Por
que os servidores da Previdência não integram a carreira típica de Estado?
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Por Paulo César Régis de Souza (*)
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A Associação Nacional dos Servidores
da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) está desfraldando mais uma
bandeira para conquistar a inclusão dos servidores da Previdência Social,
Ministério e INSS, no grupo dos que exercem atividades exclusivas e típicas de
Estado.
A nossa exclusão é inaceitável e
injustificável.
A nossa responsabilidade na gestão da
Previdência Social vem de longe, desde a criação dos caixas e dos institutos de
aposentadorias e pensões. Tem 90 anos. Várias gerações de servidores passaram
por nossas unidades e milhões de brasileiros foram contribuintes e
beneficiários.
Infelizmente, por falta de uma política de
recursos humanos à altura das necessidades de um país de 200 milhões de
habitantes, com 60 milhões contribuindo para qualquer tipo de Previdência e 31
milhões recebendo benefícios previdenciários e assistenciais, os responsáveis
pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS, continuamos sendo discriminados
em carreiras, salários e cargos. Isto é
uma vilania de um Estado que trata mal seus servidores e seus cidadãos.
Tudo que diz respeito aos servidores
tem tratamento diferenciado e complicado. O fim da isonomia entre civis e
militares, ativos e inativos, e instituidores de pensão, inaugurou o ciclo
da mesquinharia e das iniquidades. Instalou-se a desordem no setor público.
Criaram-se gratificações de
produtividade que não medem produtividade de nada, para que não fossem
incorporadas às aposentarias. Mesquinharia! A saúde do servidor foi jogada na
vala do circo dos horrores do SUS. Mesquinharia! O vale transporte está defasado.
Mesquinharia. O vale refeição é um terço dos vales do Legislativo e do
Judiciário. Mesquinharia! As perdas salariais dos últimos 20 anos para a massa
dos servidores chegam a 100%. Mesquinharia! Proibiram o ingresso de brasileiros
a um sem número de carreiras, que passaram a ser terceirizadas, para que não
tivessem aposentadorias públicas. Vilania! As carreiras estão em extinção e os
servidores esperando chegar à expulsória! Terrível.
A Anasps nestes seus 20 anos não tem
feito outra coisa: combater os desmandos e os lapsos legais na área de gestão
de pessoas. Há um complô entre seus responsáveis de vilipendiar os servidores que
nos obriga a entrar com ações judiciais, para obtermos na Justiça o que nos
negam na legislação ordinária. Algo inexplicável. Só nós da Anasps temos 88
ações.
A horda de terceirizados e arrivistas que
chafurdam no Serviço Público Federal, como porcos gordos, cerca de 25 mil nos
mais altos das da República. Comissionados e com chapa de partido político, sem
compromisso ou comprometimento com as instituições, mas com seus padrinhos,
contribuiram para isso.
Acredito que esta é uma situação que
não pode ficar indefinida.
Outros grupos que desenvolvem
atividades exclusivas e típicas de Estados, tão importantes e relevantes como
nós, já foram reconhecidos e classificados em carreiras típicas de Estado.
Inclusive se mobilizam até os dentes para trazer de volta os quinquênios. Até
mesmo na Previdência, os peritos médicos ganharam, recentemente, embora através
de mandato judicial, o reconhecimento. Tiveram que bater às portas da justiça para
que assim fossem reconhecidos.
A reação dos gestores de pessoas é
sempre a mesma. Tem impacto nas contas públicas, o que é uma mentira. Um
servidor com R$ 20 mil mensais de vencimento, recebe liquido menos de R$ 15 mil.
Sendo um quinto garfado pelo Imposto de Renda e a Previdência.
O Estado brasileiro não se restringe
aos servidores do controle interno, segurança pública, planejamento e
orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política externa, monetária
e cambial, receita federal, policia federal, ministério e defensoria público.
Para eles, tudo, para nós a lei, a
ordem e o desprezo!
A Constituição de 1988 definiu bem o
papel da Previdência Social. O Estado tem o monopólio de normatizar e
administrar o Regime Geral de Previdência Social (RFGPS), de legislar e
supervisionar sobre Previdência Social, dos fundos de pensão, públicos e
privados, e Previdência nos Estados e Municípios, os chamados Regimes Próprios,
com ativos de quase R$ 1 trilhão.
“Só isto bastaria para que fôssemos reconhecidos
como servidores típicos de Estado”.
Esta situação ainda é mais expressiva
quando apresentamos o nosso trabalho, em números.
Contribuintes = 60 milhões
Beneficiários – 31 milhões, 22,5 milhões urbanos e 8,5 milhões
rurais
Arrecadação Bruta - R$ 409.1 bilhões últimos 12 meses
Arrecadação Liquida – R$ 287.1 bilhões últimos 12 meses
Pagamento Total de Benefícios - 407,7 bilhões nos últimos 12 meses
Pagamento de Benefícios do RGPS - R$ 334,0 bilhões nos últimos 12
meses
Agências do INSS – 1.500
Servidores - 32,0 mil
Processos movimentados por ano – 25,0 milhões.
Movimentação de benefícios – em 2012, 8.4 milhões de benefícios
solicitados, 4.9 milhões concedidos e 3.3 milhões indeferidos.
As transferências da Previdência Social para 70% dos municípios
foram maiores do que os transferências do Fundo de Participação dos Municípios
e dos Estados.
Os recursos do RGPS representaram em média 14,4% do PIB dos
municípios.
Em 3.382 municípios, o volume de recursos para a clientela rural
foi maior do que o direcionado à clientela urbana.
Na Previdência Complementar, os ativos dos fundos de pensão – R$
649.0 bilhões; os ativos dos planos privados de previdência – R$ 329,7 bilhões;
nos regimes próprios, 8 milhões de servidores, ativos, inativos e instituidores
de pensão participam de 2.236 institutos de previdência de estados e municípios.
(*) Paulo César Regis de Souza é
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da
Seguridade Social.
