ANASPS
TEME QUE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO NO CONAD
TIRE O FOCO DO QUE DEVE SER FEITO NA GEAP
PARA TIRAR A ENTIDADE DO” BURACO” EM QUE FOI
METIDA
O
vice presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência
e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, afirmou hoje que ‘o
day after”, o dia depois, da GEAP Autogestão em Saúde, com o Conselho de Administração-CONAD
desrespeitando suas próprias decisões, ameaça o futuro da instituição com a
nomeação de “companheiros” para a
administração da entidade, que enfrenta uma greve crise com dívidas de R$ 350,0
milhões, perdas de 50 mil participantes nos últimos quatro meses,
impossibilidade de admitir novas patrocinadoras, aumento de 38% para os servidores,
descredenciamentos de clinicas e serviços,
ameaças de uma 3ª.. intervenção pelo governo, que quer nomear um novo
diretor executivo.
Desde 27 de abril, quando houve a mudança dos estatutos
da GEAP, foi decidido que o CONAD deveria abrir edital para contratação de
diretores e de superintendentes estaduais mediante currículo,
comprovação de títulos e qualificação , experiência anterior e notório saber. “Mas não é isso que está acontecendo,
afirmou. Estamos perdendo a chance de
profissionalizar a GEAP. O presidente do
CONAD, unilateralmente, revogou o que foi definido e passou a indicar
companheiros para os postos chaves da GEAP, departamentos e setores
estratégicos da empresa. Isto está tirou o foco principal do CONAD
comprometendo a gestão da GEAP que ainda
não encontrou a forma de não cobrar r o aumento de 37.55% reduzindo para 20%, encontrar alternativas
compensatórias e financiar o seu caixa diante das pressões
inerciais dos planos de saúde”.
Paulo Cesar chamou a atenção que a gestão da
GEAP, até 27 de abril, era de três
representantes do governo e três eleitos pelos servidores, sendo que o governo
tinha o voto de minerva para impor suas decisões, o que acontecia a torto e a
direito. Neste momento os servidores dirigem o CONAD e têm o voto de minerva. O
governo ameaça entretanto
reverter as decisões de 27 de abril e tem sinalizado neste sentido.
“Para nós da ANASPS, nos causa espanto e indignação que o presidente do CONAD
tenha optado por agir por conta própria, não submetendo suas decisões ao
Conselho, quando deveria estar empenhado
em encontrar mecanismos para sanear a GEAP, abrir sua “caixa preta” ,
cobrar as patrocinadoras que estão em atraso, pagar os prestadores de serviços
que estão sem receber e tentar melhorar
a rede de atendimento”.
ESTRANHO, MUITO ESTRANHO!
GOVERNO PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PARA O EXTINTO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. FOI UTILIZADO UM DAS DA
EXTINTA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, LEVADA PARA A FAZENDA. PODE? O
ATO FOI ASSINADO PELO MINISTRO DA CASA CIVIL. PODE? NÃO DEVERIA TER SIDO
ASSINADO PELO MINISTRO FAZENDA/ NÃO ESTARIA O SR. MARCELO EXERCENDO UM CARGO
QUE NÃO EXISTE MAIS?
Marcelo Caetano, um técnico defensor de idade
mínima para se aposentar
Por Geralda Doca, Jornal O Globo 18-05-2016
BRASÍLIA - Escalado para desenhar
a reforma da Previdência, o economista Marcelo Caetano tem fala mansa, é
definido como uma pessoa tranquila e que gosta de trabalhar em equipe. Uma
pessoa agregadora e competente, dizem pessoas que já trabalharam com ele. Entre
as principais referências, está o amplo conhecimento do assunto, tanto do
regime geral (INSS), quanto dos regimes próprios (sistemas de aposentadoria dos
servidores a União, dos estados e municípios). É um defensor da fixação de
idade mínima para aposentadoria.
Caetano foi coordenador-geral de contabilidade
atuária e estudos técnicos do Ministério da Previdência entre 1998 e 2005. Participou
das duas últimas reformas da Previdência dos ex-presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Lula.
— Ele sabe fazer cálculos e projeções como
ninguém. Nome melhor não há — disse o ex-secretário de Previdência e atual
consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim.
O
ex-presidente Fernando Henrique mexeu na fórmula de cálculo do benefício, que
deixou de ser baseada nas últimas 36 contribuições e passou a ser 80% dos
melhores salários de contribuição de 1994 para cá. Também criou o Fator Previdenciário,
mecanismo que mexe no valor da aposentadoria, ao incorporar os aumentos de
expectativa de vida, reduzindo o ganho de quem se aposenta mais cedo. Já a
reforma de Lula teve foco no regime do servidor público.
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Centrais querem 'refazer
as contas' da Previdência e melhorar gestão
ANA PAULA MACHADODE SÃO PAULO Folha de São Paulo
31-05-2016
Em
reunião nesta segunda-feira (30), em São Paulo, Força Sindical, UGT, CSB e Nova
Central chegaram ao consenso de que o melhor para diminuir o rombo no INSS é elevar arrecadação.
E é isso que as entidades devem propor na
próxima reunião com o governo –que foi adiada desta sexta (3) para o dia 10 de
junho.
"O
que vamos propor são medidas para melhorar a gestão das contas da Previdência.
Não vamos enviar um documento com propostas para a reforma, até porque, já há
em curso uma modificação, que é a 85/95", disse o presidente da Força
Sindical, Paulo Pereira da Silva.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Econômicos (Dieese) vai compilar as propostas e criar um documento
único para ser entregue ao governo até o início da próxima semana.
REFAZER AS CONTAS
"Não queremos apresentar propostas para a
reforma. Queremos refazer todas as contas da Previdência", afirmou o
presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.
Uma
das medidas que devem ser propostas é o fim da cobrança diferenciada para as
empresas do agronegócio. Pela Lei de Custeio da Seguridade Social, a
agroindústria e o produtor rural pessoa jurídica, contribuem com 2,6% sobre a
receita bruta da comercialização da produção.
O setor industrial, por seu lado, recolhe 20%
sobre a folha, mais o PIS, Cofins e CSLL (contribuição sobre o lucro) com
alíquotas variáveis.
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Centrais
sindicais rejeitam proposta de idade mínima nas aposentadorias
31/05/2016
- 16:16:00
A criação da
idade mínima para as aposentadorias não fará parte da proposta para a
Previdência que Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central apresentarão ao presidente
interino Michel Temer no próximo dia 10 de junho. A decisão saiu ontem, em
reunião entre as quatro centrais.
A imposição da idade de 65 ou 67 anos para a aposentadoria de homens e mulheres
é avaliada pelo governo como solução para equilibrar a Previdência, que fechará
com um rombo de R$ 146,3 bilhões. Atualmente, não há idade mínima para os
benefícios por tempo de contribuição e a maioria dos segurados se aposenta
perto dos 50 anos.
No entanto, para qualquer mudança é preciso uma emenda à Constituição, que terá
de ser aprovada por 60% dos deputados e senadores em duas votações. A proposta
das centrais visa melhorar a arrecadação, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor
técnico do Dieese (Departamento intersindical de estudos socioeconômicos). O
órgão é responsável pela elaboração do documento.
Os sindicalistas estudam pedir o fim da desoneração da folha de pagamentos de
alguns setores empresariais, o que poderia aumentar a arrecadação anual em mais
de R$ 60 bilhões. "Pode chegar a R$ 100 bilhões, dependendo das áreas
incluídas."
A recuperação dos cerca de R$ 400 bilhões devidos à Previdência também estará
na proposta. Mas, para o Dieese, é um dinheiro muito difícil de receber, já que
muitas empresas devedoras faliram.
No levantamento sobre novas fontes de arrecadação, o órgão também estudará a
tributação de instituições filantrópicas, como as de saúde e de ensino. Até a
contribuição de bingos, hoje proibido no país, será avaliada. As informações são do jornal Agora SP.
MEDIDA PROVISÓRIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA PERDE VALIDADE
GOVERNO QUER DEBATER UM NOVO PROJETO QUE TRAMITA NO CONGRESSO PARA
ALTERAR REGRAS
POR
DANILO FARIELLO 31/05/2016 12:12, Agência O GLOBO
BRASÍLIA
- O “Diário Oficial da União” desta terça-feira trouxe decisão do presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, declarando o fim da vigência da
Medida Provisória 703, de dezembro do ano passado. Com isso, as previsões
legais para celebração de acordos de leniência voltam a ser aquelas previstas
na Lei Anticorrupção (12.846/2013).
A
MP 703 trazia condições mais vantajosas para as empresas firmarem acordos de
leniência. O texto proposto no ano passado retirava, por exemplo, do artigo 16
da lei, a exigência para que as empresas admitissem crime.
Com
a caducidade da MP 703, o governo quer debater um novo projeto de lei que
tramita no Congresso para alterar as regras para formalização de acordos de
leniência entre empresas e órgãos de controle. Os acordos têm sido procurados
por empresas que querem reduzir suas penas no âmbito da Operação Lava-Jato.
Cresce o defícit da Previdência Social em abril
30/05/2016
- 17:40:00
O
aumento de 150% no deficit da Previdência levou a governo federal a registrar
uma piora nas suas contas em abril. Segundo o Tesouro Nacional, as receitas
federais superaram as despesas em R$ 9,75 bilhões em abril, superavit 11,4%
inferior ao do mesmo período do ano passado, já descontada a inflação do
período. As informações são do UOL.
Abril é historicamente um mês de superavit nas contas do governo federal (nunca
houve deficit), por causa do calendário de pagamento de tributos. O resultado
do mês passado não foi suficiente, no entanto, para reverter a trajetória de
piora verificada desde 2014.
No acumulado do ano, pela primeira vez, o governo registra um resultado negativo,
de R$ 8,5 bilhões. O deficit acumulado em 12 meses está em R$ 137,8 bilhões. A
projeção do governo é que o rombo chegue a mais de R$ 170 bilhões neste ano.
No mês passado, Tesouro e Banco Central elevaram em 27% o seu superavit em
relação a abril de 2015 (descontada a inflação), mas o aumento no deficit da
Previdência foi determinante para derrubar o resultado total.
As contas previdenciárias têm sido afetadas, principalmente, pela queda na
arrecadação, por causa do aumento do desemprego. No primeiro quadrimestre, a
Previdência perdeu R$ 7,3 bilhões em receitas e suas despesas subiram R$ 7
bilhões.
O governo cortou ainda mais de R$ 5 bilhões em despesas com pessoal,
investimentos e programas dos ministérios, mas viu aumentar em valor superior a
este algumas despesas obrigatórias, como seguro desemprego e subsídios para a
indústria e a agropecuária.
Uma reforma da Previdência e a limitação de gastos obrigatórios estão entre as
propostas do presidente interino, Michel Temer, para que as contas do governo
federal voltem ao azul nos próximos anos.
ANS propõe novo
modelo para tratar idoso na rede privada de saúde
Por CLÁUDIA COLLUCCI Folha de São Paulo 24-05-2016
DE SÃO PAULO
A
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai propor um novo modelo de atenção
à saúde de idosos na rede privada com a justificativa de evitar as atuais
falhas que geram má assistência e aumento crescente de custos.
Hoje,
12,5% dos cerca de 50 milhões de usuários de têm 60 anos ou mais. No Brasil, há
mais de 20 milhões de idosos serão 65 milhões em 2050. Quase 90% têm algum tipo
de doença crônica, como diabetes, hipertensão, artroses e câncer.
Atualmente
esses idosos no sistema de saúde. Passam por vários especialistas, fazem
inúmeros exames, usam muitas medicações (que podem interagir entre si e causar
danos), mas não há ninguém cuidando deles como um todo.
A
meta do projeto Idoso bem cuidado, que será lançado nesta terça (24), no Rio de
Janeiro, é mudar essa lógica. Uma das propostas é que os planos de saúde criem
estruturas, como centros geriátricos, capazes de reconhecer riscos que podem
agravar a saúde do idoso e atuem de uma forma preventiva.
O
idoso passará por uma avaliação clínica para saber dos seus riscos e dos
cuidados que precisa. Será criado um registro eletrônico com seu histórico, que
poderá ser acessado de qualquer lugar, inclusive pelo próprio idoso.
Outra
novidade é que o paciente contará, além de um médico de referência, com a
figura de dentro do sistema, um enfermeiro que vai orientá-lo conforme a
necessidade, como tirar dúvidas sobre a medicação.
De
acordo com Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento setorial da ANS, o novo
modelo será testado inicialmente em um projeto piloto que envolverá 15
organizações, como operadoras e hospitais (ainda a serem escolhidos), a partir
do segundo semestre deste ano.
Para
ela, a identificação precoce do risco e os cuidados ao idoso prestados de forma
integrada são o cerne da proposta. É uma oportunidade para monitorar a saúde e
não a doença, afirma. A ideia, diz Martha, é que as emergências dos hospitais
deixem de ser a porta de entrada, ficando reservada aos momentos mais graves.
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mais .....
Na
opinião do médico Renato Veras, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio
de Janeiro) e especialista em envelhecimento, o Brasil precisa fazer o que está
sendo feito em outros países cuidar de forma integral.
Não
pode ter fragmentação do cuidado, o idoso não pode ficar passando por quatro,
cinco médicos, fazendo um monte de exames a cada 15 dias e ninguém estar cuidando
dele de fato. Todo mundo sabe o que fazer, mas ninguém faz, afirma.
Por
que não faz? Para Martha, a razão está na forma como o sistema suplementar de
saúde foi organizado, que vende acesso a especialistas, a exames e a hospitais,
por exemplo, e não um modelo de promoção à saúde e prevenção de doenças.
Além
da mudança assistencial, o projeto prevê formas alternativas de remuneração. A
proposta, inspirada no modelo norte-americano, é um sistema híbrido, com
remuneração fixa mais uma bonificação pela performance.
Segundo
Veras, o objetivo é que todos ganhem com esse modelo. O médico ganha mais se tiver um bom
desempenho, o paciente pode receber bônus descontos na mensalidade, por
exemplo, além do ganho da melhor assistência, e a operadora poderá ter redução
de custos.
Para
Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade
Federal do Rio de Janeiro), a nova proposta da ANS é bem-vinda, mas precisa ir
além dos projetos pilotos. O setor suplementar vive de projeto piloto, um
substitui o outro. E a assistência ofertada é muito ruim. É comum a queixa 'o
médico nem olhou na minha cara'. Para o idoso isso é mortal
Caso Jorgina de
Freitas trouxe à luz fraude bilionária na Previdência
Há 25 anos, foi
descoberta quadrilha formada por juízes, advogados, além de procuradores,
contadores e peritos do INSS; num esquema que amealhou mais de R$ 2 bilhões.
Por Ana Cristina Tavares* Jornal o Globo 20/05/2016
Há décadas a Previdência Social brasileira vem
sofrendo com fraudes, que envolvem cifras bilionárias. Um de seus maiores
escândalos foi descoberto em 1991 e ficou conhecido como Caso Jorgina de
Freitas. A fraude, noticiada pelo GLOBO em 22 de maio de 1991, era realizada
por uma quadrilha formada por 20 pessoas, encabeçada pelo juiz Nestor José do
Nascimento, da 3ª Vara Cívil de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Na
ocasião da denúncia, os advogados Ilson Escóssia da Veiga e Jorgina Maria de
Freitas Fernandes foram relacionados entre outros 13 colegas de profissão, mas,
a partir das investigações, ganharam destaque no caso que apurou o desvio de um
montante entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões (R$ 2 bilhões e R$ 2,28
bilhões, respectivamente, em valores atualizados). Para ter êxito, o bando
contava ainda com a participação de dois procuradores do INSS, Hélio Ribeiro de
Souza e Marcílio Gomes Silva, e um contador judicial, Carlos Alberto Mello dos
Santos, que calculava indenizações até 60.000% maiores.
Os desvios eram realizados nas áreas de concessão
de benefícios e de assistência médica, utilizando, inclusive, nomes de pessoas
falecidas. O ex-juiz foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado, em
1992. Dois anos depois, recebeu mais seis anos de pena, pelo crime de
facilitação a terceiro na posse de cocaína. Da quantia desviada por ele, US$ 4
milhões (cerca de R$ 15 milhões) foram localizados em um banco na Suíça e
repatriados.
Em 1992, Ilson foi considerado o maior fraudador do
INSS: em uma só indenização, conseguiu desviar US$ 128 milhões (cerca de R$ 385
milhões), tendo sido condenado a 14 anos de prisão. A polícia descobriu que a
maior parte do dinheiro fora enviada ao exterior através de conta bancária do
próprio Ilson, que também utilizou contas de clientes para desviar dinheiro e
envolveu vários parentes na fraude. Em 2006, ele faleceu no Hospital Rocha
Faria, em Campo Grande, após sentir dores abdominais no Complexo Penitenciário
de Gericinó, onde estava detido.Também em 1992, o juiz Nestor foi condenado a
15 anos, tendo sido sentenciado por mais 4 anos em 1994, pelo crime de
facilitação a terceiro por posse de cocaína.A segunda maior fraudadora foi a
advogada Jorgina, que desviou US$ 112 milhões (R$ 425 milhões) e foi condenada
em 1992 à mesma pena de Ilson. Por ter fugido para o
exterior, onde permaneceu foragida por cinco anos, até entregar-se à polícia de
San José, na Costa Rica, em 3 de novembro de 1997, Jorgina ganhou mais
notoriedade que seus comparsas e o caso acabou sendo batizado com o seu nome.
Ela percorreu vários países e fez inúmeras plásticas para não ser reconhecida,
como O GLOBO noticiou em 5 de novembro. Sua extradição para o Brasil só
aconteceu em 14 de fevereiro do ano seguinte, após negociações diplomáticas que
incluíram a redução da pena para 12 anos de prisão.
Desde então, ela cumpria pena em instalação
individual no Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar, no Rio.
Mas em 2002, após um pedido de liberdade condicional, Jorgina não só teve seu
recurso negado como o Superior Tribunal de Justiça determinou que ela fosse
transferida para uma cela com outras detentas no presídio feminino Nelson
Hungria, no Complexo Frei Caneca, no bairro carioca do Estácio, como o jornal
noticiou em 25 de maio.
Em decisão da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
em maio de 2010, Jorgina e o contador judicial Carlos Alberto Mello dos Santos
foram condenados a devolver ao INSS mais de R$ 200 milhões, e a Justiça manteve
o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão. A fraudadora
foi solta poucos dias depois, em 12 de junho.
Para quitar sua dívida, seus 60 imóveis, adquiridos
com dinheiro ilícito, seriam leiloados, dentre eles, a residência do
ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, em Petrópolis, e dois apartamentos na orla
do Leblon, no Rio, um dos metros quadrados mais caros do país. Em entrevista em
abril de 2011, Jorgina denunciou que os bens estavam sendo oferecidos a preços
muito abaixo aos do mercado, num esquema com leilão de imóveis para fraudar o
INSS.
*Com edição de Matilde Silveira
Câmara aprova 14
projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes. Plenário aprovou
reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo
governo Temer
02/06/2016 -
02h12 Atualizado em 02/06/2016 - 02h25
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a
noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de
lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o
governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de
impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A
retirada foi a pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por
votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta
a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e
não teve mudanças na Câmara.
Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo
teto de remuneração do funcionalismo público.
Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão
na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o
que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP),
ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de
Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os
aumentos aprovados”, disse.
Leia mais no ANASPS
URGENTE nº 90 neste blog e no site da
ANASPS.
...
Salário
mínimo subiu 77,18% em 13 anos
02/05/2016
- 14:23:00
Desde 2002 o
salário mínimo teve aumento de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em
2002 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. A
valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus
rendimentos referenciados no mínimo, segundo o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de acordo
com o departamento, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia
brasileira.
Para 2017, o valor do salário mínimo deve passar para R$ 946, conforme a
proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro Miguel Rossetto
(Trabalho e Previdência Social) lembra que esse ganho, mais do que um
benefício, é uma conquista dos trabalhadores, que participaram ativamente do
processo da política de valorização do salário mínimo vigente hoje. “A
decisão de oferecer ganho real aos trabalhadores foi construída juntamente com
as centrais sindicais e representou o maior avanço do país na redução da
desigualdade de renda e no aumento do poder de compra dos brasileiros”, afirma.
Nos últimos anos, a renda média per capita, dos brasileiros cresceu mais de
60%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base
na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O assessor especial do
Ministério do Trabalho e Previdência, André Calixtre, explica que esse
crescimento teve como principal agente transformador o mercado de trabalho. “Os
aumentos sistemáticos do poder de compra do salário mínimo contribuíram para
alavancar as demais rendas do trabalho. Nos últimos treze anos, a política de valorização
do mínimo tem funcionado como um farol para as demais rendas, servindo de
referência inclusive no mercado informal”, afirmou Calixtre.
O aumento do poder de compra fica claro quando a referência é a quantidade de
cestas básicas adquiridas com um salário mínimo. Dados do Dieese apontam que,
em 2016, o trabalhador consegue comprar 2,14 cestas com um salário mínimo –
maior quantidade registrada desde 1979. O Dieese considerou o valor do salário
mínimo de R$ 880 e a cesta básica estimada em R$ 412,15.
Sobre o efeito da política de valorização do mínimo na redistribuição da renda
no Brasil, André Calixtre explica que as desigualdades de renda diminuíram
porque a valorização do salário mínimo teve mais impacto na renda da população
mais pobre. “O crescimento dos 30% mais pobres do Brasil foi maior que o dos
30% mais ricos. Todos cresceram, mas as rendas das bases cresceram mais rápido
que as rendas do topo da pirâmide ocupacional. E o salário mínimo teve função
crucial nesse processo. Essa diferença na taxa de crescimento das rendas é que
explica a redução da desigualdade”, disse.
O coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Vinicius Lobo,
afirma que esse aumento da renda dos brasileiros criou condições para a
expansão do mercado consumidor e foi a base do crescimento econômico brasileiro
nos últimos anos. “As pessoas que estão na base da pirâmide têm um perfil de
consumo específico: elas convertem toda ou quase toda a sua renda em consumo.
Então, quando se faz uma política que incentiva a renda dessa base, está-se
estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Isso gera renda,
empregos, aumenta a arrecadação e os investimentos para o país” declarou.
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Recriada a Frente em Defesa da Previdência
Senadores e deputados decidiram relançar o movimento suprapartidário para
acompanhar e discutir propostas do novo governo. A ANASPS esteve presente.
JORNAL
DO SENADO 01 DE JULHO DE 2016
A Frente Parlamentar Mista em
Defesa da Previdência Social foi relançada no Auditório Petrônio Portela do Senado. A
bancada suprapartidária de senadores e deputados federais pretende atuar em
defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da seguridade
social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. O presidente da Associação Nacional dos Servidores da
Previdencia e da Seguridade Social-ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, participou
do evento, acompanhado de diretores da entidade.
O ato significou a recriação de
frente que já atuou anos antes no Congresso com a mesma finalidade. A
reorganização foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A frente conta com o apoio de mais de 50
entidades, sobretudo organizações sindicais do setor público e privado.
O auditório lotado aplaudiu
discursos marcados por críticas a propostas apontadas como parte de futura
reforma da Previdência. Uma delas é a fixação de idade mínima para a
aposentadoria, que poderia chegar a 65 anos tanto para homens quanto para
mulheres. Primeiro a falar, Paim assegurou que a frente atuará de modo
“intransigente” para que sejam mantidos os direitos sociais e previdenciários.
— Nossa tarefa não será fácil,
pois os ataques serão enormes. Mas temos certeza que, com nossas convicções e
consciência, sairemos vencedores — disse ele.
Superávit
Faria de Sá, assim como já havia
feito Paim, negou a existência de déficit nas contas da Previdência. Com base
em números da Anfip, ele disse que o superavit chegou a mais de R$ 54 bilhões
em 2014. Para o deputado, os números são manipulados para enfraquecer o
conceito de previdência pública.
— A luta é desigual. É uma
guerra da economia contra a Previdência Social. Lamentavelmente, eles querem
inviabilizar a previdência pública em favor da previdência privada.
Durante o ato, houve também
grita geral pela reativação do Ministério da Previdência Social, extinto pelo
presidente interino Michel Temer. O pagamento de benefícios passou para a pasta
do Desenvolvimento Social e a área de arrecadação está com o Ministério da
Fazenda. Paim afirmou que a Previdência virou um “puxadinho” da Fazenda para
que os recursos arrecadados sejam colocados à disposição do sistema financeiro.
— Devolvam o Ministério da
Previdência aos trabalhadores e não mexam na CLT, e vida longa à previdência
pública brasileira! — exaltou ele.
Pressão
nas ruas
Sindicalistas fizeram sugestões
de ações para reforçar a defesa da Previdência perante a sociedade. Rosa
Fonseca, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu campanha nacional
para rebater informações distorcidas que são transmitidas diariamente pela
mídia. Varlei Gonçalves, da Federação Brasileira dos Aposentados, propôs
manifestações nas ruas.
— Meia dúzia de artistas conseguiu
recriar o Ministério da Cultura. O país tem 33 milhões de aposentados. Vamos
deixar que acabem com a nossa Previdência? — questionou ele.
O lançamento da frente foi
organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Paim.
Leia
mais no
ANASPS/ON
LINE
Ano XIV,
Edição nº 1.483
Brasília 3
de Junho de 2016
