quinta-feira, 24 de março de 2016

Governo apresenta medidas de reforma fiscal Medidas englobam Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, proposta de limite para crescimento do gasto, Regime Especial de Contingenciamento (REC) e uso de depósitos remunerados

Governo apresenta medidas de reforma fiscal
Medidas englobam Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, proposta de limite para crescimento do gasto, Regime Especial de Contingenciamento (REC) e uso de depósitos remunerados

Publicado pelo Ministério do Planejamento:  21/03/2016 19h28

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda-feira (21/) o detalhamento da reforma fiscal do governo. As medidas englobam o Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, a proposta de limite para o crescimento do gasto, o Regime Especial de Contingenciamento (REC) e a possibilidade de usar depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária 

Foto: Clésio Rocha/Ministério do Planejamento
Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, apresentaram as medidas de reforma fiscal do governo.


Projeto de Lei complementar terá quatro propostas estruturantes para apreciação do Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, detalhou nesta segunda-feira, 21/03, as quatro medidas que o governo encaminhará ao Congresso Nacional esta semana, por meio de um Projeto de Lei Complementar, para aperfeiçoar a gestão das finanças da União e dos governos estaduais. O objetivo é estabilizar o nível de renda e o emprego no atual momento de retração da atividade e também promover uma reestruturação fiscal duradoura e sustentável.
Para dar um alívio financeiro imediato aos estados e ao Distrito Federal, o governo propõe o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos entes com a União em 20 anos, no âmbito da Lei 9.496, de 1997. O plano de auxílio aos estados e ao DF inclui uma proposta de renegociação das operações de crédito contratadas junto ao BNDES até dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de 10 anos nos prazo de pagamento,  com quatro anos de carência. Como benefício complementar, o governo poderá conceder redução extraordinária de 40% nas prestações mensais dos estados com nível maior de endividamento com a União.
Em todas as três possibilidades de acordo, o governo federal exigirá contrapartidas de reforma fiscal dos estados. No caso de as  27 unidades da federação assinarem os contratos aditivos de renegociação, a estimativa de impacto das propostas será de R$ 45,5 bilhões até 2018 (na hipótese de entrarem em vigor a partir de julho). “Essa é uma medida que resolve o problema de liquidez dos entes nessa fase de redução do nível de atividade que está afetando a renda das famílias, das empresas, dos estados e da União. É um adequado e temporário auxílio financeiros em troca de contrapartidas”, comentou o ministro Nelson Barbosa.
A segunda medida apresentada pelo ministro é a proposta de limite para o crescimento do gasto da União. A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplinará a implementação de um limite plurianual para as despesas primárias federais como percentual do PIB fixado no Plano Plurianual (PPA).
A partir da definição do limite em percentual do PIB no PPA,  a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano. Se na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o limite pode ser descumprido, serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas.
O mecanismo automático pode ser acionado em três estágios. O primeiro estágio inclui ações como a restrição à ampliação do quadro de pessoal, vedação à criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, restrição a reajustes reais de salários de servidores, vedação de concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação, entre outras.
No segundo estágio, poderá haver restrição adicional a reajustes de salários de servidores, vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, restrição à concessão de subsídios, restrição ao crescimento das despesas, com a despesa discricionária e de custeio administrativo limitadas ao valor empenhado no ano anterior, sem correção pela inflação, e ainda a redução adicional das despesas com cargos em comissão, com corte adicional ao 1º estágio de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
Por fim, no terceiro estágio, a proposta prevê o aumento do salário mínimo pela inflação (conforme determina a Constituição), o corte nas despesas com benefícios a servidores, com redução em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.), e ainda a redução voluntária de despesas com servidores por meio da implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa.
Segundo Nelson Barbosa, essa é uma iniciativa necessária nesse momento em que as despesas primárias então crescendo em relação ao PIB e sinaliza para a sociedade e para o mercado o esforço do governo para controlar seus gastos.
A terceira  medida que integra o PLC é a instituição do Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitirá ao governo, em períodos de baixo crescimento, preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais como os investimentos do Programa de Aceleração  Crescimento (PAC) em fase de finalização, gastos com a saúde, educação e segurança.
O REC poderá ser decretado quando a economia estiver em baixo crescimento nos termos já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, crescimento inferior a 1% no período correspondente aos quatro últimos trimestres. “Contingenciar pode colocar em risco despesas essenciais para a prestação de serviços públicos básicos, como o pagamento de água e luz das escolas ou equipamentos do Exército na fronteira, bem como investimentos em fase final de execução, como a ferrovia Norte-Sul e a integração do São Francisco”, exemplificou Barbosa. Cada ministério terá que justificar a inclusão das despesas no REC e prestar contas da execução
A última medida proposta pelo governo para melhorar a situação econômica do país é autorizar o Banco Central a utilizar os depósitos remunerados como alternativa para “enxugar” excesso de liquidez no mercado.  Atualmente, a autoridade monetária utiliza as operações compromissadas (títulos do Tesouro Nacional) para reduzir o excesso de moeda. “O depósito remunerado é um instrumento  a mais para o Banco Central realizar o controle diário de liquidez”, explicou Barbosa.  De acordo com o ministro, caso a proposta seja aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional. A partir da entrada de em vigor, o BC poderá usar essa alternativa no dia a dia e na intensidade que achar adequada.




LEIA MAIS NO
ANASPS/ON LINE/Extra
Ano XVIII, Edição nº 1.464

Brasília, 24 de Março de 2016.

GEAP ignora decisões judiciais contra o aumento de 37,55% Mandou incluir o aumento nos contracheques dos servidores Desrespeita a Justiça e as entidades dos servidores, ANASPS inclusive

GEAP ignora decisões judiciais contra o aumento de 37,55%
Mandou incluir o aumento nos contracheques dos servidores
Desrespeita a Justiça e as entidades dos servidores, ANASPS inclusive

No site da GEAP não há uma linha sobre os mandados judiciais de várias entidades contra o aumento.
Não há linha sobre a decisão judicial de reduzir o aumento para 20%.
É um desrespeitos aos associados da ANASPS e dos sindicatos que ganharam ações  judiciais,
Há uma nota informando que o Serpro incluiria nos contracheques de março com validade para abril com o aumento de 37,55%


ANASPS PEDE EM JUPIZOGEAP QUE  APRESENTE A RELAÇÃO
DOS ASSOCIADOS QUE PAGARAM 37,55% PARA CARACTERIZAR DESCUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL
O vice presidente da ANASPS, Paulo Cesar Regis de Souza, está cobrando da GEAP,  que informe a lista dos associados da ANASPS que pagaram  os 37,55% do aumento, barrado pela Justiça federal.
A ANASPS sustenta que os nomes dos associados liberados do aumento estavam na ação judicial, deferida pela justiça federal de Brasília e não poderiam receber a cobrança da mensalidade com aumento!
De posse da relação, a ANASPS entrará com nova ação contra a GEAP.

UM NOVO MARCO NO RELACIONAMENTO COM OS ASSOCIADOS.
CLUBE ANASPS  de VANTAGENS COM OS ASSOCIADOS E  DEPENDENTES CHEGA A 100 MIL PESSOAS
A criação do Clube ANASPS, que proporciona benefícios sociais aos associados da ANASPS, em 321 entidades em todo o país, surpreendeu e vem crescendo em ritmo intenso.
O Clube visa a oferecer descontos e bonificações aos seus participantes, nunca inferior a 10%, mas há exceções como o Hot Park, de Goiania, que oferece 37%.
Neste momento, estão na carteira do Cube ANASPS, farmácias, drogarias, universidades com cursos presenciais e à distancia, restaurantes, lojas e magazines, academias, oficinas, clubes aquáticos.
A ANASPS conta com 50 mil associados contribuintes, sendo que milhares deles colocaram seus dependentes, sem limitações, No Clube ANASPS.


Geap continua mentindo descaradamente

Veja o que está no site da GEAP.

“Esse reajuste (o de 37,55% barrado em diversos mandados judiciais) é porque a Geap está passando por dificuldades financeiras?

Não. O reajuste das mensalidades dos planos Geap seguem as definições da legislação que rege o setor de saúde suplementar, visando assegurar e qualificar cada vez mais a assistência aos beneficiários e cumprir as reservas técnicas exigidas pela agência reguladora, mesmo diante do crescente aumento das despesas médico-hospitalares.
A partir da Lei nº 9.656/1998, foram estabelecidos dois tipos de reajustes para os planos de saúde coletivos empresariais: 1) reajuste anual – na data de aniversário do convênio, para manter o equilíbrio econômico-financeiro das carteiras, em decorrência da variação dos custos; 2) reajuste por faixa etária – aumento da mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
A situação econômico-financeira da Geap Autogestão em Saúde é estável e a empresa não acumula dívidas com a sua rede credenciada. O fluxo de pagamentos segue dentro da rotina, respeitando os prazos legais e os contratos firmados com os 17 mil prestadores credenciados à operadora em todo o país. Além disso, conforme estabelece a legislação que regulamenta o setor, a Geap Autogestão em Saúde constituiu, aproximadamente, R$ 750 milhões em reservas técnicas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos dois anos.
Com experiência de 70 anos na assistência suplementar à saúde, a Geap atualmente têm cerca de 600 mil brasileiros, entre servidores públicos e familiares, inscritos nos seus planos. É a operadora que agrega o maior número de idosos. São mais de 280 mil beneficiários com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos. Um dos principais diferenciais da empresa é o compromisso de acolher e cuidar de todos sem fazer qualquer tipo de discriminação por idade ou doença preexistente.
O aprimoramento constante do serviço prestado pela Geap tem se refletido na melhoria dos indicadores assistenciais e na redução acentuada do número de reclamações dos clientes, conforme avaliações recentes da agência reguladora de planos de saúde. No último resultado do Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS), divulgado em setembro, por exemplo, a nota da Geap subiu de 0,44, em 2013, para 0,65 em 2015, aproximando-se mais do indicador máximo que é 1. Este índice, calculado pela ANS, avalia a atenção à saúde; a satisfação do cliente; a estrutura e os aspectos econômico-financeiros da empresa”..
OPINIÃO DA ANASPS
A GEAP enfrenta dificuldades financeiras, sim. Se não enfrentasse  não teria fixado aumento tão elevado  e está impedida de pratica-lo por decisão judicial, além do que a GEAP não divulga o Plano B com aumento de apenas 20%;
A situação financeira não é estável, está sob “direção fiscal” da ANS, pela segunda vez em quatro anos, face os desajustes financeiros.
Os indicadores assistenciais da GEAP são críticos, daí o elevado valor de  pagamento de multas à ANS.
O diretor executivo da GEAP falta com a verdade e compromete a GEAP.

Provas do concurso INSS 2016 serão dia 16.05, de manhã e à tarde

Quem se inscreveu para o concurso INSS aguarda, agora, a convocação para asprovas objetivas, marcadas para o dia 15 de maio.

As avaliações terão duração de 3h30 e ocorrerão no turno da manhã para analista e da tarde para técnico. A aplicação será feita em diversas cidades, pertencentes a todos os Estados do país. Informações a respeito do horário e locais das provas serão divulgadas no dia 28 de abril.

Para técnico, o exame será composto por 50 questões de conhecimentos básicos (ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática) e 70 de conhecimentos específicos (seguridade social). Confira o conteúdo programático completo no final da notícia.

Candidatos a analista serão submetidos a 120 perguntas sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social e conhecimentos específicos.

Déficit da Previdência chegará a R$ 136 bilhões este ano, segundo o governo
por Alvaro Gribel, da equipe de Miriam Leitão, de O GLOBO, 22/03/2016 19:53

O Ministério do Planejamento aumentou em R$ 6 bilhões sua estimativa para o déficit da Previdência deste ano. Agora, passou de R$ 129,6 bilhões para R$ 136 bilhões. A causa é a queda nas contribuições.
No relatório de Receitas e Despesas primárias, divulgado nesta terça-feira, o governo também alterou a previsão de recessão deste ano, de -2,94% para -3,05%. Para inflação, subiu de 7,1% para 7,44%.

Cerca de 830 mil servidores têm direito ao saque da conta do PASEP
Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o PASEP até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo
Publicado pelo MTPS:   última modificação:  17/03/2016 10h52

Cerca de 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa PASEP até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque total do saldo de sua conta individual (principal). O número de potenciais beneficiários foi levantado pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP durante trabalho de aperfeiçoamento cadastral do Fundo, realizado desde 2013.

Têm direito ao saque os trabalhadores que tenham contribuído para o PASEP até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos;  invlidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do PASEP. Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores para resgate.

Leia mais...

Previsão de rombo fiscal este ano é de R$ 79,5 bi
 O ESTADO DE SÃO PAULO – SP, 21.03.2015 , RACHEL GAMARSKI
Com o cenário político cada vez mais indefinido, o Relatório Prisma, pesquisa feita pelo Ministério da Fazenda com bancos, corretoras e consultorias, prevê aumento nas despesas e queda nas receitas, além de rombo maior nas contas públicas para o fim de 2016. Segundo o documento divulgado ontem, a expectativa é um déficit primário de R$ 79,5 bilhões.
O resultado é pior até do que o previsto pelo governo, caso seja enviado ao Congresso nos moldes apresentados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo anunciou que admite até déficit de R$ 60,2 bilhões. No relatório do mês passado, a previsão era um pouco mais otimista e previa rombo de R$ 70,751 bilhões.
As expectativas para as receitas, arrecadação e resultado do governo central para os meses de março, abril e maio pioraram ante as previsões divulgadas em fevereiro. Já para as despesas, o mercado financeiro prevê aumento em todos os meses.
Para março, a expectativa é de mais um déficit nas contas públicas. Os analistas esperam que o mês termine com R$ 24 bilhões no vermelho. No relatório de fevereiro a previsão era de déficit de R$ 1,6 bilhão.

Leia mais...
Atrasado do INSS acima de R$ 43.440 sai em novembro
Grana será paga para segurado do INSS que teve a liberação feita entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho do ano passado
CORREIO DO POVO – AL
O governo federal pagará, em novembro, a grana dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima de R$ 43.440.
Chamados de precatórios, esses atrasados são depositados na conta de quem ganhou um processo de concessão ou de revisão de benefício contra o instituto e teve o pagamento autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho de 2015.
Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), que divulgou o cronograma de pagamentos ontem, o valor total reservado aos precatórios alimentícios, que inclui os valores devidos pelo INSS e as ações ganhas por servidores públicos contra o governo, será de R$ 9.225.603.110.

Fazenda ´perde a pressa´ e deixa para fórum tarefa de alterar Previdência
Veículo: VALOR ECONÔMICO – SP , EDNA SIMÃO                          
Com o agravamento da crise política, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reviu sua estratégia e abandonou o compromisso de encaminhar a reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional no mês que vem. O entendimento agora é terminar as discussões sobre mudanças nas regras de aposentadorias e pensões no Fórum Nacional de Previdência Social, o que está previsto para 8 de abril, para depois decidir quando a proposta será enviada ao Parlamento.
Isso não quer dizer que a equipe econômica desistiu da reforma. Mas a equipe da Fazenda estava praticamente sozinha na defesa do encaminhamento do projeto em abril. A avaliação é que, com as resistências do PT e das centrais e a deterioração do quadro político com possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não é o momento para lidar com uma reforma tão polêmica. Além do que, as propostas que vêm sendo encaminhadas pelo Executivo não têm tido sucesso no parlamento. Portanto, é melhor aguardar para saber como estará o clima no Congresso em abril e, a partir daí, definir o "timing" de envio da proposta.
Enquanto isso, a equipe do Ministério da Fazenda está centralizando as atenções para os projetos que podem dar um alento à economia brasileira como, por exemplo, a de alongamento, por 20 anos, de dívidas dos Estados com a União e de reforma fiscal de longo prazo que prevê um teto de gastos públicos, sem contar a mudança da meta de superávit primário deste ano para permitir um déficit nas contas públicas de R$ 60,2 bilhões.
Há expectativa que o projeto de lei complementar com essas medidas seja feitas no decorrer dessa semana, não sendo descartada a possibilidade de ocorrer ainda nesta segunda-feira. Como antecipou o Valor, no PLC, o governo vai propor a criação das reservas bancárias excedentes remuneradas, como um novo instrumento de política monetária para o Banco Central administrar a liquidez da economia.
A avaliação na equipe econômica é que o cenário é preocupante e difícil, mas é preciso continuar pensando em medidas para tentar melhorar o desempenho da economia brasileira e mostrar que o governo não está parado.
Leia mais...

Previc amplia seguros para fundos de pensão
Veículo: VALOR ECONÔMICO – SP, SIMONE CAVALCANTI
Até meados deste ano, os fundos de pensão estarão autorizados a contratar uma gama maior de seguros como forma de terceirizar seus riscos atuariais. A nova regulamentação, que permite e amplia os tipos de cobertura ofertadas às entidades fechadas de previdência complementar, será submetida hoje à consulta pública pela Superintendência Nacional de Previdência Privada (Previc).
A instrução conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai sair pouco mais de um ano após a Resolução nº 17 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
"As seguradoras já estão se organizando para ofertar esses produtos que poderão ajudar os fundos de pensão a apartar seus riscos. Com isso conseguirão constituir menos reservas e até melhorar os níveis de déficit", disse Carlos Marne, diretor de análise técnica da Previc.
A partir da regulamentação, as fundações poderão contratar apólices de seguros que cubram riscos de "sobrevivência do assistido" e "desvio das hipóteses biométricas". As coberturas para invalidez e morte do participante ou assistido já eram previstas.
Com o aumento da longevidade, os riscos de comprometimento da poupança previdenciária aumentam. A Previc vê na contratação de um seguro uma forma de garantir que os participantes recebam o benefício até a morte.
Principalmente os 323 planos que seguem a modalidade de Benefício Definido (BD), como as fundações estatais, carregam esse risco entre suas obrigações. Segundo Marne, a contratação do seguro "aparta a possibilidade de perdas do balanço. Isso pode, contabilmente, reduzir o déficit.
Pelas regras que estão sendo submetidas à consulta pública, a cobertura para o seguro relacionado ao tempo de sobrevivência do assistido deve ser estruturada na forma de renda vitalícia. Mas não é permitido às seguradoras pagar diretamente aos participantes do plano. Os recursos devem ser repassados às entidades e essas, por sua vez, aos beneficiários.
As apólices poderão prever a cobertura total ou parcial para a previdência. No entanto, antes da contratação, as fundações têm de fazer estudos de viabilidade econômico-financeira e atuarial e submetê-los a sua diretoria-executiva e ao conselho deliberativo.
As entidades devem constituir um fundo para pagar o prêmio do seguro. Os recursos poderão ser arrecadados por meio de contribuição extraordinária ou pela separação de uma parcela do saldo da conta do participante.
Após a consulta pública, que se encerra em 15 de abril, executivos da Previc e da Susep se reúnem para consolidar o texto final a ser publicado no Diário Oficial.

Nova comissão vai analisar PEC sobre estabilidade do servidor público regido pela CLT.Arnaldo Faria de Sá e Átila Lins foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão
Publicou a Agência  Câmara em 16/03/2016 19h45 Reportagem – Ana Gabriela Braz

Instalada a comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (518/10) que trata da estabilidade para servidores celetistas do setor público.
Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, pretende suprir.
O deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, pediu que a tramitação da PEC seja agilizada, já que a comissão não possui requerimentos para realização de audiências públicas. Na visão dele, a medida é bem-vinda e vem para corrigir um erro cometido contra esses servidores.
"É a gente aprovar o mais rápido possível para corrigir esse erro de algum tempo atrás que não foi cometido por essa administração, mas o poder continua sendo o mesmo. Vamos apenas resgatar a importância desses servidores que eram celetistas e, na mudança de regime, eles foram colocados para escanteio. E esta Casa, como sempre, tem tido um respeito muito grande com o trabalhador, com o funcionário público e com as injustiças que acontecem na sociedade."
A comissão elegeu também o presidente e os vices. Foi eleita por unanimidade a chapa que continha a candidatura do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, para presidente; deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, como 1º vice-presidente; deputado João Campos, do PSDB goiano, como 2º vice-presidente, e o deputado Miguel Lombardi, do PR de São Paulo, como 3º vice-presidente.
leia mais...

Relator de CPI pedirá responsabilização por maus investimentos dos fundos de pensão
Publicou  Agência Câmara Reportagem – José Carlos Oliveira, Edição – Newton Araújo , em15/03/2016 - 20h44 Atualizado em 16/03/2016 - 13h58
“Investimentos vergonhosos" vão gerar responsabilização dos gestores no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A afirmação foi feita, em 15.03 pelo relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), durante audiência pública que ouviu Antônio Conquista, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios (Postalis).
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Um plenário cheio acompanhou a audiência pública da CPI dos Fundos de Pensão que ouviu ex-presidente do Postalis (Correios), fundo que acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões

O Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2015. Parte da conta será paga pelos carteiros aposentados e demais beneficiários do fundo, que deverão ter descontos em torno de 16% no benefício.
Segundo deputados da CPI, principalmente de oposição, o rombo se deve à má gestão, investimentos de risco e ingerência política nos negócios financeiros do fundo.
A convocação de Conquista partiu de requerimento do presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diante de informações sobre a escalada no volume dos rombos financeiros em fundos estatais.

Sem retorno
Entre os investimentos sem retorno, classificados de "vergonhosos" por Sérgio Souza, estão quase R$ 200 milhões na compra de um terreno em Cajamar, em São Paulo, para a instalação de um centro operacional dos Correios e os R$ 75 milhões no grupo educacional Galileo, posteriormente descredenciado pelo Ministério da Educação.
O deputado Sérgio Souza avalia que o Postalis falhou na seleção, gestão e fiscalização desses e outros investimentos, como os R$ 140 milhões aplicados em uma Usina Cana Brava, hoje sucateada, no norte do Rio de Janeiro. O relatório final da CPI será apresentado em abril, com responsabilização de gestores.
(...)
Ingerência
Antônio Conquista afirmou que a maioria dos investimentos citados ocorreu antes de sua gestão, entre abril de 2012 e o início deste mês. Disse desconhecer ingerência política nos negócios do fundo e explicou que o investimento na Usina Cana Brava, por exemplo, foi feito pelo banco norte-americano BNY Mellon, que já é alvo de ações judiciais do Postalis na tentativa de ressarcimento de prejuízos.
Conquista já havia prestado depoimento à CPI em agosto do ano passado quando ainda presidia o fundo de pensão dos Correios. No novo depoimento, fez questão de ressaltar algumas das ações em curso para reduzir o rombo financeiro.
"Com exceção de títulos – que precisam de decisão rápida, se não se perde a janela da compra –, todos os investimentos do Postalis, a partir de 2016, serão tratados na diretoria executiva e não terá mais a alçada da diretoria financeira somente”, afirmou Conquista. “E a decisão mais acertada que teve a diretoria é que tínhamos de concentrar, a partir de 2013, na compra de títulos públicos. Estamos olhando para o futuro e colocando um colchão de liquidez."
Para ilustrar o aumento dos investimentos em títulos públicos, Conquista informou que, em 2012, eles respondiam por 0,55% da carteira de investimentos do Plano BD, o mais problemático do Postalis. Atualmente, o índice subiu para 19,56%, com maior segurança de retorno.

Leia mais...
Médicos do INSS tentam derrubar decreto que acaba com exclusividade de perícias

GAZETA DO POVO – PR , CAROLINA POMPEO, 22.03.2015
Um decreto do governo federal tirou dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exclusividade das avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com a descentralização dos atendimentos, trabalhadores afastados por problemas de saúde agora podem consultar com médicos da rede pública para conseguir o benefício quando não for possível marcar a perícia com o órgão.
Mas, a medida, que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, visa a economia de recursos públicos e evitar que o trabalhador fique muito tempo sem receber salário ou benefício devido às longas filas, desagradou os médicos do INSS, que agora pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto.
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), a medida é apenas uma manobra do governo federal para não realizar mais concursos públicos. Atualmente o quadro de peritos é composto por 4.330 profissionais; déficit do quadro funcional, conforme a ANMP, é de três mil vagas.
"Ao invés de fazer os concursos necessários, o governo prefere transferir a responsabilidade para a já lotada e deficiente rede do SUS", diz a entidade em nota.
Leia mais....

País perdeu 104.582 vagas. Em duas regiões e seis estados o saldo foi positivo no mês
Publicado pelo MTPS em, 22 de Março de 2016, 15h06
Última atualização em Terça, 22 de Março de 2016, 15h29
O Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta queda de 104.582 empregos com carteira assinada no país em fevereiro. O saldo é resultado de 1.276.620 admissões e 1.381.202 desligamentos. Os dados divulgados nesta terça-feira (22) equivalem a uma variação negativa de 0,26% no estoque de empregos, comparada com o mês anterior. Com essa variação, o estoque em fevereiro segue estável com 39.488.138 postos de trabalho.
Segundo os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, em duas regiões e seis estados, o saldo foi positivo no mês. No Rio Grande do Sul houve a criação de 6.070 postos, uma variação de +0,23%, devido à Indústria da Borracha e Fumo (+3.244), Calçados (+2.574) e Ensino (+1.182). Esse resultado no Rio Grande do Sul foi melhor que o registrado em fevereiro de 2015, quando foram gerados 3.220 postos. Santa Catarina teve saldo positivo de 4.793 postos ou +0,24%, em razão da Administração Pública (+2.628), Indústria Têxtil (+2.234) e Ensino (+1.751). No Mato Grosso a geração de 3.683 (variação de +0,55%) foi puxada pelo bom desempenho da Agropecuária (+2.842).
Os destaques na geração de emprego em fevereiro foram as regiões Sul e Centro-Oeste, com saldo positivo de 8.813 (+0,12) e 4.659 (+0,15), respectivamente.  No Sul, o desempenho favorável ocorreu no Ensino e Indústria da Borracha e Fumo. O comportamento na região Centro-Oeste foi puxado pelo aumento do emprego na Agropecuária. As regiões com desempenho negativo foram o Nordeste (-58.349 postos ou -0,89%), Sudeste (-51.871 postos ou -0,25%) e o Norte (-7.834 postos ou -0,43%).
Nas áreas metropolitanas, ocorreu queda de 0,36% no nível de emprego (-57.780 postos), desempenho oriundo da retração em sete das nove regiões metropolitanas, com destaque para São Paulo (-20.296 postos ou -0,31%), Rio de Janeiro (-15.388 postos ou -0,55%) e Recife (-7.414 postos ou -0,86%).
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XIV, Edição nº 1.463

Brasília, 24 de Março  de 2016

sexta-feira, 18 de março de 2016

PERDAS E DANOS DE UM PROJETO DE PODER. USO POLITICO DOS FUNDOS DE PENSÃO ESTATAIS CAUSA PREJUIZOS E AMEAÇA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

PERDAS E DANOS DE UM PROJETO DE PODER. USO POLITICO DOS FUNDOS DE PENSÃO ESTATAIS CAUSA PREJUIZOS E AMEAÇA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Por José Casado, Danielle Nogueira, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa - O Globo, 21 DE FEVEREIRO DE 2016
De segunda a sexta, é tudo sempre igual. Sai de casa cedo, no Jardim América, Zona Norte, viaja uma hora até o Centro do Rio e passa o dia à espera de um serviço de despachante no entorno da sede da Petrobras, onde trabalhou um terço da vida. Deixou a estatal, em 1993, levando um plano de previdência anunciado na empresa como a garantia de um “futuro mais tranquilo”.
Aos 71 anos, Livaldo Pereira de Souza é um aposentado preocupado com o seu futuro e o de outras 150 mil pessoas que, como ele, apostaram no fundo de previdência da Petrobras:
— Não é possível que a Petros possa estar em situação difícil — hesita. — Quando mais vou precisar, ela não poderá pagar minha pensão? Como um fundo como a Petros, que tinha um dos maiores patrimônios depois da Previ (Banco do Brasil), pode estar em situação difícil? Isso só pode ser má gestão dos dirigentes, que sempre foram nomeados por indicação do governo federal.
Aflição similar há um ano consome o cotidiano em Brasília de Maria do Socorro Ramalho, de 56 anos. Ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, ela começou a ouvir rumores sobre uma crise no fundo de previdência Funcef. O boato virou realidade numa segunda-feira, 13 de abril, quando ouviu o presidente da Funcef Carlos Alberto Caser confirmar o déficit:

Rombo em Petros, Funcef e Postalis aumentou R$ 3,7 bilhões ao mês em 2015

— Foi chocante, porque eles viviam falando que estava tudo bem.
Maika, como prefere ser chamada, soube de uma mobilização dos sócios do fundo dos Correios. Aposentados da Funcef e do Postalis foram ao Congresso pedir ajuda para obter informações sobre a situação das contas. Ela descobriu que a situação no Postalis é bem pior que na Funcef.
Em quatro meses de ativismo, ela percebeu também como é a elevada sensibilidade do Legislativo às pressões do funcionalismo: a Câmara abriu uma CPI dos Fundos de Pensão e o Senado já tem outra na fila.
Sobram motivos. Um deles é o tamanho do déficit na Petros (da Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios): R$ 29,6 bilhões, pela última medição governamental, em agosto do ano passado.
Outra razão é a velocidade em que o rombo aumenta: média de R$ 3,7 bilhões ao mês, até agosto. Nesse ritmo, os balanços de 2015 de Petros, Funcef e Postalis, cuja divulgação está prevista para abril, devem fechar com perdas de R$ 44,4 bilhões — um valor sete vezes maior que as perdas reconhecidas pela Petrobras com corrupção.
O pagamento dessa fatura será dividido ao meio entre associados de Petros, Funcef e Postalis e as estatais patrocinadoras — ou seja, pela sociedade, porque as empresas são controladas pelo Tesouro Nacional. No Ministério da Previdência e na CPI, considera-se provável que os 500 mil sócios dos três fundos atravessem as próximas duas décadas com reduções nos rendimentos. De até 26% no caso do Postalis. Roubaram meu dinheiro — desabafa Jackson Mendes, aposentado com 42 anos de trabalho nos Correios.
Professor de Matemática, Mendes integra o grupo que levou a Câmara a instalar a CPI. Ele se diz convicto:
— Fizeram investimentos mal explicados e o dinheiro virou pó.
A maioria dos responsáveis pelos déficits das fundações públicas tem em comum a origem no ativismo sindical. Nos últimos 12 anos, os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios saíram das fileiras do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
É uma característica dos governos Lula e Dilma, e as razões têm mais a ver com perspectivas de poder e negócios do que com ideologias. Os sindicalistas-gestores agem como força-tarefa alinhada ao governo. Compõem uma casta emergente na burocracia do PT. Agregam interesses pela capacidade de influir no acesso de grandes empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte principal de recursos subsidiados do BNDES. Onde não têm hegemonia, por efeito do loteamento administrativo, convivem em tensão permanente com indicados pelo PMDB e outros partidos
PT se organizou para utilizar as fundações públicas como instrumento de governo

O uso dos fundos de pensão estatais como instrumento de governo é um traço peculiar do modo de organização política brasileira. Moldadas no regime militar, as 89 fundações públicas existentes dispõem de uma reserva de investimentos (R$ 450 bilhões no ano passado) que seduz governantes: permite-lhes vislumbrar a possibilidade de induzir iniciativas econômicas, por meio da participação dos fundos na estrutura de propriedade das empresas envolvidas. Petros, Previ, Funcef e Postalis, por exemplo, concentram dois terços do patrimônio dos fundos públicos.
Essas entidades paraestatais cresceram nas privatizações iniciadas por Fernando Collor e Itamar Franco. Com Fernando Henrique Cardoso, passaram ao centro das mudanças na mineração (Vale) e nas comunicações (Telefônicas).
Quando chegou ao Planalto, em 2003, Lula estava decidido a ampliar esse canal de influência sobre o setor privado, pela via da multiplicação da presença dos fundos de pensão estatais e do BNDES no quadro societário das empresas.
Havia um projeto, desenhado desde os primórdios do PT e da Central Única dos Trabalhadores, por iniciativa de Luiz Gushiken, então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Tipo incomum, ascendera à liderança sindical convocando greves a bordo de terno e gravata. Trocou a militância no comunismo trotskista pela composição com Lula, líder dos metalúrgicos, a partir de uma conversa de botequim. Ajudou a escrever o primeiro estatuto, presidiu o PT, elegeu-se deputado federal três vezes e se tornou um dos mais influentes assessores de Lula.
Foram os negócios nada ortodoxos entre fundos estatais e empresas privadas durante o governo Collor, em 1991, que levaram Gushiken e dois diretores do sindicato paulistano, Ricardo Berzoini e Sérgio Rosa, a abrir o debate dentro do PT sobre o potencial político dos fundos de pensão — até então percebidos como meros instrumentos governamentais de cooptação de sindicalistas.
No ano seguinte, a cúpula político-sindical do PT elegeu bancários para diretorias da Previ e da Funcef, derrotando a velha guarda da Confederação dos Trabalhadores nas Empresas de

Crédito.
O grupo avançou com a eleição de Berzoini à presidência do sindicato paulistano, com Sérgio Rosa e João Vaccari Neto na diretoria. Meses depois, esse trio teve a ideia de entrar no ramo imobiliário com apoio financeiro dos fundos de previdência: nascia a Bancoop, cooperativa habitacional, hoje alvo de múltiplos processos por suposto desvio de dinheiro para campanhas do PT e calote em mais de dois mil clientes.
Gushiken decidiu não disputar o quarto mandato de deputado federal pelo PT, em 1998. Berzoini ficou com a vaga. Elegeu-se, mas fez questão de continuar na direção da Bancoop até a campanha presidencial de Lula, em 2002.
Na sede da CUT, Gushiken instalou um curso para formação de sindicalistas em Previdência Complementar. Sinalizava o rumo nas apostilas: “No Brasil, o fundo de pensão como fonte de poder ou como potente agente de negociação nunca foi objeto de discussão nos sindicatos (...) Existe a possibilidade, não remota, de que este monumental volume de recursos, oriundos do sacrifício de milhões de trabalhadores, venha a se transformar num gigantesco pesadelo para estes mesmos trabalhadores”.
O grupo testou o potencial de um fundo estatal na campanha presidencial de 2002. Sérgio Rosa estava na diretoria de Participações da Previ, onde decidem-se os investimentos. Numa quinta-feira, 9 de maio, ele despachou cartas a uma centena de conselheiros do fundo em empresas privadas. Pediu informações sobre como a disputa política “está sendo abordada na empresa em que nos representa” e “qual o posicionamento” das companhias privadas quanto à “participação efetiva no processo”.
Naquele ano eleitoral, as aplicações da Previ no mercado de ações foram quadruplicadas. Adversários sindicais, como Magno de Mello e Valmir Camilo, relacionaram as aplicações da Previ com doações de empresas privadas para Lula e 254 candidatos do PT em todo o país.
Eleito, Lula deu à burocracia sindical 11 dos 33 ministérios e partilhou diretorias na Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios com PMDB e PTB, entre outros integrantes da “maior base parlamentar do Ocidente”, como definia o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Gushiken ficou com a Secretaria de Comunicação; Berzoini foi para o Ministério da Previdência; e Vaccari assumiu o sindicato em São Paulo. Eles definiram com Lula o comando dos maiores fundos de pensão estatais a partir do núcleo do sindicalismo bancário. Assim, Sérgio Rosa ganhou a presidência da Previ, Wagner Pinheiro ficou com a Petros e Guilherme Lacerda foi para a Funcef. Ao PMDB reservaram o menor, Postalis.
Na Previdência, Berzoini fechou o circuito com a nomeação de um ex-conselheiro fiscal da Bancoop, Carlos Gabas, para a secretaria-executiva do ministério, que controla o órgão de fiscalização dos fundos de pensão, a Previc. Passaram os anos seguintes testando na prática o projeto que haviam imaginado na década de 80. Os bons companheiros estavam no poder.


Fundos apostam em negócios de alto risco, com apoio do governo
Em 12 anos, fundações acumulam prejuízos bilionários
por José Casado, Danielle Nogueira, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
21/02/2016 7:00 / Atualizado 21/02/2016 9:37
RIO — Fundador de uma empresa que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos dos fundos de pensão da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, João Carlos Ferraz inquietou-se na cadeira ao ouvir as perguntas:
— O senhor disse que num momento de fraqueza recebeu propina milionária no exterior? Também prometeu devolver uma parte e repatriar outra?
O antigo presidente da Sete Brasil respondeu quase sussurrando: — Gostaria de reafirmar que eu vou permanecer em silêncio.
Uma voz alta surgiu no plenário da CPI dos Fundos de Pensão, ironizando: — Se é verdade, vai tomar um baita prejuízo, porque levou propina com o dólar a dois reais e pouco e vai devolver a quatro e pouco... Talvez seja um dos bons investimentos que a Petrobras fez nos últimos tempos.
Os fundos de previdência estatais ainda se encontram no lado menos visível das investigações sobre corrupção nos negócios da Petrobras. Mas as evidências dos enlaces em negócios suspeitos se espraiam por diferentes inquéritos. E são realçadas pelo acervo de prejuízos bilionários que as fundações acumularam nos últimos 12 anos.
O caso da Sete Brasil é exemplar. Criada no governo Lula, dentro de uma Petrobras eufórica com o pré-sal, previa construir 28 navios-sondas para a petroleira. Os fundos Petros e Funcef compraram 18% das cotas do empreendimento. A Previ se limitou a 3,5%.
PROPINAS PARA GERENTES DA PETROBRAS
Após meia década, empresa e sondas só existem no papel. O dinheiro das aposentadorias virou pó: Petros e Funcef já perderam R$ 828 milhões, e Previ, R$ 161 milhões. Os fundos justificam o fracasso indicando as “perspectivas favoráveis” do projeto em 2010, quando o barril de petróleo custava US$ 100 (fechou a semana a US$ 33).
Sobraram propinas, como as recebidas por João Carlos Ferraz e Pedro Barusco, ex-gerentes da Petrobras que montaram o projeto, se aposentaram na estatal e viraram executivos da Sete Brasil. Na Justiça fizeram acordos de delação, prometendo devolver os subornos: Barusco contabilizou US$ 97 milhões (R$ 388 milhões); Ferraz declarou US$ 1,9 milhão (R$ 7,6 milhões), e batalha para evitar o sequestro judicial dos bônus recebidos (R$ 11,5 milhões) na presidência da companhia.
Os déficits nas fundações públicas têm origem em atos típicos de gestão temerária, em negócios obscuros e nos frágeis sistemas de controle.
— É notável que os fundos de pensão estatais integrem um circuito bilionário de negócios sem controle efetivo —
diz o deputado federal Raul Jugmann (PPS-PE). — Os dirigentes não respeitam as regras, a fiscalização faz vista grossa, a Comissão de Valores Mobiliários não tem poder para punir, e o Congresso não entende, só se interessa pelo assunto episodicamente.

Organismos de fiscalização recebem apelos constantes para intervenção nos fundos estatais deficitários. Responsável pela supervisão setorial, a Previc, do Ministério da Previdência, responde com a lembrança “dos limites legais de sua competência”, e a necessidade de “avaliar tecnicamente pressupostos, necessidade e consequências”.

.O histórico recente dos investimentos desses fundos de previdência indica que apostas de alto risco, como a realizada na Sete Brasil, não foram acidentais. Havia um grupo de sindicalistas-gestores trabalhando de forma coordenada. Em agosto de 2003, eles se reuniram com Lula na sede da Petrobras, no Rio. Saíram convencidos de que deveriam apoiar integralmente todos os projetos governamentais de infraestrutura.
O alinhamento com o Palácio do Planalto, orientado pelo secretário de Comunicação Luiz Gushiken, intensificou-se a partir da autorização para confrontar parceiros privados — como o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas—, considerados impeditivos à participação mais direta no controle de empresas de telefonia, privatizadas no governo anterior. Estabeleceram uma rotina de reuniões, uniram recursos e partiram para a batalha societária.
Venceram. Desde então, com respaldo do Planalto, houve uma escalada nas aplicações de alto risco com o dinheiro das aposentadorias, a despeito de contra-indicações jurídicas internas ou da oposição no conselho fiscal.
— Na Petros adotou-se um estilo extremamente autoritário, invertendo-se a lógica da governança— conta Fernando Siqueira, ex-representante eleito nos conselhos fiscal e deliberativo.
Apesar das perdas e danos, o legado do loteamento político é defendido pelos atuais diretores dessas fundações, também originários desse proceso. A Funcef, por exemplo, admite “resultados deficitários”, mas os atribui ao “fraco desempenho das economias nacional e internacional”. Acha que se constitui num “modelo" de governança. A Petros se afirma empenhada em “continuar reforçando” controles. No Postalis rejeita-se a palavra “déficit”. Diz-se apenas que “não há previsão de superávit”.
Para aposentados como Livaldo Pereira de Souza, sócio da Petros, Maria do Socorro Ramalho, da Funcef, e Jackson Mendes, do Postalis, resta uma certeza: sua renda será reduzida. Com sorte, talvez consigam recuperá-la antes do Carnaval de 2035



Leia mais no
ANASPS/ON LINE/Extra
Ano XVIII, Edição nº 1.462
Brasília, 18 de Março de 2016.


Concurso INSS 2016: contratações devem começar em agosto

Concurso INSS 2016: contratações devem começar em agosto
JC/CONCURSOS INSS – 15-03-2016
Boas notícias para quem se inscreveu para o concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo objetivo é preencher 950 vagas de técnico e analista: as contratações dos aprovados devem mesmo começar já em agosto.

De acordo com o diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, o instituto espera de fato cumprir o cronograma desenhado para o concurso, no qual estão previstas as primeiras nomeações para o início do segundo semestre de 2016.

Questionado sobre a viabilidade dessas contrações em plena época de contenção de gastos e ajuste fiscal por parte do Governo, Nunes explicou que a própria autorização para a abertura das 950 vagas, concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em junho do ano passado, já incluía o cronograma com as nomeações previstas para agosto. Ou seja, de certa forma, o MPOG já está ciente da intenção do INSS e, segundo Nunes, geralmente esses cronogramas são respeitados e cumpridos até o fim.
Leia mais...


INSS: pedido para 4.730 vagas segue em trâmite no MPOG
Camila Diodato.,Publicado em 26/08/2014 ­ 11h39 • Atualizado em 08/12/2015 ­ 13h13
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda aguarda o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para promover um concurso com 4.730 vagas, sendo 2.000 para técnico do seguro social, 1.150 para perito médico previdenciário e 1.580 para analista do seguro social. O último pedido está atualmente em trâmite na Coordenação­Geral do Setor Social II.
A princípio, a previsão era de que a autorização fosse dado em junho, mas, como isso não aconteceu até o momento,espera­se que seja liberada ainda este ano para que a seleção ocorra no começo de 2015.
Com o objetivo de agilizar o processo de liberação do aval, alguns parlamentares político têm realizado reuniões com o Ministério do Planejamento. Os parlamentares querem que a autorização seja publicada o mais rápido possível, que uma grande defasagem de pessoal no INSS. Para o diretor de gestão de pessoas do instituto, José Nunes Filho, o déficit é de cerca de 1.800 profissionais. Porém, esse número pode chegar a 18.000, se acrescentados os servidores que estão

GOVERNO MUDA GESTÃO  DAS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PARA FAVORECER OS BANCOS.

Decreto autoriza uso de consignados para abater despesas com cartões de crédito. Norma também modifica o modelo de gestão das Consignações no Executivo Federal que passa a ter execução indireta


Publicado pelo MPOG:  14/03/2016 17h27, última modificação:  14/03/2016 20h36
Os servidores públicos federais podem solicitar, a partir de hoje (14/03), empréstimo consignado no limite de 5% de sua remuneração mensal para amortizar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Esse limite também poderá ser utilizado para a realização de saques por meio do cartão. As regras estão detalhadas no Decreto nº 8.690, publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
            A nova norma decorre da necessidade de adequação da regulamentação até então vigente (Decreto 6.386/2008) da Lei nº 13.172, de 21/10/2015, que traz, entre outras disposições legais, o aumento de 30% para 35% do limite de comprometimento de remuneração com consignações. Segundo o texto do decreto, os 5% são de uso exclusivo para pagamento de dívidas e saques feitos por meio de cartão de crédito.
            Leia mais...

STF restabelece períodos de defeso em todo o país
Publicou o STF, Segunda-feira, 14 de março de 2016
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias,  prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro Barroso, há evidências de que a decisão de suspender o período de defeso foi tomada com o objetivo fiscal de economizar custos com o pagamento do benefício previdenciário aos pescadores, em razão da crise econômica, colocando em risco o meio ambiente.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, na qual a presidente Dilma Rousseff questiona o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o defeso. Em janeiro, com base nas informações então disponíveis no processo e diante da premência da situação, foi concedida liminar na ADI para suspender os efeitos do Decreto Legislativo, sob o entendimento de que o Poder Executivo não havia exorbitado de seu poder regulamentador ao editar a Portaria Interministerial. Esta liminar foi agora revogada pelo ministro Barroso.
Após as informações prestadas nos autos, o ministro Barroso considerou que o governo não apresentou dados objetivos ou estudos técnicos ambientais que comprovem a desnecessidade do defeso, colocando em risco o princípio ambiental da precaução. Por isso, segundo o relator, está evidenciado o risco ao meio ambiente equilibrado, à fauna, à segurança alimentar da população e à preservação de grupos vulneráveis, que se dedicam à pesca artesanal. "Na dúvida, está o Poder executivo obrigado a proteger o meio ambiente e, portanto, a manter o período de defeso", salientou.
Ainda de acordo com o relator, o governo federal não apresentou indícios objetivos mínimos que identifiquem a verossimilhança da ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso em proporção tal que justifique a medida extrema. Ao editar a portaria, o governo deixou de pagar R$ 1,6 bilhão em benefícios aos pescadores, e ainda economizou R$ 3 milhões com custo operacional para a implementação do benefício pelo INSS, dada à necessidade de deslocamento de servidores para locais remotos.
Em sua decisão, o ministro Barroso cita documento no qual a Secretaria do Tesouro Nacional propôs a suspensão de todos os defesos existentes na legislação. “Não é de se presumir que a proteção de todas as espécies se tornou subitamente desnecessária, coincidentemente, de forma concomitante à crise econômica. Esse fato reforça a impressão de que argumentos de índole fiscal tiveram grande influência sobre a decisão de suspender o defeso”, afirmou.
"O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder regulamentar ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente e à segurança alimentar que poderia advir da liberação da pesca durante o período de reprodução", concluiu o ministro Barroso.


Publicou o site da ANMP, Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, disse que a falta de estrutura e o desvio de peritos para outras funções é a principal causa para a demora nas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, dos cerca de 4,3 mil, apenas 2,5 mil estão no atendimento direto ao cidadão. A Justiça Federal do Rio de Janeiropode obrigar o INSS a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento, conforme reportagem da Agência Brasil publicada no último domingo (6). A medida foi determinada em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.
“Realmente falta perito porque a perícia médica não faz só perícia em agência [do INSS], faz mais de 60 tipos de atividades para oito ministérios. Então, existe uma sobrecarga, todo tipo de perícia cai na nossa mão, porque somos o único corpo público de peritos médicos organizado no Brasil. Acabamos sendo desviados para uma série de questões que, em tese, não eram as funções originais que levaram à criação da carreira”, disse Cardoso. Segundo Cardoso, caso 80% dos peritos estivessem atendendo nas agências, seria possível acabar com a atual fila de espera em quatro meses. Desta forma, as perícias passariam a ser feitas em menos de 15 dias. Nesse cenário, o INSS processaria 45 mil perícias médicas por dia, segundo o presidente da associação, contra as 25 mil perícias feitas por dia atualmente. A estimativa é que existe 1,3 milhão de perícias na fila de espera, sendo 1,1 milhão acumuladas durante a greve dos peritos, que durou 165 dias entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015.
Leia mais....

Comissão aprova debate sobre reforma da Previdência
JORNAL DO SENADO – DF
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta- -feira cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, de Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe o debate de temas relativos à Previdência Social.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que essa audiência faz parte de um ciclo de debates para discutir a reforma previdenciária. No dia 27, será realizado um debate sobre o assunto que contará com a presença de sindicalistas.

Mutirão do INSS antecipa benefício de mães de bebês com microcefalia

DIÁRIO DA REGIÃO - BA      
As mães que têm filhos com microcefalia mas que ainda não possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma ótima oportunidade para consegui-lo neste sábado (13) no Recife. Até às 16h, acontece um mutirão com o objetivo de agilizar esse processo, realizando no mesmo dia as três fases que ocorrem geralmente em datas diferentes: a entrega de documentos, a entrevista com assistente social e a perícia médica.
Além do Recife, o mutirão acontece em mais três capitais: Fortaleza, São Luís e Salvador. Pernambuco tem 241 casos confirmados de microcefalia, mas apenas 5 bebês conseguiram o benefício e 31 estão com o caso sendo avaliado pelo INSS. Para receber o benefício, a renda familiar por pessoa tem que ser de até um quarto do salário mínimo, ou seja, no máximo, R$ 220. "Nossa expectativa é atender mais de 100 casos de bebês com menos de 1 ano para q que a gente possa dar um alento no atendimento para essas mães", ressalta Elisete Berchiol, presidente do INSS.
Leia mais...

Saúde quer apressar teste de microcefalia Governo usará R$ 10,9 mi para achar bebês com suspeita da doença; com diagnóstico, parte das famílias terá direito a salário mínimo mensal
Ligia Formenti, : O ESTADO DE SÃO PAULO – SP 

Diante do atraso na confirmação de casos de microcefalia e da demora na concessão de benefício de um salário mínimo para crianças com a má-formação nascidas em famílias de baixa renda, o governo federal lança hoje plano para reduzir a espera. Ele prevê repasses de R$ 10,9 milhões aos Estados.
Os recursos extras serão usados num plano que prevê identificar e localizar bebês com suspeita da doença, levá-los a centros de diagnóstico e, se necessário, achar hospedagem até que todos os exames sejam feitos. Os recursos serão destinados segundo o número de casos suspeitos. Assim, Pernambuco, o Estado com maior número de casos em investigação (1.455), vai receber a maior fatia: R$ 3,2 milhões. A confirmação dos casos é o primeiro passo para que o benefício, previsto em lei, seja concedido para as crianças.
Simultaneamente, o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) inicia uma força-tarefa para tentar dar vazão ao acúmulo de pedidos do Benefício de Prestação Continuada já feitos. A estimativa é de que tenham sido agendados pelo menos 2 mil pedidos do benefício para crianças de até um ano.
Leia…
Instalada comissão especial da PEC que dá estabilidade a servidor não concursado
Publicou a Agência Câmara, Reportagem – Ana Gabriela Braz Edição – Newton Araújo 16/03/2016 - 22h03

Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Divulgação
No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende suprir.

Leia mais
Saiba quem ainda pode ganhar a revisão pelo teto do INSS
Aposentado que teve o benefício do INSS concedido entre 1991 e 2003 e ainda não recebeu a revisão pode ir à Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terminou de pagar, em 2013, a revisão pelo teto.
Correio do Povo
Quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu a correção automaticamente.
Porém, ainda há segurados com direito à revisão que ficaram fora da lista de pagamentos do instituto.
Nesses casos, não é necessário fazer o pedido de revisão na agência do INSS antes de entrar na Justiça, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
O aposentado acha que, ao fazer o pedido no posto, vai evitar uma ação judicial, mas o INSS demora tanto para analisar esses pedidos que a Justiça acaba sendo o caminho mais rápido , diz o especialista.
Tem direito à revisão quem deixou de receber uma aposentadoria maior porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS.
   

Benefício de 25% é estendido a todas as aposentadorias. Decisão da Justiça garante que adicional deve ser pago para beneficiários que precisam contratar ajuda extra para desenvolver atividades do dia a dia

 DIÁRIO DE SÃO PAULO – SP 
Os aposentados do INSS que precisam de constantes cuidam dos de terceiros podem conseguir o direito de receber um bônus extra no final do mês.
Nas agências da Previdência, o direito do adicional de 25% é concedido apenas para quem recebe a aposentadoria por in validez. O segurado faz o pedi do, passa por uma perícia médica e, se ficar comprovada a necessidade de ajuda diária, recebe o valor a mais, inclusive no 13° salário.
Porém, para quem tem outra aposentadoria, como a por ida de ou tempo de contribuição, por exemplo, precisa recorrer à justiça para conseguir o direito.

Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XIV, Edição nº 1.461

Brasília, 18 de Março  de 2016