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Sugestões para aperfeiçoamento do Boletim Estatístico do Pessoal do Ministério do Planejamento

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Gostaria de fazer uma solicitação à Ministra Miriam Belchior.

Ela poderia mandar incluir no Boletim Estatístico de Pessoal, há anos editado pelo Ministério do Planejamento duas secções adicionais: uma sobre Receitas e outra sobre Terceirização, Temporários e Estagiários.

Ajudaria e muito, para que possamos compreender o custo efetivo de pessoal da administração pública brasileira, hoje uma corrida de obstáculos.

Não há lógica na supressão dos dados relativos à despesa com os três grupos.

Mês sim, mês não, os jornais e revistas, além de colunistas, blogueiros e supostos especialistas em contas públicas, publicam dados, gerados sob medida colhidos no Boletim, sobre as despesas de pessoal que soam como uma bomba que vai explodir daqui a pouco.  

Os dados são comparados ao PIB e revelam que se continuarem crescendo ameaça o controle fiscal. O objetivo é humilhar ainda mais os servidores colocá-los contra a opinião pública.

Ninguém olha para a relação entre a despesa líquida com pessoal e a receita corrente líquida limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta relação, em 2005, quando a Lei foi aprovada, era de 29,8%. Desde então vem caindo, chegando a 16,3% em 2012 e 13,1% em abril de 2013, o nível mais baixo da série. Diga-se que nos meses de julho e novembro cresce em função do 13º salário. Nem de longe, a despesa liquida com pessoal ameaça o equilíbrio das contas públicas e o equilíbrio fiscal.

Mas isto ninguém sabe o que significa. O importante é mostrar a relação com o PIB que causa furor e indignação.  

Também impacta mostrar que em 2012 a União gastou R$ 156,8 bilhões com servidores, civis e militares, (R$ 83,9 bilhões com ativos, R$ 45,9 bilhões com aposentados e R$ 27,6 bilhões com instituíres de pensão). Ninguém quer saber se foram R$ 177,5 bilhões com servidores civis e R$ 39,2 bilhões com militares, R$ 28,1 bilhões com o Judiciário, R$ 7,4 bilhões com o Legislativo e R$ 2,9 bilhões com o Ministério Público da União.

O Boletim cuja sua ultima edição (205), é de maio de 2013, tem as seguintes secções: Despesas; 2- Servidores – Quantitativo; 3- Remuneração; 4 – Concursos; 5 – Cargos e Funções de Confiança e Gratificações; 6 – DAS; 7 – Aposentadorias.

Quando falo em receita, refiro-me principalmente, as de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos, aposentados e instituidores de pensão. O país tem o direito de saber o valor da contribuição patronal e da contribuição dos servidores. As receitas e as despesas, neste caso, devem ser desagregadas.

Na Secção de Receita poder-se-ia também assinalar o que for descontado do servidor pelo Imposto de Renda, que traduz um autofinanciamento do servidor á sua própria despesa. Trata-se de uma maneira do governo dar com uma mão e retirar com outra.

Face à criação do Funpresp, dever-se-ia também ter-se uma Secção, com receita, despesa e aplicações do Funpresp, para controle público, uma vez que os fundos públicos não estão infensos às aplicações de alto risco e em fundos aparelhados.

No caso dos servidores militares, há a gravidade de que a União não contribui para a aposentadoria dos militares e que estes contribuem para as pensões e saúde, recursos que financiam suas unidades de saúde, para ativos, reformados e instituidores de pensão.

Em relação aos terceirizados que praticamente inexistiam de 1997 a 2001, as despesas foram de R$ 173,7 milhões em 2002 e 2003, em 2004, passaram a R$ 222,7 milhões e desde então dispararam chegando a R$ 532,2 milhões em 2012.

Mais uma vez volto a afirmar que, a inclusão de terceirizados se deve à exclusão de servidores mais humildes do Serviço Público Federal. Nunca quiseram admitir que o objetivo oculto fosse o de impedir que as pessoas humildes tivessem aposentadorias integrais. Suas categorias foram consideradas em extinção. 

Não há no Boletim, nenhuma informação sobre quantitativos de terceirizados, mas tenho comigo um quadro do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE mostrando que em 2011 existiam 20.024 terceirizados número que cresceu 16.24% em 2012 passando a 23; 275 concentrando-se os grandes grupos no IBGE (2012) 4.151 no IBGE, 2,835 no Ministério da Saúde, 1.805 no IBAMA e 1.281 no Instituto Chico Mendes. Institutos Fundações, Ministérios, Centros e Universidades estão recheados.

Seria relevante que contivessem os dados dos fornecedores de terceirizados e dados sobre temporários e  estagiários.

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice- Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.