BENEFÍCIOS: Aposentados e pensionistas recebem adiantamento do 13º salário em setembro

Pagamento seguirá calendário mensal dos benefícios que começa no dia 24

 25/08/2015 12:38

Da Redação (Brasília) – O pagamento da primeira parcela da gratificação natalina – conhecida como 13º salário – a mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social começa no dia 24 de setembro e acompanhará o calendário mensal, que prossegue até o dia 7 de outubro. Essa é a terceira vez que o adiantamento – estabelecido em 2006 – será depositado junto com os benefícios de setembro. No total serão pagos cerca de R$ 16 bilhões.

O ministro Carlos Gabas lembrou que o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda buscavam uma “alternativa responsável” para manter o calendário da antecipação que, apesar de não estar prevista em lei, é parte de um acordo que vem sendo cumprido pelo governo há nove anos. Com o equacionamento de problemas que afetavam as receitas, o governo manteve o adiantamento. Esta será a décima vez consecutiva que a antecipação é garantida. O decreto com a medida será publicado nos próximos dias.

Nesta primeira parcela não será descontado o Imposto de Renda (IR) – no caso de valores que estejam dentro das faixas de cobrança. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só será pago quando for depositada a segunda parcela da gratificação natalina, de 24 de novembro a 7 de dezembro. Entre os beneficiários da antecipação, cerca de 70% recebem o salário mínimo, e não terão o desconto.

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PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS

Pagamento das diferenças será realizado na folha de agosto que começa a ser depositada nesta terça (25)

24/08/2015 19:09

Da Redação (Brasília) – Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a ser depositada nesta terça-feira (25). Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.

As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.

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PAGAMENTO: Folha de agosto começa a ser depositada nesta terça (25)

Calendário segue até o dia 8 de setembro

24/08/2015 19:07

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar o pagamento dos benefícios da folha de agosto para aposentados e pensionistas em todo o país, a partir desta terça-feira (25). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro.

O calendário de pagamentos de benefícios com as datas de depósitos pode ser consultado pelos segurados na página da Previdência na internet.

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 32 bilhões todos os meses.

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OUVIDORIA: Canal de atendimento da Previdência Social completa 17 anos nesta quinta-feira

Tempo de resposta ao cidadão caiu de 8,75 dias, em 2013, para 4,13 em 2014

20/08/2015 15:53

Da Redação (Brasília) – A Ouvidoria da Previdência Social completa 17 anos nesta quinta-feira (20). O canal de atendimento ao cidadão, somente em 2014, recebeu mais de 177 mil manifestações, totalizando uma média de 14,7 mil atendimentos mensais. Nesse período caiu em mais da metade o tempo de resposta.

Segundo o ouvidor-geral da Previdência, Francisco Mano Barreto, a média do tempo de resposta que, em 2013, era de 8,75 dias caiu para 4,13, em 2014. “Nenhuma manifestação cadastrada fica sem resposta e nenhuma denúncia fica sem apuração. Com a implantação de um novo sistema, brevemente, a meta é responder ao cidadão em até dois dias”, esclarece.

Uma nova versão do Sistema de Ouvidoria Web está sendo desenvolvida para permitir maior agilidade nas respostas às demandas. A previsão é de que, no próximo ano, a nova versão já esteja em funcionamento.

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INTERNACIONAL: Previdência Social brasileira quer intensificar cooperação com Alemanha

Ministro Gabas se reuniu com seu homólogo alemão e debateram os desafios do setor

20/08/2015 13:02

Ministros da Previdência do Brasil e da Alemanha conversam sobre os modelos de regimes adotados pelos seus países. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – Os modelos de Previdência Social adotados pelo Brasil e Alemanha, as diferenças e as semelhanças dos regimes e os desafios para a sua sustentabilidade foram assuntos abordados em reunião entre o ministro Carlos Eduardo Gabas e o seu homólogo alemão Jörg Asmussen, nesta quinta-feira (20).

A reabilitação profissional e a reinserção de trabalhadores vítimas de acidentes ou afetados por algum tipo de incapacidade laboral – temas de reunião entre os dois países, iniciada segunda-feira passada e encerrada ontem, em Brasília – também foram tratadas. “Precisamos avançar para melhorar a nossa taxa de inclusão”, afirmou o ministro brasileiro, no início do encontro, ao comentar o índice alemão de reinserção que é de 97%.

Gabas lembrou que o modelo alemão é base do modelo brasileiro e ao longo da conversa pode identificar diversas semelhanças entre os regimes de previdência dos dois países. “Temos a disposição de aprofundar a cooperação entre Brasil e Alemanha, pois estamos vivenciando situações pelas quais vocês já passaram”, disse, apontando para a transição demográfica.

O ministro alemão do Trabalho e Assuntos Sociais também chamou a atenção para as situações semelhantes nos dois países. “As projeções são muito parecidas”, constatou após ouvir relato do ministro Gabas sobre o crescimento da população de idosos e a razão de dependência – número de trabalhadores na ativa contribuindo para custear os benefícios previdenciários.

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Ano XIV, Edição 697

Brasília 26 de Agosto de 2015

PRESIDENTE DA ANASPS ALEXANDRE BARRETO LISBOA ENTREGA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSS AO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR RENAN CALHEIROS

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, foi recebido pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, em 20.08. Na 1ª. foto, Alexandre e Renan dialogam. Na 2ª. foto, Alexandre está ladeado pelo senador Edison Lobão e Renan pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros. Na 3ª. foto, Alexandre e Renan conversam e  Ronaldo assiste.

Em 20.08, o Presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa , acompanhado do Deputado Estadual Ronaldo Medeiros – PT/AL, reuniram-se com o Presidente do Senado - Renan Calheiros, para apresentar a proposta do novo plano de carreira dos servidores do INSS e pedir o seu apoio. A proposta pede a reestruturação da atual carreira e integração à “carreira típica de estado", que terá apoio dos Senadores Garibaldi Alves Filho( PMDB – RN) José Pimentel – (PT/CE).

Alexandre Barreto Lisboa   fez apelo a o senador Renan Calheiros para  contribuir nas negociações para o fim da greve dos servidores do INSS,  e que seja atendida  a pauta de reivindicações apresentada pela ANASPS e a CNTSS.

O Presidente da ANASPS informou ao senador  Renan Calheiros que  a ANASPS foi a primeira entidade de classe a criar uma faculdade,  que se encontra em processo de credenciamento junto ao MEC, iniciando-se  com o curso de Gestão Pública. 

ANASPS URGENTE 45

21.08.2015

O Comando de Greve dos servidores do INSS se reuniu nesta quinta-feira, 20/08, com o secretário de Relações do Trabalho do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, e Wladimir Nepomuceno, assessor da Secretaria. A Audiência teve como ponto central a resposta do governo federal à pauta de reivindicações da campanha salarial nacional dos servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

 Os pontos detalhados por Sérgio Mendonça dizem respeito aos seguintes temas: a gratificação de Desempenho de Atividade da Carreira do Seguro Social – GDASS; progressão e Promoção na Carreira do Seguro Social para 12 (doze) meses; instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014; jornada de 30 horas;  greve de 2009; reestruturação da Carreira do Seguro Social; orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP, de 18 /03/13; parcelas e percentuais de revisão remuneratória (relatório completo segue abaixo).

 Os representantes dos trabalhadores reiteram a necessidade de que as propostas detalhadas pelo governo federal sejam encaminhadas em forma de documento para avaliação dos trabalhadores nos Estados. O secretário de Relações do Trabalho se comprometeu a formalizá-las nos próximos dias. A Confederação aguardará a nova Audiência para definir os procedimentos que serão tomados com referência a esta questão.

 Em avaliação feita sobre a Audiência – íntegra também se encontra no relatório abaixo -, as lideranças dos trabalhadores expõem que o movimento grevista deve ser mantido e intensificado. Só desta forma os trabalhadores podem chegar à vitória. Também é feita uma citação para a unidade entre as várias correntes do movimento sindical. Neste sentido, a Confederação reitera que se mantém aberta ao diálogo.

 “Lançamos aqui um chamado a unidade entre as mais diversas correntes de pensamento que existem no movimento sindical da Seguridade Social, pois a quem interessa a divisão da categoria em greve a mais de um mês em busca de conquistar os seus direitos? A unidade dos trabalhadores é fundamental, sempre construímos o movimento nos espaços onde estamos, nunca deixamos de lutar, agora as razões para tanta agressividade, deve ter algum motivo oculto, muito longe com certeza dos interesses dos trabalhadores”, aponta o relatório.

 O Comando de Greve orienta os sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS a realizarem assembleias nas unidades do INSS para fortalecer ainda mais a disposição da categoria.

 Relatório da Audiência entre o Comando de Greve da CNTSS/CUT

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Relatório  do Comando de Greve dos servidores do INSS

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Abaixo faremos um relato pormenorizado do que foi apresentado pelo governo:

1) Gratificação de Desempenho de Atividade da Carreira do Seguro Social – GDASS

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A relação entre a parte fixa e a variável da GDASS passaria  dos atuais 30% fixa e 70% variável, para 70% fixa e 30%  variável; insistimos que tenha  vigência a partir de 1.º de  janeiro de 2016. b) Alteração do pagamento da GDASS incorporada aos  proventos de aposentadoria e de pensão dos atuais  cinquenta pontos para a média de pontos paga nos últimos sessenta meses até a data da aposentadoria do  servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão.

Farão jus os servidores que ingressaram no serviço público até 19 de fevereiro de 2004;

Essa alteração se dará em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018 e 2019.  

Debatemos a antecipação da primeira parcela para 2016, no que ficou de ser apreciado internamente no

governo para nos dar uma resposta.

2) Progressão e Promoção na Carreira do Seguro Social para 12 (doze) meses.

Retorno do interstício de 12 meses para progressão e  promoção na Carreira do Seguro Social, na forma vigente até  2007.

O Comando de Greve da CNTSS/CUT pediu que sejam corrigidas  as concessões das progressões dos servidores de modo que beneficie aqueles que tenham sido prejudicados  na vigência da atual legislação, ou seja, no atual prazo de 18 meses.

3) Instrução Normativa a nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014.

Retirada imediata da referência ao servidor em nova redação, com alteração posterior e discussão compartilhada com as  Entidades. Até nova publicação, o Regime Jurídico Único  (RJU) vincula providências outras.

4) Jornada de 30 horas.

Suspensão de avaliação dos indicadores do REAT no ciclo atual (abril/2015 a setembro/2015) e nos dois próximos (outubro/2015 a março/2016 e abril/2016 a setembro/2016) para a definição do novo formato de acompanhamento. As regras de acesso e manutenção das agências no REAT permanecem.

O Comando de Greve reafirmou a importância de que o governo apresente uma solução definitiva para a questão  da extensão da jornada de 30 horas para toda a categoria, inclusive para os servidores da área meio.

5) Greve  de 2009.

Processo em análise encaminhado pelo INSS ao Ministério do Planejamento. Garantida a não interferência na vida  funcional do servidor em decorrência da participação no  movimento paredista de 2009. Neste ponto o Comando de Greve da CNTSS/CUT pediu que

sejam ressarcidos os valores descontado em decorrência da greve de 2009 para todos os servidores atingidos, inclusive, para os aposentados.

O Comando de Greve solicitou ainda que o governo não  efetive os descontos em decorrência do

movimento  paredista de  2015

6) Reestruturação da Carreira do Seguro Social.

Criação, através de lei, de Comitê Gestor da Carreira do  Seguro Social, com a participação da representação da direção do INSS, do MPS e do Ministério do Planejamento,  além da representação dos servidor es do INSS.

Como primeira tarefa, fica o Comitê com a responsabilidade de apresentar uma proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social no  prazo de um ano podendo ser prorrogável por  igual período.

7) Orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP, de 18 /03/13.

Encontra - se em processo de discussão entre a direção do  INSS e a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do  Planejamento, no sentido de rever as condições para a  concessão dos adicionais de insalubridade e de  periculosidade para o conjunto dos  servidores das agências  do INSS.

8) Parcelas e percentuais de revisão remuneratória.

A proposta apresentada pelo governo ao conjunto das entidades representativas de servidores federais e reiterada em reuniões setoriais estão mantidas em quatro parcelas anuais, a partir de 2016, na seguinte ordem:

1.2016: 5,5%; 2017: 5,0%; 2018: 4,75% e 2019: 4,5%

O Comando de Greve da CNTSS solicitou que seja considerada a proposta de que o reajuste possa ser  apresentado em apenas duas parcelas nos anos de  2015 e 2016

.

Ao final da audiência a representação da SRT ficou de formaliza a proposta para as entidades nos próximos dias. AVALIAÇÃO A CNTSS entende que a greve tem que ser mantida e intensificada, pois neste momento de indefinição, só o fortalecimento do movimento poderá nos levar a vitória.

Apesar dos ataques que temos sofrido pelas redes sociais que visam  estimular o ódio entre os colegas da mesma categoria, lançamos aqui um  chamado  a unidade entre as mais diversas correntes de pensamento que  existem no movimento sindical da Seguridade Social, pois a quem interessa a divisão da categoria em greve a mais de um mês em busca de conquistar os seus direitos?

A unidade dos trabalhadores é fundamental, sempre construímos o  movimento nos espaços onde estamos, nunca deixamos de lutar, agora as  razões para tanta agressividade, deve ter algum motivo oculto, muito  longe com certeza dos interesses dos trabalhadores. Estamos abertos ao diálogo, mas não podemos aceitar agressões verbais e  até mesmo tentativas de agressões físicas, pois os nossos valores não permitem este tipo de atitude, logo o certo seria que a razão tomasse  conta deste momento, sendo necessário estamos prontos para qualquer  debate em defesa exclusiva do interesse da categoria.

Deixamos aqui registrado que mesmo antes do início da greve procuramos  a direção da FENASPS para construirmos juntos o movimento de greve,  mas infelizmente não conseguimos, mas fazemos um apelo a unidade. Assim sendo, orientamos aos nossos sindicatos a manutenção da greve e a  realização de assembleias nas unidades do INSS para fortalecer ainda mais  a disposição da categoria, que seja ainda mantida a unidade dos  comandos estaduais, pois isto é imprescindível para a vitória da nossa  categoria.

Comando de Greve da CNTSS

FIM DA GREVE DOS SERVIDORES DO INSS DEPENDE DE SOLUÇÃO DE COMPROMISSO. COMANDO DE GREVE QUER QUE O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO  RATIFIQUE EM DOCUMENTO O QUE FOI JÁ NEGOCIADO

 

O Presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, ratificou a decisão da CNTSS que exige do Ministério um documento, por escrito, ratificando as negociações para o termino da greve, que chega aos 45 dias. “ Precisamos de um documento com todos os itens discutidos  sobre os quais houve acordo entre o Ministério e as lideranças dos servidores para levarmos às assembleias dos servidores que darão a palavra final sobre o movimento.  Para nós da ANASPS foram efetivas as posições assumidas pelo ministro Carlos Gabas e pela presidente do INSS , Elisete Berchiol, como gestores e servidores. Nos agride a forma desleal como parte do Governo, especialmente no Planejamento, Fazenda e Casa Civil, não fecha com o ministro Gabas, que entende as razões da greve , feita dentro da lei e que não considerada ilegal”

MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SURPREENDE  E  SUSPENDE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DA GREVE DOS SERVIDORES

O Ministério da Previdência Social  divulgou do dia 07.07. a 12.08 diariamente os números da greve.

 A suspensão surpreendeu. Não se conhecem  as razões. Os números mostravam diariamente o total de agencias parcialmente abertas e fechadas, a adesão dos servidores à greve e o total de atendimentos realizados.  O pico de agências parcialmente abertas se deu em 27.07  com 54,1% , das agencias fechadas em 22.07 – 29% , das adesões à greve em 11,08 – 21,07 e do atendimento e   do atendimento em 08.07 com 121.6 mil.

Ressalte-se que entre 07.07e 12.08, os atendimentos, apesar da greve, chegaram a 2,0 milhões.

Desde 07,07 que o Ministério deixou claro que os servidores que aderissem a greve teriam seus pontos cortados.

Os servidores não contavam com a apelação grosseira ao STJ,  nem com a convalidação da AGU e do Ministério da Previdência para que fossem punidos , mesmo porque o STJ não considerou  a greve ilegal.

O STJ não julgou a ação da CNTSS contra o corte do ponto.

A 1ª. Vara da justiça Federal também não julgou a ação da ANASPS contra o corte do ponto.

A ANASPS , no interesse dos servidores do INSS e dos associados, acompanhou com atenção  os dados do  MPS.

Dia	Agências	AParcial	%	Paradas	%	Servidores	Adesão	%	Atendimentos
07.07	1.605	273	17	196	12,21	32.487	1.294	3,9	133.685
08.07	1.605	292	18,19	213	13,27	32.487	1.858	5,72	121.630
09.07	1.605	322	20,1	212	13,2	32.487	1.745	5,37	81.910
10.07	1.605	307	19,1	240	15	32.487	2.570	7,91	93.968
13.07	1.605	564	35,1	222	13,8	32.487	2.712	8,34	107.915
14.07	1.605	651	40,6	195	12,1	32.487	3.034	8,34	98.501
15.07	1.605	630	39,3	231	14,4	32.487	3.217	9,9	91.378
16.07	1.605	672	41,9	228	14,2	32.487	3.669	11,29	83.742
17.07	1.605	734	45,7	256	16	32.487	3.733	11,49	76.543
20.07	1.605	767	47,8	274	17,1	32.487	3.810	11,73	83.976
21.07	1.605	732	45,6	326	20,3	32.487	4.337	13,35	70.643
22.07	1.605	593	36,9	466	29	32.487	4.113	12,75	68.330
23.07	1.605	804	50	326	20,3	32.487	4.126	12,73	62.452
24.07	1.605	785	48,9	311	19,4	32.487	4.392	13,52	60.968
27.07	1.605	867	54,1	302	18,8	32.487	4.555	14,02	77.701
28.07	1.605	833	51,9	319	19,9	32.487	4.765	14,55	70.205
29.07	1.605	828	51,6	281	17,15	32.487	4.986	15,34	66.783
30.07	1.605	766	47,7	358	22,3	32.487	5.260	16,19	56.017
31.07	1.605	799	48,5	350	21,8	32.487	6.090	18,74	56.391
03.08	1.605	874	54,5	286	17,8	32.487	5.734	17,6	73.418
04.08	1.605	889	55,44	284	17,7	32.487	6.472	19,99	68.288
05.08	1.605	880	54,8	290	18,1	32.487	6.412	19,7	66.576
06.08	1.605	810	50,5	368	22,9	32.487	7.073	21,7	57.027
07.08	1.605	862	53,7	347	21,6	32.487	7.047	21,7	60.311
10.08	1.605	868	54,1	302	18,8	32.487	6.660	20,5	71.871
11.08	1.605	850	53	293	18	32.487	7.067	21,07	62.888
12.08	1.605	860	54	287	18	32.287	6.831	21	66.429
									2.089.546

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: BRASIL E ALEMANHA PRORROGAM ACORDO DE COOPERAÇÃO. OBJETIVO É A TROCA DE EXPERIÊNCIAS RELACIONADA À SAÚDE DO TRABALHADOR

 17/08/2015 19:19

Brasil e Alemanha prorrogam acordo de cooperação. foto: Erasmo Salomão

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi signatário, nesta segunda-feira (17), da prorrogação por mais três anos do Acordo de Cooperação Técnica entre a DGUV (Deutsche Gesetzliche Unfallversicherung) – seguradora alemã reguladora do seguro contra acidentes do trabalho – e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O acordo acontece ainda com a interveniência da Organização Internacional de Seguridade Social (OISS). O foco da cooperação entre o Brasil e a Alemanha é a reabilitação profissional e o reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho.

Durante a cerimônia de assinatura, Gabas falou sobre o sistema brasileiro de previdência e ressaltou a importância da parceria com a Alemanha para aumentar o número de pessoas reabilitadas no Brasil. Naquele país, a taxa de reabilitação é de 97%. “Este acordo é de grande aprendizado para nós. Temos uma preocupação muito grande com os desafios do Brasil, principalmente no que diz respeito à reabilitação profissional. Queremos ampliar nossa meta de reabilitados”, declarou.

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A presidente do INSS, Elisete Berchiol, disse que a troca de experiência será muito relevante para melhorar os serviços já prestados pelo instituto no que se refere ao atendimento dos trabalhadores afastados do trabalho.

Já o diretor-geral da DGUV, Joachim Breuer, chamou a atenção para os resultados já alcançados nos últimos anos e disse que o Brasil vai encontrar o caminho para solucionar os desafios. “Ainda há muito que se fazer pela reabilitação profissional, mas o importante é a informação precoce. Quanto antes se identifica o problema mais rápida é a reinserção no mercado de trabalho”, afirmou.

Pela OISS falou Baldur Schubert, representante da entidade no Brasil, que comemorou os resultados do acordo. Para ele, o tratado já está se transformando em ação.

Na tarde desta segunda-feira, também foi iniciada reunião técnica da Previdência Social brasileira e DGUV. O tema do debate foi A introdução de uma doença na Lista de Doenças Ocupacionais, conduzido pela chefe do Departamento de Doenças Ocupacionais da DGUV, Stefanie Palfner. O evento acontece no âmbito da visita ao Brasil da chanceler Angela Merkel.

Nesta terça-feira, o foco será o método de reconhecimento de transtornos mentais relacionados ao trabalho e o processo de formação de gestores em reabilitação profissional na Alemanha.

ISuspenso empréstimo consignado a servidores federais

Agência Brasil, 19/08/2015

Os bancos privados decidiram ontem suspender as operações de crédito consignado para servidores públicos federais, após a empresa de software Consist ter virado alvo da Operação Lava Jato.

A empresa foi contratada pela Associação Brasileira dos Bancos e pelo Sindicato Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar para gerir o software que autoriza pagamentos consignados de servidores federais, com o aval do Ministério do Planejamento

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as instituições financeiras estão revendo sua participação no convênio de gestão firmado com as autoridades públicas.

A suspensão é por tempo indeterminado. Mas para quem já fez um empréstimo não muda nada - o desconto da parcela prevista no contrato continuará sendo feito normalmente.

A suspensão afeta todas as operações de crédito no futuro - tanto para quem deseja realizar um novo empréstimo, quanto quem precisa refinanciar ou fazer a portabilidade,

De acordo com o Ministério do Planejamento, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal continuam oferecendo crédito consignado.

O Ministério do Planejamento informou ainda que o convênio com a Cosist foi suspenso e que, em 30 dias, toda a operação de crédito passará a ser feita pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados. (com agências)

STF encaminhará proposta de reajuste de ministros e servidores

Quarta-feira, 12 de agosto de 2015

 Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o encaminhamento, ao Congresso

Nacional, de propostas que dispõem sobre reajuste na remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal e no subsídio dos ministros da Corte. Os ministros discutiram ainda aspectos do texto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

De acordo com o anteprojeto de lei, o reajuste aos servidores será implementado em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%. “O novo índice resulta de uma longa negociação com o Poder Executivo e representa cerca de 70% da proposta original vetada”, destacou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro informou aos demais integrantes do STF que participou de diversas reuniões com o Executivo, inclusive com a presidente da República, e que o diretor-geral do Supremo também se reuniu mais de 20 vezes com técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de chegar ao melhor reajuste dentro dos limites apresentados como possíveis pelo Governo. Lewandowski assinalou ainda que a situação

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MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado

13/07/2015 09h55publicação, 13/07/2015 18h33atualização

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.

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No primeiro semestre, 191 mil empresas deixaram de funcionar no país. Há 15 anos, ritmo de abertura era cinco vezes o de encerramento

Rosana Hessel CORREIO BRAZILIENSE - ON LINE 10/08/2015 06:05

A economia está em frangalhos e o país caminha para a pior recessão dos últimos 25 anos. Os equívocos na política macroeconômica cometidos durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff estão deixando marcas. Nunca antes na história deste país se fecharam tantas empresas. De janeiro a junho deste ano, o número de firmas que encerraram as atividades, 191 mil, se aproxima do volume das que abriram: 232 mil.

Esses são os dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com base nos cadastros das Juntas Comerciais do país inteiro. Em 2014, o quadro era um pouco melhor: uma companhia fechava para cada duas que abriam. Há 15 anos, quando a pesquisa começou, a diferença era bem maior. Para cada uma que fechava, quase cinco iniciavam as atividades (leia quadro ao lado).

O secretário-executivo da SMPE, José Constantino de Bastos Júnior, tenta minimizar o forte aumento do número de empresas fechando neste ano. "É preciso olhar esses dados com cuidado, porque, desde agosto de 2014, com a Lei Complementar nº 147, ficou mais fácil fechar uma empresa. Havia um represamento de mais de 1 milhão de firmas inativas", diz. Ele destaca que a categoria de microempreendedor individual, na qual se concentra a regularização dos que estão na informalidade, tem cerca de 100 mil adesões por mês. Mas reconhece que o fraco crescimento da economia "tem reflexo nos dados de abertura e de fechamento de empresa", que pioraram.

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Previdência aberta soma R$ 46,3 bi em contribuições

Veículo: JORNAL DO COMMERCIO - RJ12/08/2015

As contribuições para planos abertos de previdência somaram R$ 46,3 bilhões no primeiro semestre do ano, crescimento de 28,4% ante igual intervalo do ano passado, de acordo com dados divulgados ontem pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), entidade que reúne 71 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

"Mesmo com desempenho positivo no primeiro semestre, avaliamos com cautela as projeções levando em conta o baixo crescimento da economia. Mas, numa perspectiva de longo prazo, nossa visão é positiva. Os planos de previdência são uma alternativa muito competitiva", afirmou, em nota, o presidente da entidade, Osvaldo do Nascimento.

Levantamento da Fenaprevi mostra ainda que hoje mais de 12 milhões de pessoas possuem planos de previdência complementar aberta. Dessa total, cerca de nove milhões possuem planos individuais e o restante refere-se aos planos empresariais. Considerando o mês de junho, as contribuições feitas por titulares de planos abertos de caráter previdenciário foram de R$ 9,79 bilhões.

Os dados apontam ainda que há um total de 91,36 mil pessoas já usufruindo benefícios, que inclui aposentadorias; pecúlios, por morte e por invalidez, que são pagos em caráter previdenciário.

"A sociedade já percebe o benefício da previdência e queremos ampliar essa percepção.

A educação financeira é um grande gap em praticamente todas as áreas de negócios", destaca o presidente da entidade.

Modalidades Levando-se em conta as modalidades de planos, o VGBL recebeu contribuições de R$ 42,07 bilhões. Já o PGBL registrou entrada de R$ 3,83 bilhões no período analisado.

Os planos tradicionais, por sua vez, tiveram contribuições de R$ 446 milhões.

Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS. Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4566/08, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

Os reajustes maiores serão apenas para os depósitos feitos a partir de 2016, que ficarão em conta separada dos depósitos atuais, cuja remuneração continuará a ser a taxa referencial mais 3% ao ano.

Muitos trabalhadores contestam, na Justiça, a aplicação desse índice, mas o projeto não mexe nesse passivo.

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FGTS injetou R$ 152,4 bi na economia brasileira em 2014

18/08/2015 - 23h16

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu para movimentar a economia brasileira no ano passado, injetando no mercado uma soma aproximada de R$ 152,4 bilhões. Os dados constam da demonstração financeira para 2014, publicada pela Caixa Econômica Federal, que é operadora do fundo.

Desse total, foram R$ 86,3 bilhões de saques do fundo; R$ 1,7 bilhão para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários e R$ 52 bilhões de parcelas das contratações realizadas para obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana e aos descontos nos financiamentos concedidos à população com menor renda.

De acordo com as diretrizes do conselho curador do FGTS, são beneficiárias de descontos as famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275,00.

Financiamentos imobiliários

Os financiamentos imobiliários possuem vencimento médio de 10,5 anos e são atualizados pela variação da TR mais juros médios anuais de 5%.

Já os financiamentos para saneamento básico, infraestrutura e desenvolvimento possuem vencimento médio de 10,5 anos e são atualizados de acordo com a variação da TR mais juros médios anuais de 7%.

Sobre dívidas dos governos estaduais e municipais, efetuados com base na Lei 8.727/93, incidem atualização monetária pela variação da TR mais juros anuais médios de 6%.

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ANASPS/ON LINE

Ano XVIII, Edição nº 1.402

Brasília, 21 de Agosto de 2015