terça-feira, 21 de maio de 2013




Inclusão na Proposta de Emenda Constitucional PEC 68/2011


           
    O presidente da Anasps, Alexande Lisboa juntamente com o Vice-Presidente Executivo, Paulo César Régis estiveram presentes, hoje (21 de maio de 2013), no Gabinete do Senador Gim Argello para requererem a inclusão na Proposta de Emenda Constitucional PEC 68/2011, que altera o artigo 39 da Constituição Federal, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as categorias ali discriminadas. Tendo em vista que o adicional por tempo de serviço é gratificação histórica dos servidores como reconhecimento pelos anos dos serviços prestados. O Presidente da Anasps e o Vice-Presidente Executivo defenderam a necessidade deste assunto. O Senador reconheceu a importância dessa inclusão. Gim Argello e a Anasps irão estudar a melhor forma para que ocorra a inclusão da categoria na PEC.

quarta-feira, 8 de maio de 2013


Destaque da Semana


A semana começa com mais um encontro entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes. O tema da reunião é, novamente, a liminar que suspendeu a votação do projeto de lei que prejudica novos partidos e que poderá ser derrubada pelo plenário do STF na quarta-feira (08/05).
         Na terça-feira (07/05), haverá, no Ministério da Justiça, a primeira reunião da comissão criada para rediscutir a PEC 37, que tira do Ministério Público o poder de fazer investigações criminais. No mesmo dia, será conhecido o nome do novo Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio – OMC, que tem como um dos dois finalistas o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo.
         Na quarta-feira (08/05), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal realizará audiência pública para instruir o PLS168/2012, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Na quinta-feira (09/05) e na sexta-feira (10/05) ocorrerá, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um encontro entre representantes do poder Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discutir os principais aspectos da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal.
Na terça-feira (07/05), retorna à pauta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o PRS1/2013, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais. Na quarta-feira (08/05), na Câmara dos Deputados, poderá ser proferido parecer ao Novo Código de Processo Civil (CPC). A apresentação estava prevista para o último dia 24/04, mas foi mais uma vez adiada.
Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, retorna à pauta o PL6075/2005, que considera como perigoso o trabalho na construção civil. Já a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) poderá votar o PL2433/2011, que exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos. No Senado, poderá ser apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS20/2012, que dispõe sobre os serviços de medicina legal.

Destaques da Semana

A primeira semana de maio começa, como de costume, em ritmo de feriado. O Dia Internacional do Trabalho (01/05), que este ano será em plena quarta-feira, deverá esfriar os trabalhos no Congresso Nacional, agitado desde as últimas semanas com as crises envolvendo o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal - STF.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL), respectivamente, terão, já nesta segunda-feira (29/04), um encontro com o ministro Gilmar Mendes, do STF, oportunidade na qual serão discutidos, principalmente, a PEC33/2011 e o PL4470/2012. Com relação à primeira, vence nesta segunda-feira (29/04) o prazo de 72 horas concedido pelo ministro Dias Toffoli para que a Câmara dos Deputados se manifeste a respeito.
Em comemoração ao Dia do Trabalho e já mirando a eleição presidencial de 2014, dois prováveis presidenciáveis – Aécio Neves e Eduardo Campos - estarão juntos em São Paulo para os festejos realizados pela Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central. A CUT, como tem sido comum nos últimos anos, também fará sua comemoração, mas em evento à parte.
Já a presidente Dilma Rousseff inicia a semana em Campo Grande, onde fará a entrega de 300 ônibus escolares do programa “Caminhos da Escola”. Pressionada para preencher a vaga deixada no STF após a aposentadoria do ex-ministro Ayres Britto, a presidente poderá divulgar sua indicação esta semana, ainda que alguns setores do Governo defendam que a indicação seja feita somente após a votação de recursos apresentados na Corte em relação à Ação Penal 470.
No Congresso Nacional, destaque para o término da votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, do Projeto de Resolução que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais – PRS1/2013. A Câmara dos Deputados, por sua vez, deverá ter como destaque a votação de quatro medidas provisórias que já começam a semana trancando a pauta. Atenção especial, todavia, à MP595/2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.

quarta-feira, 24 de abril de 2013


Seminário realizado pela Anasps tem repercussão na imprensa local




quinta-feira, 18 de abril de 2013


Seminário Anasps: Futuro da Previdência Social no Brasil

Por: Comunicação Social/Anasps


Projetos Futuros da Anasps, Educação Previdenciária, FUNPRESP, Ações Judiciais da Anasps, INSS: Avanços e Perspectivas na Gestão e Plano de Carreira do Seguro Social, foram os assuntos debatidos no primeiro Seminário sobre o Futuro da Previdência Social no Brasil realizada pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência  e da Seguridade Social – Anasps no auditório do INSS de Natal – Rio Grande do Norte, no dia 16 de Abril às 8 horas.
Estavam presentes no Seminário autoridades e especialistas, como: Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Anasps (palestrante dos temas "Ações Judiciais" e "Projetos Futuros da Anasps e Educação Previdenciária"); Lindolfo Neto de Oliveira Sales, Presidente do INSS ("INSS: Avanços e Perspectivas na Gestão"); Jaime Mariz de Farias Junior, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, debateu sobre o "FUNPRESP" juntamente com Eugênia Bossi Fraga, Diretora Administrativa da FUNPRESP; Leonardo Alves Rangel, Coordenador de Estudos Previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (palestrante do tema "Futuro da Previdência Social no Brasil"). Também estavam presentes: Paulo César Régis de Souza, Vice-Presidente Executivo da Anasps (Projetos Futuros da Anasps e Educação Previdenciária"); Antônio Torreão Braz Filho, Advogado da Anasps ("Ações Judiciais"); Maria Leide Câmara de Oliveira, diretora da Anasps (RN); Verônica Maria Monteiro da Rocha, Vice-Presidente da Anasps e Membro do Grupo de Trabalho da Carreira do Seguro Social - GT ("Plano de Carreira do Seguro Social") e João Maria Lopes, Superintendente Regional do INSS do Nordeste.
“O futuro da previdência hoje está em uma encruzilhada, a proposta foi lançada, estamos fazendo um amplo debate, estamos discutindo o meio e a gestão e precisamos melhorar o quadro dos servidores. Esse debate abre uma grande discussão sobre o futuro que a nossa casa precisa, a previdência que queremos e merecemos” disse o presidente da Anasps à respeito do tema central do seminário.
O presidente do INSS, Lindolfo Sales, evidenciou que o seminário é de suma importância “Seminários como esse se mostram eficazes para que possamos divulgar as ações da Previdência”.
O 1° Seminário foi de grande importância, pois foi discutido explicações das mudanças na Previdência Social, esclarecendo dúvidas dos associados e fazendo com que os brasileiros pensem na valorização do seu futuro em quanto está trabalhando.
“A finalidade desse seminário é reunir quem pensa com quem faz a Previdência Social no Brasil, nós tivemos hoje essa realização e tivemos mais de 300 pessoas inscritas, isso prova o interesse que se tem em relação ao assunto, outra coisa que chama atenção, é a oportunidade que estamos dando aos servidores para conhecer melhor o que se fala e o que se pensa sobre a Previdência, não somente no Brasil, mas, também sobre a Previdência no mundo.” Esclareceu a diretora estadual da Anasps do Rio Grande do Norte Leide Câmara, que proporcionou esse primeiro seminário em seu estado. 



Anasps Seminar: Future of Social Security in Brazil


Future Projects of Anasps, Financial Education, FUNPRESP, Lawsuits of Anasps, INSS: Advances and Perspectives in Management and Career path of Social Insurance, were the issues discussed in the first Seminar about the Future of Social Security in Brazil made by Anasps in the auditorium of Natal’s INSS, in April 16th at 8 o’clock.
Were present in the Seminary authorities and exerts, as: Alexandre Barreto Lisboa, President Anasps (speaker of the topics “Lawsuits” and “Future Projects Anasps and Social Security Education”; Lindolfo Neto de Oliveira Sales, President of INSS (“INSS: Advances and perspectives in management); Jaime Mariz de Farias Junior, Secretary of Pension Policies, he debated about FUNPRESPE with Eugênia Bossi Fraga, Managing Director of FUNPRESP; Leonardo Alves Rangel, Coordinator of Social Security Studies at IPEA (“Future of Social Security in Brazil”). Were also present: Paulo César Régis de Souza, Executive Vice President of Anasps (“Future Projects of Anasps and Financial Education”); Antônio Torreão Braz Filho, Lawyer Anasps (“Lawsuits”); Maria Leide Câmara de Oliveira, Director of Anasps (RN); Verônica Maria Monteiro da Rocha, Vice President of Anasps and Member of The Working Group’s Career Social Insurance – GT (“Career path of Social Insurance”) and João Maria Lopes, Regional Superintendent of Nordeste’s INSS.
“The future of Social Security is at a crossroads today, the proposal was floated, we’re doing an extensive discussion and discussing the management, we need to improve the status of servers. This debate is also a great discussion about the future that our “home” needs, the Social Security we want and deserve”, said the president of the Anasps about the central theme of the seminar.
The president of the INSS, Lindolfo Sales, said this seminar is very important “Seminars like this are important to disclose on what Social Security does”
The first Seminar was very important, because was discussed explanations of changes in Social Security, it clarified questions from members and made ​​the brazilians think of the appreciation of their future as working.
"The purpose of this seminar is to bring who think and who does Social Security in Brazil. We had this realization today and we had over 300 people registered. This shows the interest that they have about it. Other important thing is the opportunity we are giving to the servers to know better what said and what think about Social Security, not only in Brazil but around the world.”, explained the Director of Anasps (RN), Leide Câmara, she gave this seminar.


TURNO ESTENDIDO: ANTECIPAÇÃO DA REUNIÃO DO GT E DIRETORIA DO INSS PARA DIA 18.04.2013



No dia 15 de abril de 2013 foi comunicada a antecipação da reunião entre a Diretoria do INSS e as Entidades Nacionais representantes dos Servidores (Anasps, CNTSS e FENASPS), do dia 26.04.2013 às 14h para o dia 18.04.2013 às 14h, em Brasília/DF, salientando que os suplentes só participarão da reunião no caso de impedimento dos respectivos titulares. 


sexta-feira, 12 de abril de 2013


Para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado


Por Paulo César Régis de Souza (*)
No Brasil, quem entende de peixe está na agricultura, quem entende de agricultura está na pesca, quem “entende” de economia está na educação, e assim por diante. Há alguém procurando um chinelo velho para calçar...
Rui Barbosa, certa vez, afirmou que um país se faz com homens livres.
Parece-me, salvo maior engano, que nosso Ministro da Educação -que sempre deu entrevistas, fez conferências e escreveu sobre economia aderiu à maldita tese.
Segundo o noticiário, nosso estudioso Ministro resolver acabar com os novos cursos de Direito, e outros, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o pedido foi para acabar com os cursos “pagou, passou”, que prosperaram na indústria do ensino. Faculdades de fundo de quintal e lixões. Nisto estamos de acordo. E, afirmo ainda que: o Brasil precisa de mais “cursos de tudo”, aos montes.
Na prática a teoria é outra. Apesar do Enem, Enade, crédito educativo, FIES, ProUni, o nosso ensino superior vai de mal a pior. Os números são contundentes. Nos cursinhos estão 5 milhões jovens pagando caro para entrarem nas universidades. Claro que só em 2013 sobraram 4,8 milhões de estudantes que continuarão nos cursinhos, já os outros 5 milhões estão nas universidades. Aumenta, a cada ano, a massa dos excluídos nessas.
O MEC ignora o problema que está afetando e afetará a sociedade brasileira no futuro. O número anual de vagas -200 mil/ano- é ridículo. E isto agrava-se com as “cotas” que punem a sociedade e não premia mérito, nem ao cidadão.
O problema básico do país é a criação de mais vagas nas universidades públicas e privadas. Precisaríamos duplicar, em cinco anos, no mínimo, para 2 milhões e, em dez anos, para 4 milhões, a fim de que parcelas consideráveis de brasileiros tenham acessos às universidades. O país precisa de marco regulatório no ensino superior. E, talvez, seja pedir muito ao atual Ministro da Educação.
Sem falar nas mancadas que esse fez ao anunciar um sucursal do Instituto Tecnológico de Massachusets (ITT) em Campinas. A coisa é tão grave que já me disseram que o Brasil vai ter que importar estudantes de Engenharia da China, Índia, Paquistão.
O MEC tem que assumir o seu papel neste processo, abrindo uma faculdade de qualquer coisa por dia, criando vagas, perspectivas e esperanças entre os jovens. As cotas são consequências da falta de vagas. O MEC tem que ter quadros gerenciais para fiscalizar e agir no controle de qualidade com rigor, e não com “jabás”. Porém, o que se vê no MEC é uma estranha permissividade com empresas que contam os sistemas de avaliação para ganhar rios de dinheiro que deveriam ser destinados à abertura de novas faculdades.
Ninguém é contra o exame da Ordem, OAB, como ninguém seria contra os exames do Conselho de Medicina, Engenharia, Agronomia, Química, Física etc. Tais entidades fazem o que o MEC não faz: agem em nome da sociedade e cidadania, certificando quem estudou e se capacitou e punindo quem não procedeu. Isto é salutar. Não deve-se escandalizar a reprovação da OAB, mas a omissão do MEC que não fiscaliza nada.
São inúmeras as exigências feitas para se abrir uma faculdade: obras físicas, instalações, bibliotecas, laboratórios, corpo docente, mestrado, doutorado, pós-doutorado, etc. Criam-se dificuldades para se “vender” facilidades, isso ocorre através de consultorias que vicejam em Brasília nos arredores do próprio MEC.
Um caderno de encargos é repassado às instituições mantenedoras ou patrocinadoras, parecendo que a coisa é séria. Quem teve acesso ao tal caderno afirma que foi inspirado pela FIFA, que sonha com o primeiro mundo ou do mundo do futuro.
Os vários mecanismos de controle, avaliação e qualidade do MEC, são cosméticos e tópicos. O que vemos hoje são salas de aula com mais de cinquenta, cem, duzentos alunos. Creio que o problema reside nisto, pois cai a qualidade. Um professor não tem condições físicas de dar uma boa aula com essa quantidade de alunos. Não temos “faculdades” na essência do conceito, e sim fábricas (linha de produção de formandos, só para os donos de grandes faculdades ganharem dinheiro). Se esse quadro é tétrico na escola privada, então, na escola pública a situação é agravada pelos baixos salários dos professores, instalações péssimas, ameaças de greves, que desestabilizam a academia.
A proibição de novos cursos de Medicina, Engenharia, Direito, é uma desculpa esfarrapada da incompetência gerencial do MEC, que chegou a gastar uma dinheirama com “Kit Gay”. Outro gasto excessivo ocorre com ENEM e Enade, e está ilhado por consultorias de baixo nível. E, além disso, aceitar as encenações corporativas não resolvem nada, só agravam.
A triagem do ruim e do melhor, feita pela OAB, deve prosseguir enquanto o MEC estiver produzindo estatísticas de baixa qualidade. Na prova da OAB só passam aqueles que realmente querem exercer o Direito (futuros advogados, juízes, promotores, ministros dos Tribunais). Os reprovados, provavelmente, também querem ter um curso superior com a grife MEC. Porém, não desejam, necessariamente, seguir a carreira.
         Nossas universidades públicas estão sucateadas. Há muito tempo não se criam novas no país, e não se faz concursos para professores. Entre as provadas: grandes negócios, grandes tacadas, talvez não tão volumosos como os cursinhos. Algumas marcas adquiridas por estrangeiros que deram conta da alta lucratividade do negócio. Incluam os cursinhos para concursos e teremos um mercado competitivo e vigoroso.
         Estão preocupados com o número de pessoas formadas sem exercerem a profissão. E quem disse que, obrigatoriamente, devo seguir a profissão da faculdade? Talvez eu queira somente aprender, ter um curso superior, e ser cantora, ator, atriz, piloto de avião ou Fórmula 1, ministro, deputado, senador, governador, prefeito, vereador, Presidente da CUT, sindicalista, ou, até mesmo, ser Presidente da República. Enfim, ter apenas uma formação superior.
         Senhor Ministro, veja bem os interesses que estão por trás de quem lhe levou essa proposta. E não caia na onda de que para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado, se não sua futura candidatura a Presidente estará fadada ao insucesso, ferida de morte. A propósito: o senhor é formado ou não?

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps