Perspectivas
da Agenda Semanal dos Poderes
A
primeira semana de outubro terá tom eleitoral, pelo menos no que diz respeito
aos partidos políticos. Esta é a última semana para que novos registros sejam
concedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e para que políticos se
filiem ou troquem de legenda a tempo de disputar as eleições de 2014. Os
holofotes terão como principal destaque a ex-senadora Marina Silva, que tentará
até o último minuto viabilizar a criação do seu partido, a Rede.
Destaque,
também, para as comemorações dos 25 anos da promulgação da Constituição
Federal. Assim, alguns segmentos sociais aproveitarão a oportunidade para
fortalecer suas respectivas agendas, caso, por exemplo, dos índios, que há
meses lutam contra a aprovação da PEC 215/2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso
Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios.
Nesta segunda-feira (30/09), a
presidente Dilma Rousseff receberá o presidente
do Paraguai, Horário Cartes, no Palácio do Planalto. Espera-se que o encontro
agilize o retorno do Paraguai ao Mercosul. O presidente paraguaio se reunirá,
ainda, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com o 1º
vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC), e com o presidente em exercício
do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Após
a decisão do Partido Socialista Brasileiro – PSB de entregar os cargos que
ocupa no Governo Federal, a presidente Dilma deve se reunir com o ministro da Integração
Nacional, Fernando Bezerra, para que entregue o seu pedido de demissão. O
senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) é nome mais cotado para substituir Bezerra à
frente da pasta.
Na
terça-feira (01/10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) do Senado realizará audiência pública sobre os 25 anos de promulgação da
Constituição Federal. A audiência, que terá como convidado o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, debaterá, dentre outros temas, os direitos da
população indígena.
No
mesmo dia, deve ser promulgada a Emenda Constitucional 75, que concede
imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
Além disso, a Comissão Mista destinada a examinar a MP 621/2013, que institui o
programa “Mais Médicos”, poderá votar o relatório final e encaminhar a medida
ao plenário da Câmara dos Deputados.
Na
quarta-feira (02/10), o Ministério Público Eleitoral entrega parecer sobre o
processo de criação da Rede. O processo só deverá ser votado pelo TSE no dia
seguinte. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisa a PEC
196/2012, que estabelece o voto aberto nas sessões para
decidir sobre perda de mandato, poderá votar o parecer do relator, deputado
Vanderlei Macris (PSDB/SP).
Na
quinta-feira (03/10), o TSE finalmente decidirá se concede, ou não, registro à
criação da Rede. A Petrobras, que comemorará 60 anos, deverá contar com uma
greve de 24h dos petroleiros. Os funcionários pressionam por melhores condições
de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.
O
embalo eleitoral que dará o tom desta semana recairá, também, sob o Congresso
Nacional. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa tentará votar os três
projetos de lei que tramitam em regime de urgência - e que trancam a pauta -
para, enfim, votar o PL 6397/2013, que institui a minirreforma eleitoral. De
acordo com a legislação, qualquer alteração na lei eleitoral, para que tenha
vigência já nas próximas eleições, deve ser transformada em norma jurídica até
o próximo sábado (05/10), ou seja, um ano antes do pleito eleitoral.
Ao
longo da semana, no âmbito das comissões do Senado Federal, destaque para a
reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do
novo Código Comercial. Após reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e Controle (CMA), será instalada a Subcomissão Temporária de
Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da CMA. Na reunião, serão eleitos o
presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá ser apreciado o PLS 400/2012, que
dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das
instalações portuárias, para eliminar duplicidades de competências regulatórias
e concorrenciais sobre os portos.
Na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), poderá ser apreciado o PLS
168/2012, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e
exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus
diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou
privadas.
Na
Câmara dos Deputados, destaque para a audiência pública, no âmbito da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o ministro de Estado do
Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, que discorrerá sobre os supostos desvios
de verbas públicas em contratos do Ministério do Trabalho e Emprego celebrados
com ONGs.
Já
a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) debaterá, em audiência
pública, a situação e a suposta violação de Direitos Humanos de médicos cubanos
participantes do programa governamental denominado "Mais Médicos".
Dentre
as proposições a serem analisadas pelas Comissões da Câmara dos Deputados,
destaque para a PEC 327/2009, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC), que confere competência penal à justiça do trabalho.
Também na CCJC, a PEC 271/2013, que acrescenta o art. 37-A na Constituição
Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores
públicos da União, e o PL 5802/2009, que dá ao empregado o direito a compensar
as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na
iniciativa privada.
Na
Comissão de Minas e Energia (CME), poderão ser apreciados o PL 3077/2011, que
dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e
manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas núcleoelétricas,
e o PL 2538/2007, que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da
Mineração de Pequeno Porte – Pronamin.
