ANASPS REITERA AO PRESIDENTE DO INSS PROPOSTA PARA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL E AGUARDA
RESPOSTA.
Pelo OFÍCIO/ANASPS Nº 033/2014, de
11.06.2014, enviado ao Presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, o
presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, e a Vice Presidente, Veronica
Maria Monteiro Rocha, em virtude do contido na NOTA TECNICA Nº003/2014 da
Diretoria de Gestão de Pessoas, encaminhada ao presidente do INSS no dia 13 de
maio de 2014, que trata da mudança da estrutura remuneratória da Carreira do
Seguro Social, reiteraram os termos da proposta da ANASPS, com seus 53 mil
associados, ao projeto de alteração da estrutura de remuneração da Carreira do
Seguro Social.
Os pontos da proposta da ANASPS para
adequação da remuneração da Carreira do Seguro Social contemplam a incorporação
integral da GAE e de 80% do Valor da GDASS ao Vencimento Básico, com a
manutenção do modelo atual de 80 pontos institucional e 20 pontos individual,
além do que a ANASPS se contrapõe ao argumento utilizado pela Diretoria de
Gestão de Pessoal do INSS, segundo a qual há “impossibilidade de incorporação,
imediata e integral, devido ao impacto na folha de pagamento e a evasão
automática dos servidores em condições de aposentadoria”.
Os pontos da proposta da ANASPS apresentados
aos Grupos de Trabalho do Ministério da Previdência Social e do INSS criados
para “para adequação da remuneração da Carreira do Seguro Social” levam
objetivamente em conta:
.
Incorporação
da GDASS para fins de aposentadoria em até 100 pontos, a partir do fim da
etapa de adequação na composição da remuneração proposta pelo CGNAD/INSS.
A
criação do Adicional de Qualificação– AQ, sendo de suma importância para a
manutenção dos servidores na Instituição com perspectivas de crescimento na
carreira/cargos, de forma a estimular os esforços de capacitação e
autodesenvolvimento nos percentuais de
20%, 18%, 15%, 10%, 6%%, 4% e 2%.
Enriquecimento
das atribuições gerais dos cargos de nível superior e nível intermediário,
minimizando os desvios funcionais em especial entre os Analistas do Seguro
Social, de nível Superior, e o Técnico do seguro social, de nível
intermediário.
Inclusão
dos servidores ocupantes de cargos de Nível Auxiliar.
A ANASPS sustenta ainda que “A Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, através da Nota Técnica nº003/2014, garante
incorporação integral da GAE e de 60% da GDASS em Janeiro de 2015 e a inclusão
dos servidores de nível auxiliar, trazendo um impacto mensal na ordem de
R$70.142.185,50, representando apenas 10% na folha de pagamento em Janeiro de
2015, diga-se sem qualquer aumento na remuneração básica total dos servidores”.
A ANASPS deixa claro que concorda com todos
os argumentos apresentados na Nota Técnica nº003/2014 da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, mas repudiando a limitação da proposta, deixando em aberto
questões relevantes, sendo indispensável considerar:
Os restantes
20% da GDASS incorporados ao Vencimento Básico em janeiro de 2016 - deixando este
irrelevante impacto adicional para a folha de pagamento de 2016.
Incorporação
da GDASS para fins de aposentadoria em até 100 pontos – pelo menos adotar o
modelo aplicado nas carreiras da área Médico Pericial do próprio INSS, os
Médicos Peritos e os Supervisores Médico Pericial. Tal proposta após
incorporação da GDASS, em janeiro de
2016, não acarreta quase nenhum ônus financeiro;
A
criação do Adicional de Qualificação– AQ, calculado sobre a maior remuneração
do respectivo cargo seguindo modelo do MPU – Ministério Público da União,
entrando em vigor a partir de janeiro de 2016.
Leia mais no ANASPS
ON LINE nº 1286, de 27. 06.2014
http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3833
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