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URGENTE

RESIDÊNCIA E PROCURADORIA DO INSS CRIARAM GT PARA DEFESA NAS AÇÕES JUDICIAIS DE PESSOAL MOVIDAS PELA ANASPS. O GT DEFINIRÁ EM 180 DIAS OS CÁLCULOS DA 3ª. AÇÃO DOS 28,86% QUE DEVERÁ SER PAGA.

Em solenidade realizada no gabinete do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, em 12.11, foi assinada pelo presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e pelo Procurador Geral, Alessandro Antônio Stefanutto, a Portaria Conjunta que constituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de subsidiar a defesa do INSS nas ações judiciais coletivas de pessoal movidas pela ANASPS.

O Presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, estava presente, bem como os procuradores André Macedo, Rodrigo Guimarães Jardim e Bruno Bianco Leal, além do chefe de gabinete do Ministro, André Paulo Felix Fidelis.

O Ministro Garibaldi Alves assinou como testemunha.

Na oportunidade, o dr. Stefanutto recordou que este será o terceiro GT para fazer os cálculos individuais dos beneficiados pela 3ª. ação da ANASPS relativa aos 28,85%, já transitado em julgado, e que pelo retardo na liquidação do passivo acaba resultando em multas e mora sobre os valores iniciais.

O GT, que funcionará em Goiânia, terá 180 dias, prorrogáveis, e contará com   12 participantes coordenados pelo Procurador Antônio Augusto de Siqueira, Chefe do Setor de Gerenciamento de Cálculos e Pagamentos Judiciais da Procuradoria Regional junto ao INSS. O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU acompanhará os trabalhos do GT e disponibilizará o Sistema de Cálculos e Perícias –SICAP para cadastramento dos autores e geração das planilhas de cálculos,

O GT expurgará das listagens os servidores que tenham recebido por outras ações ou que tenham feito acordos. Lembrou que em dois outros GTs o Ministério da Previdência economizou meio bilhão de reais.

O Presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, agradeceu ao Ministro, ao Presidente e ao Procurador do INSS pela importante medida que contemplará servidões do INSS, que há anos esperam pelo pagamento da 3ª ação e que “a decisão representa mais um passo da administração previdenciária pela valorização dos servidores “.

Neste momento, a ANASPS está convocando os 5.600 servidores beneficiários da ação para que mandem suas procurações, devidamente legalizadas, para que possam se habilitar ao pagamento.

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