Os
servidores estão abandonados à sua própria sorte, Dilma pune servidores
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| Por Paulo César Régis de Souza (*) |
A Presidente Dilma adotou a
posição mais cômoda para não se indispor com os servidores, especialmente no
ano eleitoral de 2014. Parcelou os aumentos de forma que em 2014 a maioria das
categorias sabe antecipadamente quanto lhes cabe receber. Parece que tirou da
cartola uma solução mágica que seus antecessores, por ignorância ou
incompetência, não pensaram em fazer. Também não sei se o procedimento é legal.
Não cabe discutir se os
aumentos foram justos, se foram repostas as perdas salariais dos servidores e
corrigidas as amplas distorções que persistem na política (?) de Recursos Humanos-RH
do governo federal.
Pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias –achincalhada no Parlamento – e pela Lei de Orçamento de 2014,
não há espaço para aumento para os servidores, salvo os já concedidos, o que
para nós é muito ruim.
Pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC n°96, de 32.05.1999) o Executivo teria como proceder sem qualquer
temor. Isto porque os dados do STN/MF e da SEGEP/MP indicam que a relação entre
Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida da União foi de 16,3% em 2012 para
um teto de 50%. Entre 2003 e 2012 oscilou, no pico em, 19,93% em 2000 e na
baixa, em 15,7% em 2006. Em 1995, antes da LRF, foi de 29,8% e foi declinando
até 18,8% em 2002. Não se sabe, entretanto, se na Despesa de Pessoal estão às
despesas com temporários, terceirizados, estagiários, e ativos e inativos do
GDF.
Para trás ficaram os passivos. A
inflação de 2003 a 2012, segundo o Banco Central, foi de 76,6%. Quem recebeu
menos, já perdeu.
A política de RH de Dilma difere
da de Lula, que puniu milhões de pessoas com a reforma da previdência, que
acabou com direitos sociais e conquistas constitucionais, com aval do Supremo e
que tem na contribuição do inativo uma excrescência.
Os servidores amargam há quase
16 anos uma política que não premia o mérito, não valoriza a pessoa humana e
não dignifica o cidadão.
A exclusão e o banimento dos
mais pobres e humildes de um largo conjunto de atividades que desempenhavam no
setor público e que foram terceirizadas, favorecendo grupos privados, que na
maioria das vezes, não pagam os benefícios sociais e são contumazes sonegadores
da Previdência Social.
