ÚLTIMA HORA
ANASPS TEM NOVA VITÓRIA
JUDICIAL SOBRE A GEAP.
JUDICIÁRIO ESCLARECE
QUE O LIMITE DE REAJUSTE DE 20%
SE ESTENDE AOS
AGREGADOS E DEPENDENTES DOS TITULARES
"Por meio de nova decisão vitoriosa no caso
GEAP, o Judiciário esclareceu que o limite de reajuste no plano de saúde da
GEAP por ele fixado em 20% se estendeu também aos Agregados e Dependentes dos
Titulares do plano de saúde GEAP e não apenas os Associados da ANASPS.
A recente decisão ainda estabeleceu que o
início dos efeitos do reajuste de 20% se inicia a partir da primeira decisão
que já havia definido o referido percentual de reajuste, uma vez que antes
disso os beneficiários estavam amparados pela primeira decisão de suspensão do
reajuste, não devendo existir cobrança retroativa.
A ANASPS está tomando todas as providências
cabíveis para que a GEAP cumpra integralmente a decisão, em prol de seus
Associados e familiares."
Embora
no primeiro momento o Poder Judiciário não tenha estendido os efeitos da
liminar aos agregados ao servidor, em pedido de reconsideração essa decisão foi
revista, sendo limitado o aumento da GEAP aos agregados em 20%, pelo fato de
ter sido reconhecido que o vínculo destes com a GEAP decorre exclusivamente de
sua relação com o servidor, sendo este o responsável final pelas obrigações
assumidas, garantindo assim a legitimidade para lutar por seus direitos.
Quanto
ao segundo ponto, a autora/embargante representa os seus associados, e e são
esses associados os atingidos pelos efeitos da decisão.
Conforme
afirma a agravada, “...o vínculo dos dependentes e grupo familiar com a GEAP
decorre única e exclusivamente da relação daqueles com os titulares, e o ônus
de pagamento e integralmente dos titulares, que são associados da Autora, nos
termos do Parágrafo Quinto e Sexto da Clausula Segunda do Convenio por Adesão
n° 001/2013, de modo que o associado possuem interesse e legitimidade”.
.Logo,
se os titulares são os responsáveis pelo pagamento da contribuição de seus
dependentes e grupo familiar, os efeitos da decisão abarcam também a
contribuição devida por esses dependentes e grupo familiar, e não somente
aquela devida pelo titular.
IMA (Idade Média do Acervo) GDASS CAUSA
DESCONFORTO AOS SERVIDORES DO INSS
Na reunião entre entidades e sindicatos com a
Direção do INSS foi tratada a situação da aferição do IMA-GDASS. O que deveria
ter acontecido não se materializou em relação à massas dos servidores do INSS,
que atendeu apenas os pleitos dos médicos peritos que realizaram greve.
O INSS tinha acatado proposta dos servidores apresentadas realizando expurgos e estabelecendo meta de
67 dias, isso ainda é insuficiente, dados os problemas estruturais reconhecidos
na Nota Técnica 01/DGP/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/DIROFL e que não foram
considerados na alteração do IMA GDASS e que apenas o impacto da greve dos
médicos peritos foi mensurado.
Houve protestos ao tratamento desigual da
aferição da GDAMP (gratificação dos médicos peritos), que foi suspensa por dois
ciclos.
Foi ressaltado o caos nos sistemas corporativos,
com SABI inoperante e quedas no PLENUS, CNIS e outros.
Após a greve de 2015, uma das primeiras
reivindicações dos servidores foi ressaltar
que as péssimas condições de trabalho, aliadas ao rescaldo da greve dos
peritos e as demandas do seguro-defeso, levariam ao caos e não seria possível
fazer a reposição dos serviços da greve e atingir os 45 dias no IMA/GDASS.
Por isso foi proposto INSS expurgar os índices e
prorrogar para 2017 a avaliação do IMA/GDASS.
Apesar das promessas de realizar reunião
mensal, estas ainda não foram cumpridas pela direção e o novo ministro do
Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, não dialoga com os
trabalhadores, agravando os problemas no último período.
A ANASPS é testemunha do desapreço do Ministro.
A ANASPS lamenta ainda o desapreço de seus
auxiliares pela Previdência, expurgada do site do Ministério, que se voltou
para as ações do Ministério do Trabalho.
SAEM SUPERINTENDENTE DO INSS EM BELO HORIZONTE E
GERENTE EXECUTIVO DE JUIZ DE FORA.
Atos do ministro Miguel Rossetto exonerou Paulo Eduardo Cirino, da
Superintendência Regional Sudeste I, com sede em Belo Horizonte, com abrangência sobre Minas Gerais, Rio de
Janeiro e Espírito Santo e dispensou EDUARDO ALMEIDA CURI da função
de Gerente-Executivo Juiz de Fora/MG.
Paulo Cirino é sócio da ANASPS. Eduardo,
não, Nossos cumprimentos aos servidores. Antes de chegar à superintendência ,
em Belo Horizonte, Paulo Cirino foi por longo tempo Gerente em Juiz de Fora.
AGU pede suspensão de decisão que obriga União a
pagar aumento salarial indevido
Publicado pela AGU em 06/04/2016 - Atualizado às : 18:41:59
A
Advocacia-Geral da União (AGU) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF),
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a União a aumentar em
13,23% o salário de servidores públicos federais. De acordo com a
Advocacia-Geral, a sentença viola súmula vinculante do próprio Supremo que veda
ao Judiciário conceder reajustes de vencimentos a funcionários públicos sob o
fundamento da isonomia.
A discussão envolve a Lei nº 10.698/03, que criou para todos os servidores públicos federais a vantagem pecuniária individual, no valor de R$ 59,87. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep) acionou a Justiça alegando que o benefício, na realidade, teve efeito de revisão salarial geral anual. Desta forma, teria representado um aumento maior, de até 13,23%, para os funcionários que recebiam vencimentos menores, devendo ser estendido, no mesmo percentual, aos servidores que tiveram reajustes menores.
O pedido da entidade foi acolhido pelo STJ, o que levou a AGU a propor reclamação junto ao STF. No entendimento da Advocacia-Geral, a decisão afronta a Súmula Vinculante nº 37 da Corte. O enunciado definiu que não cabe ao Judiciário aumentar o vencimento de servidores públicos sob o fundamento da isonomia.
A discussão envolve a Lei nº 10.698/03, que criou para todos os servidores públicos federais a vantagem pecuniária individual, no valor de R$ 59,87. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep) acionou a Justiça alegando que o benefício, na realidade, teve efeito de revisão salarial geral anual. Desta forma, teria representado um aumento maior, de até 13,23%, para os funcionários que recebiam vencimentos menores, devendo ser estendido, no mesmo percentual, aos servidores que tiveram reajustes menores.
O pedido da entidade foi acolhido pelo STJ, o que levou a AGU a propor reclamação junto ao STF. No entendimento da Advocacia-Geral, a decisão afronta a Súmula Vinculante nº 37 da Corte. O enunciado definiu que não cabe ao Judiciário aumentar o vencimento de servidores públicos sob o fundamento da isonomia.
USO DO FGTS É CONTESTADO
Por Rosa Falcão CORREIO BRAZILIENSE 2 DE ABRIL DE 2016
O
Instituto Fundo Devido ao Trabalhador vai questionar na Justiça a legalidade da
Medida Provisória nº 719, que permite o uso de 10% do saldo e 40% da multa do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar empréstimo consignado
de trabalhador demitido sem justa causa. A ONG argumenta que a MP é
inconstitucional porque a lei do FGTS (nº 8.036) prevê que as contas vinculadas
do fundo são impenhoráveis, além de destinar o uso dos recursos para as obras
de saneamento, infraestrutura urbana e saneamento básico. A ideia é ingressar
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e pressionar o Congresso
Nacional a barrar a MP.
A MP foi editada pelo governo com o objetivo de
estimular a economia, por meio da facilitação do crédito, e aliviar o bolso do
trabalhador que é demitido e tem dívida com o banco. A medida prevê que o
Conselho Curador do FGTS poderá definir o número mínimo de parcelas do
empréstimo, bem como, a taxa de juros máxima a ser cobrada pelos bancos nas
operações de crédito consignado. Hoje as taxas variam entre 20% e 22% ao ano.
Para Mario Avelino, presidente da ONG, o trabalhador será prejudicado porque
vai a MP estimular os empréstimos e aumentar o endividamento, além de permitir
o uso do fundo, que é uma reserva para as emergências.
Entidades do Sistema S têm problemas na divulgação de informações
Publicou
o TCU, em 07/04/16 14:28
Entidades
divulgam informações na internet, mas de forma limitada. Além disso, elas não
possuem comitês de auditoria e suas demonstrações contábeis não passam por auditoria
independente.
As
141 entidades do Sistema S (Sistemas Senai, Senac, Sesi, Sesc e Senar) são
importantes por promoverem, de forma suplementar, serviços de educação
profissionalizante, saúde, lazer e cultura e em função da alta materialidade
dos recursos públicos parafiscais por elas arrecadados, da ordem de R$ 17
bilhões em 2015.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o nível de transparência sob os
aspectos de divulgação de dados sobre receitas e despesas, demonstrações
contábeis, licitações, contratos, transferências de recursos e atendimento ao
público em geral.
A
maioria das entidades do Sistema S publica seus orçamentos nos respectivos
sítios eletrônicos na internet. Os orçamentos aprovados e os executados são
publicados trimestralmente.
O
tribunal recomendou a contratação de auditores independentes e a implantação de
unidades de auditoria interna, uma vez que nem todas as entidades contam com
essas unidades e nem passam por auditoria externa.
PERITOS MÉDICOS DO INSS CONTRA “POSTURA EQUIVOCADA” DOS MEDICOS DO
TRABALHO
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência
Social estranhou “divulgação de matéria jornalística favorável ao decreto,
perpassando inicialmente a impressão de que a ANAMT seria favorável ao mesmo.
Após queixas, a ANAMT publicou também a posição da ANMP sobre o tema, mas
julgamos imprescindível que a referida associação se posicione oficialmente
sobre o tema.
“O
recém-publicado Decreto Federal 8.691 de 14 de março de 2016 (DOU de 15 de
março de 2016) versa sobre mudanças no fluxo de atendimento médico pericial no
âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto 8.691/16
introduz os artigos 75-A e 75-B ao Decreto 3.048/99 abrindo a possibilidade do
INSS conceder benefícios por incapacidade baseado no reconhecimento
automático/recepção administrativa de atestados médicos trazidos pelos
segurados (75-A) ou por exame feito a cargo de convênio com médicos que
trabalham para o Sistema Único de Saúde —SUS (75-B)”.
(...)
Esse decreto infringe claramente pelo menos 5 preceitos
éticos, a saber:
• “Fazer o médico ser perito de seu próprio paciente (art.
93 CEM).
• Atestar condições de saúde de seu paciente para
seguradoras (Resolução CFM 2003/2012)
• Uso de atestado médico para declarar, sem perito medico
que corrobore, incapacidade ao trabalho (Resolução CFM 1.581/2008)
• Quebra de sigilo medico de trabalhadores (Art. 76 CEM)
• Desobedecer aos acórdãos e as resoluções dos Conselhos
Federal e Regionais de Medicina ou desrespeita-los. (art. 18 CEM).
A
utilização da mão-de-obra medica dos serviços de saúde ocupacional para
concessão de beneficio por incapacidade, previsto no artigo 75-B, implica em
desvio de função e finalidade do medico do trabalho.
Cumpre
dizer que o referido decreto fere de morte a carreira da Pericia Modica
Previdenciária e que cerca de 70% dos Peritos Médicos do INSS também são
médicos do trabalho, alguns com importante atuação junto a medicina do
trabalho, Academia e a própria ANAMT. Portanto a postura da Direção da ANAMT a
favor do decreto atinge o emprego de muitos de seus próprios filiados”.
CGU atinge marca de 4 mil recursos de acesso à informação julgados
Transparência
Três órgãos mais recorridos foram Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal
e Comando do Exército. Lei de Acesso está vigente desde 2012
Publicado pela CGU em : 30/03/2016 12h42
última modificação: 30/03/2016 15h09
Crédito: Portal Brasil
Atuação
da Controladoria como instância recursal tem garantido o acesso a informações
públicas de grande interesse da população
A
Controladoria-Geral da União (CGU) atingiu, no mês de março, a marca de 4 mil
recursos de acesso à informação julgados. O órgão funciona como terceira
instância na avaliação de recursos do Executivo Federal e atua quando há
reiteração na negativa de acesso por entidade à qual o cidadão solicitou a
informação. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) está vigente desde
16 de maio de 2012.
Em
1.368 casos, dos 4 mil casos julgados, a informação solicitada, ou parte dela,
foi entregue ao cidadão por meio da atuação da CGU. O papel da Controladoria é
decidir se a informação deve ou não ser disponibilizada, levando em
consideração as hipóteses legais de restrição de acesso. Os três órgãos mais
recorridos foram: Banco do Brasil (319), Caixa Econômica Federal (192) e
Comando do Exército (173).
Muitas
situações analisadas relacionam-se ao controle social e à defesa de direitos
individuais ou coletivos, impactando diretamente na vida das pessoas. Um
exemplo foi o caso em que a CGU determinou o acesso a relatórios de cumprimento
de condicionantes socioambientais pela hidrelétrica de Belo Monte. Além disso,
houve também análise de recursos relacionados a fatos de grande repercussão,
como a divulgação
do contrato de patrocínio da Caixa Econômica com o Corinthians Paulista, a transparência
a documentos sobre a vigilância de movimentos raciais durante a ditadura e
o acesso a cartas do escritor Mário de Andrade, de posse da Fundação Casa Rui
Barbosa.
Nova fórmula aumenta
em 1 mil reais as aposentadorias do INSS.
O SUL / RS - GERAL - pág.: 10. Qui, 7 de Abril de
2016 INSS
A fórmula 85/95 progressiva para concessão de
aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) criada pelo
governo em junho do ano passado, que soma tempo de contribuição com idade,
aumentou em mais de 1 mil reais o valor médio dos benefícios concedidos pela nova
regra de cálculo, criada como alternativa ao fator previdenciário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência
Social, as 58.325 aposentadorias concedidas por tempo de contribuição pela
85/95 de julho de 2015 a fevereiro deste ano, tiveram valor médio de 2.792,29
reais. Já o valor médio das aposentadorias com aplicação do fator
previdenciário ficou em 1.779,88 reais, uma diferença de 1.012,41 reais ou alta
de 57%. O valor médio de todas as aposentadorias concedidas por tempo de
contribuição foi de 2.169,36 reais.
Outro aspecto positivo da 85/95 é que a nova regra
está aumentando a idade média para concessão das aposentadorias por tempo de
contribuição. De julho a dezembro do ano passado, aumentou em pelo menos quatro
anos a idade média de quem pede a aposentadoria pela 85/95. No caso dos homens,
a idade subiu de 56 para 60 anos. Para as mulheres, passou de 52 para 56. (AD
Espera pela
aposentadoria com a fórmula 85/95 passa de 3 meses
CORREIO DO POVO / AL - pág.: -. Qui, 7 de Abril de
2016 PREVIDÊNCIA
A aposentadoria integral com a regra 85/95 pode
levar quase quatro meses para ser liberada nas agências da Previdência Social
no Estado de São Paulo, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à
Informação.
Segundo os dados, o tempo médio do agendamento até
a concessão do benefício chegou a 107 dias, em fevereiro deste ano, para quem
solicitou a aposentadoria por tempo de contribuição, no Estado de SP, a partir
de junho do ano passado, quando o novo fator entrou em vigor.
Depois, ainda há a espera para o dinheiro cair na
conta do segurado.
Os pagamentos do INSS são feitos conforme o número
final do cartão de benefício, sem o dígito
Novas regras para a
gestão dos fundos de pensão públicos foram aprovadas por unanimidade no
Plenário ontem e seguem para a Câmara.
Publicou o Jornal do SENADO/DF -
NOTICIAS - pág.: 03. Qui, 7 de Abril de 2016 PREVIDÊNCIA
O texto é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao PLS
388/2015 - Complementar, de Paulo Bauer (PSDB-SC), que dificulta a influência
de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros das entidades.
A proposta estabelece mecanismos para profissionalização, delegação de
atribuições e transparência nas relações entre gestores dos fundos,
participantes e sociedade.
Aécio disse que os escândalos com déficits bilionários ocorridos nos
fundos de pensão de estatais decorreram da combinação de "incompetência
com interesses espúrios dos gestores".
- A interferência política na escolha desses dirigentes, os inúmeros
prejuízos e o risco iminente de maiores perdas expõem a falta de instrumentos
garantidores de uma maior profissionalização e qualidade na gestão das
entidades.
O texto aprovado foi construído com participação da senadora Ana Amélia
(PP-RS), em consenso com o governo e acolhimento de emenda do senador Dalírio
Beber (PSDB-SC). Foi amparado ainda no manual de boas práticas de governança da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e no PLS 78/2015
- Complementar, de Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramitava em conjunto com a
proposta de Paulo Bauer.
Mudanças Os projetos de Bauer e Raupp visam alterar a Lei Complementar
108/ 2001 para melhorar a gestão dos fundos e reduzir a influência político-
-partidária.
- Queremos apenas uma coisa: que a política partidária não esteja mais
presente na gestão dos fundos de pensão - disse Bauer.
Fundos de pensão
perderam R$ 56 bi em 1 ano
O GLOBO / RJ - ECONOMIA - pág.: A22. Ter, 12 de Abril de 2016
PREVIDÊNCIA
CPI deve pedir o indiciamento de 200 pessoas ligadas a instituições
-BRASÍLIA- O patrimônio dos quatro maiores fundos de pensão - Funcef
(Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) -
caiu R$ 56 bilhões de 2014 para 2015, segundo o deputado Sérgio Souza
(PMDB-PR), relator da CPI dos fundos de pensão. O encolhimento do patrimônio
dessas instituições se deu por uma série de fatores, incluindo problemas
meramente econômicos, como precificação de ações, queda em Bolsas e perda de
ativos, e esquemas fraudulentos, que causaram um prejuízo de R$ 3 bilhões.
O parlamentar afirmou que, por causa das fraudes, pretende pedir o
indiciamento de 200 pessoas no relatório que será lido no início da tarde de
hoje. A votação está prevista para esta quinta-feira.
- Estamos fechando os últimos números e uma das linhas é compararmos o
que era o patrimônio dos fundos de pensão antes e agora, considerando a
inflação e a meta atuarial. Vou tentar demonstrar que há um prejuízo gigante,
que as pessoas não estão se atendo - disse o deputado.
MÁ GESTÃO DO DINHEIRO
Segundo dados repassados ao GLOBO pelo parlamentar, o patrimônio do
Postalis em 2015 foi R$ 823 milhões abaixo do esperado, enquanto o da Funcef
ficou R$ 9,817 bilhões inferior. No caso do Petros, o ativo total foi R$ 11,662
bilhões inferior ao esperado e o da Previ, R$ 33,831 bilhões.
O relatório de Sérgio Souza dará destaque especial à má gestão do
dinheiro dos contribuintes e à ocorrência de fraudes nessas instituições. O
deputado também quer enfatizar os autos de infração cometidos pelos fundos e os
indiciamentos pela Polícia Federal. Essas informações foram compartilhadas por
investigadores da Operação Lava-Jato, com autorização do juiz Sérgio Moro.
CPI aponta rombo de R$ 113,5 bi em fundos
CORREIO
BRAZILIENSE / DF - ECONOMIA - pág.: A11. Qua, 13 de Abril de 2016
Depois
de oito meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos
de Pensão divulgou ontem o relatório final do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR),
que pede o indiciamento de 145 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos em
entidades fechadas de previdência complementar. O documento, que deverá ser
votado amanhã pelos integrantes da CPI, aponta que somente os quatro maiores
fundos mantidos por estatais - Postalis (dos funcionários dos Correios); Petros
(Petrobras); Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (BANCO DO BRASIL) -
acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos em consequência de
desvios e de má gestão dos recursos.
A
leitura do parecer deveria ter ocorrido na segunda-feira, mas o relator pediu
mais 24 horas de prazo para Acrescentar informações, devido ao indiciamento,
pela Polícia Federal, de sete investigados na Operação Positus, que apurou
irregularidades cometidas entre 2006 e 2011 no Postalis. Entre os indiciados,
estão o ex- presidente do fundo Alexej Predtchenski, e o ex-diretor financeiro,
Adílson Florêncio da Costa, ligados ao PMDB e ao senador e ex-ministro de Minas
e Energia Edison Lobão. Segundo a PF, eles montaram um esquema de desvio de
recursos, em conluio com administradores de corretoras de valores, por meio de
compras superfaturas de títulos no exterior.
Relatório da CPI dos
Fundos de Pensão pede indiciamento de 145 pessoas
Publicou a
Agência Câmara dos Deputados, em 12/04/2016 - 22h15 Reportagem – Emanuelle Brasil, Edição –
Pierre Triboli
Texto apresentado nesta terça-feira
aponta suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção em fundos de pensão.
Outras 166 pessoas e empresas poderão ser investigadas pelo Ministério Público
na esfera civil, por descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa.
O relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão foi
apresentado nesta terça-feira (12) pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR) e pede
o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos
fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da
Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).
Devido a um pedido de
vista feito por parlamentares, a votação do texto está prevista para
quinta-feira (14).
A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a
desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015.
De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período
ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o
prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões,
respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.
Souza observa que o deficit será repassado tanto
aos beneficiários dos fundos quanto aos contribuintes, por meio do aumento da
carga tributária. “A partir do momento em que um fundo de pensão tenha de fazer
um aporte a mais para recuperar um deficit, não é só o filiado que se
prejudica, é a União e o cidadão”, disse.
A lista de pedidos de indiciamento inclui o diretor
do BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, acusado de autorizar
aplicações irregulares com recursos da carteira de ações do Postalis. As
negociações ilícitas com o dinheiro do fundo resultaram em baixa da ordem de R$
4 bilhões.
O BNY intermediou a troca de títulos da dívida
nacional por títulos da dívida argentina e venezuelana em 2011, negócio que não
foi honrado por esses países, com prejuízo estimado em R$ 240 milhões.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ESTADUAL PREJUDICA
SERVIDOR, DIZEM SINDICATOS
JORNAL
DO SENADO 12-04-2016
Numa audiência pública que
contou com representantes de mais de 20 entidades sindicais, o projeto que
alonga o pagamento das dívidas dos estados com a União foi dura - mente
criticado. Para que os governadores tenham acesso ao refinanciamento da dívida,
o projeto prevê que eles limitem os reajustes salariais dados aos servidores
estaduais e estabelece que os serviços públicos sejam periodicamente
reavaliados.
Para as entidades que
participaram da audiência, isso castigará duramente os funcionários públicos e poderá
ter reflexos negativos na qualidade dos serviços que são prestados à população.
Parte dos debatedores pediu que a dívida pública seja auditada, com o objetivo
de procurar irregularidades. Eles defenderam a aprovação de outro projeto que
trata do mesmo tema, porém sem impor ônus tão pesado aos servidores e às
políticas públicas.
PARA SINDICATOS, DÍVIDA ESTADUAL RENEGOCIADA
CASTIGARÁ SERVIDOR.
JORNAL
DO SENADO 12-04-2016
O alongamento das dívidas dos
estados com a União, como prevê o PLP 257/2016, do Poder Executivo, penalizará
os servidores públicos, alertaram ontem os debate - dores que participaram de
uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH).
Os mais de 20 debatedores, em
sua maioria representantes de entidades sindicais, disseram que o PLP 257
acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da
precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas
previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão
de concursos públicos, venda de bens públicos e diminuição dos serviços
públicos ofertados à população.
Também foi unânime o apoio dos
participantes ao PLS 561/2015 — Complementar como uma proposta que pode
substituir o PLP 257 e dar uma saída para as dívidas dos estados sem prejudicar
trabalhadores e o país.
Apresentado por Paulo Paim
(PT-RS), presidente da CDH, o PLS 561 estabelece um novo índice de cálculo para
a atualização monetária das dívidas dos estados e municípios.
Na audiência, o senador chegou a
chamar o PLP 257 de “projetinho vagabundo”. Segundo o diretor de Formação
Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco),
Rogério Macanhão, o PLP 257 proíbe o reajuste de servidores dos estados que aderirem
ao refinanciamento das dívidas.
O projeto, além disso, prevê o
aumento das alíquotas previdenciárias e obriga a uma reavaliação periódica das
políticas públicas, o que, de acordo com ele, poderia acabar com programas
sociais.
— A dívida dos estados nem
sequer deveria existir, pois já foi paga — afirmou Macanhão.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XIV, Edição nº 1.469
Brasília, 15 de abril de 2016
