Reforma da Previdência respeitará direitos
adquiridos, afirma Barbosa
Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil* 28/01/2016 19h13publicação28/01/2016
19h49atualização
A reforma da Previdência não afetará os
trabalhadores que conquistarem o direito à aposentadoria pela regra atual,
afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista após o
encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES), o chamado Conselhão, Barbosa destacou que a reforma respeitará os
direitos adquiridos.
O ministro descartou surpresas e assegurou que
a discussão será feita com transparência. “Qualquer questão nessa área
[previdenciária] respeitará direitos adquiridos. Haverá regras de transição
para que as mudanças sejam feitas gradualmente. A reforma será discutida no
Congresso e feita sem sobressaltos e surpresas.”
Barbosa reiterou o compromisso de enviar uma
proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Ele ressaltou que a
proposta está sendo discutida no Fórum de Previdência Social, coordenado pelo
ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto.
De acordo com o ministro da Fazenda, a
recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a
Desvinculação das Receitas da União (DRU) são essenciais para impulsionar a
arrecadação enquanto o governo discute reformas de longo prazo, como a da
Previdência. A DRU permitirá ao governo remanejar até 30% do Orçamento para
fazer superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – até
2023.
Entre as reformas de longo prazo, Barbosa
explicou que o governo pretende enviar, além da reforma da Previdência,
propostas que limitem o crescimento do gasto público e criem uma margem para as
metas de superávit primário para que o governo não tenha de alterar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para reduzir o esforço fiscal quando a arrecadação não
corresponde ao previsto. Essas propostas, no entanto, estão em fase inicial de
discussão e serão debatidas com especialistas e os membros do Conselhão.
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*Colaboraram
Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide//O texto foi ampliado às 19h49
Edição: Nádia Franco
Com atividade fraca, arrecadação
tem pior desempenho em 5 anos em 2015. Em 2015, arrecadação recuou 5,6%, para
R$ 1,22 trilhão, diz Fisco.Arrecadação ainda se ressente de desonerações,
apesar da alta de tributos.
Alexandro
MartelloDo G1, em Brasília, 01/2016 10h02 -
Atualizado em 21/01/2016 11h13
Influenciada pela forte recessão que se abateu
sobre a economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais
não resistiu e registrou queda real de 5,6% em 2015, apesar do aumento de
vários tributos pelo governo no ano passado, segundo números divulgados pela
Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira
(21).
Os números do Fisco mostram que, em 2015, a
arrecadação recuou pelo segundo ano consecutivo.
No
ano passado, a arrecadação somou R$ 1,22 trilhão (valor nominal). Com a
correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a
inflação oficial, a arrecadação somou R$ 1,27 trilhão no ano passado, de acordo
com números oficiais. Foi o menor valor, para um ano fechado, desde 2010, ou
seja, dos últimos cinco anos.
De acordo com dados do Fisco, a arrecadação
refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2015, a
produção industrial recuou 7,7%, as vendas de bens e serviços caíram 7,75%, e o
valor em dólar das importações recuou 27%, apesar do aumento de 3,7% na massa
salarial.
Os números do órgão mostram que o recuo da
arrecadação, em 2015, aconteceu apesar de receitas extras, neste ano, de R$
13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1
bilhão de remessas para residentes no exterior e R$ 7,5 bilhões pela
recuperação de débitos em atraso). Em 2014, as receitas extraordinárias
somaram, pelo menos, R$ 8,76 bilhões.
Desonerações
e altas de tributos
O governo informou ainda que a a arrecadação
também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos
anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da
Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram
impacto na queda na arrecadação de R$ 103 bilhões em 2015, contra R$ 99,41
bilhões no ano anterior.
O governo, entretanto, começou a aumentar
impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas
públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros,
cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas
financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina,
importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes
aumentos já está valendo.
Arrecadação
por tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de
Renda arrecadou R$ 336 bilhões em 2015, com queda real de 2,86% sobre o ano
anterior (R$ 346 bilhões). Os números foram corrigidos pelo IPCA.
No
caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 119
bilhões no ano passado, com queda real de 13,85% sobre 2014.
Sobre o IR das pessoas físicas, o valor
arrecadado totalizou R$ 29,69 bilhões em 2015, com recuo real de 5,96%. Já o Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 187,71 bilhões no último ano, com
alta real de 6,29% sobre igual período de 2014.
Com
relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco
mostram que o valor arrecadado somou R$ 51,42 bilhões em 2015, com queda real
de 10,75% sobre o ano anterior.
No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras
(IOF), houve uma alta real de 6,9%, para R$ 36,15 bilhões, no ano passado.
Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi
recomposto no início deste ano.
A Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 210 bilhões em 2015, com
queda real de 4,87%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL) registrou arrecadação de R$ 64,44 bilhões no acumulado de 2015, com
recuo real de 13,77%.
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CNTSS se reúne com presidenta do INSS para
discutir divergências em edital de concurso para vagas de assistente social.
ANASPS apóia.
Publicou
a CNTSS27/01/2016
Elisete Berchiol aproveitou oportunidade para afirmar que Aviso
Ministerial das 30 horas de trabalho semanais nas Agências do PEX foi emitido
pelo Ministério do Trabalho e enviado ao Planejamento
Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram na terça-feira,
26/01, em Brasília, com a presidenta do INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, Elisete Berchiol, e o diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho. O
encontro foi solicitado pela Confederação para que fossem discutidos pontos
considerados polêmicos do Edital nº 01/2015 do próximo concurso do Instituto
para vagas no cargo de assistente social e também sobre demais temas de
interesse dos trabalhadores do Instituto.
Berchiol aproveitou a oportunidade do encontro
para responder satisfatoriamente a uma demanda antiga da Confederação. Foi
informado que o Aviso Ministerial que viabiliza o turno de 30 horas de trabalho
semanais nas Agências do PEX – Plano de Expansão da Rede de Atendimento foi
emitido pelo MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social e encaminhado
ao MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Agora é só acompanhar
e cobrar a aprovação da medida por este ministério. Esta proposta encaminhada é
fruto do acordo de greve. De imediato, quando aprovada, a medida beneficiará
diretamente cerca de 2,5 mil trabalhadores.
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93 ANOS:
Previdência Social retira 26 milhões de pessoas da pobreza Impacto das
transferências previdenciárias é maior na população mais idosa
Publicado: pelo MPS em 27/01/2016 17:52Última modificação:
27/01/2016 17:56
Da Redação (Brasília) –
O pagamento de benefícios pela Previdência Social retirou 26 milhões de pessoas
da condição de pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza do Brasil. Os
dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com
base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2014. São
consideradas pobres pessoas com rendimento domiciliar per capita
inferior a meio salário mínimo. O impacto dos repasses da Previdência na redução da pobreza tem
sido crescente, segundo o estudo. Em 1992, início da série histórica, o
percentual de pobres em relação à população de referência era de 67,8% sem as
transferências previdenciárias e de 61,8% com os repasses da Previdência. Em
2014, esses percentuais passaram, respectivamente, para 37,6% e 24,2%,
respectivamente. Segundo a análise do departamento do RGPS, a distância entre
essas duas linhas é que evidencia o impacto da Previdência sobre a pobreza
nesse período.
Ainda
de acordo com o estudo, o impacto das transferências previdenciárias sobre a
pobreza se concentra na população idosa. A linha da pobreza diminui conforme há
aumento da idade (área verde escuro, no gráfico acima), chegando ao limite
inferior de 5% para a população com 70 anos de idade ou mais. Caso as
transferências previdenciárias deixassem de ser realizadas, haveria um ponto a
partir do qual a pobreza voltaria a aumentar, chegando a quase 70% para a
população com idade acima de 70 anos.
Justiça Federal libera mais de R$ 1 bilhão em
revisões previdenciárias
27/01/2016
- 10:53:00
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou
aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1,.298
bilhões relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em novembro e
dezembro de 2015.
Do
total geral, R$1.023.033.947,96 correspondem a processos previdenciários e
assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que
somam um total de 96.227 ações, beneficiando, em todo o país 109.266 pessoas,
segundo o CJF.
O Conselho esclarece, ainda, que cabe aos
TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros
liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas
para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na
Internet, no endereço do portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Estudo Publicado analisa o comportamento de entidades fechadas de previdência
complementar, com foco na modalidade “associativa”
Publicado em 26/01/2016 19:37 Última
modificação: 26/01/2016 19:37
Da Redação (Brasília) –
O número de entidades fechadas de previdência complementar que administram,
exclusivamente, planos instituídos passou de cinco, em 2005, para 20, em 2014 –
um crescimento de 300%. Os dados estão no Informe
de Previdência Complementar, divulgado nesta terça-feira (26). Os planos
instituídos são aqueles formados por trabalhadores vinculados a alguma entidade
representativa, como sindicatos, cooperativas, associações e órgãos de classe.
Segundo o estudo, o aumento foi impulsionado pela introdução desse modelo de
plano na legislação, em 2001.
Considerando-se os diferentes tipos de
patrocínio, os planos instituídos também foram os que tiveram maior aumento em
número de participantes. Segundo o estudo – que analisou o comportamento desses
planos em um período de 10 anos, a partir de 2005 –, a quantidade de pessoas
que aderiram a planos instituídos passou de 8,9 mil para 32,3 mil, em 2014.
O Regime de Previdência Complementar, em 2014,
era operado por 316 entidades fechadas. A maior parte (66,14%) tinha patrocínio
do tipo privado e estava concentrada na região Sudeste (62%). Em dezembro
daquele ano, o sistema contava com mais de 1.000 planos de previdência fechada,
que acumulavam R$ 698,7 bilhões em ativos – cerca de 12,6% do Produto Interno
Bruto brasileiro. De acordo com o levantamento da Secretaria de Políticas de
Previdência Complementar, 38% desses planos são da modalidade Contribuição
Definida, e 32%, de Contribuição Variável.
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TCU determina que membros do MPU sejam
remunerados apenas por subsídio
Publicou
o TCU em 05/01/16 12:49
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou
representação sobre possíveis irregularidades no pagamento de vantagens
pessoais a membros do Ministério Público da União (MPU) pelo exercício de
função de direção, chefia ou assessoramento, de forma complementar ao subsídio
que constitui a remuneração desses agentes.
A representação oferecida pelo Ministério
Público junto ao TCU defendeu que o subsídio seria forma de remuneração
concebida em cota única e que não admitiria a coexistência de outras rubricas
remuneratórias, ainda que de caráter pessoal, apesar do respaldo dessas vantagens
na Resolução 9/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Em ano de protagonismo, AGU assegura R$ 78
bilhões para os cofres públicos
Publicado : 25/01/2016
- Atualizado às : 16:54:39 ]Raphael Bruno
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
O
ano de 2015 foi marcado por atuações da Advocacia-Geral da União (AGU) que
adquiriram relevância nos principais temas da agenda nacional, como no caso do
desastre ambiental de Mariana (MG). Esse protagonismo ainda garantiu economia
de R$ 57 bilhões e recuperação de R$ 21,13 bilhões, totalizando R$ 78 bilhões
para os cofres públicos. No total, a instituição participou de 4,6 milhões de
processos judiciais em 2015.
"A instituição também tem agido de
maneira muito corajosa, enfrentando temas como o auxílio-moradia, em que
assumimos a linha de frente questionando o pagamento. Em suma, a AGU tem
cumprido um papel cada vez mais relevante e isso se reflete, ao final, no
reconhecimento que ela ganha", afirma o advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams.
Foi assim, por exemplo, quando a AGU coordenou
o ajuizamento da ação civil pública que cobra R$ 20 bilhões das mineradoras
responsáveis pelo maior desastre ambiental da história do país: o rompimento da
barragem do Fundão, que atingiu a bacia do Rio Doce.
Não foi diferente, também, quando a AGU, em
parceria com outras instituições, assegurou a extradição do ex-diretor do Banco
do Brasil Henrique Pizzolato. Ou quando ganhou a categoria especial do
Innovare, considerado o maior prêmio do sistema judicial brasileiro, pelo
projeto Centrais de Negociação, que reduz a quantidade de processos tramitando
nos tribunais e economiza milhões de reais.
A lista é longa e também inclui atuações
estratégicas em áreas como saúde e educação. A AGU demonstrou no Supremo Tribunal
Federal (STF) que pedido para pacientes pagarem por acomodações melhores e
médicos de preferência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) afrontava a
universalidade do atendimento na rede pública de saúde.
ANMP LANÇA NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
SOBRE A GREVE DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA
Publicado em 25.01.2016
Os Peritos Médicos
do INSS deram início a um movimento grevista em 04/09/15 motivados pela
ausência de respostas do governo aos graves problemas que atingem nosso
trabalho e se refletem no atendimento à sociedade.
A falta de uma
política adequada para a Carreira e a ineficiência da gestão do benefício por
incapacidade levam a União a gastar R$ 125 bilhões anuais, cuja metade corresponde
a benefícios pagos sem perícia médica. Nos últimos 5 anos, quase 3.000 Peritos
abandonaram a carreira. Atualmente, a taxa de evasão é de 2 Peritos por dia
útil, algo inédito no serviço público federal.
Apesar da longa
paralisação, o governo se manteve insensível e negligente em relação ao drama vivenciado
pela população, intransigente e implacável com a categoria pericial, e nos
tratou como se fossemos inimigos do Estado brasileiro. Ao priorizar um combate
desleal com os Peritos em detrimento de uma rápida resolução do caso, o governo
preferiu apostar na vitória sobre a categoria pelo cansaço, sem se preocupar com
o caos gerado na vida de todos os cidadãos que não conseguem atendimento. Ao invés
do diálogo, o governo cortou integralmente os salários dos servidores e iniciou
uma série de ataques e de ameaças aos Peritos Médicos em todo o Brasil.
Após quase 140 dias
de paralisação e sem nenhuma perspectiva de abertura de negociações, nós, Peritos Médicos do INSS,
chocados com o descaso do governo e com o caos instalado pela gestão, nos
sentimos sensibilizados pelo drama da população não atendida e, cientes de que
o governo não se importa com isso e, se necessário fosse, continuaria a deixar
os segurados da Previdência Social na penúria, decidimos, em
Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 16/01/16, mudar nossa forma de protesto.
Os Peritos Médicos
do INSS irão retornar aos postos de trabalho a partir de 25/01/16, EM ESTADO DE
GREVE, de sorte a manter apenas o atendimento essencial, qual seja, aquele
relacionado aos cidadãos que ainda não se submeteram à perícia médica inicial.
Desse modo, os seg urados já amparados
pela concessão de benefícios previdenciários terão seus direitos mantidos e
continuarão percebendo as verbas que lhe são devidas. Novas paralisações no
futuro não estão descartadas.
Assim, nós, Peritos
Médicos do INSS, esperamos que, diante dessa atitude de distensionamento, o
Governo retome as negociações com a categoria, de modo a viabilizar a
regularização dos atendimentos e, consequentemente, preservar a supremacia do
interesse público e o bem-estar social da população brasileira.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS
DA PREVIDÊNCIA
Média de
atendimentos dos últimos três dias está próxima da média diária de
perícias de janeiro do ano passado
Publicado pelo MPS: 28/01/2016
20:40Última modificação: 28/01/2016 20:40
Aproximadamente
70 mil perícias médicas foram realizadas nos últimos três dias nas unidades do
Instituto Nacional do Seguro Social. A média de atendimentos (23,3 mil/dia)
registrados pelo INSS, de segunda-feira (25) até esta quarta-feira (27), se
aproxima da média das perícias realizadas em janeiro do ano passado (24 mil
perícias/dia).
Dados
do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) mostram que,
das quase 70 mil realizadas, 44,3 mil (63%) eram perícias iniciais; 21 mil
(30%), Pedidos de Prorrogação; e 4,3 mil (6%) foram Pedidos de Reconsideração.
Cerca de 9 mil perícias agendadas para o período deixaram de ser realizadas,
incluindo o não comparecimento do segurado e as que foram remarcadas.
Com
a retomada das atividades periciais, o Instituto está monitorando e envidando
todos os esforços para regularizar o atendimento. O foco, em especial, está
dirigido àquelas unidades onde o segurado ainda enfrenta dificuldades. A
intenção é, assim que possível, antecipar o agendamento de quem já está
aguardando a perícia. O segurado, contudo, precisa esperar pelo chamado do
INSS: quem tem dia e hora marcados deve comparecer à Agência da Previdência
Social somente nesta data. Caso seja possível antecipar, o INSS entrará em
contato avisando a nova data.
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Nota Oficial da
GEAP. Manifestação de apoio ao diretor fiscal da ANS
A Diretoria Executiva da Geap Autogestão em Saúde
registra a importância da participação fundamental
do diretor fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS), Dr. Jaime de Carvalho Leite, no exitoso trabalho de acompanhamento
de nossa instituição.
Sua presença na Geap Autogestão em Saúde se deve ao
cumprimento de imperativo legal, sendo ao mesmo
tempo testemunha e participe dos esforços que a viabilizam
em beneficio de seus 600 mil associados.
O
diretor fiscal da ANS, agredido de forma insolente por nota desrespeitosa da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da
Previdência e da Seguridade Social), tem atuado de forma rigorosa e serena, atendo-se aos ditames legais e não
transigindo em sua missão.
A transparência tem norteado nossa gestão, de caráter
saneador e comprometida com a solidez e
o futuro de nossa instituição e o bem-estar de nossos beneficiários. Por isso mesmo, a Diretoria Executiva da Geap Autogestão em
Saúde, de forma unânime, lamenta a nota
da Anasps e repudia seus termos grosseiros, a desinformação de suas assertivas
e as insinuações levianas feitas,
absolutamente distantes da realidade dos fatos, não contribuindo com o sucesso da Geap. Isso posto, nos
reservamos ao direito do exame de possíveis medidas legais
cabíveis.
Brasília, 22 de janeiro de 2016.
Diretoria Executiva , Geap Autogestão em Saúde
Instrução Normativa publicada hoje
reduz idade obrigatória de inscrição no CPF. A alteração já vale para a
declaração deste ano
Publicado pela Receita Federal : 25/01/2016 12h43 última modificação:
25/01/2016 13h20
A
Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade
obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando
de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de
inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes
relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão
de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015 cerca de 890 mil
dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração
já vale para a declaração deste ano.
Ministério da Fazenda
manifesta apoio à reeleição da Diretora-Gerente do FMI, Christine Lagarde
Publicado
pelo Ministério da Fazenda: 27/01/2016 09h35 última modificação: 27/01/2016
15h19
O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,
manifestou nesta quarta-feira (27/01) o apoio do governo
brasileiro à reeleição da Diretora-Gerente do Fundo Monetário Internacional
(FMI), Christine Lagarde. “A permanência de Lagarde no FMI é fundamental
para o enfrentamento adequado dos atuais desafios econômicos mundiais, destacou
Barbosa.
O Ministro ressaltou sua confiança na
habilidade de Lagarde na condução de temas multilaterais,
especialmente num momento em que a reforma de quotas entra em vigor,
proporcionando maior representatividade dos países emergentes no FMI.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XIV, Edição nº 1.448
Brasília, 29 de Janeiro de
2016
