Os
servidores estão abandonados à sua própria sorte, Dilma pune servidores
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| Por Paulo César Régis de Souza (*) |
A Presidente Dilma adotou a
posição mais cômoda para não se indispor com os servidores, especialmente no
ano eleitoral de 2014. Parcelou os aumentos de forma que em 2014 a maioria das
categorias sabe antecipadamente quanto lhes cabe receber. Parece que tirou da
cartola uma solução mágica que seus antecessores, por ignorância ou
incompetência, não pensaram em fazer. Também não sei se o procedimento é legal.
Não cabe discutir se os
aumentos foram justos, se foram repostas as perdas salariais dos servidores e
corrigidas as amplas distorções que persistem na política (?) de Recursos Humanos-RH
do governo federal.
Pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias –achincalhada no Parlamento – e pela Lei de Orçamento de 2014,
não há espaço para aumento para os servidores, salvo os já concedidos, o que
para nós é muito ruim.
Pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC n°96, de 32.05.1999) o Executivo teria como proceder sem qualquer
temor. Isto porque os dados do STN/MF e da SEGEP/MP indicam que a relação entre
Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida da União foi de 16,3% em 2012 para
um teto de 50%. Entre 2003 e 2012 oscilou, no pico em, 19,93% em 2000 e na
baixa, em 15,7% em 2006. Em 1995, antes da LRF, foi de 29,8% e foi declinando
até 18,8% em 2002. Não se sabe, entretanto, se na Despesa de Pessoal estão às
despesas com temporários, terceirizados, estagiários, e ativos e inativos do
GDF.
Para trás ficaram os passivos. A
inflação de 2003 a 2012, segundo o Banco Central, foi de 76,6%. Quem recebeu
menos, já perdeu.
A política de RH de Dilma difere
da de Lula, (que puniu milhões de pessoas com a reforma da previdência, que
acabou com direitos sociais e conquistas constitucionais, com aval do Supremo e
que tem na contribuição do inativo uma excrescência).
Os servidores amargam há quase
16 anos uma política que não premia o mérito, não valoriza a pessoa humana e
não dignifica o cidadão.
As funções de confiança e os
cargos em comissão, que não precisam de concurso, foram apropriados por quadros
de pessoas estranhas da administração pública a serviço de interesses
subalternos.
A desmobilização dos servidores,
a uma falta de ânimo para lutar por suas aspirações. Suas lideranças nos
últimos oito anos fizeram tudo o que ninguém previa: aboletaram-se nos
empregos, nas verbas, diárias, passagens, hospedagens e deixaram de lado todas
as bandeiras de lutas dos servidores. A reforma da previdência social,
financiada pelo mensalão, retirou inúmeros benefícios, (isonomia entre civis e
militares, entre ativos e aposentados) foi o primeiro grande golpe infligido
aos servidores.
A manutenção e duplicação das
gratificações de produtividade, que não medem produtividade alguma, criadas para
que não fossem incorporadas às aposentadorias e que não fossem contemplados os
aposentados, foi outra humilhação imposta aos servidores.
A exclusão e o banimento dos
mais pobres e humildes de um largo conjunto de atividades que desempenhavam no
setor público e que foram terceirizadas, favorecendo grupos privados, que na
maioria das vezes, não pagam os benefícios sociais e são contumazes sonegadores
da Previdência Social.
A elaboração de planos de
cargos, carreiras e salários beneficiando determinados grupos e punindo outros.
A implantação seletiva das
carreiras de Estado com remuneração por subsídios, incorporando as gratificações,
criando dois tipos de servidores: uns mais iguais do que os outros. A seleção é
altamente discriminatória, pois na tese todos são servidores do Estado.
O inchaço da máquina pública
com as figuras dos temporários, dos terceirizados, dos quarteirizados e dos estagiários.
A pressão para milhares de
servidores, mesmo em condição de se aposentar, não possam fazê-lo, sob pena de
perder entre 40 e 60% remuneração, impondo-lhe a alternativa de trabalhar até
os 70 anos, saindo na expulsória e assim mesmo com os proventos reduzidos.
O achatamento mesquinho do vale
refeição dos servidores do Executivo, em relação ao Legislativo, ao Judiciário,
ao Ministério Público e as estatais e a não concessão do vale transporte a quem
usa meios próprios de transporte.
O descaso com a saúde dos
servidores, especialmente os acima do 50 anos, que com o desmanche das
estruturas de atendimento nos Ministérios, empresas e autarquias, foram entregues
à própria sorte no SUS, conhecido por ser “o circo dos horrores” (a elite vai
para o Sírio Libanês, em S.Paulo), ou procuram os planos de autogestão mal administrados
ou para os planos de saúde, com múltiplas exigências.
O caos é tão grande que
criou-se o concurseiro e a indústria de concursos. A evasão dos concursados é
grande, por causa de salários. A competição leva o servidor a buscar por quem
paga mais.
(*)
Paulo César Regis de Souza, é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional
dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
