ANASPS
PRESENTE EM CARTAGENA DAS ÍNDIAS, NA COLOMBIA, NO IX CONGRESSO DE PREVENÇÃO DE
RISCOS LABORAIS DA IBEROAMÉRICA, “PREVENCIA 2016”
A Secretaria Geral da Organização Iberoamerica
de Seguridade Social- OISS, Gina Magnolia Riaño Barón, abriu o IX Congresso de
Prevenção de Riscos LABORAIS NA Iberoamérica, “Prevência 2016” , com
assistência de 1500 participantes de 17
países, organismos internacionais como a OCDE y la CEPAL, evento
promovido pelo Ministerio do
Trabalho da Colombia pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social
(OISS), em Cartagena das Indias . O Vice presidente da Associação Nacional dos
Servidores da Previdência e da Seguridade
Social - ANASPS, entidade que é
associada à OISS , Paulo César Regis de Souza, participou do “Prevência 2016”, também presentes servidores
da Secretaria de Politicas de
Previdência Social , do MTPS, e o representante da OISS no Brasil, Baldur
Schubert, ex-presidente do INSS.
O Congresso teve por objetivo o intercâmbio de
experiências e conhecimentos que permitam avançar nas políticas de seguridade e
saúde no âmbito do trabalho e melhorar os
níveis de prevenção de riscos laborais dos trabalhadores da região.
A Secretaria Geral da OISS, Gina Magnolia
Riaño Barón, que pronunciou a conferencia de abertura, se referiu inicialmente
ao desenvolvimento do Plano Estratégico
de la Organización Iberoamericana de Seguridade Social, posteriormente expôs os compromissos internacionais assumidos, os propósitos gerais dos 11
objetivos pretendidos , assim como os avanços na II Estratégia Iberoamericana de Seguridade
e Saúde no Trabalho.
ANASPS FAZ ENCONTRO COM OS COLABORADORES MINEIROS
Os porta-vozes de Minas Gerais têm a partir de
agora grandes desafios: auxiliar os associados da Anasps a serem participantes
do Clube Anasps e colaborar no Instituto Educacional Anasps. Essas são as duas novidades
apresentadas aos quase 30 colaboradores do Estado em reunião com a direção da
entidade. A associação investe em benefícios (nas áreas da saúde, gastronomia,
lazer, vestuário e outros) e educação para valorizar ainda mais o servidor.
Como parte da política adotada pela
Associação, a direção da Anasps se esforça para alcançar todos os pontos do
país, e para isso, investe no potencial dos servidores previdenciários para
disseminar as boas notícias por todos os municípios. “O nosso colaborador é fundamental
para que possamos levar a notícia dos trabalhos realizados na Casa e também
identificar os desejos dos servidores que nós representamos”, disse o
presidente Alexandre Barreto Lisboa.
Na oportunidade, a vice-presidente
de Cultura e Lazer da Anasps, Leide Câmara, o vice-presidente de Assuntos
Parlamentares, Joaquim Carvalho, e o consultor do Clube Anasps, Filipi Oliveira
Machado, apresentaram o clube de benefícios para que seja propagado por todos
os servidores. “Esses convênios são importantes porque vai nos aproximar de
todo o Brasil”, disse Leide Câmara. Ela, que também é representante da Anasps
do Rio Grande do Norte, colocou a importância de se conhecer as especificidades
dos Estados, e assim poder facilitar e melhorar a qualidade de vida dos servidores.
De acordo com o consultor do Clube
Anasps, centenas de pessoas já usufruem dos benefícios do grupo – apesar do
clube ter sido desenvolvido a poucos meses. São mais de 300 contratos firmados,
que garantem aos associados de 20% a 50% de desconto.
A vice presidente da ANASPS
Veronica Maria monteiro da rocha expos o plano de Carreira dirimindo todas as
duvidas existentes.
Recursos do e-social não chegam ao INSS
O DIA
/ RJ - ECONOMIA - pág.: 12. Ter, 26 de Abril de 2016 INSS
As
contribuições ao INSS de empregados domésticos lançados no eSocial - o Simples
Doméstico que recolhe as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias
do trabalhador em uma única guia não estão sendo anotadas no Cadastro Nacional
de Informação Social (CNIS) da Previdência. O cadastro, que é o extrato das
contribuições ao INSS, é documento fundamental para o segurado do instituto
obter benefícios, como auxílio-doença, maternidade e a aposentadoria.
Procurada,
a Receita Federal informou que o assunto é de competência do INSS. Já o
instituto não se pronunciou até o fechamento desta edição. Uma fonte informou,
no entanto, que os dados não constam do CNIS devido à incompatibilidade no
sistema dos dois órgãos, mas que o problema deve ser resolvido no próximo semestre.
NE:
Este é um procedimento recorrente da
Receita Federal do Brasil contra o INSS e o Ministério da Previdência Social.
Em 2015, foram muitas as atitudes da RFB sonegando os dados da Receita
Previdenciária, Renuncias, Desonerações e
Transferências Fiscais, comprometendo a base de dados estatísticos da
Secretaria de Previdência Social e seu Boletim Estatístico. Alguém tem que
mandar parar com este procedimento),
Sindicalistas vão tentar impedir mudanças em direitos
O
ESTADO DE S. PAULO / SP - POLÍTICA - pág.: A08. Seg, 25 de Abril de 2016
PREVIDÊNCIA
BRASÍLIA
Na
direção contrária aos parlamentares do grupo BBB (boi, bíblia e bala), a
bancada sindical deu importante ajuda à presidente Dilma Rousseff na votação do
impeachment. Dos 47 integrantes da bancada catalogados pelo Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 36 votaram contra o afastamento
da presidente. Apesar de ser tradicionalmente uma das principais bases do PT,
os parlamentares que defendem o sindicalismo deram 11 votos pró-impeachment.
"O
movimento sindical já não é mais o mesmo", diz o deputado Zé Geraldo
(PT-PA), que coordenou movimentos sindicais no Pará nas décadas de 1980 e 1990.
Segundo ele, hoje há partidos cuja causa principal é ligada ao sindicalismo,
mas seus comandos decidiram se posicionar como oposição.
O
principal exemplo é o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulo Pereira da
Silva (SP), o Paulinho da Força. O parlamentar é aliado do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto de Dilma, e foi um dos principais
articuladores do impedimento.
Embora
tenham apoiado o impeachment, parlamentares sindicalistas de centro-direita já
avisaram ao vice-presidente Michel Temer que não tolerarão mudanças em direitos
trabalhistas, como a reforma da Previdência Social, com estabelecimento de
idade mínima para aposentadoria, propostas já defendidas pelo peemedebista.
Já os
parlamentares sindicalistas mais ligados à esquerda afirmam não reconhecerão um
eventual governo Temer e, por isso, não pretendem dialogar com o peemedebista.
"Vão ter os sindicatos pelegos apoiando ele, mas nós vamos ser
combativos", disse Zé Geraldo.
Em
outras áreas que o PT construiu parte de sua atuação parlamentar nos anos 1990,
como saúde e educação, o desempenho do governo foi fraco.
Na
Frente Parlamentar da Saúde, o placar foi de 153 a 40, enquanto na da Educação,
174 a 79.0 deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avalia que o resultado é reflexo
do fato de que as duas bancadas têm causas
"simpáticas"
a parlamentares de diferentes áreas e serem compostas por diversas categorias,
como médicos e agentes de saúde; professores e donos de instituições de ensino.
Para o
petista, essa diversidade mostra que não foram as políticas do governo
relacionadas às duas áreas que provocaram votos pelo impeachment. "Houve
aumento de verbas para saúde e educação. Foi criado o Mais Médicos e teve o
Fies (Financiamento Estudantil)." /i.g.
DOBROU A ESTIMATIVA DE ROMBO DA PREVIDÊNCIA EM 2017
POR
MARCELO LOUREIRO para a Coluna de Míriam Leitão
GLOBO
19-02-2016
A dinâmica
do déficit da Previdência está cada vez mais assustadora. No Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, a estimativa agora é de um rombo de R$
167,6 bilhões no Regime Geral de Previdência Social no próximo ano. É o dobro
da expectativa anterior. No PLDO do ano passado, o governo projetava um buraco
de R$ 86,5 bi em 2017. A projeção é também duas vezes maior que o resultado
registrado em 2015.
Para
Felipe Salto, assessor parlamentar do Senado, a recessão explica a maior parte
dessa escalada. As perspectivas para a economia pioraram muito em um ano e a
estimativa para as receitas previdenciárias teve que ser corrigida. Mas o fim
do fator previdenciário, decidido em 2015, também está pesando no resultado da
Previdência.
O país não
tem como escapar de uma reforma previdenciária. Em proporção do PIB, o rombo de
2017 chegará a 2,47%. A tendência é desastrosa. Se nada mudar, em 2060 o
déficit saltará para 11,4%.
A
Previdência fechou o ano passado com déficit de R$ 85,8 bi, o equivalente a
1,45% do PIB. Para 2016, o governo estima um rombo de R$ 133,6 bi, ou 2,1% do
PIB.
INSS admite fracasso do novo
modelo de perícia e reconhece a impossibilidade técnica do modelo proposto”. Leiam extrato do Memorando Circular Conjunto
das Diretorias de Benefícios, Saúde do Trabalhador e Atendimento do INSS sobre
a Perícia Médica .ANPM pede ao INSS:
Parem de nos atrapalhar e nos deixem trabalhar em paz e com autonomia que
rapidamente as filas e problemas desaparecerão.
Após 3 anos de tentativas fracassadas, o
INSS, através da DIRSAT, assumiu publicamente que suas tentativas de impor um
“novo modelo de perícia médica” fracassaram fragorosamente e editaram
recentemente o Memorando-Circular Conjunto n° 17 /DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS onde
o óbvio é dito: Perícia Médica tem que ser presencial e só pode ser feita por
Perito Médico Previdenciário. O memorando orienta as agências do INSS a,
diante do pedido de um cidadão em prorrogar um benefício concedido
administrativamente (sem perícia médica), que o benefício seja cancelado e seja
agendado uma perícia inicial com um perito médico previdenciário.
Todas as tentativas de Sérgio Carneiro e do
INSS em implantar, sem discussão, um “novo modelo de perícia médica” tinham
como base a exclusão do perito médico do fluxograma em troca de propostas de
“reconhecimento automático”, “multiprofissional” ou outras bizarrices. O
objetivo final era a substituição de nossa carreira por outros modos de
concessão na qual eles teriam o pleno controle político restando a apenas
alguns peritos “sobreviventes” a tarefa de fazer um arremedo de auditoria para
fins de agradar a CGU e o TCU.
Evidente que tal conceito, que buscavam uma
solução mágica para os problemas da perícia médica sem investir na carreira e
sem repor o o quadro funcional deficitário em 3.000 vagas, jamais daria certo.
Apenas mentes despreparadas e sem nenhum conhecimento técnico, aliadas a
extrema arrogância de gestores poderiam achar que tal estultice seria factível.
Na verdade, Sérgio Carneiro sempre mostrou um
profundo desconhecimento do que é a Perícia Médica Previdenciária, mesmo ele
sendo um perito concursado. Ficou poucas semanas trabalhando na linha de frente
e foi catapultado ao Ministério do Planejamento, onde por anos elaborou o
temível SIASS e nunca conseguiu fazer nem sequer uma rotina de exames de saúde
nos servidores federais.
Leia
mais...
Aumento dos custos operacionais e de
procedimentos médicos acima do custo de vida corrói o patrimônio de entidades
de autogestão. Para especialistas mis participantes serão chamados a pagar a
conta mediante o reajuste de mensalidades.
Planos de saúde em risco
Vera
Batista e Rodolfo Costa
Correio Braziliense. Brasilia,segunda-feira,18 de abril de 2016
Os participantes de planos de saúde de autogestão —
administrados diretamente por empresas, fundações e caixas de assistência —
podem preparar o bolso. O aumento contínuo dos custos acima da inflação e a
paulatina redução do patrimônio das instituições reforçam a tendência de
elevação das mensalidades para que o atendimento aos associados possa ser
mantido. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Geap, principal operadora dos
servidores públicos federais, que reajustou as contribuições em 37,55% no ano
passado, depois de uma alta de 14,62% em 2014.
Planos de autogestão podem ser subsidiados pelas empresas patrocinadoras —
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, por exemplo — ou por
rateio entre os participantes. Todos eles têm como uma das maiores
preocupações, no momento, a elevação dos custos de procedimentos médicos, por
conta do uso de tecnologias mais complexas e da alta do dólar e da energia
elétrica.
A situação vem se agravando desde 2007. Mas em 2015, pela primeira vez nos
últimos cinco anos, os resultados financeiros do setor despencaram. As receitas
de contribuições caíram para R$ 12,25 bilhões, ante R$ 14,81 bilhões em 2104.
Enquanto isso, as despesas assistenciais baixaram de R$ 13,74 bilhões para R$
11,75 bilhões, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que
regula o setor. A se manter a atual conjuntura, de aumento no desemprego, juros
elevados e alta do custo de vida, os 5,4 milhões beneficiários dessa modalidade
no país serão chamados a pagar parte da conta.
A tendência é de paulatina redução do patrimônio das entidades, com o
consequente aumento nos valores das mensalidades, e de redução na oferta de
procedimentos médicos, na avaliação de Luiz Carlos Cotta, diretor da Comissão
Técnica Nacional de Planos de Autogestão em Saúde, da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
PL 4250 está parado
há quase três meses na CSSF da Câmara
O
Projeto de Lei n° 4250, de 2015, que contém
os acordos de greve assinados para o funcionalismo federal em 2015, está parado
desde o dia 5 de fevereiro deste ano na Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF) da Câmara dos Deputados, aguardando a designação do relator.
Foram apesentadas um pacote de
emendas ao PL, mas como nem sequer o relator do PL 4250 foi designado pela
comissão, a tramitação deste projeto ainda pode demorar, principalmente
considerando-se a turbulência política em que vive o Congresso Nacional devido
ao possível processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma
Rousseff.
O PL 4252/2015, que trata da
remuneração dos servidores das Agências Reguladoras, dentre elas a Anvisa,
também está aguardando a designação do relator da CSSF
CNTSS/CUT se reúne com presidenta do INSS para
discutir reposição do período da greve. Lideranças sindicais querem que
Instituto suspenda o ciclo que estabeleceu o prazo de 06 de maio para nova
avaliação
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade Social esteve entre as entidades nacionais que
participaram, na sexta-feira, 08/04, de reunião com a direção do INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social para discussão de demandas emergenciais da
categoria. O Instituto foi representado por sua presidenta, Elisete Berchiol,
sua diretora de Benefícios, Cinara Fredo, e o procurador Chefe, Alessandro
Stefanutto.
Estiveram presentes à reunião pela
Confederação o seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a secretária de
Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, o diretor Executivo José Bonifácio.
Também representaram as entidades filiadas à CNTSS/CUT Ronaldo Alcântara e
George Rolim de Moura Filho, Sindprev AL, Júlio César Lopes, Sindprev SE, e
Thiago Falcão. As discussões sobre o IMA/GDASS e a avaliação da reposição das
atividades em virtude da greve ganharam destaque na pauta do encontro.
A diretora de Benefícios, Cinara Fredo,
informou que neste ciclo a equipe central gestora no INSS definiu o IMA/GDASS
Brasil em 67 dias. A alteração de 45 dias para este novo prazo se deu por conta
de um acompanhamento feito em várias Gerências e APSs em todo o país e a
verificação das dificuldades presentes para o desempenho das atividades. Foi
observado também o impacto que teve a greve do Seguro Social e dos médicos
legistas e a vinda do atendimento do Seguro Defeso para o Instituto, que nesse
acaso atinge principalmente as unidades das regiões Norte e Nordeste.
Leia mais...
Sem emprego e com
dinheiro curto, 196 mil pessoas perdem planos de saúde. Por causa da crise,
eles agora são obrigados a enfrentar o Sistema Único de Saúde
Por Carina Bacelar O GLOBO 27/04/2016
RIO - Há três
meses, quando a empresa de seguros onde trabalhava cortou o plano de saúde dos
funcionários, a corretora Marina Medeiros, de 25 anos, inquietou-se: sem o
benefício, ela, mãe de Nina, hoje com 1 ano e oito meses, teria que peregrinar
pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e emergências de hospitais públicos
com a criança no colo. Começou a pensar nas horas que passaria nas filas
intermináveis que via na TV. Este mês, a filha de Marina já passou duas vezes
pela UPA de Copacabana. A primeira, para tratar uma pneumonia.
— Esta UPA é melhor
que as outras, como a de Botafogo. Minha filha tomou dez injeções de
antibiótico aqui, todas de graça. A de penicilina custa R$ 75 a dose — conta
Marina, que voltou a levar a filha à UPA na quarta-feira da semana passada,
depois de Nina sofrer com enjoos.
A nova realidade de
Marina e da filha tem sido a mesma de um grupo crescente no Rio: o de
ex-beneficiários de planos de saúde. Por causa da crise, eles agora são
obrigados a enfrentar o Sistema Único de Saúde. Muitos perderam o emprego e,
consequentemente, o plano. Outros, com a renda achatada, já não podem pagar por
um. Ao todo, de dezembro de 2014 para dezembro de 2015, mais de 196 mil pessoas
perderam o plano de saúde no estado. O número representa uma queda 3,2%. Os
dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Antes da crise, a
tendência era de crescimento. Em dezembro de 2010, no Rio, havia 5.604.338
usuários de planos. No mesmo mês de 2014, o número chegou a 6.127.946. De lá
para cá, entretanto, houve queda em todos os trimestres. No Rio, o decréscimo é
mais acentuado que no Brasil, onde a redução média foi de 1,5% dos 50.496.436
registrados em dezembro de 2014.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano
XIV, Edição nº 1.473
Brasília,
29 de abril de 2016
