta na sua consecução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO
A afirmação é do TCU : correção em pagamentos do
INSS podem economizar R$500 milhões ao ano
Publicou o TCU em 05/04/16
12:04
Correção
em possíveis irregularidades de pagamentos de benefícios previdenciários pode
gerar economia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de
aproximadamente R$500 milhões ao ano. A fiscalização do Tribunal de Contas da
União (TCU) utilizou metodologia inédita para analisar a concessão, manutenção
e pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS.
No ano passado, o orçamento destinado
à Previdência Social foi de R$ 424 bilhões, segundo maior dos gastos federais.
Em 2013, 53 milhões de brasileiros contribuíram para o sistema.
Desde 2005, o TCU fiscaliza os
pagamentos de benefícios feitos pelo INSS. Em 2015 o tribunal passou a utilizar
técnica de mineração de dados para dar maior agilidade, aumentar os recursos
supervisionados e ajudar a encontrar fraudes. “Esse cenário, marcado pela
utilização de base de dados governamentais gigantescas, exige uma nova postura
fiscalizatória, em especial, com a utilização de ferramentas de tecnologia da
informação (TI) e metodologia de trabalho para a análise continuada de dados,
sempre em busca de melhores eficiência, eficácia e efetividade no gasto público
federal”, afirmou o ministro Vital do Rêgo, relator do trabalho.
Tribunal de Contas da União vê risco de fraude
em sistemas do INSS
Por
Célia Perrone CORREIO BRAZILIENSE 2 DE ABRIL DE 2016
Um relatório de fiscalização do Tribunal de
Contas da União (TCU) apontou risco sistêmico nos sistemas de tecnologia da
informação o (TI) utilizados pela Previdência Social, o que ameaça o
atendimento aos segurados, cuja qualidade já precária, e deixa órgão sujeito a
fraudes. Segundo o relatório, o contrato de serviços de TI, firmado entre o
Instituto Nacional Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações
da Previdência Social (Dataprev) de
cerca de R$ 1,5 bilhão, o que representa despesa operacional para a Previdência
de cerca de R$ 53 milhes mensais.
O levantamento foi realizado pela Secretaria de
Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU na Dataprev e nos seus
principais clientes, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o INSS.
Segundo o TCU, os problemas de governança constatados podem comprometer as
atividades finais da Previdência. “A auditoria foi feita com foco em
eficiência. Em ultima analise, constatou-se que o sistema corre o risco de
parar a rede de postos do INSS. As filas, a lentidão e as falhas do sistema
constantemente reportados pela imprensa so consequência disso, e também a baixa
entrega de serviços digitais, o que torna o atendimento basicamente presencial
nos postos”, informou Marcio Rodrigo Braz, secretario de Fiscalização de TI do
TCU.
A contratação da Dataprev foi feita com
dispensa de licitação, o que permitido pela Lei 8.666, de 1993. A Dataprev uma
empresa publica criada em 1974, ainda durante o regime militar, para prestar
serviços estratégicos ao governo. Ela tem o INSS como o maior cliente, mas
também atende a Receita Federal e outros cargos. “Identificamos que o governo
no fez uma pesquisa de preços para verificar no mercado se os valores do
contrato são compatíveis, se estavam corretos. Isso foi objeto de alerta do
relatório. A analise foi superficial com base apenas no que cobrado de outros
ministérios. Mas se ela cobra valor alto de um, isso pode ser replicado para
todos”, destacou Braz.
O ESTADO DE S.PAULO
É cada vez mais agudo o desequilíbrio da Previdência
Social apontado pelo relatório mensal do Tesouro Nacional e que havia sido
mostrado anteriormente em reportagem do [BOLD]Estado[/BOLD]. Em 2015, o Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 90,3 bilhões em
valores corrigidos para janeiro de 2016. Para este ano, a projeção do último
relatório bimestral de receitas e despesas primárias do Tesouro é de R$ 136
bilhões, crescimento nominal de mais de 50% sobre 2015.
Os números do primeiro bimestre permitem
antecipar novas dificuldades. O déficit do RGPS foi de R$ 18,7 bilhões, aumento
real de 58,3% em relação a igual período de 2015. Como não há, no horizonte
visível, fatores de amortecimento do desajuste, os números não deixam dúvida quanto
à necessidade de reformar a Previdência para evitar que uma parcela cada vez
maior dos tributos seja usada para pagar os benefícios do RGPS.
Separando a Previdência em rural e urbana,
esta apresentava, até o ano passado, relativo equilíbrio entre receitas e
despesas. Mas, neste ano, com o desemprego e a queda real de 8,4% na massa
salarial ceifando a receita, as contribuições caíram 5,9% em termos reais e o
resultado da Previdência urbana foi negativo em R$ 3,4 bilhões no bimestre.
Enquanto isso, o pagamento de benefícios do RGPS crescia 3,7%, atingindo R$
74,1 bilhões, alimentado pelo aumento constante dos benefícios e do número de
aposentados.
Das receitas primárias totais estimadas pelo
Tesouro em R$ 1.410 bilhões neste ano, os benefícios do RGPS deverão consumir
R$ 496,4 bilhões, superando tanto os ingressos de R$ 360,4 bilhões como as
despesas da União com pessoal e encargos sociais, de R$ 255,3 bilhões. Destas,
cerca de 43% eram relativos, em números de 2015, aos inativos, nos cálculos do
economista Nelson Marconi, da FGV. Ou seja, das despesas primárias do Tesouro
mais da metade (53,3%) corresponde ao pessoal ativo e inativo da União.
Ao derrubar a arrecadação tributária, a
recessão econômica é a primeira responsável, no curto prazo, pela deterioração
das contas da Previdência. O problema é que não há prazo para a recessão
terminar. Mantidas as regras atuais, as despesas previdenciárias continuarão a
crescer mais rapidamente do que as receitas nos próximos anos. Mas o vultoso
desequilíbrio registrado em 2015 e agravado neste ano poderá ter como
subproduto um maior apoio da população para a reforma do INSS.
Empregados
dos Correios pagarão rombo do Postalis durante 23 anos
Daniel Rittner e Murillo Camarotto | De Brasília Veículo: VALOR ECONÔMICO – SP 30.03
O déficit bilionário do Postalis, fundo de pensão da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), criará a partir de maio uma despesa
expressiva para mais de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. A conta é
salgada: o conselho de administração da estatal aprovou na noite de terça-feira
uma contribuição extra de 17,92% dos benefícios por um período de 23 anos - até
2039. O aval do conselho era a última etapa antes da efetivação da cobrança. Os
salários de maio, pagos no dia 30, já virão com o desconto.
A decisão dos Correios representa
o desfecho de um drama que se arrasta desde o ano passado, mas ainda pode ser
revertida nos tribunais. Sindicatos e associações de empregados da ECT têm
planos de contestar o desconto na Justiça. Em maio do ano passado, um acordo
foi firmado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
com a estatal e o Postalis para adiar o início das contribuições adicionais. O
plano BD do fundo de pensão - modalidade que beneficiava empregados que
entraram antes de 2005 - acumulava déficit de R$ 5,6 bilhões até dezembro de
2014. A cobrança foi adiada por 12 meses, mas o prazo se esgotou sem uma
alternativa para solucionar o rombo.
Causada principalmente por investimentos
malsucedidos, a espiral de prejuízos do fundo de pensão dos Correios começou em
2011. Diante de novas perdas nos dois anos seguintes, a direção da estatal
elaborou em 2013 um plano de equacionamento que previa uma contribuição
extraordinária de 3,94% sobre vencimentos de funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.
Mas o déficit continuou crescendo
e em março do ano passado o conselho deliberativo do Postalis aprovou uma
fatura bem mais alta: 25,98%. A decisão foi contestada na Justiça e em maio foi
firmado o acordo que adiou a cobrança para meados de 2016.
O equacionamento do déficit do
Postalis será arcado por 71 mil trabalhadores da ativa e em torno de 30 mil
aposentados. A cobrança será feita por 279 meses e recai sobre uma parte dos salários
- o que varia caso a caso. Para o pessoal inativo, o desconto tende a ser mais
doloroso. Os aposentados recebem um valor do INSS e um pagamento da previdência
complementar. A cobrança de 17,92% incidirá sobre essa segunda parte. No caso
dos funcionários ativos, esse percentual será aplicado não sobre o salário
mensal, mas em cima do benefício futuro a ser recebido no momento da
aposentadoria. Em 2015, o plano BD do Postalis teve novo déficit - em torno de
R$ 400 milhões -, que precisará ser equacionado mais adiante.
Mudanças nas
perícias para acelerar benefícios.
Medida que
prevPREVÊ emissão de atestados por médicos do SUS ainda não tem prazo para
entrar em vigor, pois depende de acordo entre ministérios
ERIC
FARINA ZERO HORA - RS 01;04
As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão e prorrogação de atestados médicos para
licença, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez poderão ter novas regras
em breve. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 15 de março permite
a emissão de atestados, para esses fins, por médicos do SUS e, para prorrogação
dos benefícios, da rede privada.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a mudança poderá ampliar a rede de médicos
capazes de fazer o atendimento, principalmente em cidades do Interior, onde há
menor número de peritos do INSS. Também deve agilizar o
atendimento quando houver muita demanda ou a categoria entrar em greve, por
exemplo. Na última paralisação, o tempo de espera chegou a cinco meses. Hoje,
segundo o INSS, o tempo médio de espera para o atendimento pericial é de 45
dias.
A medida, entretanto, ainda não tem prazo para entrar em vigor,
pois depende de um acordo entre os ministério do Trabalho e da Saúde para
definir as condições dos convênios. Outra mudança é a possibilidade de
trabalhadores licenciados voltarem ao serviço imediatamente ao final da licença
quando não houver condições de peritos do INSS fazerem
nova avaliação esta já está valendo.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social é
contrária às mudanças. De acordo com a entidade, o decreto permitirá que
´qualquer atestado médico, sem verificação de veracidade ou conteúdo técnico,
permita a liberação de benefícios, abrindo as portas para fraude e concessão
indevida´
MÉDICOS PERITOS DO INSS DIVULGAM NOTA SOBRE ENCAMINHAMENTO DE SEGURADOSDO INSS AO SUS
A
ANMP vem a público manifestar nossa perplexidade e nossa preocupação com os
termos do Decreto 8.691/16 que permitirá ao INSS a concessão de benefícios por
incapacidade sem a realização da perícia médica seja através da mera recepção
de atestados médicos seja da utilização de médicos ou órgãos conveniados ao
SUS. Atualmente temos um déficit do quadro funcional de 3.000 (três mil) vagas
em aberto e o Governo ao invés de fazer os concursos necessários prefere
transferir a responsabilidade para a já lotada e deficiente rede do SUS.
A
função da perícia médica do INSS é a de reconhecimento de direito
previdenciário, pois nem todo cidadão adoecido se encontra incapaz ao trabalho
e o benefício é pela incapacidade, não pela doença. Em nosso trabalho,
diariamente, situações de fraude ou de ausência de direito são detectadas e bloqueadas.
Ao
abrir mão dessa exigência legal e permitir a concessão de benefícios sem a
perícia médica, o Governo estará lançando toda a previdência social no escuro
pois tais benefícios poderão ser implantados sem limite e sem direito em um
período de forte retração econômica e elevação de desemprego.
O
decreto obrigará o segurado a abrir mão do seu sigilo médico ao fazer com que
ele tenha que entregar um atestado onde constará o nome da doença a um servidor
não-médico do INSS. O decreto pode ferir a ética médica ao transformar o médico
assistente em perito de seu próprio paciente.
Gasto com
previdência deve acelerar alta e alcançar 8% do PIB neste ano
Em 2015,
despesas com o sistema atingiram 7,35% do indicador, um montante de R$ 436
bilhões; além de indexação e expectativa de vida, queda na contribuição urbana
vai pressionar dispêndios
DCI –
SP 01.04, Paula Salat
,
São Paulo - Sem reformas à vista e com a
arrecadação em queda, os gastos do governo federal com a previdência social devem acelerar alta e chegar a 8% do
Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, alta de 0,65 pontos ante 2015, quando as
despesas foram de R$ 436 bilhões.
A
projeção é do economista Fábio Klein da Tendências Consultoria e diz respeito
ao Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) cujos contribuintes
são do setor privado.
Em proporção do PIB, as despesas com o sistema
vêm acelerando crescimento desde 2013, quando os gastos se ampliaram em 0,13
pontos sobre o indicador ante 2012. Já em 2014, os desembolsos aumentaram em
0,21 pontos sobre o PIB e, em 2015, se expandiram em 0,42 pontos, para 7,35% do
PIB.
Além do aumento da expectativa de vida e da
indexação (à inflação e ao PIB) de uma parte dos benefícios, a redução das contribuições
por conta da alta do desemprego também explica o avanço das despesas com a Previdência Social.
Exemplo
desse cenário é a diminuição que está ocorrendo na arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas áreas urbanas. Estas são responsáveis
pela maior parte dos recursos que abastecem a previdência.
No acumulado de janeiro a fevereiro deste ano,
as contribuições das empresas e dos trabalhadores urbanos caíram, em termos
reais, 5,9% em relação a igual período de 2015, a R$ 54,262 bilhões. Entre os
primeiros bimestres de 2014 e 2015, a arrecadação do setor havia crescido 6,2%.
Além do recuo nas receitas, a previdência
urbana registrou, até fevereiro deste ano, o primeiro déficit primário (despesa
maior que receita, sem os juros) em 6 anos e o maior rombo desde 2001 para o
período. A conta negativa foi de R$ 3,214. No primeiro bimestre do ano passado,
os benefícios da previdência urbana foram superavitários em R$ 2,377 bilhões.
Pelo lado das despesas, também não houve ajuda e os dispêndios aumentaram em
3,9%, a R$ 74,155 bilhões, nos primeiros dois meses deste ano.
Estados e municípios poderão usar fundo de
previdência federal
Medida tem por objetivo ajudar as localidades que não têm condições
de criar sua própria previdência complementar
Adriana Fernandes Murilo Rodrigues Alves O ESTADO DE SÃO PAULO – SP
01.04
BRASÍLIA
O governo prepara proposta de mudança na
legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do
Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos
servidores de Estados e municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a
atuação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores
Públicos Federal
do Executivo (Funpresp-Exe) para apoiar Estados e municípios que não tenham
capacidade de criar suas próprias fundações.
A medida é considerada fundamental para
melhorar as finanças públicas dos governos regionais. As mudanças saem na
semana que vem, por meio de medida provisória.
"É importante que seja rápida a mudança
para permitir que Estados e grandes municípios resolvam a questão da
previdência dos futuros servidores. A demora acaba adiando medida que é vista
como crucial para o equilíbrio das contas de Estados e prefeituras", diz
Carlos Gabas, secretário Nacional de Previdência Social.
O Ministério da Fazenda tem interesse em
abrir esse caminho porque o projeto de socorro aos Estados exige como
contrapartida que os governadores criem seu próprio regime de previdência
complementar para ter acesso ao alongamento da dívida com a União por 20 anos.
Depois de assinados os contratos de renegociação das dívidas, os Estados terão
180 dias para criar essas fundações.
A urgência ficou maior porque naufragou a
ideia de repassara uma empresa da Caixa Econômica Federal a gestão do que seria
chamando de Prev-Federação. A preocupação do Tesouro Nacional era que a União
tivesse de arcar com o ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte,
dando "calote" nos servidores. O secretário de políticas de
previdência complementar (SPPC) do Ministério do Trabalho e Previdência
Social, Carlos de Paula, diz que as equipes técnicas do órgão e do
Ministério da Fazenda trabalham em alguns pontos para garantir a
"blindagem jurídica necessária" para a Funpresp. Segundo ele, há 350
mil servidores que ganham acima do teto do INSS,de pouco mais de R$5 mil.
Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como
garantia para consignados
Da
Agência Brasil
30/03/2016 12h35publicação
O Diário
Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos
trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até
10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até
100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.
De acordo com o texto da Medida Provisória
719, o Conselho Curador do FGTS vai definir o número máximo de parcelas e a
taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.
A medida foi anunciada pelo governo no fim de janeiro, quando o Ministério da Fazenda destacou que sua aprovação
era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado.
Em nota divulgada hoje, o ministério destaca
que a iniciativa é para ampliar os empréstimos consignados aos trabalhadores do
setor privado já que, atualmente, esta modalidade tem se restringido quase que
exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS. O ministério
estima que a medida pode viabilizar operações que totalizem até R$17 bilhões.
Dívida tributária
A mesma Medida Provisória também prevê a
utilização de bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos na dívida
ativa da União. Essa possibilidade está prevista no Código Tributário Nacional,
mas ainda não havia sido regulamentada.
De
acordo com o texto, a entrega do imóvel como pagamento "será precedida de
avaliação de valor de mercado do imóvel por agentes credenciados pela União e
somente será possível caso o valor do imóvel seja menor ou igual ao valor do
débito. Nesses casos será permitida a complementação do pagamento em
dinheiro", diz o texto da MP.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XIV, Edição nº 1.467
Brasília, 8 de abril de 2016
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