Governo estuda cortar subsídios do BNDES para
reduzir gastos, diz Mantega. Ministro afirma que também estão no foco despesas
de seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.
SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, afirmou nem 07.11 que o governo federal está finalizando os estudos
que resultarão em uma “redução importante” das despesas. Estão no foco desses
ajustes um corte nas despesas de benefícios como o seguro-desemprego,
auxílio-doença e abono salarial, que tiveram crescimento acelerado nos últimos
anos. Os cortes também envolverão a redução de subsídios financeiros, se o
ciclo de crescimento econômico for retomado. Segundo o ministro, o BNDES está
entre os alvos:
— (A redução de despesas) significa dar um
subsídio menor nos empréstimos que são feitos por exemplo no BNDES — afirmou o
ministro.
O
banco estatal tem uma série de programas de financiamento com juros abaixo da
taxa básica Selic, incluindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e vem
recebendo injeções de recursos do Tesouro Nacional.
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Sobre
o mesmo assunto leia a:
Opinião
da ANASPS
O Ministro Guido Mantega mais uma
vez atirou no que e matou o eu não viu.
Em recente artigo do Vice Presidente Executivo
da ANASPS, Paulo César Régis de Souza, sob o titulo A criação da bolsa INSS
através do Auxílio Doença, publicado na imprensa brasileira, a ANASPS
manifestou sua opinião contra a desvairada campanha da CUT para explodir, com o
auxilio doença, a caixa do INSS como fizeram com o Seguro Desemprego. Estávamos
no caminho certo mais uma vez.
Dados são
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013o
Proteção
dos idosos-
A Secretaria de Políticas de Previdência Social constatou, através da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílio 2013 (Pnad/IBGE), que 81,9% dos idosos
brasileiros estão protegidos pela Previdência Social. São 21,5 milhões de
pessoas com 60 anos de idade ou mais que contam com cobertura previdenciária.
Ainda existem 4,8 milhões de brasileiros idosos sem proteção da Previdência
Social.
No
caso dos homens dessa faixa etária, a proteção chega a 86,1% (10,1 milhões) e
para as mulheres idosas, o percentual de cobertura chega a 78,5% (11,5
milhões). A maior parte dos idosos protegidos recebia aposentadoria, grupo em
que preponderavam os homens.
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13º salário injetará R$ 158 bi na economia
Pagamento extra beneficiará 85 milhões
de trabalhadores, aposentados e pensionistas. O valor médio por pessoa será de
R$ 1.774
» CELIA PERRONE cORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA Data:
05/11/2014
» CELIA PERRONE cORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA Data:
05/11/2014
O
pagamento do 13º salário deverá injetar R$ 158 bilhões na economia. Segundo
levantamento divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), 84,7 milhões de pessoas serão beneficiados
com rendimento adicional médio de R$ 1.774. Esse número é 2,9% maior do que foi
no ano passado, quando 82,3 milhões receberam, em média, R$ 1.740.
Do
total, 32,7 milhões, ou 38,6%, são aposentados ou pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Os 52 milhões de empregados
formais correspondem a 61,4%, incluindo 2,12 milhões de empregados domésticos
(2,5%). Aos 975 mil Aposentados e pensionistas da União,
caberá o equivalente a R$ 7,6 bilhões (4,8%).
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Comissão aprova
regulamentação do direito de greve de servidores
O texto do relator
reconhece o direito de greve dos servidores públicos. Romero Jucá acrescentou
regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de
desempenho ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública.
 |
| Luis Macedo / Câmara dos Deputados |
A Comissão de Consolidação da
Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou em
11.11 o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do
direito de greve do servidor público.
Até hoje o direito de greve dos
servidores públicos, que consta da Constituição desde 1988, não foi
regulamentado.
Entre os pontos mais polêmicos da
discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a
paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; a antecedência do
aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão
judicial, que, na avaliação de representantes da categoria, invalidam o direito
dos servidores públicos na prática.
O senador ainda acrescentou regra para que a
participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação
de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da
função pública.
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Comissão aprova PEC
que acelera pagamento de precatório a idosos
Com doença grave. Proposta
ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Agência Câmara dos Deputados11/11/2014 - 19h59
Foi aprovada em comissão especial a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, que retira pessoas idosas, com
doenças graves ou com deficiência da fila de precatórios. Pela proposta, o
poder público deverá pagar seus débitos com essas pessoas imediatamente após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, obedecendo a ordem cronológica decrescente da
idade do credor.
A PEC determina que os débitos de
quaisquer naturezas, inclusive alimentícia, de idosos ou de pessoas com
deficiência, portadores de doença grave ou incapacitante, independem de
precatórios.
Atualmente, a
União, os estados e os municípios têm uma fila de mais de R$ 100 bilhões para
pagar em precatórios. Mesmo após a determinação da Justiça para o pagamento, a
legislação deixa brechas para que os beneficiados levem anos para receber
Leia no ANASPS ON LINE nº 1.326, de 14 de novembro de 2014
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