Previdência
Câmara
dos Deputados
Aposentadoria dos Servidores
Autor: deputado
Oziel Oliveira - PDT/BA.
Data
de apresentação:
13/8/2013
Ementa: Requer a
inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 que
"Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade
para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta
dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Proventos Integrais/ Aposentado
por Invalidez
Autor: deputado
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.
Data
de apresentação:
14/8/2013
Ementa: Requer a
constituição de Comissão Especial para dar parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição nº 170, de 2012.
Autor: deputado João
Campos - PSDB/GO.
Data
de apresentação:
14/8/2013
Ementa: "Requer
a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170, de
2012".
Requerimentos/ PEC555/2006
Autor: deputado
Professor Setimo - PMDB/MA.
Data
de apresentação:
13/8/2013
Ementa: Requer
inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Autor: Pedro Eugênio
- PT/PE.
Data
de apresentação:
15/8/2013
Ementa: Requer a
inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que
"Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
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