ANASPS DEFENDE A VOLTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A FUSÃO FOI DESASTROSA PARA A PREVIDÊNCIA
A
DIRETORIA EXECUTIVA DA ANASPS divulgou comunicado defendendo a desfusão do
Ministério do Trabalho e da Previdência Social, restabelecendo o Ministério da Previdência Social, conforme
foi recriado em 1992.
O
Comunicado esclarece:
“Foi
terrível esta nova experiência de fusão, ao final de 2015, pois em nenhum momento o Ministro designado,
sr. Miguel Rossetto, voltou-se para a Previdência Social, optando ,como
sindicalista ,em privilegiar as ações do Ministério do Trabalho. Para isso,
praticamente excluiu os assuntos de Previdência do site do Ministério.
“Em
nenhum momento o Ministro olhou com firmeza para a Previdência. Inaugurou duas
novas agências, semi-prontas, no Maranhão e na Bahia, não deu solução para os
pleitos dos servidores do INSS que
fizeram uma greve de 78 dias em defesa dos seus direitos , humilhou e destratou
os 3.400 peritos médicos do INSS , que fizeram uma greve de mais de 100 dias, e
ainda tentou transferir a perícia medica para os médicos do SUS e os
intercambistas cubanos e terceirizar a perícia. Na reta final de sua gestão,
limitou-se a promover uma “dança de cadeiras” entre os superintendentes e os
gerentes executivos do INSS.
“Além
do que , o ministro Rossetto assumiu, com a Central Única dos Trabalhadores, a
Oposição aberta à proposta de reforma da Previdência, preconizada pelo Governo
da Presidente Dilma Rousseff , que fora proposta e pelo ex-ministro da Fazenda,
Joaquim Levy e adotada pelos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão,
frustrando o projeto do Fórum de Previdência Social.
“A
Previdência é a 2ª. receita da República, correspondendo a 30,53% das Receitas
administradas pela Receita Federal em
2014 (R$ 406,2 bilhões sobre R$ 1.303, bilhões) e 31,16% em 2015 ( R$ 379,4
bilhões sobre R$ 1.242 bilhões)) mas desde 2007 vem sendo desprezada pelo
Ministério da Fazenda, como vem sendo desconsiderada pelo Executivo.
“Pleiteamos
que as políticas de Previdência – de receita e despesa – sejam planejadas,
executadas, coordenadas e auditadas pelo
Ministério da Previdência e que se desenvolva um vigoroso programa de combate à
sonegação e de recuperação de crédito, bem como se transfiram ao Tesouro as
despesas previdenciárias criadas pelos mecanismos de política fiscal, tais como
renuncias e desonerações contributivas, bem como os custos com benefícios com
tratamento “diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado”..
“A
Previdência está presente em 100% dos municípios brasileiros, com um aposentado
ou beneficiário. Somos 65 milhões de contribuintes para o Regime Geral de
Previdência Social-RGPS ,28 milhões de
aposentados e pensionistas do RGPS, entre urbanos e rurais, 4 milhões de
beneficiários da Lei Orgânica de AssistênciaSocial-LOAS, que concedemos e
mantemos, e 32 mil servidores ativos no
INSS e 3 mil na Dataprev.
“Registramos
50 milhões/ano de chamadas no teleatendimento, acolhemos mais de 8 milhões de
pedidos de benefícios e concedemos mais de 4 milhões.
“Operamos
em mais de 1.500 unidades, a ampla maioria com servidores e algumas ,sem
servidores.
Representante dos beneficiários
é eleito presidente do Conad da GEAP
Na foto 1, os novos presidente e vice do CONAD da GEÀP. , Irineu Messias de Araújo e Luiz Carlos Braga , Na foto 2. Elienai Ramos Coelho, membro do CONAD, e representante dos servidores do INSS, Na foto 3, o presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, entre o novo presidente do CONAD, Irineu Messias de Araújo, e Elienai Ramos Coelho.
Publicou
a GEAP em 02.05.2016
A posse dos novos presidente e vice do Conselho
de Administração –CONAD da GEAP, Irineu Messias de Araújo e Luiz Carlos Braga ,
se deu em 05.05, em Brasília, presente o presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa,
Os beneficiários da
Geap Autogestão em Saúde poderão ter uma participação mais efetiva nos rumos da
instituição. Os membros do Conselho de Administração (Conad), reunidos na 18ª
reunião extraordinária, elegeram por unanimidade os conselheiros Irineu Messias
de Araújo e Luiz Carlos Braga para ocupar, respectivamente, a presidência e a
vice-presidência do colegiado.
Ao transferir a
presidência da sua instância administrativa máxima das mãos das representações
governamentais para os assistidos, a Geap dá mais um passo para que as vozes
dos beneficiários tenham peso maior nas decisões sobre a condução da empresa. A
partir de agora, nos debates em que não houver consenso entre os membros do
colegiado, o chamado voto de desempate será dos beneficiários.
Ao assinar o termo de
posse como presidente, Irineu Messias ressaltou que esta é uma demanda
histórica dos assistidos da Geap. “Uma das bandeiras da nossa chapa, quando nos
candidatamos a uma cadeira no Conad em 2014, foi justamente lutar para que a
instituição pudesse em algum momento ter seu comando maior nas mãos dos
servidores que financiam a autogestão”, relembrou.
O novo presidente
enfatizou algumas questões sobre as quais o Conad deverá se debruçar,
prioritariamente, nos próximos meses. “Esta conquista vem seguida de muitos
desafios, entre eles o de vencer a Direção Fiscal, repensar o reajuste que têm
alijado da Geap muitos servidores por não conseguirem arcar com o aumento dos
planos e reverter as liminares do TCU e STF que impedem a entrada de novos
beneficiários”, disse.
O novo presidente do
CONAD prometeu acatar percentual de
reajuste de 20% já implantado por decisão Judicial.
No momento da
posse, o presidente do CONAD. Irineu Messias de Araújo também prometeu
promover estudos atuais dentro da GEAP, para confirmar o reajuste de 20%
estabelecido judicialmente. A referida decisão é de grande importância para
todos os beneficiários, uma vez que esse reajuste estava amparado por liminar,
a qual poderia ser cassada.
Com essa
providência os beneficiários da GEAP
podem ficar tranquilos e assim permanecer no plano de saúde.
Mais de 1 milhão de pessoas
querem ser técnicos do INSS, a maioria em Brasília, onde há 35.136 candidatos
Por Lorena Pacheco Correio Braziliense 06 de
maio de 2016.
Agora não há mais
dúvidas, realmente o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social é a
seleção do ano. Com 1.087.804 inscritos, certamente o processo seletivo entrou
para o rol dos mais concorridos da história dos certames, ao lado de Caixa
Econômica Federal e Correios.
Do total, 1.043.815
candidatos se inscreveram para o cargo de técnico do seguro social e Brasília é
a cidade com o maior número de participantes em todo país, são 35.136
concorrentes para 10 vagas (cerca de 3.513 por chance). Os outros 43.989
concurseiros vão tentar o cargo de analista do seguro social, para formados em
serviço social, e a cidade de São Paulo tem a maior concorrência, com 2.655
inscritos a três oportunidades (o que equivale a 885 por vaga). Veja aqui a
lista completa de cidades.
Os exames serão
aplicados no dia 15 de maio, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e
Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Veja aqui onde você será testado.
Os candidatos terão
três horas e meia para responder 120 questões a partir das 8h para nível
superior e às 14h para nível médio. Os exames serão aplicados em todas as capitais
do país. Serão 70 questões de conhecimentos específicos de cada cargo e 50 de
conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, noções de informática,
direitos constitucional e administrativo, legislação previdenciária), de certo
e errado. Lembrando que a banca anula uma questão certa sempre que o candidato
erra outra questão. Ao todo, o exame vale 120 pontos e vai eliminar candidatos
com menos que 36 pontos. Confira o edital de abertura.
São oferecidas 950
vagas imediatas. De acordo com o edital do concurso, os salários variam de R$
4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente, e as chances são para lotação em todo
Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.
Confira dicas de especialista para as provas.
Quem tem graduação em
serviço social disputa o cargo de analista do seguro social, são 150
oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido é o de técnico do seguro
social, com 800 chances disponíveis.
Servidores
públicos passam a ter direito a vinte dias de licença-paternidade. Medida foi
assegurada por decreto publicado no Diário Oficial da União
Publicado pelo
Ministério do Planejamento, em 04/05/2016 11h02, última modificação: 04/05/2016 14h30
A presidenta Dilma
Rousseff e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão,
assinaram o Decreto
nº 8.737/2016, publicado hoje (4) no Diário Oficial
da União, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os
servidores públicos regidos pela Lei
nº 8.112/1990 (regime estatutário).
A iniciativa tem amparo no art. 84, inciso IV
da Constituição Federal, que permite ao presidente da República expedir
decretos com a finalidade de assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais. Além disso, trata-se de uma extensão similar à adotada para a
licença-maternidade das servidoras públicas. A medida iguala ainda as condições
dos servidores públicos as dos trabalhadores da iniciativa privada, amparados
pela Lei
n° 11.770/2008, do Programa Empresa-Cidadã.
A prorrogação da licença-paternidade será por
mais 15 dias, iniciado esse prazo no dia subsequente ao término da licença de
cinco dias que já é concedida pelo art. 208 da Lei nº 8.112/1990, totalizando
vinte dias exclusivos para dedicação à família.
Em vigor a partir desta quarta-feira (4), esse
direito é assegurado ao servidor público que solicitar o benefício no prazo de
dois dias úteis após o nascimento de filho. A nova regra também se aplica a quem
adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de
zero até 12 anos incompletos.
Os servidores que estão em licença-paternidade
poderão obter a prorrogação, desde que esta seja requerida até o último dia da
licença ordinária de cinco dias.
Durante o período ampliado de afastamento, é
vedado ao beneficiado exercer qualquer atividade remunerada. O descumprimento
desta determinação acarretará o cancelamento da prorrogação da licença e o
registro da ausência como falta ao serviço.
Temer planeja
propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria
Regra seria igual para homens e mulheres;
também há previsão de mudança na CLT
POR GERALDA DOCA
O Globo 29-04-2016
BRASÍLIA — Caso o
Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel
Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da
Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro
Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando
Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.
Entre as principais
mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para
homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas
sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da
base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios
previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do
salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas
pela inflação.
Em compensação, a
política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais
(fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria
definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.
Na área do trabalho, a ideia é permitir
que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos
previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo
e pagamento de décimo terceiro.
Segundo Brant, as duas propostas de
reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma
sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele
afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para
aprovar as reformas antes das eleições de outubro.
— Temer tem condições de fazer as
reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar
toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer
os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais
reformas. O resto são ajustes — disse Brant.
ROMBO ESTIMADO ESTE ANO EM R$ 133,6 BILHÕES
Cotado para assumir o Ministério do
Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda
não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças
precisam de “sangue novo”, pessoas mais jovens com disposição para enfrentar
desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico
formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”.
Brant explicou que a
proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem
já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos),
sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da
Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas
oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do
PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito.
A desvinculação do
salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é
essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de
valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de
Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores.
Brant
disse que faltam cálculos e projeções para definir detalhes da reforma e prazos
de transição. Também ainda se estuda a necessidade de outro critério, além da
idade mínima, para evitar aumento inesperado da despesa diante do
envelhecimento rápido da população e do aumento da expectativa de vida. A
reforma, destacou, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de
contribuição e com o Fator Previdenciário, alvo de críticas das centrais
sindicais.
Palavra de especialistas: reforma da Previdência
Se assumir governo, Temer apresentará proposta com
idade mínima de 65 anos
O Globo 29-04-2016
A divulgação das medidas que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP)
pretende adotar na área da Previdência, se a presidente Dilma Rousseff for
afastada, dividiu opiniões no Congresso. Entre as principais mudanças para a
aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres,
que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte
oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do
governo.
Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e
assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo.
Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.
A revelação foi
feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da
Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula
políticas para o setor. Veja a opinião de especialistas sobre a proposta.
Luís Eduardo Afonso
“A aposentadoria por tempo de
contribuição, sem exigência de idade, beneficia o trabalhador mais qualificado
e de maior renda, que entra no mercado de trabalho formal e alcança o tempo de
contribuição exigido mais novo que o trabalhador de baixa renda. O trabalhador
mais pobre acaba se aposentando apenas quando atinge determinada idade, pois
passa parte do tempo em que está na ativa no trabalho informal. O problema é
como fazer a transição das regras. Desvincular o piso previdenciário do mínimo
é necessário. Hoje, 70% dos benefícios têm valor igual ao mínimo. A regra do
mínimo reduziu a desigualdade e a pobreza. Mas essa regra, ao ser aplicada à
aposentadoria, tem que ser compatível com a geração de riqueza do país”.
Luís Eduardo Afonso é
professor da FEA/USP
Rosa Maria Marques
“Impor o critério de idade como determinante do acesso à aposentadoria é
reforçar a desigualdade no país, pois aqueles que necessitam começar a
trabalhar muito cedo teriam que trabalhar mais anos do que os filhos da classe
média. Há outro aspecto a ser discutido. Qual o motivo de a idade proposta ser
igual para homens e mulheres em uma sociedade onde elas, em geral, além de
terem dupla jornada de trabalho, ganham significativamente menos do que os
homens? Desvincular o piso previdenciário do mínimo seria a mais terrível das
propostas, pois se contrapõe ao cerne dos direitos introduzidos na Constituição
de 1988. Não por acaso os constituintes introduziram o piso dos benefícios
igual ao salário mínimo”.
Rosa Maria Marques
é professora da PUC-SP
José Roberto Afonso
“A criação da idade mínima para
aposentadoria e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao
salário-mínimo são inevitáveis, mas não são suficientes para reduzir o rombo
previdenciário. É preciso fomentar a previdência complementar como indutor de
poupança e repensar a contribuição previdenciária que, na forma atual, expulsa
do regime os trabalhadores mais qualificados e de maior renda. É tão caro
contratar um trabalhador com carteira assinada que ganhe acima do teto
previdenciário (sete mínimos) que o empregador prefere induzir ou exigir que
ele vire autônomo ou uma firma para prestar serviços. Isso é fatal para a
Previdência brasileira, construída com a ideia de subsídio cruzado”.
José Roberto Afonso
é pesquisador do IBRE/FGV
Margarida Gutierrez
“A idade mínima é
imprescindível em uma reforma da Previdência. O desemprego tem contribuído para
elevar o rombo previdenciário, mas o déficit é estrutural. Hoje, a ciência joga
a favor do indivíduo, com aumento de expectativa de vida. Também é fundamental
a desvinculação do piso previdenciário em relação ao mínimo. A regra atual, que
prevê reajustar o mínimo pela inflação mais a variação do PIB nos dois anos
anteriores, prevê, na verdade, um bônus para o trabalhador quando a economia
cresce. É uma generosidade. O aposentado contribuiu ao longo da vida não para
ganhar esse bônus e, sim, para ter a estabilidade da remuneração. A inflação
assegura o seu poder de compra. Se ele ganha esse bônus, toda a sociedade está
financiando isso”.
Margarida Gutierrez
é professora do Coppead/ UFRJ
Ex-ministro
de FHC descarta volta à Esplanada para não “apanhar do Paulinho da Força”,
Proposta de fixar idade mínima da aposentadoria em 65 anos causou furor entre
sindicalistas
FLÁVIA TAVARES E
AMANDA GEROLDO
29/04/2016 - 08h00
- Atualizado 29/04/2016 12h19 (0)
·
O ex-ministro Roberto Brant (Foto:
Agência Brasil)
Ex-ministro da Previdência e Assistência
Social de Fernando Henrique Cardoso, Roberto
Brant disse a EXPRESSO não querer assumir ministério num
eventual governo de Michel
Temer. Essa possibilidade foi aventada após sua proposta de
fixar a idade mínima da aposentadoria em 65 anos ter sido comentada por Temer,
de acordo com reportagem do jornal “O Globo”. Brant citou sua idade e
sindicalistas como fatores para não aceitar convites. “Eu vou fazer 74 anos na
próxima semana. Você já pensou que no ano que vem eu vou passar apanhando do Paulinho da Força? E da
CUT? Quando eu tinha 40 anos, para mim era brincadeira. Mas agora não”. A razão
dos comentários de Brant sobre Paulinho da Força deve-se a uma nota publicada
pela entidade sindical dizendo que as ideias do ex-ministro eram “medíocres e
rudimentares”. O deputado afirmou que a proposta dos 65 anos tinha um quê de
“Professor Pardal”.
Trabalhadores
entregam pauta com reivindicações a Michel Temer
Força Sindical, 26 de abril de 2016
O presidente do
Solidariedade e da Força Sindical, Paulinho da Força (SP), e representantes de
mais três centrais sindicais, entregaram carta com reivindicações da classe
trabalhadora ao vice-presidente Michel Temer, nesta terça-feira (26), em
encontro no Palácio do Jaburu.
O documento elenca as
principais preocupações da pauta sindical como a redução da taxa de juros,
apoio e investimentos no comércio e na indústria, correção da tabela do
Imposto de Renda, e medidas visando a geração de empregos.
“Viemos trazer ao
conhecimento do vice-presidente nossas preocupações e reivindicações que
extrapolam a pauta sindical”, afirmou Paulinho. “O trabalhador foi afetado pela
falta de estrutura do Governo Dilma como em nenhum outro momento. É uma questão
que afetou assalariados de todas as classes e regiões do país. Afetou famílias.
Viemos, sobretudo, pedir urgência nas medidas de combate ao desemprego, que tem
mostrado números dignos de vergonha”, completou.
Também presentes no
encontro estiveram os presidentes da CSB (Central Sindical Brasileira), Antonio
Neto, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, e da UGT
(União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.
ACIDENTES DE TRABALHO
Publicado: Quinta, 28 de Abril de 2016, 18h12
O número de acidentes
de trabalho no ano de 2014 foi menor que no ano anterior, além de registrar a
queda mais expressiva desde 2007, quando passou a ser aplicada uma metodologia
mais eficaz para reconhecer os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em
termos relativos (quantidade de acidentes versus número de trabalhadores), a tendência
continua de queda.
Os dados são do Anuário
Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2014) lançado,
nesta quinta-feira (28), durante seminário que lembrou o Dia Nacional em
Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, promovido pelo Ministério
do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em Brasília. “O AEAT é uma ferramenta
muito importante para as normas e políticas públicas construídas para proteger
a saúde e a vida dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o ministro Miguel
Rossetto, na abertura do evento.
No ano de 2014, em
termos nominais, os acidentes totalizaram 704.136 registros (21.528 menos que
no ano de 2013). Em 2007, o número de acidentes registrados somou 659.523. “Se
considerarmos os números relativos, isto é, a quantidade de acidentes por
trabalhadores empregados, nota-se uma queda sistemática ao longo da última
década”, explica Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional do MTPS. Em 2007, eram 37,6 milhões de trabalhadores. Em
2014, somavam 49,5 milhões.
De acordo com Pérez,
essa tendência pode estar relacionada à mudança de empregabilidade. “Cada vez
mais, a mão de obra está se concentrando no setor terciário (comércio e
serviços) e, com isso, o trabalhador se expõe a outras condições de trabalho
que diminui o risco de acidentes graves”. Ele acrescenta que vem ocorrendo uma
série de mudanças organizacionais e produtivas que explicam essa tendência de
queda.
Justiça
Federal libera mais de R$ 613 milhões em atrasados do INSS no país
27/04/2016
- 14:01:00
O
Conselho da Justiça Federal liberou ontem R$ 613,1 milhões para 60,5 mil
segurados do INSS que ganharam 53,8 mil ações de revisões de benefícios. Estão
neste lote processos com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 52.800) e que
obtiveram, em março, a autorização da Justiça para serem pagos. Esses
pagamentos são chamados de RPVs (Requisições de Pequenos Valores).
O CJF liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de
R$ 772.677.728,59 relativos às RPVs autuadas em março de 2016, para um total de
89.220 ações, com 100.459 pessoas beneficiadas.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o
depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as
contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser
buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal
responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
Geral: R$ 220.109.669,80;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 180.320.379,25 (11.205 ações, com 12.319
pessoas beneficiadas);
TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Geral: R$ 74.014.806,00;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 44.839.345,77 (2.887 ações, com 2.887 pessoas
beneficiadas);
TRF da 3ª Região (SP e MS):
Geral: R$ 177.513.295,31;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.766.305,83 (9.107 ações, com 10.205
pessoas beneficiadas);
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Geral: R$ 210.459.402,12;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 172.426.239,32 (21.381 ações, com 23.496
pessoas beneficiadas);
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Geral: R$ 90.580.555,36;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 65.753.766,58 (9.260 ações, com 11.637
pessoas beneficiadas
Deputados aprovaram regime de urgência para dois
projetos. Data de votação ainda não foi definida. Plenário aprova urgência para
projetos de reajuste do STF e do MPU
Publicou a Agência Câmara, em 03/05/2016 - 22h21
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 433 votos a 8, o regime
de urgência para o Projeto de Lei 6697/09, do Ministério
Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa
novos valores de remuneração.
Também foi
aprovada, com 399 votos a 20, a urgência para o Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os
subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de
2016.
Ainda não foi
definida a data para votação dos projetos.
Apoio
Depois de liderar um processo de obstrução
de cerca de uma hora, o PT voltou atrás e abriu mão de impedir as votações. O
partido defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores do
Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União
(DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal.
A mudança de
posição fez parte da estratégia do PT para fugir das críticas de que a
obstrução seria um obstáculo aos reajustes e para chamar a atenção ao fato de
os demais partidos estarem dispostos a aprovar apenas a urgência, e não o
mérito das propostas.
“Se não votar, é
porque o PSDB não quer”, afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).
“Vamos garantir a revisão das carreiras e vamos garantir um Estado forte”,
declarou.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XIV,
Edição nº 1.475
Brasília 6
de Maio de 2016
