Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% em 2015

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.

- É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo - explicou a ministra, que assinalou que o presidente do Senado garantiu empenho para a aprovação da proposta até o fim do ano.

Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a  R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.

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Renan destaca valorização do salário mínimo e planejamento para atender demandas sociais

Ao receber a proposta de lei orçamentária para 2015, nesta quinta-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a priorização de demandas da sociedade, em áreas como saúde, segurança e educação, uma vez que não há dinheiro para atender de imediato a todas as necessidades.

- Todas essas demandas têm uma característica comum: a necessidade de planejar e gerenciar, com vistas a dispor de recursos para executá-las, sem desperdício de qualquer ordem - afirmou.

O projeto entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estabelece um salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% e crescimento de 3% do PIB em 2015.

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 Deputados do governo e da oposição discordam sobre dados da LOA 2015

Publicou a Agência Câmara, em 02.09.2014

Parlamentares do governo e da oposição discordam sobre números do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) de 2015, entregue na manhã do último dia 28 ao Congresso Nacional. Na LOA, a projeção do Executivo para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015 (PLN 3/14).

Pra o vice-líder do PT, deputado Amauri Teixeira (BA), os números tendem a melhorar neste segundo semestre e continuar assim em 2015. “A inflação vem caindo sucessivamente, pela terceira vez nas últimas avaliações. Esse momento de tensão com inflação fora do limite da meta já passou”, afirmou.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os fundamentos econômicos brasileiros estão desorganizados e os números apresentados pelo governo para 2015 não refletem a realidade. “Acreditar no ministro da Fazenda [Guido Mantega] é algo que já virou chacota nacional.

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Consultorias do Congresso lançam informativo sobre projeções do Orçamento para 2015

Publicou a Agência Câmara, em 03/09/2014 - 20h12

As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram nesta semana um informativo conjunto sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) de 2015.

O trabalho destaca que as projeções macroeconômicas do governo federal são mais otimistas que as do mercado. Enquanto a previsão do Poder Executivo é de 5% de inflação e crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, a aposta do mercado – segundo o relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 29 de agosto – é que a inflação no próximo ano ficará ao redor de 6,29% e o PIB alcançará um aumento de apenas 1,1%.

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RGPS: Setor urbano registra sétimo superávit do ano. Necessidade de Financiamento acumulada no ano cai 11,8%

 Em julho, o saldo entre arrecadação e despesa de benefícios do setor urbano foi de R$ 1,9 bilhão – é o sétimo superávit mensal do ano. A arrecadação foi de R$ 26,3 bilhões (aumento de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado). Já a despesa com pagamento de benefícios cresceu 6,3% e foi de cerca de R$ 24,3 bilhões. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

No acumulado do ano, a arrecadação, em valores reais, soma R$ 180,4 bilhões – aumento de 4,6% em relação ao mesmo período de 2013. A despesa foi de R$ 164,5 bilhões. O resultado urbano, a preços de julho de 2014, corrigidos pelo INPC, é um superávit de R$ 15,9 bilhões – 42% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

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Quinze bancos participam do pregão da Folha de Pagamento de Benefício da Previdência Social

Processo entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro

Nos dias 27 e 28 de agosto, foi realizado o pregão para estabelecer a ordem de preferência de instituições bancárias que efetuarão o pagamento dos benefícios da Previdência Social, concedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Ao todo, nos 26 lotes licitados, participaram 15 instituições: Banco do Brasil, Banco Santander, Banestes, Banco do Estado do Sergipe, Banco Cooperativo SICRED, HSBC, Banrisul, Itaú Unibanco, Banco da Amazônia, Banco de Brasília – BRB, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo do Brasil – Bancoob, CAIXA, Bradesco e BMG. Os lances iniciaram a partir do valor mínimo definido pelo INSS de R$ 0,06 a R$ 14,21.

O processo entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro.

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INTERNACIONAL: Acordo previdenciário Brasil-França já está em vigor

Mais de 100 mil cidadãos serão beneficiados

A partir de hoje (1º), os aproximadamente setenta e sete mil brasileiros que residem na França – incluindo a Guiana Francesa –, além dos franceses que vivem no Brasil (estimados em torno de trinta mil) poderão comparecer a qualquer Agência da Previdência Social (APS) para requerer a totalização do tempo de contribuição nos dois países e solicitar benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O aumento da cobertura previdenciária será proporcionado pela entrada em vigência do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a França, que inclui também o auxílio-doença.

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ATENDIMENTO: Previdência Social abriu agência em Cunha/SP em 02.09

Moradores do município não precisam mais se deslocar 45 Km para serem atendidos

  A Previdência Social vai abrir uma agência de atendimento na cidade de Cunha (SP), na região de Taubaté, na terça-feira (2). A unidade funcionará na Av. Governador Mário Covas, s/n.º, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

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Dois milhões de segurados do INSS ainda precisam realizar prova de vida

 Os segurados do INSS que ainda não fizeram a renovação de senha de seus benefícios têm ate o dia 31 de dezembro de 2014 para realizar o procedimento. Por meio dessa renovação de senha, o INSS consegue realizar a prova de vida dos seus segurados. Até este mês de agosto, dos 31 milhões dos beneficiários ativos da Previdência, 29 milhões já haviam realizado o procedimento. No entanto, dois milhões de beneficiários ainda precisam comparecer aos bancos pagadores para realizar sua renovação de senha.

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AGU afasta no STF judicialização de demandas previdenciárias antes da análise administrativa do INSS

blog.previdencia.gov.br

 As ações judiciais visando a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários estão condicionadas à conclusão do processo administrativo no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O respeito ao trâmite foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) julgado procedente em 27.08.

A defesa da análise prévia dos pedidos pela autarquia antes de qualquer ajuizamento buscou afastar decisão anterior que concedeu judicialmente aposentadoria a uma trabalhadora rural sem o devido posicionamento administrativo. O direito, segundo o entendimento, assegurava os princípios constitucionais de livre acesso à Justiça e separação dos Poderes

Leia mais ...No GEXANASPS nº 648, de 3 de setembro de 2014 

MEC divulga relatório de comissão que aprovação a instalação da Faculdade ANASPS

Que  tem por missão “promover a formação de profissionais, em nível superior, dentro de uma visão inovadora, globalizante e integrada”

CONTEXTUALIZAÇÃO Instituição: A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS é entidade de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos/associação de utilidade pública com CNPJ: 37.160.330/0001-54 e estatuto registrado no 1º Ofício de Registros de Pessoas Jurídicas de Brasília sob o nº 2448 do Livro A4, com data de 20/10/1995. Está situada no Setor Comercial Sul, quadra 03 bloco A nº:78 loja 7, pavimento superior do edifício Anasps, no bairro Asa Sul - CEP: 70303-000 - Brasília/DF é a mantenedora da Faculdade FAnasps, cuja categoria administrativa é de instituição privada sem fins lucrativos. A sede da mantida localiza-se no Setor Comercial Sul Quadra 1 bloco K lote 30 nº: 30, 10º andar salas 1001 a 1004 do Edifício Denasa, no bairro Asa Sul – Brasília/DF CEP: 70398-900, estendendo-se para o Edifício Anasps, Setor Comercial Sul, quadra 03 bloco A, loja 74/78, Asa Sul - CEP: 70303-000 - Brasília/DF, imóveis próprios. A Faculdade ANASPS tem por missão “promover a formação de profissionais, em nível superior, dentro de uma visão inovadora, globalizante e integrada”. A IES apresenta como perfil “a defesa dos servidores previdenciários e da previdência social pública”, através de ações que resultam de uma visão da realidade da região e da população para uma consciência das necessidades que podem ser atendidas pelo ensino, extensão e pesquisa, procurando responder tanto a formação profissional pessoal quanto a formação cidadã com dimensão ético-social no exercício das atividades e reduzindo, assim, as desigualdades de oportunidades, criando condições para a autonomia, o bem-estar e a qualidade de vida. Brasília possui população estimada em 2013 de 2.789.761 habitantes e densidade demográfica se 444,66 hab./km2. As principais atividades econômicas são os serviços e turismo, com envolvimento de parte importante da população atuando nos serviços públicos.

Leia mais no ANASPS ON LINE EXTRA no. 1303 de 29.08.2014

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Publicou o Supremo em, 27 de agosto de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária de 27.08, deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de votos, o Plenário acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no entendimento de que a exigência não fere a garantia de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de direito.

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PORTARIA INTERMINISTERIAL CRIA GT PARA A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DENOMINADOS VOLANTES OU BOIAS-FRIAS.

 Art. 1 o Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, analisar e sugerir propostas para a filiação previdenciária dos trabalhadores rurais denominados de trabalhadores volantes ou boias- frias.

O Grupo de Trabalho será coordenado por representante do Ministério da Previdência Social.

Os trabalhos devem ser concluídos em 180 (cento e oitenta) dias, prazo prorrogável por igual período, contados da data de instalação do Grupo de Trabalho.

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O segurado que não fizer a renovação de senha poderá ter o benefício suspenso

         INSS informa que dos 31,1 milhões de benefícios ativos, 29 milhões já realizaram a renovação de senha/fé de vida. Até o mês de agosto de 2014, dois milhões de beneficiários não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizarem a renovação de senha/fé de vida.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios têm até o dia 31 de dezembro de 2014 para finalizar a comprovação de vida e renovação de senha de beneficiários do INSS que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético . Os segurados que não realizarem a prova de vida terão o benefício suspenso.

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ANMP entra com ação judicial contra credenciamento de peritos por violação de Lei

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, Jarbas Simas, anunciou que a entidade decidiu entrar com ação judicial contra a decisão do INSS que autorização a terceirização da Perícia Médica, passando por cima da Lei 10.876/2004, que definiu que “compete privativamente ao Perito do INSS a emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários”.

A Lei foi consequência da terceirização da Perícia Médica que trouxe graves prejuízos  à Previdência Social, tendo o TCU solicitado sua suspensão. 

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Proposta susta permissão para o INSS contratar médicos peritos sem concurso

Publicou A Agência Câmara dos Deputados em18/08/2014 - 01:05

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1499/14, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que  formaliza a contratação de terceirizados para a perícia médica previdenciária.

O parlamentar ressalta que a Resolução 430/14 do INSS, que permitiu a prática, está em contradição com a Lei 11.907/09. A lei estabelece que a atividade é de competência privativa dos peritos médicos previdenciários, aprovados em concurso. “Nenhum médico que não integre a carreira está autorizado a realizar uma única perícia médica de natureza previdenciária”, afirma Faria de Sá.

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Leia mais no ANASPS ON LINE no 1.304, de 29.08.2014

EVENTOS: Garibaldi destaca importância da seguridade social em momentos de crise

Ministro da Previdência participa da abertura
 do seminário em Natal. (Foto: Fabiana Bagdonas)

-Durante a abertura do II Seminário Internacional: As tendências da seguridade social no Brasil e em Portugal, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho destacou que a Previdência já vem se preparando para o futuro próximo, quando o Brasil enfrentará uma mudança no perfil demográfico de sua população. Ele também falou sobre a importância da seguridade, sobretudo em períodos como o atual, quando o mundo ainda sofre os efeitos de uma crise econômica que atingiu com maior intensidade a Europa.

BENEFÍCIOS: Bancos convocam segurados do INSS para realizar prova de vida

O segurado que não fizer a renovação de senha poderá ter o benefício suspenso

INSS informa que dos 31,1 milhões de benefícios ativos, 29 milhões já realizaram a renovação de senha/fé de vida. Até o mês de agosto de 2014, dois milhões de beneficiários não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizarem a renovação de senha/fé de vida.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios têm até o dia 31 de dezembro de 2014 para finalizar a comprovação de vida e renovação de senha de beneficiários do INSS que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético . Os segurados que não realizarem a prova de vida terão o benefício suspenso.

A renovação de senhas e prova de vida é obrigatória e deve acontecer anualmente. As instituições financeiras pagadoras de benefícios estão realizando esse procedimento desde maio de 2012. Como é a primeira vez que este processo está sendo realizado, o INSS prorrogou o prazo até dezembro deste ano para as instituições bancárias concluírem essa renovação.

CRPC: Câmara se reúne pela primeira vez com novos componentes . Novos conselheiros se reúnem pela primeira vez

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) tem nova composição. Nesta quarta-feira (20), presidida pelo secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, a CRPC realizou sua primeira reunião com os novos componentes.

No encontro, foram sorteados eletronicamente e distribuídos dez processos. O novo presidente falou da importância do órgão colegiado. “Temos uma grande responsabilidade e a expectativa é de que façamos um grande trabalho”, afirmou Edson Cunha.

  

Índice de resolutividade da Ouvidoria é de aproximadamente de 99%

Mano Barreto, ouvidor-geral da Previdência Social, esclarece a oportunidade que a Ouvidoria oferece aos gestores (Foto: Nicolas Gomes)

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OUGPS) comemorou em 20.08   16 anos de funcionamento. O principal motivo para celebrar a data é o índice de resolutividade de aproximadamente 99%. Desde sua criação, em 1998, foram solucionadas, aproximadamente, 2,591 milhões de manifestações das 2,619 registradas. Apenas em 2014, até o final de julho, já foram recebidas mais de 100 mil novas demandas.

“Quando o cidadão registra uma manifestação junto à Ouvidoria, ele está oferecendo ao gestor a oportunidade de avaliar e, portanto, também de melhorar a própria gestão. Mais do que uma reclamação ou uma denúncia, o que é o cidadão efetivamente quer é que os serviços sejam prestados com qualidade”, esclareceu o ouvidor-geral da Previdência Social, Francisco Mano Barreto.

Além das inúmeras manifestações diárias, a Ouvidoria está constantemente envolvida em projetos que visam aperfeiçoar o serviço público prestado. Está sendo modernizado o Sistema de Ouvidoria, o SOUWeb, na versão 2, que possibilitará a interação simultânea de vários sistemas corporativos e bancos de dados da Previdência Social, otimizando a resolutividade da demanda.

Leia mais no GEX ANASPS nº 647, de 27.08.2014

EVENTOS: Garibaldi destaca importância da seguridade social em momentos de crise

Ministro da Previdência participa da abertura do seminário em Natal. (Foto: Fabiana Bagdonas)

-Durante a abertura do II Seminário Internacional: As tendências da seguridade social no Brasil e em Portugal, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho destacou que a Previdência já vem se preparando para o futuro próximo, quando o Brasil enfrentará uma mudança no perfil demográfico de sua população. Ele também falou sobre a importância da seguridade, sobretudo em períodos como o atual, quando o mundo ainda sofre os efeitos de uma crise econômica que atingiu com maior intensidade a Europa.

BENEFÍCIOS: Bancos convocam segurados do INSS para realizar prova de vida

O segurado que não fizer a renovação de senha poderá ter o benefício suspenso

INSS informa que dos 31,1 milhões de benefícios ativos, 29 milhões já realizaram a renovação de senha/fé de vida. Até o mês de agosto de 2014, dois milhões de beneficiários não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizarem a renovação de senha/fé de vida.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios têm até o dia 31 de dezembro de 2014 para finalizar a comprovação de vida e renovação de senha de beneficiários do INSS que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético . Os segurados que não realizarem a prova de vida terão o benefício suspenso.

A renovação de senhas e prova de vida é obrigatória e deve acontecer anualmente. As instituições financeiras pagadoras de benefícios estão realizando esse procedimento desde maio de 2012. Como é a primeira vez que este processo está sendo realizado, o INSS prorrogou o prazo até dezembro deste ano para as instituições bancárias concluírem essa renovação.

componentes. Novos conselheiros se reúnem pela primeira vez

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) tem nova composição. Nesta quarta-feira (20), presidida pelo secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, a CRPC realizou sua primeira reunião com os novos componentes.

No encontro, foram sorteados eletronicamente e distribuídos dez processos. O novo presidente falou da importância do órgão colegiado. “Temos uma grande responsabilidade e a expectativa é de que façamos um grande trabalho”, afirmou Edson Cunha.

Índice de resolutividade da Ouvidoria é de aproximadamente de 99%

Mano Barreto, ouvidor-geral da Previdência Social, esclarece a oportunidade que a Ouvidoria oferece aos gestores (Foto: Nicolas Gomes)

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OUGPS) comemorou em 20.08   16 anos de funcionamento. O principal motivo para celebrar a data é o índice de resolutividade de aproximadamente 99%. Desde sua criação, em 1998, foram solucionadas, aproximadamente, 2,591 milhões de manifestações das 2,619 registradas. Apenas em 2014, até o final de julho, já foram recebidas mais de 100 mil novas demandas.

“Quando o cidadão registra uma manifestação junto à Ouvidoria, ele está oferecendo ao gestor a oportunidade de avaliar e, portanto, também de melhorar a própria gestão. Mais do que uma reclamação ou uma denúncia, o que é o cidadão efetivamente quer é que os serviços sejam prestados com qualidade”, esclareceu o ouvidor-geral da Previdência Social, Francisco Mano Barreto.

Além das inúmeras manifestações diárias, a Ouvidoria está constantemente envolvida em projetos que visam aperfeiçoar o serviço público prestado. Está sendo modernizado o Sistema de Ouvidoria, o SOUWeb, na versão 2, que possibilitará a interação simultânea de vários sistemas corporativos e bancos de dados da Previdência Social, otimizando a resolutividade da demanda.

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TCU PRODUZ NOVO RELATÓRIO DE AUDITORIA NO INSS

FORAM EXAMINADOS 13.1 MILHÕES DE APOSENTADORIAS.

PREJUIZOS PODERIAM CHEGAR A R$ 5, 9 BILHÕES/ANO

A Auditoria do  Tribunal de Contas da União foi realizada entre 10/9/2012 e 14/12/2012. Foram examinados 13, 1milhões de benefícios sendo  8,2 milhões de aposentadorias por idade (espécie 41),   e 4,2 milhões aposentadorias por tempo de contribuição (espécie 42). Auditores lamentaram que não tiveram acesso ao CNIS e ao SISBEN. TCU identificou centenas de problemas de  CPF e NIT, bem como identidades de pessoas . TCU deu 180 dias ao INSS para que tentar corrigir as irregularidades falhas, erros, lapsos. Maiores

1.1 - Deliberação que originou o trabalho

Em cumprimento ao Acórdão 1.488/2011 - Plenário, realizou-se auditoria no Instituto Nacional do Seguro Social no período compreendido entre 10/9/2012 e 14/12/2012.

As razões que motivaram esta auditoria foram a necessidade de verificar a confiabilidade das informações dos benefícios previdenciários de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, a alta materialidade e relevância dos recursos envolvidos, haja vista que em dezembro de 2011 tais aposentadorias eram da ordem de 13,1 milhões de benefícios e representavam 45% dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de 12/2011, bem como o risco de fraude na concessão desses benefícios.

(...)

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