Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, diz
que existem 117 mil processos no Carf, que somam R$ 600 bilhões. (NE: Quantos mil processos e quantos bilhões
são da Previdência Social?)
Publicou a Agência Câmara Reportagem -
Antonio Vital ,Edição - Natalia Doederlein
em 12/04/2016 - 13h32 Atualizado em 12/04/2016 - 14h19
O secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, informou que existem em discussão na primeira e segunda instância
de recursos administrativos do governo federal processos que somam quase R$ 800
bilhões em dívidas questionadas por contribuintes. Ele está depondo neste
momento na CPI do Carf.
Segundo Rachid, desse total, cerca de R$ 600 bilhões em dívidas são questionadas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a segunda instância de discussões sobre créditos tributários.
“Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em créditos tributários. No Carf, são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão”, disse. Segundo o secretário, 70% dos valores discutidos são mantidos depois da decisão administrativa a respeito dos recursos.
Durante a audiência pública da CPI, deputados criticaram a maneira como o Carf funcionava até a deflagração da Operação Zelotes, há um ano. Além de Rachid, participam do encontro a corregedora-geral do Ministério da Fazenda Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral do órgão, Maurício da Soller.
“Fiquei escandalizado com o funcionamento do Carf. Não tinha transparência na distribuição de processos e os conselheiros podiam transitar de uma turma para outra”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Segundo Rachid, desse total, cerca de R$ 600 bilhões em dívidas são questionadas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a segunda instância de discussões sobre créditos tributários.
“Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em créditos tributários. No Carf, são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão”, disse. Segundo o secretário, 70% dos valores discutidos são mantidos depois da decisão administrativa a respeito dos recursos.
Durante a audiência pública da CPI, deputados criticaram a maneira como o Carf funcionava até a deflagração da Operação Zelotes, há um ano. Além de Rachid, participam do encontro a corregedora-geral do Ministério da Fazenda Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral do órgão, Maurício da Soller.
“Fiquei escandalizado com o funcionamento do Carf. Não tinha transparência na distribuição de processos e os conselheiros podiam transitar de uma turma para outra”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga
a existência de um esquema de corrupção no Carf, órgão do Ministério da Fazenda
encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita, e também no
Congresso Nacional, com base em indícios de que teria havido pagamento de
propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da
economia com isenções fiscais.
Soller e Rachid destacaram mudanças que consideram positivas adotadas depois da Zelotes – como a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.
Mas as mudanças não foram consideradas suficientes pela CPI. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a chamada paridade na composição do Carf. De acordo com essa regra, metade dos conselheiros é indicada pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.
“Isso é para ficar na mão da parte interessada, que não quer pagar impostos. Por que não representantes dos trabalhadores?”, perguntou. Chinaglia propôs a criação de uma subcomissão para propor mudanças no funcionamento do Carf.
Soller e Rachid destacaram mudanças que consideram positivas adotadas depois da Zelotes – como a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.
Mas as mudanças não foram consideradas suficientes pela CPI. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a chamada paridade na composição do Carf. De acordo com essa regra, metade dos conselheiros é indicada pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.
“Isso é para ficar na mão da parte interessada, que não quer pagar impostos. Por que não representantes dos trabalhadores?”, perguntou. Chinaglia propôs a criação de uma subcomissão para propor mudanças no funcionamento do Carf.
Convidados elogiam proibição de que conselheiros do
Carf exerçam advocacia
Publicou a Agência Câmara em
12/04/2016 - 11h45 Atualizado em 12/04/2016 - 13h32
Mudanças na forma de indicação dos conselheiros do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no funcionamento do órgão,
encarregado de julgar recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal,
são tema de debates na CPI do Carf, que ouve os depoimentos do secretário da
Receita Federal Jorge Rachid e de dois representantes do Ministério da Fazenda:
a corregedora-geral Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral Maurício da
Soller.
Em reunião anterior da CPI, o procurador da República Frederico Paiva,
responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes,
sugeriu a nomeação de conselheiros por meio de concurso público – hoje metade
deles é indicado pelas federações de empresas, representando os contribuintes,
e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por
auditores tributários.
O procurador-geral do Ministério da Fazenda Maurício da Soller disse que
as federações provavelmente se oporiam à nomeação de conselheiros por meio de
concurso público. “Isso pode ser adotado, apesar de nem o Judiciário ter todos
os juízes concursados. Mas terá resistência das confederações”, disse.
Segundo a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira
Lima, 28 conselheiros estão sendo investigados por suspeita de envolvimento em
irregularidades nos julgamentos.
O secretário da Receita Jorge Rachid disse não concordar com a proposta.
“Acho que temos que ter renovação no conselho. Não acho interessante ter uma
função vitalícia na avaliação do crédito tributário”, disse.
Outras mudanças no funcionamento do Carf desde a deflagração da Operação
Zelotes, da Polícia Federal, há um ano, foram elogiadas pelos convidados da
comissão. Entre elas, a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto
exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida
pregressa dos candidatos à função.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos autores de requerimentos
de convocação dos depoentes, cobrou uma posição das federações das empresas e
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação aos conselheiros suspeitos.
“A OAB foi,no mínimo, conivente. Não adotou nenhuma providência em
relação aos advogados. A OAB teria que ser cobrada”, disse.
Representante do Ministério da Fazenda
defende que União não recorra de decisões do Carf
Publicou a Agência Câmara em 12/04/2016 - 11h00
O procurador-geral do Ministério da Fazenda, Fabrício da Soller,
defendeu, em depoimento à CPI do Carf, a regra segundo a qual a União não pode
recorrer à justiça das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf).
O impedimento foi criticado, em reunião anterior da CPI, pelo procurador
da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas
investigações da Operação Zelotes.
De acordo com Soller, há praticamente um consenso no mundo jurídico a
respeito da regra, que tem como finalidade garantir “segurança jurídica” ao
contribuinte. “O entendimento que se consolidou é que a União não poderia
recorrer à Justiça de sua própria decisão. Nesse caso, o contribuinte não teria
segurança sobre as decisões do Carf”, disse.
Já o contribuinte pode recorrer à Justiça das decisões do Carf.
O secretário da Receita Federal Jorge Rachid, também em depoimento à
CPI, disse que o Carf não tem relação com a Receita. “A ligação é que metade
dos conselheiros, indicada pelo Ministério da Fazenda, é auditor fiscal”,
disse.
De acordo com as investigações da Operação Zelotes, iniciadas em 2013,
há indícios de pagamento de propina em troca de decisões do Conselho de
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de julgar recursos
de empresas autuadas pela Receita Federal. O esquema pode ter provocado
prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
Fraudes no Carf podem
ter beneficiado mais de 100 empresas, diz corregedora. Corregedoria também
analisa participação de conselheiros e ex-conselheiros nos julgamentos
fraudulentos
Publicou a Agência Câmara em 12/04/2016 - 14h44
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, a
corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, revelou que
117 empresas podem ter sido beneficiadas pelo esquema de corrupção nos
julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do
Ministério da Fazenda encarregado de analisar recursos de devedores autuados
pela Receita Federal.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Fabiana Lima se dispôs a dar informações sigilosas à CPI se a Justiça
permitir
Além das empresas, a corregedoria analisa suspeitas de participação de
28 conselheiros e ex-conselheiros do Carf e de sete servidores do Ministério da
Fazenda. Todos são objeto de sindicâncias internas que podem levar até à
anulação dos julgamentos.
Segundo investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, o esquema
pode ter provocado prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
Entre os principais crimes investigados, segundo a corregedora, estão recebimento de propina, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção.
Entre os principais crimes investigados, segundo a corregedora, estão recebimento de propina, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção.
Diante da informação, deputados sugeriram que a corregedora fosse ouvida
em reunião reservada para revelar mais informações, já que as investigações são
protegidas por sigilo. “Me coloco à disposição, mas preciso de autorização da
Justiça para colaborar”, disse Fabiana Vieira Lima.
Além da corregedora, encarregada das investigações internas no
Ministério da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, prestaram
depoimento à CPI o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o
procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.
Dívida bilionária
Jorge Rachid informou que existem, em discussão na primeira e segunda instância de recursos administrativos do governo federal, processos que somam quase R$ 800 bilhões em dívidas questionadas por contribuintes.
Jorge Rachid informou que existem, em discussão na primeira e segunda instância de recursos administrativos do governo federal, processos que somam quase R$ 800 bilhões em dívidas questionadas por contribuintes.
Desse total, cerca de R$ 600 bilhões são questionados no âmbito do Carf
– a segunda instância de discussões sobre créditos tributários.
“Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais
da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em
créditos tributários. No Carf são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em
discussão”, contabilizou o secretário.
Segundo Rachid, 70% dos valores discutidos são mantidos depois da
decisão administrativa a respeito dos recursos.
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Ano
XVIII, Edição nº 1.472
Brasília,
22 de Abril de 2016.
