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Movimentação dos pré-candidatos à presidente e instalação do CPI da Petrobras foram  os destaques da semana

Semana movimentada nos poderes da República. No Executivo, a presidente participou de eventos que tratavam sobre a infraestrutura do país. No Legislativo, o Senado iniciou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. E, no Judiciário, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) empossou o novo presidente.

Ainda no Congresso Nacional, a Comissão Mista da MPV 634/2013, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal, aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE). O texto aprovado na Comissão Mista inseriu a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2015. A matéria segue ao Plenário da Câmara.

Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli foi empossado como presidente daquela Corte. Na ocasião, Toffoli apontou os dois principais desafios que a Corte enfrentará durante a sua gestão: adaptar-se às novas tecnologias e às novas mídias, além de fortalecer o sistema partidário e o papel dos partidos. Para o novo presidente do TSE, as novas mídias e as redes sociais “ampliaram o espaço da praça pública, e isso provoca a necessidade de repensar as formas de participação popular”.

Toffoli cumprirá mandato de dois anos e comandará as eleições gerais de 2014. Sua posse contou com a presença dos três principais pré-candidatos à presidente da República: Aécio Neves, Dilma Rousseff e Eduardo Campos.

Na quarta-feira (14/05), o Plenário da Câmara aprovou o PL 7220/2014, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR/AM), que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. A matéria segue à sanção presidencial.

Por sua vez, o Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 104/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

O Plenário também aprovou a indicação do General-de-Exército Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a investigar a relação da Petrobras com a SBM Offshore (CEXPETRO) deliberou pela suspensão dos trabalhos, já que foi realizado tudo que estava ao alcance do Colegiado. A partir de agora, a Comissão produzirá um relatório parcial com o que já foi discutido e votado pelos deputados-membros e aguardará que a CPI da Petrobras investigue pontos envolvendo a estatal que não estavam incluídos no escopo de investigação da CEXPETRO.

         Já o Plenário do STF decidiu que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. Deste modo, o Plenário reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que não basta permissão estatutária genérica, sendo indispensável que a autorização seja dada por ato individual ou em assembleia geral. O recurso foi interposto pela União e a decisão de hoje reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que estendeu a todos os associados da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) o direito de executar decisão que garantiu correção de 11,98% sobre a gratificação paga aos promotores eleitorais, retroativamente a março de 1994.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/2013, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.

Na Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abriu processo por quebra de decoro contra o deputado Luiz Argôlo (SD/BA) por seu suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Já no STF, o Plenário rejeitou, por unanimidade dos votos, denúncia (Inquérito 2966) oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT).

Ao longo da semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou a 17ª Marcha dos Prefeitos. O evento reafirmou o posicionamento dos municípios pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da aprovação da PEC 406/2009, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR). Os prefeitos também se reuniram com as suas respectivas bancadas. Em consequência das reivindicações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), criou Comissão Especial para emitir parecer de mérito à proposta.

Durante a semana, foi sancionada a Lei 12974/2014, que dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.