NOVAS DESIGNAÇÕES DE SUPERINTENDENTES E GERENTES
EXECUTIVOS NO INSS.
O
Diário Oficial da União publicou
portarias do ministro do Trabalho e Previdência Social , Miguel Rosseto, no
rastro de demissões de servidores do INSS, estão
em superintendências e gerencias executivas, supostamente indicados por
deputados ou partidos e que votaram a favor do “impeachment” da Presidenta
Dilma Rousseff.
PORTARIA No- 439, DE 19 DE ABRIL DE 2016
SOCIA DA ANASPS Designar JUTÁLIA ROSA DOS SANTOS
RODRIGUES, matrícula no 0.886.464, CPF no 285.701.544-53, para exercer a Função
Comissionada de Gerente-Executivo Joinville/SC, código FCINSS-3, do Instituto
Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIA Nº 440, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Tornar sem efeito as Portarias GM/MTPS nº 431 e nº 432,
ambas de 15 de abril de 2016, publicadas no Diário Oficial da União Extra n°
72-A, de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág. 6.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIA No 441, 19 DE ABRIL DE 2016
SOCIO DA ANASPS Nomear CARLOS JOSÉ DO
CARMO, matrícula no 0.895.879, CPF no 485.746.356-34, para exercer o cargo em
comissão de Superintendente Regional Sudeste II - Belo Horizonte - MG, código
DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2016
No 442 - Exonerar SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA DELGADO,
matrícula no 0.896.293, CPF no 526.740.536-15, do cargo em comissão de
Auditor-Regional Belo Horizonte, código DAS 101.3, do Instituto Nacional do
Seguro Social.
No 443 - Nomear HAROLD VANN HALLEN FONTES, matrícula no
1.492.533, CPF no 054.866.176-66, para exercer o cargo em comissão de
Auditor-Regional Belo Horizonte, código DAS 101.3, do Instituto Nacional do
Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2016
SOCIO ANASPS N
433 - Exonerar ROLNEI DE SOUZA TOSI, CPF n 317.322.081-15, do cargo em comissão
de Superintendente Regional Nordeste -Recife, código DAS 101.4, do Instituto
Nacional do Seguro Social -INSS.
SOCIA ANASPS N
434 - Dispensar CLIZARES DOALCEI SILVA DE SANTANA, matrícula n 1.654.224, CPF n
001.907.355-03, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Manaus/AM, código
FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIA ANASPS N
435 - Dispensar VANIA REGINA MELLO DA FROTA, matrícula n 0.880.816, CPF n 193.021.692-00,
da Função Comissionada de Gerente-Executivo Tefé/AM, código FCINSS-3, do
Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIO ANASPS N
436 - Dispensar AILTO BATISTA MACHADO, matrícula n 0.888.729, CPF n
118.210.351-00, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Goiânia - GO,
código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIO ANASPS N
437 - Dispensar ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, matrícula n 0.757.338, CPF n
476.801.050-49, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Canoas - RS, código
FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL
ROSSETTO
PORTARIAS
DE 8 DE ABRIL DE 2016
SÓCIO ANASPS
N 406 - Exonerar PAULO EDUARDO CIRINO, matrícula n 0.910.740, CPF n
553.556.927-53, do cargo de Superintendente-Regional Sudeste II - Belo
Horizonte - MG, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.
NÃO SOCIO ANASPS N 407 - Dispensar EDUARDO ALMEIDA CURI, matrícula n
2.375.740, CPF n 865.524.496-15, da Função Comissionada de Gerente-Executivo
Juiz de Fora/MG, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL
ROSSETTO
PORTARIAS
DE 31 DE MARÇO DE 2016
SOCIA ANASPS
N 361 - Dispensar ROSANA APARECIDA VALLE, matrícula n 1.098.435, CPF n
102.952.358-45, da Função Comissionada de Gerente-Executivo São Paulo-Centro,
código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOCIA ANASPS
N 362 - Dispensar KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, matrícula n 0.929.761, CPF n
293.591.479-15, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Joinville/SC,
código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
NÃO SOCIO ANASPS N 363 - Dispensar GABRIEL QUEIROZ DA SILVA, matrícula n
1.375.296, CPF n 938.328.425-00, da Função Comissionada de Gerente-Executivo
Santo Antônio de Jesus/BA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro
Social.
SOCIO ANASPS
N 364 - Dispensar ANTÔNIO EDILTON QUINTO DO ROSÁRIO, matrícula n 1.564.424, CPF
n 522.746.832-04, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Boa Vista/RR,
código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL
ROSSETTO
Opinião
da ANASPS.
Nossa solidariedade aos servidores dispensados
dos seus cargos, associados ou não da ANASPS.
Todos são servidores de carreira, pessoas íntegras
e corretas, que ao longo de sua vida funcional, galgaram posições no
INSS, por mérito.
É lamentável que
a vindita tenha se instalado na nossa organização, pois
gera um clima de desconfiança e instabilidade. Especialmente entre a massa
de servidores que vestem a camisa, pois vêm nas chefias um servidor que foi escolhido no
seu meio, para chefiar.
Já pensaram se tais cargos não
fossem reservados e privativos dos servidores de carreira!
Estaríamos hoje em situação de pânico!
INSS: novo pedido de concurso
para 7.351 vagas
Foi encaminhada ao Planejamento uma solicitação para que haja um concurso do INSS 2017 para os postos de técnico, analista e perito médico
Camila Diodato.
No Jornal de Concursos, dia 14.05
De acordo com a assessoria
de imprensa do MPTS, no pedido foram requeridas
1.530 oportunidades para perito médico previdenciário e 5.821 para as funções de técnico e analista do seguro social. O departamento de comunicação ainda reforçou que tais chances não se referem ao certame em andamento
para técnico e analista.
Em março, quando saiu o decreto que alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), o ministro do MPTS, Miguel Rossetto,
chegou a dizer que a expectativa do órgão é que o Planejamento libere o aval no decorrer de 2016. “O decreto e o concurso vão fortalecer
nossa capacidade de acolhimento e atendimento às pessoas num momento de dificuldade quando estão afastadas
do trabalho por questões de saúde ou por acidente”, enfatizou Rossetto.
tudo leva a crer que as vagas requeridas
ao MPOG são para os municípios
que não foram contemplados no edital.
Sobre o decreto
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), da edição de 15 de março, o decreto 8.691, que trouxe mudanças na concessão do auxíliodoença e na perícia médica do INSS. O documento apresenta três novidades: possibilidade do instituto
realizar convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde); a concessão
do benefício com base no atestado do médico assistente; e a regulamentação para o retorno antecipado ao trabalho.
.
Edina Rocha Lima assume a Secretaria de Gestão
de Pessoas e Relações de Trabalho do MP.
Era adjunta do ex-secretário
Sérgio Mendonça
publicado: 14/04/2016 15h46, última modificação: 14/04/2016 15h46
A
partir desta quinta-feira (14), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de
Trabalho (Segrt) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) está
sob o comando de Edina Maria Rocha Lima, que vinha exercendo até agora a função
de secretária-adjunta.
Ela
assume, interinamente, o cargo que vinha sendo exercido pelo secretário Sérgio
Mendonça que vai para a presidência da Fundação dos Economiários Federais
(Funcef). A mudança foi oficializada com a publicação das Portarias
nº 369 e 370
no Diário Oficial da União de 14.04.
Edina
está no Ministério do Planejamento desde 2012.
No mesmo ano, passou a ser secretária-adjunta
da então Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público.
Sempre
teve participação ativa nos processos de negociação junto à Mesa Nacional de
Negociação Permanente do Serviço Público e conhece, de forma minuciosa, todos
os acordos firmados com as entidades sindicais nestes últimos ciclos de
negociações.
Currículo
Nascida
na cidade de Goiás (GO), Edina Rocha Lima é graduada em Direito na Faculdade de
Direito de São Bernardo do Campos/SP, com pós-graduação em Direito do Trabalho
na Pontifícia Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi professora de Direito na
Unip, unidade de Goiânia e consultora no Conselho Nacional de Saúde.
Exerceu
por mais de 13 anos atividades em sindicatos de classes de diversas categorias,
como Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, Metalúrgicos do ABC,
Construção Civil e Mobiliários de São Bernardo do Campo, Servidores Públicos
Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo e Santo André.
Peritos da Previdência contestam no STF decreto
que permite concessão de laudos por médicos particulares
A
associação Nacional dos Médicos peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou
nesta quarta-feira (6/4), no Supremo Tribunal Federal, ação de
inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra dispositivo do recente
Decreto 8.691/2016 que passou a permitir a concessão de licença médica e
auxílio-doença por médicos particulares, “sob o equivocado argumento de
otimização do atendimento à população”.
Na
ADI 5.495 – cujo relator é o ministro Luiz Fux – os advogados da entidade
informam que representam 80% da categoria de 5 mil servidores públicos da
carreira da Perícia Médica da Previdência Social, que teria hoje um déficit de
mais de 3 mil vagas.
Os
médicos peritos do INSS promoveram uma longa greve por melhoria salarial, entre
setembro do ano passado e fins de janeiro último. Calcula-se que cerca de 2
milhões de pessoas que precisavam de perícia nos postos da Previdência Social
deixaram de ser atendidas.
Na
ação ajuizada no STF, a ANMP afirma que o “instrumento adequado para a
resolução dessa questão não é a delegação irrestrita da função pública para os
profissionais da iniciativa privada, conforme autoriza o Decreto 8.691/2016”,
que “inaugura a concessão de benefícios previdenciários com base na mera
recepção de laudos emitidos por médicos assistentes, o que configura
procedimento inédito na legislação pátria”.
A petição inicial destaca, basicamente, que:
–
“A intervenção originária inconstitucional veiculada pelo ato infralegal
combatido compromete a Previdência e a Seguridade Social, visto que delega a realização
específica da função pública previdenciária a médicos que não detêm
qualificação necessária nem investidura em cargo tipicamente de Estado”.
–
“As consequências práticas da aplicação integral do Decreto 8.691/2016 são
extremamente lesivas ao erário, visto que permitem a concessão indiscriminada
de benefícios previdenciários com base na mera apresentação de laudos emitidos
por médicos particulares, que não possuem vínculo algum com a Administração
Pública.
A
atividade previdenciária brasileira é tema bastante sensível para o Estado,
seja sob os pontos de vista social e político, seja sob os pontos de vista
financeiro e econômico”.
Projeto
isenta adicional de férias do Imposto de Renda
13/04/2016
- 11:22:00
Em
análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4304/16 isenta do
Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador.
Garantido pela Constituição Federal, o benefício assegura o gozo de férias
anuais com, pelo menos, remuneração de um terço superior ao salário normal (1/3
constitucional).
Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional de férias gera acréscimo
patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR.
Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional de férias gera acréscimo
patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR.
A
proposta foi apresentada pelo deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO). O autor
argumenta que o adicional de férias não tem caráter de remuneratório, e sim de
indenização, para reparar o desgaste inerente ao exercício profissional.
Hoje,
a jurisprudência sobre a incidência do IR sobre o adicional de férias orienta
as decisões da Justiça de primeira e segunda instância. A decisão do STJ foi
tomada em 2015, em julgamento de recurso do estado do Maranhão contra ordem de
tribunal local que suspendeu a tributação sobre as férias de servidores
públicos estaduais. Com
informações da Agência Câmara.
Unidas e entidades iniciam agenda em defesa das
autogestões
Publicou
a GEAP em 30.03.2016
Representantes
da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), da Geap
Autogestão em Saúde e de entidades do movimento sindical dos trabalhadores
deram continuidade, nesta quarta-feira (30), à agenda conjunta de ações em
defesa das operadoras sem fins lucrativos.
O
grupo faz parte da comissão de autogestões em saúde e entidades sindicais,
criada após reunião promovida pela Diretoria da Unidas com representantes de 13
associações e sindicatos, nos dias 16 e 17 de fevereiro, em Brasília/DF. Nesse
encontro, viu-se a necessidade de formar um grupo de trabalho para organizar a
defesa das autogestões junto às instituições do Poder Legislativo, Executivo e
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na
agenda do dia, pela manhã, parte dos representantes reuniu-se com o deputado
Jorge Solla (PT/BA) para oficializar o pedido da audiência pública com
parlamentares na Câmara dos Deputados visando debater a sustentabilidade do
setor, bem como os grandes desafios da conjuntura da saúde suplementar para as
autogestões.
Na
ocasião, a comissão solicitou ao deputado Solla apoio na interlocução com os
ministérios do Planejamento, Fazenda e Saúde para que estes defendam junto à
ANS a necessidade de um tratamento adequado às operadoras de saúde sem fins
lucrativos. Quanto à audiência pública, o parlamentar reafirmou seu compromisso
e informou já ter dado o encaminhamento interno necessário, aguardando apenas a
composição das comissões para definir uma data.
Na
parte da tarde, o grupo discutiu outras estratégias em defesa das operadoras
sem fins lucrativos. Ficou decidido que, após a oficialização da audiência
pública, será realizado um novo encontro com o movimento sindical para alinhar
o posicionamento das autogestões e levar aos parlamentares as necessidades do
segmento. A próxima reunião da Unidas com a ANS está prevista para
segunda-feira (4 de abril).
Confira
a seguir os nomes dos representantes das operadoras de planos de saúde e
entidades sindicais que integram a comissão em defesa das autogestões: Cida
Diogo, diretora da Unidas; Miraci Astun, assessora Institucional da Geap; Maria
Lícia, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito
Federal (Sindsep/DF); Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Vera Lúcia, assessora da
Central Única dos Trabalhadores (CUT); Artur Cardoso, diretor da Condsef/DF e
diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Rio de Janeiro
(Sindsep/RJ).
Assistente social poderá receber adicionais de
insalubridade e periculosidade
13/04/2016
- 08:00:00
A
Câmara dos Deputados analisa proposta que concede adicional de insalubridade aos
assistentes sociais que trabalhem com pessoas portadoras de doenças
infectocontagiosas e ainda que atuem em áreas insalubres ou prestem serviços em
situações de calamidade pública. O texto também concede adicional de
periculosidade aos assistentes sociais que, no exercício da profissão, tiverem
de utilizar transporte precário e atuar em locais de reconhecido risco de vida.
A
medida está prevista no Projeto de Lei 430/15, da deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA). O objetivo, segundo ela, é garantir condições mínimas de trabalho
aos profissionais do serviço social. “Muitas vezes, eles põem em risco a saúde
e a vida na tentativa de minimizar os efeitos da pobreza sobre as classes menos
favorecidas”, afirma a parlamentar.
A
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera atividade insalubre aquela em
que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde. Nesses casos, o
adicional pago ao trabalhador pode variar entre 10% e 40% do salário mínimo da
região, conforme o grau de insalubridade.
Já
o adicional de periculosidade é pago ao trabalhador que executa atividade
perigosa. Nesses casos, ele não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas
corre o risco de se ferir ou até de morrer, se estiver sujeito a uma explosão
ou a um roubo, por exemplo. Aqui, o adicional é calculado em 30% do
salário-base.
Alice
Portugal lembra que o mercado de trabalho do assistente social se concentra
principalmente nas áreas de saúde, assistência social e previdência. No
exercício da profissão, ele presta atendimentos individualizados e familiares e
realiza trabalhos comunitários, visitas domiciliares e institucionais, muitas
delas em ambientes de risco. Com
informações da Agência Câmara.
Idosos com mais de 70 anos têm direito a sacar
R$ 7,5 bilhões do PIS/Pasep
12/04/2016
- 17:09:00
Cerca
de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, R$ 7,5
bilhões estão disponíveis. O dinheiro pode ser retirado por trabalhadores que
contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.
Desse total, R$ 2,4 bilhões estão parados no Banco do Brasil, que administra o Pasep, formado pelas contribuições de servidores públicos. Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não divulgou o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.
Em relação ao número de beneficiários que podem sacar os recursos, a Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. No Banco do Brasil, 860 mil participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.
O valor do benefício depende da contribuição de cada trabalhador. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a R$ 1.135. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.
De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. Atualmente, o volume depositado está em R$ 34,7 bilhões. No entanto, só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.
Desse total, R$ 2,4 bilhões estão parados no Banco do Brasil, que administra o Pasep, formado pelas contribuições de servidores públicos. Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não divulgou o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.
Em relação ao número de beneficiários que podem sacar os recursos, a Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. No Banco do Brasil, 860 mil participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.
O valor do benefício depende da contribuição de cada trabalhador. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a R$ 1.135. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.
De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. Atualmente, o volume depositado está em R$ 34,7 bilhões. No entanto, só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.
São Paulo suspende projeto de previdência
complementar
11/04/2016
- 09:50:00
A
Prefeitura de São Paulo suspendeu o projeto de criação do regime de previdência
complementar para os servidores públicos – denominado Sampaprev. O prefeito
Fernando Haddad havia encaminhado projeto de lei para a Câmara Municipal (PL
558) em outubro de 2015, mas devido às resistências e críticas dos sindicatos,
decidiu desistir de aprovar a proposta até final da atual gestão em 2016. A
suspensão foi definida no último dia 30 de março em um protocolo firmado junto
com a negociação salarial com os sindicatos dos servidores públicos do
município.
“A
prefeitura entendeu que não houve uma discussão adequada nem com a base dos
sindicatos e nem com os conselheiros do Iprem”, diz Luiz Carlos Ghilard, membro
do conselho deliberativo do regime próprio de São Paulo (Iprem-SP) e presidente
do Sinesp – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal
SP.
O
representante explica que os sindicatos estavam exigindo aprofundamento das
discussões sobre o modelo, estrutura e fiscalização do novo sistema de previdência
a ser implantado. Diante da insatisfação dos sindicatos, a gestão Haddad
decidiu recuar da aprovação do projeto antes do término do mandato em 2016. Com informações do Investidor
Institucional.
Justiça Federal irá pagar mais de R$ 18 bilhões
em precatórios da União em 2016
23/03/2016
- 16:45:00
O
Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação
financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para o pagamento dos
precatórios dos órgãos e entidades da União, no valor estimado de R$
18.061.082.925,00, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
Os precatórios serão pagos de acordo com a sua classificação. Primeiro os de natureza alimentícia e, em seguida, os de natureza comum (não alimentícia).
Os alimentícios, com valor estimado de R$ 9.225.603.110,00, devem ser pagos em novembro. Esses precatórios são originados de salários; vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas); benefícios previdenciários e assistenciais; aposentadorias e pensões.
Estão incluídos no montante dos alimentícios, os precatórios de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social, no valor estimado de R$ 3.815.182.037,00. Sendo assim, os demais precatórios alimentícios totalizam o valor de R$ 5.410.421.073,00.
Já os comuns, com soma global de R$ 8.835.479.815,00, devem ser depositados no mês de dezembro. Esse lote compreende os precatórios cuja 1ª parcela tenha sido paga nos anos de 2007 a 2011, e os pagos em parcela única em 2016. Tantos os precatórios comuns, quanto os alimentícios, serão depositados em contas abertas pelas instituições financeiras responsáveis em favor dos beneficiários. Com informações do CJF.
Os precatórios serão pagos de acordo com a sua classificação. Primeiro os de natureza alimentícia e, em seguida, os de natureza comum (não alimentícia).
Os alimentícios, com valor estimado de R$ 9.225.603.110,00, devem ser pagos em novembro. Esses precatórios são originados de salários; vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas); benefícios previdenciários e assistenciais; aposentadorias e pensões.
Estão incluídos no montante dos alimentícios, os precatórios de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social, no valor estimado de R$ 3.815.182.037,00. Sendo assim, os demais precatórios alimentícios totalizam o valor de R$ 5.410.421.073,00.
Já os comuns, com soma global de R$ 8.835.479.815,00, devem ser depositados no mês de dezembro. Esse lote compreende os precatórios cuja 1ª parcela tenha sido paga nos anos de 2007 a 2011, e os pagos em parcela única em 2016. Tantos os precatórios comuns, quanto os alimentícios, serão depositados em contas abertas pelas instituições financeiras responsáveis em favor dos beneficiários. Com informações do CJF.
Cenário político pode adiar reforma da
Previdência
21/03/2016
- 13:14:00
O
Ministério da Fazenda já admite que a proposta de reforma da Previdência Social
poderá não ser mais enviada ao Congresso no mês de abril, que era o compromisso
inicial do governo. A ideia da equipe econômica é aguardar o fim das reuniões
do fórum da Previdência, no dia 8 do mês que vem, quando o contexto político já
estará mais definido, para reavaliar o cenário e depois decidir o que fazer.
Além do cenário político turbulento, com o avanço da Operação Lava Jato e de pressões políticas para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o próprio Partido dos Trabalhadores é contra as mudanças na Previdência, apesar de a presidente Dilma ter dito que o tema teria de ser encarado.
No início deste mês, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que não queria "nem ouvir falar" da reforma da Previdência. A declaração foi feita antes de reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Rombo da Previdência Social
Enquanto as regras de aposentaria no Brasil não são reformadas, o rombo da Previdência Social vai aumentando. Para este ano, o governo estima um déficit do INSS da ordem de R$ 129,95 bilhões - o que, se confirmado, representará um crescimento de 51% em relação ao ano passado, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB.
Em 2014, ainda de acordo com números oficiais, o déficit da Previdência Social havia somado 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. De 2014 para 2015, portanto, o rombo do INSS já havia avançado 51%, uma piora de R$ 29,12 bilhões.
Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB).
Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015. Com informações do G1.
Além do cenário político turbulento, com o avanço da Operação Lava Jato e de pressões políticas para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o próprio Partido dos Trabalhadores é contra as mudanças na Previdência, apesar de a presidente Dilma ter dito que o tema teria de ser encarado.
No início deste mês, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que não queria "nem ouvir falar" da reforma da Previdência. A declaração foi feita antes de reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Rombo da Previdência Social
Enquanto as regras de aposentaria no Brasil não são reformadas, o rombo da Previdência Social vai aumentando. Para este ano, o governo estima um déficit do INSS da ordem de R$ 129,95 bilhões - o que, se confirmado, representará um crescimento de 51% em relação ao ano passado, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB.
Em 2014, ainda de acordo com números oficiais, o déficit da Previdência Social havia somado 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. De 2014 para 2015, portanto, o rombo do INSS já havia avançado 51%, uma piora de R$ 29,12 bilhões.
Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB).
Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015. Com informações do G1.
Leia mais
ANASPS/ON LINE
Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS
Ano XIV, Edição nº 1.471
Brasília, 22 de abril de 2016
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