Demografia das Empresas 2012: taxa de sobrevivência de 81,3% é a maior em cinco anos

A taxa de sobrevivência das empresas em 2012, em relação ao ano anterior ¹, foi de 81,3%, ligeiramente acima do patamar verificado em 2011 (80,8%) e o maior desde 2008 (78,2%). Já a taxa de entrada ficou em 18,7%, a menor desde 2008 (21,8%), enquanto a taxa de saída foi de 17,4%, acima apenas da verificada em 2010 (16,3%). É o que revela o estudo Demografia das Empresas, que analisa a dinâmica empresarial brasileira.

O estudo mostra também que, enquanto 97,2% dos assalariados estavam nas empresas sobreviventes, 2,8% estavam nas empresas entrantes e 1,3% nas que saíram do mercado, percentuais que variaram pouco entre 2008 e 2012. As empresas que entraram e que saíram do mercado ocuparam pessoal assalariado sem nível superior (93,8% e 94,2%, respectivamente) acima do observado para o conjunto das empresas (89,5%).

Construção foi a atividade que apresentou as maiores taxas de entrada (27,1%), enquanto Outras atividades de serviços mostraram as maiores taxas de saída (26,2%). Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas foi a atividade que apresentou os maiores ganhos de pessoal assalariado vinculados às entradas de empresas no mercado (281,0 mil).

Já as empresas de alto crescimento, aquelas cujo pessoal assalariado tenha crescido pelo menos 20% ao ano por um período de três anos e que tenham pelo menos dez assalariados no ano inicial de observação, representaram 7,6% das empresas com dez ou mais assalariados, taxa inferior à apresentada nos anos anteriores. Estas empresas foram responsáveis, em 2012, por 3,3 milhões (58,3%) dos 5,7 milhões de postos de trabalho gerados entre 2009 e 2012, destacando-se as Indústrias de transformação (691,4 mil) e Atividades administrativas e serviços complementares (671,6 mil).

 Leia mais no  ANASPS ON LINE EXTRA 1311, DE 26.09.2014

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MANDA QUE APOSENTADOS E PENSIONISTAS SE ENDIVIDEM AINDA MAIS, PRAZO DE PAGAMENTO SERÁ ESTENDIDO

 DE 60 (5 ANOS) PARA  72 MESES (6 ANOS).

Eis a integra da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social,CNPS:

Ministério da Previdência Social

RESOLUÇÃO No - 1.324, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.

         O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL por maioria, em sua 209 Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2014, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2 o do Regimento Interno, aprovado pela Resolução N o 1.212, de 10 de abril de 2002, resolveu:

Art. 1 o Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adote as providências necessárias para elevar o prazo máximo de pagamento nas operações de empréstimo e de cartão de crédito firmadas com instituição financeira, relativas à oferta de cré- dito consignado ao aposentado e pensionista do INSS, para o limite de 72 (setenta e duas) parcelas mensais e sucessivas.

Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

OPINIÃO DA ANASPS

Históricamente  a ANASPS firmou posição contra o consignado, uma baita armação que levou um dos bancos envolvidos  na jogada  a ser fechado.

Outro poderia ter tomado o mesmo caminho.

Antes, nada deviam e se viravam no mercado.

O endividamento se tornou um grande negócio para para grandes bancos, tamboretes e oficializou a agiotagem.

Só serviu para infernizar os aposentados e pensionistas, bem como sujas famílias, criando inúmeros problemas e dificuldades.

Há algum tempo que não são divulgados os valores dos consignados.

Informação não oficial indica que as dívidas já chegam a R$ 84,3 bilhões o que representa quase três vezes a folha de pagamentos mensal dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social =RGPS, que foi de R$ 31,8 bilhões em julho de 2014.

Mantega afirma que é legítimo uso de recursos do Fundo Soberano Relatório de receitas e despesas prevê utilização de R$ 3,5 bilhões do Fundo para cobrir despesas

Publicou o Ministério da  Fazenda, em 23/09/2014

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (23/09) que é legítimo o uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil (FEB) para cobrir parte das despesas. “Não vejo a complicação disso. O Fundo Soberano é uma poupança primária feita em 2008, portanto, é perfeitamente utilizável”, ressaltou.

No Relatório de Receitas e Despesas Primárias relativo ao quarto bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22/09), o governo anunciou que irá utilizar R$ 3,5 bilhões dos recursos do FSB para minimizar os efeitos do crescimento mais baixo em 2014 e, por consequência, da queda na arrecadação federal. Conforme o documento oficial, houve a redução da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,8% para 0,9%.

 

 Ministro da Previdência defende diálogo a respeito da pauta de reivindicações dos aposentados

Publicou o site do MPS em 19/09/2014 13:51

Foto: Janaíle Soares

Diante dos cerca de 600 participantes do I Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base – evento que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) realizou em Natal (RN) até 21.09, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentou que o diálogo será fundamental para que a categoria tenha a sua pauta de reivindicações aprovada.

“Estou aberto, pronto e disposto ao diálogo com todas as entidades. Contem comigo, sou um homem de diálogo e creio que ele leva às melhores soluções. Poucas são as propostas aprovadas que não tenham passado pelo diálogo e negociação”, afirmou Garibaldi Alves Filho.

As principais reivindicações que os aposentados e pensionistas apresentaram durante o Encontro foram a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei 4434/08 (trata do reajuste dos benefícios previdenciários) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 (extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os inativos).

Durante o evento – que também é organizado pela Federação das Associações e Sindicatos dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do RN (Feapi-RN) – estão sendo realizadas palestras, oficinas e debates. Um ato público foi organizado pela aprovação dos dois projetos que estão sob apreciação da Câmara dos Deputados.

Reclamação sobre rede credenciada da GEAP em Petrópolis/RJ

Recebemos:

“Prezada Dra. Eli,

Após o meu contato com você, tive a satisfação de receber um telefonema da GEAP/Rio, no qual foi agendada reunião para o dia 17 deste mês,.

Formamos uma comissão com 3 pessoas e fomos recebidos pelo Dr. Ronaldo.

O atendimento foi muito bom, com ótima receptividade, tendo o  Dr. Ronaldo, nos deixado bastante a vontade para expormos toda a situação e, o mais importante,  demonstrando bastante interesse em ouvir e resolver.

Segundo ele, o credenciamento do Hospital Santa Teresa, tão desejado por nós, encontra-se na sua parte final, o que poderá  ocorrer até o final deste mês.

Abriu-nos, também, a possibilidade de efetivarmos outros credenciamentos, atendendo a demanda dos assistidos.

Saímos da reunião com uma grande expectativa, com muita esperança!

Hoje, fizemos no auditório do INSS, reunião com os assistidos ativos e aposentados, aproximadamente, 60 pessoas.

Todos ansiosos, preocupados e decepcionados com o descaso da GEAP na nossa cidade.

Passamos a eles, o interesse do Sr. Gerente Regional em resolver a situação, iniciando com o credenciamento do HST.

Vamos ficar atentos e cobrar o prometido.

Esperamos continuar contando com a sua ajuda, como representante nossa no CONDEL.

Agradeço mais uma vez a sua atenção.

Um abraço,

Maria das Dores A Pereira’

Geap recebe homenagem no RJ

A  Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reconhecendo importantes conquistas e avanços na qualidade de serviços prestados aos servidores públicos federais, prestou homenagem em 19.09 ao quadro funcional da Geap Autogestão em Saúde por meio da outorga da Medalha de Mérito Pedro Ernesto. No ato solene, a Geap foi representada por seu diretor Executivo, Luís Saraiva Neves, que também foi agraciado com o título de Cidadão Carioca.

Agradeço esta condecoração que leva o nome de Pedro Ernesto, nordestino, que se destacou por sua atenção à saúde e educação e que lutou pelas forças democráticas", afirmou Luís Saraiva. Ele enfatizou ainda a atuação e a participação direta dos conselhos de Administração e Fiscal da Geap, legitimando as instâncias de controle social das instituições. O dirigente aproveitou para destacar o atual momento da Geap, tanto em sustentabilidade,  crescimento, qualificação e ampliação da rede de serviços e a remodelagem da atenção à saúde dos beneficiários e beneficiárias.

Leia mais no ANASPS ON LINE nº 1312 , de 26.09.2014

Demografia das Empresas 2012: taxa de sobrevivência de 81,3% é a maior em cinco anos

A taxa de sobrevivência das empresas em 2012, em relação ao ano anterior ¹, foi de 81,3%, ligeiramente acima do patamar verificado em 2011 (80,8%) e o maior desde 2008 (78,2%). Já a taxa de entrada ficou em 18,7%, a menor desde 2008 (21,8%), enquanto a taxa de saída foi de 17,4%, acima apenas da verificada em 2010 (16,3%). É o que revela o estudo Demografia das Empresas, que analisa a dinâmica empresarial brasileira.

O estudo mostra também que, enquanto 97,2% dos assalariados estavam nas empresas sobreviventes, 2,8% estavam nas empresas entrantes e 1,3% nas que saíram do mercado, percentuais que variaram pouco entre 2008 e 2012. As empresas que entraram e que saíram do mercado ocuparam pessoal assalariado sem nível superior (93,8% e 94,2%, respectivamente) acima do observado para o conjunto das empresas (89,5%).

Construção foi a atividade que apresentou as maiores taxas de entrada (27,1%), enquanto Outras atividades de serviços mostraram as maiores taxas de saída (26,2%). Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas foi a atividade que apresentou os maiores ganhos de pessoal assalariado vinculados às entradas de empresas no mercado (281,0 mil).

Já as empresas de alto crescimento, aquelas cujo pessoal assalariado tenha crescido pelo menos 20% ao ano por um período de três anos e que tenham pelo menos dez assalariados no ano inicial de observação, representaram 7,6% das empresas com dez ou mais assalariados, taxa inferior à apresentada nos anos anteriores. Estas empresas foram responsáveis, em 2012, por 3,3 milhões (58,3%) dos 5,7 milhões de postos de trabalho gerados entre 2009 e 2012, destacando-se as Indústrias de transformação (691,4 mil) e Atividades administrativas e serviços complementares (671,6 mil).

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Ministro defende diálogo a respeito da pauta de reivindicações dos aposentados

Foto: Janaíle Soares

‘         – Diante dos cerca de 600 participantes do I Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base – evento que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) realiza em Natal (RN) até domingo (21) -, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentou que o diálogo será fundamental para que a categoria tenha a sua pauta de reivindicações aprovada.

“Estou aberto, pronto e disposto ao diálogo com todas as entidades. Contem comigo, sou um homem de diálogo e creio que ele leva às melhores soluções. Poucas são as propostas aprovadas que não tenham passado pelo diálogo e negociação”, afirmou Garibaldi Alves Filho.

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Seminário sobre Seguro Acidentes de Trabalho reuniu representantes do Brasil e da Itália

Nesta quinta e sexta-feira, 18 e 19 de setembro, o Ministério da Previdência Social realizou, em Brasília, em parceria com o Ministério do Planejamento, o seminário “Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália”. O evento foi resultado do Acordo de Cooperação “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil e União Europeia”.Nesta sexta-feira, o foco do evento foram as ações regressivas nos dois países. Essas ações buscam ressarcir o INSS por valores pagos a segurados vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são movidas contra empresas que não cumprem ou ficalizam as normas de saúde e segurança do trabalho. O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Pérez, falou sobre a importância dessas ações para reduzir o número de acidentes de trabalho no país.

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.Troca de experiências entre Brasil e Itália permite a discussão de elementos que podem melhorar o Seguro Acidente de Trabalho Brasileiro

A medida consiste em acionar judicialmente as empresas para que elas respondam pelo custo gerado pelo benefício acidentário. Mas esta responsabilização, por via judicial, só ocorre caso esteja comprovada a negligência da empresa com as medidas de segurança. As ações estão previstas no texto constitucional.

O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, ministrou uma palestra em que ressaltou que muitas empresas acreditam que, pelo fato de pagarem o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), não precisam se responsabilizar por nada que aconteça aos trabalhadores. “As ações regressivas têm um caráter preventivo”, afirmou Stefanutto.

A palestra “Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador sob a perspectiva da justiça do trabalho”, ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3^a Região, Sebastião Geraldo de Oliveira, encerrou as discussões sobre o tema.

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Sistemas de financiamento do SAT no Brasil e na Itália. Técnicos apontam diferenças e semelhanças entre os dois seguros

Paulo César explica o que é o SAT. Foto: Nicolas Gomes

Em 18.09  teve início em Brasília o seminário “Os sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália”. O evento é uma ação do Acordo de Cooperação “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”.

O tema central do seminário é o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O SAT é um seguro pago pelos empregadores sobre a folha de pagamento e recolhido na Guia de Pagamentos à Previdência Social, a GPS. O intuito deste Seguro é assegurar a cobertura dos benefícios acidentários, assim como da aposentadoria especial.

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CALAMIDADE: INSS antecipa pagamento de benefícios em dois municípios em Santa Catarina

Medida vale para segurados nos municípios de Águas de Chapecó e Presidente Getúlio

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem em Águas de Chapecó e Presidente Getúlio- municípios de Santa Catarina que estão em situação de calamidade pública, decretada pelo Governo Federal, devido às fortes chuvas – terão o pagamentos dos benefícios antecipado para o primeiro dia do calendário de pagamentos. O INSS inicia os depósitos da competência de setembro a partir do dia 24 deste mês.

Leia no GEX ANASPS Nº 651, de 24.09.2014

IBGE divulga as estimativas populacionais dos municípios em 2014

O IBGE divulga hoje, 28 de agosto de 2014, as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2014. Estima-se que o Brasil tenha 202,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,86% de 2013 para 2014. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso, com 11,9 milhões de habitantes, seguido por Rio de Janeiro (6,5 milhões), Salvador (2,9 milhões), Brasília (2,9 milhões) e Fortaleza (2,6 milhões). Os 25 municípios mais populosos somam 51,0 milhões de habitantes, representando 25,2% da população total do Brasil.

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje, 28 de agosto de 2014. Os resultados das Estimativas de População 2014 também podem ser acessados na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2014. Uma análise completa das estimativas populacionais pode ser consultada no link http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/pdf/analise_estimativas_2014.pdf

Leia mais no ANASPS ON LINE EXTRA Nº 1.309, de 19.09.2014

GEAP

Plano de renegociação das dividas de 29 mil devedores   tem desconto de 30 ou 50% e parcelamento em até 36 meses.

O diretor de Serviços, Francisco Monteiro Neto, realizou em 11.09  videoconferência para apresentar o plano de renegociação que a Geap vai oferecer aos clientes que, eventualmente, tenham sido cancelados por inadimplência há até dez anos. “Após sinalização do Conselho de Administração, levantamos o número de clientes que estavam em dívida e definimos uma forma para que os 29 mil servidores públicos federais possam voltar a usufruir da assistência médica da empresa”, destacou Monteiro. Participando da sede da Geres em Pernambuco, o diretor Executivo, Luís Saraiva Neves, enfatizou a importância do plano de viabilização ao retorno do servidor à Geap: “essa é a oportunidade de termos de volta os beneficiários que foram excluídos e precisam garantir a sua saúde e a de sua família”.

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Advocacia-Geral apresenta na ONU resultados de sua atuação em ações judiciais para recuperação de verba pública desviada por corrupção

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta sexta-feira (12), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena (Áustria), os resultados das ações judiciais que move no exterior para a recuperação de ativos ilícitos decorrentes de práticas de corrupção. A AGU já recuperou cerca de US$ 26 milhões, ou R$ 60 milhões, por meio desta atuação. Outros R$ 87 milhões estão sendo objeto de processos ainda em tramitação.

O Diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU), Boni de Moraes Soares, apresentou os resultados alcançados nos últimos 15 anos. Segundo ele, os desafios da atuação incluem a coordenação entre autoridades nacionais e internacionais e entre procedimentos criminais e cíveis em todos os países envolvidos, definição da melhor estratégia de atuação processual em cada caso, a depender das leis processuais do país onde os ativos se encontram, e a contratação de advogados locais devidamente preparados para viabilizar as medidas processuais em favor do Estado.

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AGU demonstra que tempo especial para aposentadoria só é contado com a comprovação de exposição a agentes nocivos

Foto: mongagua.sp.gov.br

É indevida a caracterização de tempo especial para período em que segurado trabalhou sem comprovação de permanente exposição a agentes nocivos. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi acatado pela Justiça em ação ajuizada por servente de pedreiro que pretendia usar o tempo especial para concessão de aposentadoria, sem ter se submetido a agentes insalubres e prejudiciais à saúde.

O segurado acionou à Justiça para que o Instituto Nacional do Seguro Social fosse obrigado a utilizar o período em que ele trabalhou como servente de pedreiro, de maio de 1977 a abril de 1995, para contagem de tempo especial por categoria profissional, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sem qualquer comprovação de que foi exposto a agente nocivos durante o serviço. O pedido foi julgado procedente, mas os procuradores reverteram a decisão por meio de recurso.

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Previdência de servidor terá déficit de R$ 61 bi. Próximo governo terá que enfrentar rombo no INSS de R$ 43,7 bilhões, equivalente a 0,76% do PIB

         BRASÍLIA — O próximo governo terá que lidar com um déficit de R$ 61,5 bilhões no Regime Próprio de Pessoal do Servidor Público (RPPS), num crescimento nominal de 7,3% em relação aos R$ 57,3 bilhões previstos para 2014. Em termos de percentual do PIB, o déficit se manteve estável, na ordem de 1,07% do PIB. Esse déficit é maior do que o previsto para o INSS, que é de R$ 43,7 bilhões no próximo ano, ou 0,76% do PIB. Os dados estão revelados na mensagem presidencial assinada por Dilma Rousseff e encaminhada ao Congresso juntamente com a proposta do Orçamento da União para 2015.

PIOR DESEMPENHO DE 2013

         O rombo na Previdência pública continua mesmo depois de criado o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), com regras mais parecidas com as do INSS. Isso porque os efeitos do novo sistema só terão efeitos em 20 anos, segundo o governo e especialistas. Em 2013, a Previdência do setor público teve seu pior desempenho: o déficit chegou a R$ 61,3 bilhões, ou 1,23% do PIB.

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Leia mais no ANASPS ON LINE Nº 1.310, de 19.09.2014

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa desarticula organizações que fraudavam o INSS e o SFN. Cerca de 110 policiais federais estão atuando no DF, GO e TO

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou em 16.09. A Operação Caverna de Platão, com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas que estariam atuando em fraudes contra o INSS e o Sistema Financeiro Nacional. Cerca de 110 policiais federais estão cumprindo os mandados da Justiça no Distrito Federal, Goiás e Tocantins.

         Foram 11 mandados de prisão (entre preventivas e temporárias), cinco mandados de condução coercitiva, 18 mandados de busca e apreensão, além de sequestros, arrestos e penhoras, somado ao afastamento cautelar de servidores públicos, todos expedidos pela 11º Vara Federal da Seção Judiciária do estado de Goiás.

         Os mandados foram sendo cumpridos nas cidades de Abadiânia, Anápolis, Caldas Novas, Goianápolis, Marzagão, Nerópolis e Trindade, todas de Goiás, e ainda Brasília (DF) e Arapoema (TO). As investigações tiveram início há cerca de um ano. Elas objetivavam, inicialmente, apurar o desvio mensal e contínuo de valores da Previdência Social através da concessão irregular de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo Social ao Idoso (BPC-LOAS).

         Durante os trabalhos, foi apurada fraude em cerca de 530 benefícios BCP-LOAS, dentre os quais se encontram ativos 201 benefícios em Goiás e 369 benefícios no restante do país. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a cerca de 7,5 milhões de reais, atualizados até agosto 2014.

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SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália debatem sistemas de seguro contra acidentes de trabalho

A repercussão dos acidentes de trabalho, o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho, os procedimentos de concessão de benefícios por incapacidade e a reabilitação profissional. Estes são alguns dos temas em debate durante o seminário “Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália”, promovido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O evento será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília.

A abertura do evento ocorrerá às 9 horas da quinta-feira (18), no auditório do MPS, com a apresentação da diretora do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (MPOG), Cynthia Beltrão Curado. O objetivo do seminário é permitir que técnicos dos dois países troquem experiências a respeito dos respectivos sistemas de seguro contra acidentes de trabalho.

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Leia no GEXANASPS nº 650, de 17.09.2014

MANIFESTO DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PARA OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 2014

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, entidade de representação fundada em 1992, com mais de 50 mil associados, sendo servidores públicos federais da área de Previdência e Seguridade Social, apresenta nesta oportunidade um documento propositivo com vistas aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014.

Em princípio, desconhecemos os programas elaborados pelas equipes dos candidatos, especialmente as que tratam sobre o tema Seguridade Social que, em sentido amplo, abrange saúde, previdência, assistência social, trabalho e emprego.

Isto nos leva a propor um elenco de ações para que sejam eventualmente analisadas e incorporadas aos programas, caso ainda não tenham sido concluídos. Também nos leva, a título de colaboração e cooperação em face de nossa experiência setorialmente acumulada ao longo destes anos, a sugerir que tais ações sejam consideradas para um futuro plano de governo.

Todos os nossos propósitos são inspirados no conceito universal de Previdência Social que tem mais de 130 anos no processo civilizatório e 91 anos entre nós, a partir da Lei Eloi Chaves de 1923, com base no regime de repartição simples.

Ressalvamos inicialmente os fundamentos universais de previdência, sejam: Não existe benefício sem a contrapartida da contribuição, pois a contribuição definida que leva ao benefício definido, gerado com um tempo de contribuição mínima; a solidariedade intergeracional em que os trabalhadores de hoje financiam os trabalhadores de ontem; a idade mínima de aposentadoria; pensões com carência mínima; e reconhecimento do bônus demográfico e seus efeitos no alongamento dos benéficos, com repercussões sobre o equilíbrio dos regimes previdenciários.

Neste sentido, incorporamos todas as inovações, atualizações, correções, ajustes, reengenharias, em termos estruturais e conjunturais a nível mundial, promovidas por países e instituições multilaterais e nacionais.

Nossa proposta inspira-se, primordialmente, ao aperfeiçoamento da experiência nacional com a incorporação dos modelos de capitalização na Previdência Complementar fechada e aberta, pública e privada, e nos modelos de Regimes Próprios para servidores públicos, civis e militares.

Temos que estar atentos à velocidade das transformações sociais e suas implicações. O Brasil de hoje é bem diferente do Brasil de ontem assim como também será diferente o de amanhã. Daí, os ajustes permanentes.
As previdências mundiais enfrentam um grave risco: as pessoas estão vivendo cada vez mais e recebendo benefícios por um período superior ao seu período de contribuição. Em cem anos a expectativa de vida no Brasil e no mundo se duplicou. Isto é espetacular! Mas a grande verdade é que as contribuições previdenciárias não acompanharam esta mudança.
Reconhecemos ainda na cobertura da Seguridade Social, que inclusão e proteção são fatores de coesão social, promoção humana e valorização da vida, indispensáveis para correções de desequilíbrios estruturais. Todas as sociedades contemporâneas têm mecanismos compensatórios ou programas de renda mínima que visam proteger os cidadãos que não têm acesso ao mercado de trabalho ou que tenham necessidades especiais.

Os presidenciáveis devem levar em conta que o Sistema Previdenciário e os regimes dele decorrentes devem ser autossustentáveis, equilibrados, com financiamentos corretos e sem nenhuma concessão que os fragilizem, pois temos a perspectiva de 30/50 anos, seja uma ou duas gerações. Além disso, deve ser buscada de forma recorrente a inclusão previdenciária com vistas à universalização da cobertura, ou seja, com toda a população economicamente ativa contribuindo.

Os aspectos demográficos necessitam de uma atenção particular, lembrando que o rápido envelhecimento do país ao longo destes 91 anos de Previdência, aumentou o número de pessoas ativas, o que declina rapidamente a relação entre beneficiários e contribuintes.  Quando Brasília foi inaugurada em 1960 a expectativa de vida dos brasileiros era de 49 anos, hoje já ultrapassa os 74 anos e a tendência é aumentar. Em 15 anos chegaremos aos 80 anos. Cada vez mais o contingente de aposentados e pensionistas que contribuíram para o RGPS - hoje em torno de 19 milhões (população do Chile, Uruguai e Paraguai) - e a longevidade expandem a durabilidade do benefício para mais de 50 anos. Já tivemos 50 contribuintes para cada 1 beneficiário, hoje temos praticamente 1 para 2. É digno ressalvar que a queda do financiamento se dá pelo descompasso na arrecadação em função da sonegação, renúncia, desoneração e não recuperação de crédito.

O Mundo da Previdência Social Brasileira

• O INSS segue sendo a maior seguradora da América Latina e uma das maiores do mundo;
• 56 milhões de contribuintes;
• 27 milhões de beneficiários urbanos e rurais;
• Arrecadação de R$ 400 bilhões/ano;
• Despesa com benefícios do RGPS no valor de R$ 450 bilhões;
• Déficit de R$ 50 bilhões;
• 32 mil servidores;
• 1.500 unidades de atendimento;
• 6 milhões de novos benefícios concedidos por ano;
• Em 97,0% dos municípios a despesa previdenciária ultrapassa o Fundo de Participação dos Municípios;
• A Previdência tirou 20 milhões de pessoas da miséria absoluta;
• A Previdência Complementar Fechada tem um patrimônio de R$ 650 bilhões, com 7 milhões de beneficiários;
• A Previdência Complementar Aberta tem um patrimônio de R$ 300 bilhões, com 12 milhões de inscritos;
• A Previdência dos Servidores da União, dos Estados e dos Municípios tem um patrimônio de R$ 45 bilhões, com 6 milhões de contribuintes e 6 milhões de beneficiários.

NOSSAS PROPOSTAS

Na área de arrecadação:

• Manutenção da Receita Previdenciária no âmbito da Receita Federal;
• Incorporar ao âmbito do Ministério da Previdência a formulação da política de financiamento do RGPS dos regimes próprios, da Previdência Complementar fechada e aberta / pública e privada;
• Desagregação da arrecadação previdenciário a do Orçamento Fiscal;
• Fim das renúncias contributivas, desonerações e de outros mecanismos como os Refis, que reduzem a contribuição de ofício e fraudam o princípio contributivo da Previdência;
• Ajustes na matriz de custeio, pois há um descasamento entre a contribuição e o beneficio definido, que não guarda uma relação adequada entre o esforço contributivo e o benefício proporcional;
• Melhoria na governança administrativa da arrecadação, no combate à sonegação, elisão, brechas legais, fraude e recuperação de crédito nas dívidas administrativas e ativas;
• Estudos sobre outras formas de financiamentos sem renúncias contributivas;
• Adoção de um novo sistema de contas da Previdência com transferência dos benefícios não contributivos ao Tesouro, inclusive os rurais;
• Reversão contributiva dos benefícios que estão sendo subsidiados e podem gerar futuros “funrurais”.

Na área de benefícios:

• Fim dos benefícios sem contribuição ou que tenham subsídios, tais como os do SIMPES, do MEI, dos autônomos (domésticos) e mulher trabalhadora;
• Fim do fator previdenciário que não resolveu o problema do déficit;
• Adoção da idade mínima para aposentadoria;
• Revisão do sistema de pensões, fixando-se carência contributiva;
• Manutenção do prazo de decadência para revisão dos benefícios em 10 anos;
• Adoção do mesmo índice de revisão anual dos benefícios para todos os beneficiários;
• Pagamento dos passivos através de precatórios em até cinco anos;
• Intensificação das ações regressivas (acidentes do trabalho, trânsito, uso de drogas ilícitas e violência contra a mulher) nos casos de benefícios em que o causador é isento e o ônus recai sobre a Previdência;
• Articulação com o Ministério do Trabalho para o desenvolvimento de ações com vistas à proteção e a segurança do trabalhador nos ambientes de trabalho, com medidas preventivas eficazes e ações de promoção à saúde nas empresas;
• Articulação com o Ministério e o SUS visando à assistência médica pronta e efetiva para os trabalhadores sujeitos a acidentes e/ou doenças e também à vigilância de saúde nos ambientes de trabalho;
• Reativar a rede de reabilitação profissional constituída de centros, núcleos e unidades com participação das universidades, visando à reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho. Ampliar a captação e inserção dos acidentados do trabalho e de doenças profissionais nos programas de reabilitação, uma vez que apenas 10% são atendidos;
• Aperfeiçoar a Perícia Médica (avaliação técnica da incapacidade) observando os protocolos universais, capacitação dos profissionais e as unidades de atendimento.

Gestão Pública:

• Mais concursos para a força de trabalho do INSS, da Dataprev e do Conselho de Recursos da Previdência Social;
• Plano de Cargos, Carreiras e Salários compatíveis com a dimensão do RGPS e dos regimes previdenciários;
• Criação da Escola Nacional de Previdência Social, para capacitação presencial, a distancia e semipresencial dos servidores, especialistas e interessados na educação e cultura previdenciária, com uma carteira de cursos de formação e atualização permanente;
• Implementação do Plano de Expansão nas cidades com mais de 20 mil habitantes;
• Melhoria da gestão administrativa e sua profissionalização em 100% dos cargos exercidos por servidores;
• Governança com qualidade administrativa, planos plurianuais e revisão frequente, o que assegura a continuidade;
• Uso intenso da Tecnologia da Informação nos sistemas e programas corporativos, facilitando o uso dos servidores e usuários (segurados contribuintes e beneficiários);
• Articulação com entidades internacionais como AISS, OISS, CISS, com a finalidade de aproveitar a expertise dessas organizações com vistas à implementação de programas e projetos inovadores de cooperação;
• Articulação com universidades e centros de excelência em pesquisas visando o desenvolvimento de programas e projetos em áreas demográficas, de financiamento, políticas de previdência, gestão, tecnologia e atenção aos contribuintes, segurados e servidores;
• Consolidação do marco legal previdenciário com uma Nova CLPS, simplificando, racionalizando e desburocratizando as normas;
• Inserir o atendimento pelo telefone no INSS, intensificar o reconhecimento de direitos pelo CNIS e avançar na concessão de benefícios online.

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 91 ANOS; ANASPS, 22 ANOS. PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA – EXPECTATIVA DE UMA APOSENTADORIA DIGNA

INSS AUTORIZA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS NAS AGENCIAS ONDE O TEMA É SUPERIOR A 45 DIAS

O presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, baixou hoje a RESOLUÇÃO Nº 430, DE 21 DE JULHO DE 2014, que disciplina “o credenciamento de médicos para realização de perícia médica em todo o país” e estabelece que a “contratação de médicos prevista nesta Resolução será de caráter excepcional, nas Agências da Previdência Social (APS) onde o TMEA-PM seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias e desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado por meio de outras providências administrativas, observada a disponibilidade orçamentária, devidamente atestada no âmbito da Administração Central.
O prazo máximo de vigência do contrato será de até dois anos, a contar da assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser suspenso a qualquer tempo, de acordo com a análise técnica da Diretoria de Saúde do Trabalhador.”

Leia mais no GEX ANASPS nº 642, de 23.07.2014, neste Portal

SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália debatem sistemas de seguro contra acidentes de trabalho

A repercussão dos acidentes de trabalho, o financiamento do seguro, os procedimentos de concessão de benefícios por incapacidade e a reabilitação profissional. Esses são alguns dos temas em debate durante o seminário Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália, promovido pelo Ministério da Previdência Social em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília.

O Seminário faz parte das atividades previstas no Acordo de Cooperação originado do projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”. Palestrantes do Brasil e da Itália apresentarão um panorama da situação dos acidentes de trabalho em cada país com o objetivo de trocar experiências.

No Brasil, o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição das empresas para o financiamento do benefício da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Para participar do seminário, basta confirmar presença pelo e-mail dpso@previdencia.gov.br.

ATENDIMENTO: Previdência Social abre agências em Mongaguá e Peruíbe/SP

 A Previdência Social vai abrir agências de atendimento ao público nos municípios de Mongaguá e Peruíbe (litoral sul paulista), nesta quinta-feira (11). A unidade em Mongaguá vai funcionar na Avenida São Paulo, 391, Jardim Luciana. Já a de Peruíbe vai atender na Rua Papa Pio XII, 200, Centro. O horário de atendimento das duas será das 8h às 14h.

Antes da abertura das duas agências, os moradores desses municípios tinham de se deslocar até a Agência da Previdência Social em Itanhaém. A agência em Peruíbe vai atender a população da própria cidade e também dos municípios de Pedro de Toledo e Itariri. As três cidades têm juntas 91 mil habitantes. Já a unidade da cidade de Mongaguá, com 50,6 mil habitantes, não terá outros municípios subordinados a ela. A estimativa é de que cada uma das novas unidades atenda 1,5 mil pessoas por mês.

Estado e região – Após a abertura das agências em Mongaguá e Peruíbe, a Previdência Social terá 237 unidades de atendimento ao público no Estado de São Paulo. As duas novas unidades são subordinadas à Gerência Executiva do INSS em Santos. Na região, o INSS paga mensalmente R$ 421,8 milhões em benefícios a 343.757 aposentados, pensionistas e outros beneficiários.

LEILÃO: INSS arrecada R$ 368 mil com venda de veículos usados

A Superintendência do INSS em São Paulo (SR-I) arrecadou R$ 368 mil com a venda de todos os 51 veículos automotores usados de propriedade da Previdência Social leiloados em 03.09.

A oferta foi feita por leiloeiro oficial, o que permitiu participação online e presencial, ampliando a concorrência e garantindo bons lances. As pessoas interessadas puderam acompanhar todo o processo simultaneamente via internet, o que ofereceu maior transparência à negociação.

O resultado foi considerado um sucesso pela superintendente da SR-I, Dulcina Aguiar. “Nós encontramos no leilão uma maneira correta e econômica de nos desfazermos de bens que não têm mais utilidade”, declarou. Ela acredita que o processo realizado pode servir de exemplo de gestão patrimonial. “Esse trabalho foi um grande feito, que envolveu toda a equipe e obteve um resultado fantástico”, elogiou.

O INSS em São Paulo possui pelo menos mais 22 veículos e outros tipos de bens móveis, como computadores, equipamentos gráficos e itens de mobiliário, que devem ir a leilão a partir do ano que vem.

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária já realizou 28 ações conjuntas em 2014

Ações fraudulentas foram responsáveis por prejuízo estimado em mais de 12 milhões

A Força-Tarefa Previdenciária composta pelo Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público já realizou 28 ações conjuntas até agosto deste ano, sendo 12 operações e 16 ações em flagrante, das quais resultaram  51 prisões.  Dessas, 25 foram em flagrante, quatro servidores públicos foram presos por envolvimento em ações fraudulentas. Ao todo foram cumpridos 47 mandados de busca e apreensão.  Além disso, o balanço de operações revela que foram realizadas 25  conduções coercitivas, ou seja, quando a pessoa é conduzida à autoridade policial para colaborar com a investigação.

A condução coercitiva acontece, por exemplo, nos casos de operações que envolvam benefícios por incapacidade em que o segurado é conduzido coercitivamente para que seja submetido à perícia médica, ou quando a pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária. Em ambos os casos, a pessoa é obrigada a comparecer.   Estima-se que o prejuízo total resultante dessas fraudes tenha sido de R$12.428.867,37.

Leia mais no GEX ANASPS nº 649, de 10.09.2014

Paulo Paim lê na tribuna do Senado Federal manifesto da ANASPS  encaminhado aos presidenciáveis e que defende equilíbrio financeiro da Previdência Social

Da Redação02/09/2014 - 20h50 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 02/09/2014 - 20h56

Em pronunciamento em 02.09, o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou manifesto da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps). No documento, encaminhado a todos os candidatos à Presidência da República, a entidade defende a manutenção da Previdência Social pública, a adoção de transparência e de novas fontes de financiamento, além do equilíbrio financeiro de todos os regimes que compõem o sistema.

Entre as sugestões para manutenção equilibrada do sistema previdenciário, a entidade cobra a manutenção do gerenciamento das receitas tributarias pela Receita Federal; o fim das renúncias contributivas, desonerações e mecanismos de Refis que burlam o princípio contributivo previsto na Constituição, maior eficiência na arrecadação, combate à corrupção e à sonegação, recuperação de créditos administrativos inscritos em dívida ativa, e a separação da arrecadação previdenciária do orçamento fiscal, entre outras.

De acordo com a Anasps, o sistema previdenciário conta com 56 milhões de contribuintes, 27 milhões de beneficiários urbanos e rurais, e arrecadação que ultrapassa R$ 400 bilhões, cifra que se encontra acima do orçamento de muitos países sul-americanos, ressaltou Paim.

O senador disse que os candidatos à Presidência da República precisam se pronunciar e refletir sobre o tema, que, segundo ele, torna-se relevante para o presente e o futuro de todos os brasileiros que sonham em se aposentar com um beneficio decente.

Déficit da Previdência Social volta a aumentar e vai superar previsão

Por Ribamar Oliveira | De Brasília, Valor Econômico, 01.09.2014

O governo terá que desistir de sua previsão de déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência Social neste ano. Está ocorrendo um forte aumento das despesas com benefícios previdenciários nos últimos meses, o que elevou o déficit de janeiro a julho para R$ 28,2 bilhões, de acordo com o resultado do Tesouro Nacional divulgado na semana passada.

O valor é apenas R$ 1,96 bilhão inferior ao do no mesmo período de 2013. Ele só foi menor porque o Tesouro adiou, de abril para outubro deste ano, o pagamento de R$ 3,1 bilhões em precatórios a Aposentados e pensionistas do INSS.

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Servidor pode voltar à Geap

Operadora de saúde dos trabalhadores federais oferece desconto para devedores quitarem débitos

VERA BATISTA CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA, 02.09.2014

Os 29 mil servidores inadimplentes com a Geap, operadora de planos de saúde da maioria do funcionalismo federal, terão a chance de pagar o débito com desconto e voltar a usufruir dos serviços do órgão. Comunicados estão sendo enviados aos devedores, e o prazo para a renegociação vai de 15 de setembro a 20 de dezembro deste ano. Serão oferecidos descontos de 30% e 50%, de acordo com o tempo de atraso, e o número de parcelas dependerá do rendimento do segurado. Os desembolsos mensais não poderão ser inferiores a R$ 20 (veja quadro). A intenção da operadora, segundo Luís Carlos Saraiva Neves, diretor executivo, é resgatar pelo menos 60% do montante global de débitos de R$ 21 milhões

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Teto do INSS passará a R$ 4.662,43

ANTONIO TEMÓTEO CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA, em 03.09.2014

O governo estima que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá pagar uma aposentadoria máxima de até R$ 4.662,43 a partir de janeiro de 2015. O valor leva em consideração um reajuste de 6,2% do limite atual, com base em estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por sua vez, o Executivo projeta que o benefício mínimo passará de R$ 724 para R$ 788,06, um acréscimo de 8,85%. As correções no teto e no piso estão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.

As propostas encaminhadas ao Legislativo foram atualizadas. Anteriormente, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o governo estimava um INPC de 5,3%.Com as revisões, a Previdência Social deve gastar R$ 436,3 bilhões em 2015 com o pagamento de benefícios aos segurados. Esse valor é 12,7% maior do que a previsão de despesas do INSS neste ano, que é de R$ 386,9 bilhões.

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Leia no ANASPS ON LINE Nº 1.306, de 05.09.2014