sexta-feira, 12 de julho de 2013

Os protestos vieram para ficar
Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

Os protestos, mesmo que nos próximos meses aconteçam em menor escala e de forma localizada, tendem a ganhar intensidade em 2014, especialmente por ocasião da Copa do Mundo e das Eleições presidenciais. A resposta das instituições (governo, parlamento e partidos) dificilmente terá o condão de atender a todas as aspirações, anseios e reivindicações dos manifestantes.
É que mesmo não tendo havido piora nos indicadores econômicos, sociais e éticos na amplitude alardeada pela mídia do triângulo das bermudas (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), os cidadãos que foram às ruas se sentiram ameaçados/indignados em suas quatro dimensões.
Na dimensão de eleitor por não estarem satisfeitos e, conseqüentemente, por não se sentirem representados pelas instituições, leia-se governo, parlamento, partidos etc.
Na dimensão de contribuinte por desconfiarem de má aplicação dos recursos públicos, como eventos da Copa das Confederações, denúncia de desvios, incentivos e renúncias para as empresas “X” da vida, além do uso inadequado de bens públicos por autoridades dos três Poderes.
Na dimensão de usuários de serviços públicos pela insuficiência e/ou má qualidade desses serviços, especialmente de transporte, de saúde, de educação e de segurança.
Na dimensão de consumidor por temerem o retorno da inflação e dos juros altos, da desvalorização do real frente ao dólar, e de aumento dos preços dos produtos e serviços administrados pelo Governo, como transportes coletivos, planos de saúde, telefonia, conta de água e luz, entre outros.
Embora ninguém esteja pedindo a destituição do Governo nem a substituição da política macroeconômica, a insatisfação também está presente no mercado, que questiona o controle do Governo sobre as margens de lucros das empresas concessionárias de serviços públicos ou daquelas que concorrem com estatais, e no Parlamento, onde o clima não está bom, inclusive dentro da base, e existe a ameaça de adoção do orçamento impositivo.
Quem melhor sintetizou a crise foi o Governador Eduardo Campos que, na reunião dos  governadores e prefeitos com a presidente, disse que há três crises em curso: uma de representatividade, outro de valores e uma terceira de má qualidade dos serviços públicos.
A presidente Dilma – ninguém nega isto – tem feito um esforço sincero para controlar a inflação, eliminar a miséria e combater a corrupção, além de tentar melhorar os serviços públicos.
 Por isto, apesar da queda de popularidade, ainda goza de credibilidade política e pessoal para reverter esse quadro, mas não o fará sem mudar seu estilo centralizador, sem reforma ministerial e sem diálogo com a sociedade, com o Parlamento e com o mercado. Resta saber se está disposta a esse “sacrifício”.

(*) Jornalista, analista político, Diretor de Documentação do Diap, colunista da Revista “Teoria e Debate” e do portal eletrônico “Congresso em Foco”, consultor político, além de autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a máquina pública”, “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”, “Movimento sindical – passado, presente e futuro” e da Cartilha “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, entre outros.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/07/2013 (QUARTA-FEIRA)
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 92/09 - do Sr. Chico Lopes - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares".
RELATOR: Deputado REGUFFE.
RELATÓRIO: Relatório Final do Relator Dep. Reguffe, pela solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP, e que proceda com as medidas cbíveis que lhe couber; e que seja encaminhada a presente PFC ao Ministério Publico da União, para conhecimento e providências cabíveis.


terça-feira, 9 de julho de 2013

Lançada a 8° edição do Livro Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social, pelo Procurador de Justiça do Ministério Publico do DF e Territórios; José Eduardo Sabo Paes.

         O Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou a 8° edição do livro Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social, no dia 20 de Junho, quinta-feira, em Brasília.
O livro aborda questões tributárias e orçamentárias das entidades e serve como um instrumento imprescindível de consulta para advogados, membros do Ministério Público, magistrados, tabeliães e oficiais de Cartório, bem como orientação para dirigentes, colaboradores e contadores de fundações, associações e demais entidades integrantes do Terceiro Setor. A obra é considerada a bíblia do Terceiro Setor no Brasil, resultado da experiência e da pesquisa do autor. Apesar do tema específico, o livro atinge um público além da esfera jurídica.

Sinopse

As Fundações e Associações cumprem como Entidades de interesse social um importante papel na sociedade. O Terceiro Setor, onde se inserem, objetiva o desenvolvimento social, e hoje se constitui parceiro permanente do Estado e da ordem econômica.
Com clareza e profundidade, o autor apresenta o tema no Direito Pátrio, com incursões no Direito Comparado. As pessoas jurídicas de direito privado conceituadas e classificadas na obra recebem um exame acurado desde a sua criação até o encerramento de suas atividades. A influência da religião no Terceiro Setor, bem como a participação voluntária de pessoas que se dedicam a causas altruísticas com amor, ética e solidariedade são também aspectos analisados.
Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Novo Código Civil, a obra esclarece questões de regime tributário - imunidades e isenções -, questões orçamentárias, de incentivos à captação de recursos, da declaração de Utilidade Pública, da concessão do certificado de Entidade Filantrópica e da qualificação de OSCIP. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, bem assim explica a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização.
            No mesmo dia (20), foi lançada a 3° edição do livro Fundações Privadas- Doutrina e Prática, do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) dr. Airton Grazzioli. Esta obra é importante e indispensável para os que militam no Terceiro Setor e os que se dispuserem a conhecer as entidades fundacionais, desde seu nascimento até sua eventual extinção, familiarizando-se com seus direitos e deveres típicos. Os capítulos são expostos de forma didática, prática e objetiva. É um instrumento fundamental, não somente aos estudiosos de direito, mas também a todos de forma direita ou indireta, lidem com as fundações e associações no seu dia-a-dia.


Sobre o autor

José Eduardo Sabo Paes é Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Iniciou em 1991 sua atuação como curador de Fundações na Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, nela permanecendo até 2005. Nos anos de 2002 a 2004, foi Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nesta instituição exerceu também o cargo de Diretor-Geral (1992 a 1994 e 2000 a 2002). Formou-se pela Universidade de Brasília (UnB), é Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madri, Espanha e, é Professor do Programa de Mestrado de Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Nota de Esclarecimento

      O Ministério da Previdência Social esclarece que o ministro Garibaldi Alves Filho necessitou usar aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), na última sexta-feira, 28 de junho, em decorrência de compromisso oficial no município de Morada Nova (CE), a inauguração da Agência da Previdência Social naquela cidade. O Comando da Aeronáutica foi regularmente informado acerca do itinerário da viagem, nos termos previstos no art. 3º do Decreto n.º 4.244/2002. Ressalte-se que o ministro possuía passagem comprada, em avião comercial, para se deslocar na mesma data, para o Rio de Janeiro, onde passaria o final de semana. Ao final da cerimônia oficial no Ceará, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal, como lhe facultava o art. 4º do Decreto n.º 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro. Esclarece-se ainda que o ministro retornou a Brasília na segunda-feira, 01 de julho, como anteriormente já programado, em avião comercial, às suas expensas.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social


segunda-feira, 24 de junho de 2013

Publicada em Brasília a 2° Edição do Livro:
Ações Regressivas Acidentárias por Fernando Maciel Procurador da AGU

Em Brasília no dia 18 de Junho, terça-feira, foi publicada, a 2° edição do livro “Ações Regressivas Acidentárias”. Lançada pelo Procurador Federal da AGU, Fernando Maciel, e pela Editora LTr. O livro é a primeira obra monográfica no Brasil acerca deste tema, que é resultado de experiência prática desenvolvida pelo autor desde 2008.
Segundo o próprio autor, Fernando Maciel, a segunda edição do livro destaca a prevalência da função preventiva em detrimento do viés de ressarcimento das ações regressivas.
A obra é dividida em duas partes, sendo a primeira focada nos aspectos materiais das ações regressivas, com quatro capítulos: conceito; fundamentos normativos; pressupostos fáticos e objetivos. Já na segunda parte, composta de oito capítulos. O livro trata dos aspectos processuais; justiça competente; constitucionalidade do art. 120 da Lei 8.213/91; legitimidade processual; prescrição; distribuição do ônus probatório; constituição de capital; juros e correção monetária, e verba honorária.
Segundo Maciel, a publicação contribui para auxiliar a atuação dos Procuradores Federais na medida em que desenvolve uma profunda abordagem acerca dos aspectos materiais e processuais controvertidos.
Ações regressivas
No campo constitucional, em lei, visa-se proteger o trabalhador no sentido de lhe garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. Porém, a ocorrência de um acidente de trabalho nunca estará totalmente descartada. E, com isso, surge á necessidade de haver uma resolução especifica, a fim de reparar os eventuais prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer em razão do acidente.
Entretanto, além de todas as formas de reparação previstas em favor do acidentado, a Legislação Federal também estabelece a possibilidade de se buscar o ressarcimento dos prejuízos eventualmente sofridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão do pagamento de benefícios ao segurado acidentado ou a seus dependentes. O que é chamado de ações regressivas acidentárias, prevista no artigo 120 da Lei 8212/91.
Em caso de descumprimento das normas de segurança e higiene do ambiente de trabalho (previsto em lei). Laudos, perícias e documentos oficiais são essenciais para demonstrar os prejuízos.
Para Maciel, as ações regressivas acidentárias são muito mais do que um mecanismo de ressarcimento: "apresenta uma eficácia punitivo-pedagógica que contribui para a redução dos infortúnios laborais".
Fernando Maciel diz ainda que: desde 2008 a Advocacia-Geral vem atribuindo caráter prioritário a essas ações. Isso evidencia a importância da advocacia pública federal enquanto órgão viabilizador de políticas públicas, no caso a prevenção de acidentes do trabalho no Brasil”.

Sobre o autor

Fernando Maciel é Procurador Federal em Brasília, Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Especialista em Direito de Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Master em Proteção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha). É coautor da obra coletiva "O que estão fazendo da nova Competência da Justiça do Trabalho? Análise crítica da jurisprudência do STF, do TST e do STJ após a EC 45/2004". Já escreveu diversos artigos sobre ações regressivas e realizou palestras sobre o tema no Brasil e também, no exterior.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

A SRA. ANDREIA ZITO (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos ouvem pelos meios de comunicação desta Casa. Ocupo esta tribuna, neste Pequeno Expediente, para trazer algumas palavras de alegria e, ao mesmo tempo, levantar algumas preocupações as políticas públicas definidas em nosso País, no tocante à ofertas de emprego no mercado de trabalho da administração pública federal. Neste início de semana, fomos notificados pela imprensa de que Brasília éa capital dos concursos, pois, neste momento, quatro ministérios abrem processos seletivos que somam 741 vagas, sendo 553 para posse e exercício em Brasília. Muito dignificante saber que essas vagas estão distribuídas entre os Ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Justiça e das Comunicações, sendo em sua grande maioria para profissionais de nível superior em diversas áreas. Encontramos também a informação de que a Polícia Rodoviária Federal está realizando concurso público para o preenchimento de mil vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de policial rodoviário federal. Tudo isso entendemos ser maravilhoso, pois são novas oportunidades que o Estado está oferecendo aos que chegam agora ao mercado de trabalho, como também, para aqueles que já vem há algum tempo tentando uma oportunidade de ingressar no serviço público federal. Minhas reocupações, Senhor Presidente, são no sentido de que não vemos nenhum sinal da convocação de candidatos aprovados em processos já acontecidos, e que se encontram na qualidade de excedentes à lotação em diversos Ministérios e Autarquias. Estes ficam ainda  creditando numa oportunidade que possa vir a acontecer dentro do prazo de validade do concurso realizado para suas convocações, o que, ao que parece, não acontecerá. Existem candidatos excedentes, hoje, tanto na área da Advocacia Geral da União, da Comissão de Valores Mobiliários, da Polícia Rodoviária Federal, entre outros, e não recebemos informações sobre a possibilidade do aproveitamento desses candidatos. Muito ao contrário: no caderno Boa Chance do jornal O Globo do último domingo, há a informação sobre um novo concurso público para a Polícia Rodoviária Federal. Considero muito importante e positivo o Poder Executivo oferecer, neste momento, mais 741 oportunidades para cidadãos virem a se tornar servidores públicos federais. Mas também é importante o respeito e a convocação de todos aqueles que se encontram na condição de excedente de um concurso público realizado recentemente e ainda em vigência de validade, para órgãos que frequentemente declaram estar com déficit de servidores para recomposição dos seus quadros funcionais. Aqui estão, Sr. Presidente, registradas as minhas alegrias e preocupações com as políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo para nomeação de servidores públicos federais, via concurso público. Entendo que talvez, juntos, possamos encontrar solução para as situações aqui expostas. Muito obrigada a todos.

quarta-feira, 12 de junho de 2013



Reunião Técnico Regional
PFE/INSS


Foto: Assessoria de Comunicação/Anasps


   Nesta última terça-feira, 04 de junho, o Presidente da Anasps, Alexandre Barreto, participou da abertura da Reunião Técnica Regional PFE/INSS que aconteceu no Auditório da Escola da AGU em São Paulo. Estiveram presentes na abertura também: o Procurador Chefe do INSS, Alessandro Stefanutto; Procurador Regional da PFE-INSS em São Paulo, Bruno Bianco; Procurador Regional Federal da 3ª Região SP/MS, Rodrigo de Barros Godoy; Subprocurador Regional da PFE-INSS em São Paulo, Marcelo Henrique de Oliveira; Chefe do Serviço de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria Regional da PFE-INSS em São Paulo, Felipe Memolo Portela; Chefe Regional de Assuntos Estratégicos da Procuradoria Regional da PFE-INSS em São Paulo, Caio Yanaguita e a Superintendente Regional do INSS, Dulcina de Fátima Aguiar. Foram explanados temas ligados à defesa dos direitos dos Procuradores do INSS, propostas de visitas frequentes às agências para motivá-los. Em geral, houve o levantamento de ferramentas de gestão para facilitar o êxito do trabalho exercido por estes.