Jucá: há possibilidade de
autoconvocação do Congresso para votar Orçamento
Da Redação | 17/12/2014,
11h28 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 14h02
Pedro França/Agência Senado
Na presidência da
sessão do Congresso Nacional em 17.12, o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que há possibilidade de autoconvocação
dos parlamentares para votar, ainda este ano, o projeto do Orçamento
da União para 2015. Segundo ele, a medida pode tornar-se necessária
diante do término da sessão legislativa na próxima segunda-feira (22).
Relator da proposta (PLN
13/2014), Jucá disse que espera até sexta-feira (19) a votação dos
relatórios setoriais pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e que, no sábado e
no domingo, vai elaborar o relatório-geral. Se isso acontecer, a proposta final
da lei orçamentária poderá ser votada pela CMO e no Plenário do Congresso na
segunda-feira, ainda dentro da sessão legislativa.
A autoconvocação
poderá ser uma medida preventiva para a hipótese de não ser possível a
conclusão do exame do Orçamento na segunda-feira. Pela Constituição, o recesso
legislativo começa na terça-feira (23) e, para eventualmente votar o Orçamento
neste dia, o Congresso teria que se autoconvocar.
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Relator diz que orçamento
será votado no dia 22
10/12/2014 - 14h23
O relator da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/14), senador Romero Jucá (PMDB-RR),
conseguiu um acordo hoje com os parlamentares da base governista e da oposição
para votar a proposta no dia 22 de dezembro (último dia da legislatura).
"Costuramos um
calendário especial para votação do orçamento do próximo ano. Assim o governo
federal terá condições de iniciar o ano com o orçamento aprovado. A oposição
está colaborando”, disse Jucá. “É do interesse de todos que o orçamento seja
real, com responsabilidade fiscal e controle de gastos”, afirmou o senador após
sessão da Comissão Mista de Orçamento que votou o relatório de receitas do
orçamento.
Segundo o senador, as
alterações que foram feitas no relatório da receita, aprovado hoje, não irão
afetar os setores, mas haverá um ganho para áreas setoriais de educação, saúde
e infraestrutura.
Além disso, o relatório da receita aprovado
traz um equilíbrio fiscal com a sinalização para as metas macroeconômicas, como
o numero do superavit primário e do crescimento do Produto Interno Bruno (PIB).
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Relatório preliminar do
Orçamento destina R$ 9,7 bi para emendas individuais
10/12/2014 - 15h35
Atualizado em 10/12/2014 - 16h02
Texto apresentado pelo senador Romero Jucá
também fixa o salário mínimo em R$ 790 a partir de janeiro; relatório pode ser
votado ainda nesta quarta-feira pela Comissão de Orçamento, e, segundo Jucá, há
acordo para aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso no dia 22.
Os 594 deputados e
senadores que compõem o Congresso Nacional terão direito a apresentar R$ 9,7
bilhões em emendas individuais ao orçamento de 2015. Cada parlamentar poderá
apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade deste valor (R$
8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para ações e serviços de saúde. No
Orçamento de 2014, os congressistas apresentaram R$ 8,6 bilhões em emendas,
geralmente destinadas para investimentos em suas bases eleitorais.
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Relator apresenta nova
versão da receita de 2015 com queda de R$ 30,7 bi
10/12/2014 - 12h56
O relator da receita
da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou no
final da manhã de hoje um adendo atualizando os valores da arrecadação federal
para o próximo ano. De acordo com o texto, a
receita primária bruta cai R$ 39,2 bilhões em relação ao parecer anterior, que
ele havia entregue em novembro, e R$ 18 bilhões em comparação com a proposta
orçamentária (PLN 13/14).
Descontadas as
transferências para estados e municípios, a queda da arrecadação federal em
2015 foi estimada em R$ 30,7 bilhões.
Este é o mesmo número de retração da receita
apontado pelo Ministério do Planejamento, quando comunicou a nova meta de
superavit primario para 2015, na quinta-feira passada (4). Segundo Paulo
Pimenta, o adendo foi necessário para atender à nova meta do governo federal
(R$ 55,3 bilhões).
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Secretário defende política
fiscal e reafirma superavit de R$ 10,1 bilhões. Arno Augustin também disse que
o governo estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego, que enfrentou forte
aumento de gastos nos últimos anos.
18/12/2014 - 13h39
O secretário do Tesouro Nacional, Arno
Augustin, fez uma defesa, nesta quinta-feira (18), da política fiscal do
governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a redução da meta de
superavit primário e a mudança no cálculo do resultado, sancionada
nesta semana, decorreram da decisão do governo de manter os gastos sociais,
principalmente com saúde e educação, e com investimentos públicos.
Lucio Bernardo Jr. - Câmara dos Deputados
Arno Augustin: poucos países do G20
conseguirão fechar o ano com superavit primário.
A meta de superavit
foi reduzida em novembro de R$ 80,8 bilhões, anunciada em fevereiro, para R$ 10,1
bilhões. "Se não fizermos isso nos anos difíceis, a retomada depois será
muito mais complexa", disse, em audiência pública na Comissão Mista de
Orçamento (CMO).
Ele ressaltou que
poucos países integrantes do G20, que reúne as maiores economias do mundo,
conseguirão fechar o ano com superavit primário. Augustin apresentou uma planilha
aos deputados e senadores mostrando que economias como Japão, Reino Unido e
Estados Unidos acumulavam, até outubro, déficit primário em relação ao Produto
Interno Bruto (PIB) de 6,3%, 3,5% e 3,4%, respectivamente. O Brasil, segundo
ele, obteve superavit de 0,2% no mesmo período.
“Situação primária alta não é a norma no
mundo. Poucos países têm primário nessa situação de dificuldades
internacionais, fortes e elevadas”,
Seguro-desemprego
O secretário do Tesouro Nacional disse que o governo está estudando mudanças nas regras do seguro-desemprego, que enfrentou nos últimos anos um forte aumento de gastos. "De todos os pontos da despesa pública, este é o que merece uma atenção mais detalhada", afirmou o secretario.
O secretário do Tesouro Nacional disse que o governo está estudando mudanças nas regras do seguro-desemprego, que enfrentou nos últimos anos um forte aumento de gastos. "De todos os pontos da despesa pública, este é o que merece uma atenção mais detalhada", afirmou o secretario.
Ao lado do abono salarial, o seguro-desemprego
é uma das contas das despesas primárias que mais cresceram nos últimos anos. Em
2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhões com o seguro. Para este ano, a projeção
mais recente aponta R$ 27,7 bilhões de despesa, um aumento nominal de 41,3%.
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ANASPS/ON LINE/Extra
Ano XVII, Edição nº 1332
Brasília, 19 de Dezembro de
2014
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