Blog Anasps - Previdência de Todos

A favor de um programa de governo

Paulo César Régis de Souza (*)

No horário eleitoral gratuito - que de gratuito não tem nada, pois os custos são pagos pela Receita Federal a peso de ouro - os partidos políticos raramente se ocupam do tema Previdência Social. Repetem a lengalenga que seus partidos defendem mais escolas, hospitais, estradas, segurança, transportes públicos e educação. Tudo em vão! Espremendo não se aproveita nadica de nada.

 Nossos partidos têm, por viés de cópia, os mesmos manifestos, os mesmos programas, os mesmos ideários e as mesmas propostas.  Pode ser de esquerda, direita ou de centro. Há uma certa imbecilização de seus  ideólogos e um distanciamento dos eleitores. 

         São partidos que pregam uma Escandinávia de soluções para organizações tribais.  Não há conexão com a realidade. São esquizofrênicos, diletantes, minimalistas.

Gostaria que fosse diferente. Especialmente neste momento de abertura do debate da sucessão presidencial de 2014, em que o tema Previdência Social certamente será esquecido ou lembrado de raspão. Francamente, é ruim!

 A questão da seguridade social no país é muito forte e impactante para ser deixada de lado. Nesse “pacto de gerações” se apoia a nossa sociedade, sendo ela contributiva ou não. São quase 60 milhões de contribuintes para instituto de previdência, 12 milhões para  previdência complementar aberta, 6 milhões para previdência complementar  fechada,  27 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, 10 milhões de segurados públicos,  5 milhões de beneficiários públicos federais, estaduais e municipais,  4 milhões da Lei Orgânica de Assistência Social, idosos sem renda e incapacitados, 13 milhões no bolsa família .É uma massa não desprezível. Isto sem falar nos 20 milhões de marginalizados e excluídos, que não reclamam de nada por falta de acesso à dignidade humana.

 Portanto, os partidos políticos deveriam mergulhar nas questões que afligem a Previdência Social. Não em suas lideranças despreparadas, demagógicas e oportunistas, sem compromisso com o Estado, com os cidadãos e pouco sensíveis à realidade social. Deveriam considerar seus quadros pensantes, sua alma e seu “soul”, a fim de melhorar a Previdência pública, os regimes próprios, os regimes complementares, bem como o leque de assistência social que garante que muitos brasileiros não padeçam na miséria extrema.

Já ouvi dizer que nada se alterará enquanto o sistema econômico financeiro que aí está suportar o financiamento do circo.  A corda está esticando. Hoje, o Tesouro paga o déficit da previdência no conceito arrecadação liquida - folha de contribuição menos à despesa com benefícios do RGPS -, mas paga também os rurais, os assistenciais, o bolsa família, o seguro desemprego e etc. Dizem que o Tesouro está pagando, mas na realidade quem está pagando somos nós, através de uma crescente e nefasta carga tributária, um Imposto de Renda que pune os assalariados com o desconto na fonte e uma política tributária que favorece os caloteiros dos refis da vida.

Convenhamos que nunca é demais esperar que os candidatos à sucessão presidencial apresentem ao bravo povo brasileiro propostas para  ajustar a Previdência Social.  Por imperiosa necessidade para que ela não afunde.

O “pacto de gerações” foi criado no século XVIII por estadistas alemães e ingleses, quando pensaram no “wellfare state”, ou seja, o estado do bem estar social, que funciona a contento quando bem administrado. Apesar disso, os estadistas não previram a bolha demográfica que viria como consequência da melhoria da qualidade de vida em todas as nações que optaram por água tratada, saúde, saneamento, vacinação, educação e infraestrutura.

A generosidade do pacto, em que os trabalhadores ativos contribuem para financiar os inativos, impõe certas regras e ajustes para que isso não entre em colapso.

Há pouco tempo atrás o Brasil eliminou a aposentadoria por tempo de serviço, adotou a de tempo de contribuição em 35 anos e fixou idade mínima para o servidor público, 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A mudança foi vista com euforia, pois tinha o componente da contribuição e do financiamento. Dizia-se que daria folga ao caixa dos sistemas publico e privado. Não deu. Uma pessoa que comece a contribuir aos 20 anos se aposentar aos 55 anos, teria uma sobrevida de 20 a 30 anos, recebendo benefícios previdenciários. A mudança está vencida e que pede um novo ajuste, já que a população brasileira tem hoje a expectativa média de vida de 74 anos, 69/70 para homens e 78/79 para mulheres.

Penso que os brasileiros esperam dos candidatos um compromisso com o futuro da Previdência Social. Aguardamos os programas de governo dos candidatos para nos certificarmos de que nos próximos quatro anos não teremos sobressaltos.

Não é possível e muito menos desejável a convivência com o uso da receita previdenciária para fins políticos, com a má qualidade da governança da receita previdenciária,  com benefícios quem não asseguram mais uma velhice tranquila, com precatórios que corrigem no judiciário as injustiças, com o queijo suíço de furos no sistema de pensões, com a diferenciação no sistema de reajuste dos benefícios do mínimo e acima dele, com a vigência indefinida do fator previdenciário, com a ausência de uma idade mínima para o trabalhador do RGPS, com a demora na marcação de um atendimento nas unidades do INSS, com a precária condição de trabalho da pericia médica, com a falta de programas de reabilitação profissional, com o atraso injustificado na implementação das novas agências do INSS e nem com a falta de servidores no INSS.

Paulo César Regis de Souza é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social