segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

A primeira semana de outubro terá tom eleitoral, pelo menos no que diz respeito aos partidos políticos. Esta é a última semana para que novos registros sejam concedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e para que políticos se filiem ou troquem de legenda a tempo de disputar as eleições de 2014. Os holofotes terão como principal destaque a ex-senadora Marina Silva, que tentará até o último minuto viabilizar a criação do seu partido, a Rede.
Destaque, também, para as comemorações dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal. Assim, alguns segmentos sociais aproveitarão a oportunidade para fortalecer suas respectivas agendas, caso, por exemplo, dos índios, que há meses lutam contra a aprovação da PEC 215/2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Nesta segunda-feira (30/09), a presidente Dilma Rousseff receberá o presidente do Paraguai, Horário Cartes, no Palácio do Planalto. Espera-se que o encontro agilize o retorno do Paraguai ao Mercosul. O presidente paraguaio se reunirá, ainda, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC), e com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Após a decisão do Partido Socialista Brasileiro – PSB de entregar os cargos que ocupa no Governo Federal, a presidente Dilma deve se reunir com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para que entregue o seu pedido de demissão. O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) é nome mais cotado para substituir Bezerra à frente da pasta.
Na terça-feira (01/10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará audiência pública sobre os 25 anos de promulgação da Constituição Federal. A audiência, que terá como convidado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, debaterá, dentre outros temas, os direitos da população indígena.
No mesmo dia, deve ser promulgada a Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Além disso, a Comissão Mista destinada a examinar a MP 621/2013, que institui o programa “Mais Médicos”, poderá votar o relatório final e encaminhar a medida ao plenário da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (02/10), o Ministério Público Eleitoral entrega parecer sobre o processo de criação da Rede. O processo só deverá ser votado pelo TSE no dia seguinte. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisa a PEC 196/2012, que estabelece o voto aberto nas sessões para decidir sobre perda de mandato, poderá votar o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).
Na quinta-feira (03/10), o TSE finalmente decidirá se concede, ou não, registro à criação da Rede. A Petrobras, que comemorará 60 anos, deverá contar com uma greve de 24h dos petroleiros. Os funcionários pressionam por melhores condições de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.
O embalo eleitoral que dará o tom desta semana recairá, também, sob o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa tentará votar os três projetos de lei que tramitam em regime de urgência - e que trancam a pauta - para, enfim, votar o PL 6397/2013, que institui a minirreforma eleitoral. De acordo com a legislação, qualquer alteração na lei eleitoral, para que tenha vigência já nas próximas eleições, deve ser transformada em norma jurídica até o próximo sábado (05/10), ou seja, um ano antes do pleito eleitoral.
Ao longo da semana, no âmbito das comissões do Senado Federal, destaque para a reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial. Após reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), será instalada a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da CMA. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá ser apreciado o PLS 400/2012, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, para eliminar duplicidades de competências regulatórias e concorrenciais sobre os portos.
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), poderá ser apreciado o PLS 168/2012, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Na Câmara dos Deputados, destaque para a audiência pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, que discorrerá sobre os supostos desvios de verbas públicas em contratos do Ministério do Trabalho e Emprego celebrados com ONGs.
Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) debaterá, em audiência pública, a situação e a suposta violação de Direitos Humanos de médicos cubanos participantes do programa governamental denominado "Mais Médicos".
Dentre as proposições a serem analisadas pelas Comissões da Câmara dos Deputados, destaque para a PEC 327/2009, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que confere competência penal à justiça do trabalho. Também na CCJC, a PEC 271/2013, que acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União, e o PL 5802/2009, que dá ao empregado o direito a compensar as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na iniciativa privada.
Na Comissão de Minas e Energia (CME), poderão ser apreciados o PL 3077/2011, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas núcleoelétricas, e o PL 2538/2007, que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte – Pronamin.



Câmara dos Deputados

Precatórios/ Pessoas com Deficiência

PEC315/2013                 
Autor: deputada Rosinha da Adefal - PTdoB/AL.
Data de apresentação: 24/9/2013
Ementa: Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal. Explicação: Pagamento preferencial às pessoas com deficiência dos precatórios referentes a débitos de natureza alimentícia.

Serviço Público/ Quadro Temporário em Extinção

REQ8674/2013 => PEC-54/1999          
Autor: deputado Vanderlei Siraque - PT/SP.
Data de apresentação: 24/9/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 54, de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".

REQ8663/2013 => PEC-54/1999          
Autor: deputada Sandra Rosado - PSB/RN.
Data de apresentação: 24/9/2013
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Senado Federal

Alteração na Lei 8112 - Frequência às Aulas do Servidor Estudante

Data de Apresentação: 25/09/2013
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Autor(a): Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Previdência

Câmara dos Deputados

Requerimentos/ PEC 555/2006

REQ8669/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: deputado Lira Maia - DEM/PA.
Data de apresentação: 24/9/2013
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga" o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."

Autor: deputado Almeida Lima - S.PART./SE.
Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.

Requerimentos/ PEC 170/2012

Autor: deputada Aline Corrêa - PP/SP.
Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.

Conselho de Recursos da Previdência Social

Autor: deputado Valdir Colatto - PMDB/SC.
Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final. Explicação: Altera a lei nº 8.213, de 1991.

Senado Federal

Recolhimento de Contribuição Previdenciária

Data de Apresentação: 24/09/2013
Ementa: Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para determinar que o empregador forneça ao empregado, anualmente e ao término do contrato de trabalho, comprovante dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e que as anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, na ausência dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições, sirvam como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.
Autor: Senador Zezé Perrella (PDT/MG)

INSS/ Despesas de Vítimas de Violência Doméstica

Data de Apresentação: 25/09/2013
Ementa: Acrescenta o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ajuíze ação regressiva, visando ao ressarcimento das despesas decorrentes dos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica e familiar, quando o agressor for enquadrado na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Angola conhece a cultura previdenciária do Brasil


Aconteceu na última quarta-feira (25/09) uma reunião para tratar do acordo bilateral em busca de troca de experiências previdenciárias entre Brasil e Angola. Estiveram presentes autoridades como o Ministro da Previdência Social (Garibaldi Alves Filho), O Chefe da Delegação e Diretor Nacional de Segurança Social do Ministério de Administração Pública, Emprego e Segurança Social – MAPESS (Jesus Faria Maiato), a Presidente substituta do INSS (Cinara Fredo), o Presidente da Anasps (Alexandre Lisboa), o diretor de benefícios do INSS (Benedito Adalberto Brunca) e o Secretario de Politicas de Previdência Complementar Jaime mariz.
Segundo o chefe da Delegação, Jesus Maiato, a vinda ao Brasil tem como principal objetivo conhecer a realidade previdenciária brasileira: “procurar colher experiência dessa realidade e no caso ter o apoio do Brasil considerando que o sistema brasileiro é mais antigo que o nosso, tem experiências e vivencias que nós não temos ainda na Angola, e com esse conhecimento poderemos no futuro evitar cometer alguns erros ou situações que talvez o Brasil já tenha passado”, explica.
A delegação Angola iniciou na terça-feira (24) diversas reuniões para possivelmente negociar um convênio e irá embora hoje (27/09). Durante esse tempo no Brasil, a Delegação conheceu detalhes sobre a situação da Previdência do país como: Rede de atendimento, Dataprev (Centro de Processamento de Dados), CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) Agência da Previdência Social.
A Presidente Substituta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cinara Wagner Fredo, exalta a considerável previsão do Brasil visitar a Angola: “Tão importante quanto eles virem conhecer a nossa a vivência, nosso trabalho, nossas atividades de operacionalização das ações da Previdência, também é muito importante para o Brasil ir conhecer a experiência da Angola que muito tem avançado nas iniciativas, principalmente no atendimento dos usuários”

Portanto, é possível que os dois países firmem um acordo de cooperação previdenciária e, segundo o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, é de extrema importância experiências como essa: “Com a globalização que o mundo vem conhecendo, troca de experiência como essa, enriquecem as partes, enriquece o conhecimento e aproxima realidades, tendo em vista que o objetivo de uma previdência para a população é obter os melhores resultados e garantir a devida proteção contra incertezas da vida. Desse modo, é louvável e digno de apoio quando países se encontram para o bem comum”, explica.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

A penúltima semana de setembro começa com a retirada, pelo Poder Executivo, da urgência ao PL 5807/2013, ao qual tramita apensado o PL 37/2011, que dispõe sobre o Novo Código de Mineração. Com a retirada, a expectativa é de que a Comissão Especial vote o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) até o dia 15 de outubro, ficando a votação em plenário para a semana subseqüente.
Em Nova Iorque, a presidente Dilma Rousseff fará o discurso de abertura da Assembléia das Nações Unidas, oportunidade na qual deverá dar continuidade às críticas aos Estados Unidos em virtude das práticas de espionagem por parte daquele país. Repercutirão, ainda, a greve dos bancários, e a possível apreciação, na Câmara dos Deputados, da PEC 457/2005, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.
Nesta segunda-feira (23/09), a presidente Dilma Rousseff chega a Nova Iorque para a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Tradicionalmente, cabe ao Brasil fazer o discurso de abertura. A presidente aproveitará a viagem para se reunir com banqueiros e empresários com vistas a atrair investimentos em infraestrutura para o Brasil.
Em meio à greve dos bancários por todo o País, será a vez dos petroleiros discutirem negociação salarial. Em reunião entre representantes da Petrobras e da Federação Única dos Petroleiros – FUP, será discutida a pauta salarial da categoria, que ameaçou fazer greve de 24h no próximo dia 3 de outubro.
Na terça-feira (24/09), dia da abertura da Assembléia Geral da ONU, espera-se que a presidente Dilma faça críticas à espionagem norte-americana sobre comunicações brasileiras e que peça uma regulamentação internacional sobre o assunto.
No Judiciário, a expectativa é de que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE conceda registro a dois novos partidos: o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social – PROS. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) dará início a uma série de audiências e seminários para tratar da Defesa Civil. No plenário, poderá ser apreciada a PEC 457/2005, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.
Já o plenário do Senado Federal poderá retomar as discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias nas Casas Legislativas das três esferas de governo.
Na quarta-feira (25/09), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, em segundo turno, a PEC 190/2007, que concede prazo de 360 dias para que o STF apresente ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir o PL 3351/2012, que define as atividades consideradas exclusivas de Estado. Na quinta-feira (26/09), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a elaborar uma proposta de reforma política discutirá a alteração do sistema eleitoral brasileiro e novas regras para as coligações.
Poderão ser apreciados, no âmbito das Comissões, as respectivas proposições: o PLS 228/2011, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil; o PL 3935/2008, na Comissão de Trabalho, da Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que regulamenta a licença paternidade; e o PL 5253/2013, também na CTASP, que dentre outros temas, dispõe sobre o aperfeiçoamento técnico e cultural de engenheiros.
Na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, o PL 3077/2011, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas, e o PL 2538/2007, que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte – Pronamin.
Por fim, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o PLS 3443/2012, que estabelece a expedição de carteiras profissionais provisórias com validade de 180 (cento e oitenta dias); a PEC 327/2009, que estabelece competência penal à justiça do trabalho; e o PL 5802/2009, que concede ao empregado o direito a compensar as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na iniciativa privada.


Anasps inaugura sede em Salvador/BA

Membros das diretorias estaduais e presidência Anasps

Aconteceu na última semana o encontro de todos os Diretores de Estados e Presidência da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). O encontro, teve como objetivo prestigiar a nova sede da Anasps de Salvador, que aumenta o número de Diretorias Estaduais com sedes próprias.
A cerimônia de inauguração aconteceu no dia 19 de Setembro, mostrando um pouco da cultura baiana, e na ocasião, foi descerrada uma placa com homenagens ao Ministro da Previdência Social (Garibaldi Alves Filho), ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (Lindolfo Neto de Oliveira Sales), ao Presidente da Anasps (Alexandre Barreto Lisboa), ao Vice-Presidente Executivo (Paulo César Régis de Souza), ao Diretor Estadual (José Júlio Martins de Queiroz) e as Vice-diretoras (Dayse Dantas Oliveira e Maria da Graça Lira de Figueiredo).
Além da solenidade, no encontro, o Presidente e o Vice-Presidente, Alexandre Lisboa e Paulo César, deram as boas vindas e abriram um debate com os diretores para discutir assuntos relacionados aos Estados. Também aconteceram apresentações de trabalhos realizados por determinados setores da Associação: Assessoria de Comunicação dirigida por Paulo César Régis de Souza e Jaqueline Mendonça, Assessoria Parlamentar dirigida por Joaquim de Carvalho, Paulo César Régis de Souza e Juliane Santos, Plano de Carreira dirigida por Verônica Monteiro.

A reunião que acontece duas vezes por ano é de extrema importância para o crescimento e aprimoramento de atividades realizadas pela Entidade, e para a discussão de trabalhos futuros, além de haver uma aproximação e melhor interação com todos que representam a Anasps.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

MOSAP realiza evento em apoio a PEC 555
A proposta está parada desde 2006 e solenidade pede sua aprovação
Aconteceu no dia 10 de Setembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados um evento realizado pelo MOSAP (Movimento dos Aposentados e Pensionistas) em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos Servidores Públicos inativos. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos, a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.
O ex-deputado Carlos Motta é o autor da proposta que está parada desde 2006: “Olha, a intenção de criar foi para corrigir um equívoco cometido pelo Congresso Nacional de ter criado uma contribuição totalmente esdrúxula, ilegal, absurda, onerando uma parte da sociedade brasileira, justo uma parte historicamente mais fraca economicamente por muitos anos, e eu como deputado, achei que deveria apresentar essa PEC, que lamentavelmente já à seis anos está aqui aguardando uma apreciação por parte do Congresso”, explica o deputado.
Estiveram presentes no evento diversos parlamentares: Deputado Chico Alencar, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Deputado João Dado, Deputado João Ananias, entre outros. O Deputado Arnaldo falou da importância da pressão popular: “Precisa de pressão para garantir o direito de que a PEC 555 possa ser votada, e deixe-se de cobrar contribuição dos inativos pois, pagar para que? Para nada? É uma coisa absurda!”, explanou.
Para a aprovação da PEC, já existem as assinaturas de todos os líderes de partidos, com exceção do PT. Segundo o Presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, todos querem apenas que o líder do PT (José Guimarães) dê a chance para que o Presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Eduardo Alves) coloque a pauta em votação, entretanto, Henrique Alves poderá incluir a matéria em pauta independentemente dessa assinatura.
Eu tenho convicção de que nós estamos chegando ao nosso objetivo, e se for para plenário, não tenho dúvida nenhuma que vai ser aprovado tranquilamente nos dois turnos que nós temos na Câmara! Depois, lógico que vamos ter que brigar no senado para votarem a nosso favor”, enfatiza Haubert.




quinta-feira, 5 de setembro de 2013

O Instituto MOSAP realizará o Encontro Nacional para debater sobre a PEC 555/2006

Na próxima terça-feira, dia 10 de setembro, o Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) realizará um Encontro Nacional de suas Entidades, filiados ativos, aposentados e pensionistas, com o objetivo de acelerar a votação da PEC 555/2006 (Extinção da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas). Este será realizado no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

A Anasps abraça essa causa e estará presente no evento para apoiar e defender a necessidade em se aprovar tal Proposta de Emenda Constitucional.