Seminário realizado pela Anasps tem repercussão na imprensa local

Seminário Anasps: Futuro da Previdência Social no Brasil

Por: Comunicação Social/Anasps

Projetos Futuros da Anasps, Educação Previdenciária, FUNPRESP, Ações Judiciais da Anasps, INSS: Avanços e Perspectivas na Gestão e Plano de Carreira do Seguro Social, foram os assuntos debatidos no primeiro Seminário sobre o Futuro da Previdência Social no Brasil realizada pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência  e da Seguridade Social – Anasps no auditório do INSS de Natal – Rio Grande do Norte, no dia 16 de Abril às 8 horas.

Estavam presentes no Seminário autoridades e especialistas, como: Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Anasps (palestrante dos temas "Ações Judiciais" e "Projetos Futuros da Anasps e Educação Previdenciária"); Lindolfo Neto de Oliveira Sales, Presidente do INSS ("INSS: Avanços e Perspectivas na Gestão"); Jaime Mariz de Farias Junior, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, debateu sobre o "FUNPRESP" juntamente com Eugênia Bossi Fraga, Diretora Administrativa da FUNPRESP; Leonardo Alves Rangel, Coordenador de Estudos Previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (palestrante do tema "Futuro da Previdência Social no Brasil"). Também estavam presentes: Paulo César Régis de Souza, Vice-Presidente Executivo da Anasps (Projetos Futuros da Anasps e Educação Previdenciária"); Antônio Torreão Braz Filho, Advogado da Anasps ("Ações Judiciais"); Maria Leide Câmara de Oliveira, diretora da Anasps (RN); Verônica Maria Monteiro da Rocha, Vice-Presidente da Anasps e Membro do Grupo de Trabalho da Carreira do Seguro Social - GT ("Plano de Carreira do Seguro Social") e João Maria Lopes, Superintendente Regional do INSS do Nordeste.

“O futuro da previdência hoje está em uma encruzilhada, a proposta foi lançada, estamos fazendo um amplo debate, estamos discutindo o meio e a gestão e precisamos melhorar o quadro dos servidores. Esse debate abre uma grande discussão sobre o futuro que a nossa casa precisa, a previdência que queremos e merecemos” disse o presidente da Anasps à respeito do tema central do seminário.

O presidente do INSS, Lindolfo Sales, evidenciou que o seminário é de suma importância “Seminários como esse se mostram eficazes para que possamos divulgar as ações da Previdência”.

O 1° Seminário foi de grande importância, pois foi discutido explicações das mudanças na Previdência Social, esclarecendo dúvidas dos associados e fazendo com que os brasileiros pensem na valorização do seu futuro em quanto está trabalhando.

“A finalidade desse seminário é reunir quem pensa com quem faz a Previdência Social no Brasil, nós tivemos hoje essa realização e tivemos mais de 300 pessoas inscritas, isso prova o interesse que se tem em relação ao assunto, outra coisa que chama atenção, é a oportunidade que estamos dando aos servidores para conhecer melhor o que se fala e o que se pensa sobre a Previdência, não somente no Brasil, mas, também sobre a Previdência no mundo.” Esclareceu a diretora estadual da Anasps do Rio Grande do Norte Leide Câmara, que proporcionou esse primeiro seminário em seu estado. 

Anasps Seminar: Future of Social Security in Brazil

Future Projects of Anasps, Financial Education, FUNPRESP, Lawsuits of Anasps, INSS: Advances and Perspectives in Management and Career path of Social Insurance, were the issues discussed in the first Seminar about the Future of Social Security in Brazil made by Anasps in the auditorium of Natal’s INSS, in April 16^th at 8 o’clock.

Were present in the Seminary authorities and exerts, as: Alexandre Barreto Lisboa, President Anasps (speaker of the topics “Lawsuits” and “Future Projects Anasps and Social Security Education”; Lindolfo Neto de Oliveira Sales, President of INSS (“INSS: Advances and perspectives in management); Jaime Mariz de Farias Junior, Secretary of Pension Policies, he debated about FUNPRESPE with Eugênia Bossi Fraga, Managing Director of FUNPRESP; Leonardo Alves Rangel, Coordinator of Social Security Studies at IPEA (“Future of Social Security in Brazil”). Were also present: Paulo César Régis de Souza, Executive Vice President of Anasps (“Future Projects of Anasps and Financial Education”); Antônio Torreão Braz Filho, Lawyer Anasps (“Lawsuits”); Maria Leide Câmara de Oliveira, Director of Anasps (RN); Verônica Maria Monteiro da Rocha, Vice President of Anasps and Member of The Working Group’s Career Social Insurance – GT (“Career path of Social Insurance”) and João Maria Lopes, Regional Superintendent of Nordeste’s INSS.

“The future of Social Security is at a crossroads today, the proposal was floated, we’re doing an extensive discussion and discussing the management, we need to improve the status of servers. This debate is also a great discussion about the future that our “home” needs, the Social Security we want and deserve”, said the president of the Anasps about the central theme of the seminar.

The president of the INSS, Lindolfo Sales, said this seminar is very important “Seminars like this are important to disclose on what Social Security does”

The first Seminar was very important, because was discussed explanations of changes in Social Security, it clarified questions from members and made ​​the brazilians think of the appreciation of their future as working.

"The purpose of this seminar is to bring who think and who does Social Security in Brazil. We had this realization today and we had over 300 people registered. This shows the interest that they have about it. Other important thing is the opportunity we are giving to the servers to know better what said and what think about Social Security, not only in Brazil but around the world.”, explained the Director of Anasps (RN), Leide Câmara, she gave this seminar.

TURNO ESTENDIDO: ANTECIPAÇÃO DA REUNIÃO DO GT E DIRETORIA DO INSS PARA DIA 18.04.2013

No dia 15 de abril de 2013 foi comunicada a antecipação da reunião entre a Diretoria do INSS e as Entidades Nacionais representantes dos Servidores (Anasps, CNTSS e FENASPS), do dia 26.04.2013 às 14h para o dia 18.04.2013 às 14h, em Brasília/DF, salientando que os suplentes só participarão da reunião no caso de impedimento dos respectivos titulares. 

Para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado

Por Paulo César Régis de Souza (*)

No Brasil, quem entende de peixe está na agricultura, quem entende de agricultura está na pesca, quem “entende” de economia está na educação, e assim por diante. Há alguém procurando um chinelo velho para calçar...

Rui Barbosa, certa vez, afirmou que um país se faz com homens livres.

Parece-me, salvo maior engano, que nosso Ministro da Educação -que sempre deu entrevistas, fez conferências e escreveu sobre economia aderiu à maldita tese.

Segundo o noticiário, nosso estudioso Ministro resolver acabar com os novos cursos de Direito, e outros, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o pedido foi para acabar com os cursos “pagou, passou”, que prosperaram na indústria do ensino. Faculdades de fundo de quintal e lixões. Nisto estamos de acordo. E, afirmo ainda que: o Brasil precisa de mais “cursos de tudo”, aos montes.

Na prática a teoria é outra. Apesar do Enem, Enade, crédito educativo, FIES, ProUni, o nosso ensino superior vai de mal a pior. Os números são contundentes. Nos cursinhos estão 5 milhões jovens pagando caro para entrarem nas universidades. Claro que só em 2013 sobraram 4,8 milhões de estudantes que continuarão nos cursinhos, já os outros 5 milhões estão nas universidades. Aumenta, a cada ano, a massa dos excluídos nessas.

O MEC ignora o problema que está afetando e afetará a sociedade brasileira no futuro. O número anual de vagas -200 mil/ano- é ridículo. E isto agrava-se com as “cotas” que punem a sociedade e não premia mérito, nem ao cidadão.

O problema básico do país é a criação de mais vagas nas universidades públicas e privadas. Precisaríamos duplicar, em cinco anos, no mínimo, para 2 milhões e, em dez anos, para 4 milhões, a fim de que parcelas consideráveis de brasileiros tenham acessos às universidades. O país precisa de marco regulatório no ensino superior. E, talvez, seja pedir muito ao atual Ministro da Educação.

Sem falar nas mancadas que esse fez ao anunciar um sucursal do Instituto Tecnológico de Massachusets (ITT) em Campinas. A coisa é tão grave que já me disseram que o Brasil vai ter que importar estudantes de Engenharia da China, Índia, Paquistão.

O MEC tem que assumir o seu papel neste processo, abrindo uma faculdade de qualquer coisa por dia, criando vagas, perspectivas e esperanças entre os jovens. As cotas são consequências da falta de vagas. O MEC tem que ter quadros gerenciais para fiscalizar e agir no controle de qualidade com rigor, e não com “jabás”. Porém, o que se vê no MEC é uma estranha permissividade com empresas que contam os sistemas de avaliação para ganhar rios de dinheiro que deveriam ser destinados à abertura de novas faculdades.

Ninguém é contra o exame da Ordem, OAB, como ninguém seria contra os exames do Conselho de Medicina, Engenharia, Agronomia, Química, Física etc. Tais entidades fazem o que o MEC não faz: agem em nome da sociedade e cidadania, certificando quem estudou e se capacitou e punindo quem não procedeu. Isto é salutar. Não deve-se escandalizar a reprovação da OAB, mas a omissão do MEC que não fiscaliza nada.

São inúmeras as exigências feitas para se abrir uma faculdade: obras físicas, instalações, bibliotecas, laboratórios, corpo docente, mestrado, doutorado, pós-doutorado, etc. Criam-se dificuldades para se “vender” facilidades, isso ocorre através de consultorias que vicejam em Brasília nos arredores do próprio MEC.

Um caderno de encargos é repassado às instituições mantenedoras ou patrocinadoras, parecendo que a coisa é séria. Quem teve acesso ao tal caderno afirma que foi inspirado pela FIFA, que sonha com o primeiro mundo ou do mundo do futuro.

Os vários mecanismos de controle, avaliação e qualidade do MEC, são cosméticos e tópicos. O que vemos hoje são salas de aula com mais de cinquenta, cem, duzentos alunos. Creio que o problema reside nisto, pois cai a qualidade. Um professor não tem condições físicas de dar uma boa aula com essa quantidade de alunos. Não temos “faculdades” na essência do conceito, e sim fábricas (linha de produção de formandos, só para os donos de grandes faculdades ganharem dinheiro). Se esse quadro é tétrico na escola privada, então, na escola pública a situação é agravada pelos baixos salários dos professores, instalações péssimas, ameaças de greves, que desestabilizam a academia.

A proibição de novos cursos de Medicina, Engenharia, Direito, é uma desculpa esfarrapada da incompetência gerencial do MEC, que chegou a gastar uma dinheirama com “Kit Gay”. Outro gasto excessivo ocorre com ENEM e Enade, e está ilhado por consultorias de baixo nível. E, além disso, aceitar as encenações corporativas não resolvem nada, só agravam.

A triagem do ruim e do melhor, feita pela OAB, deve prosseguir enquanto o MEC estiver produzindo estatísticas de baixa qualidade. Na prova da OAB só passam aqueles que realmente querem exercer o Direito (futuros advogados, juízes, promotores, ministros dos Tribunais). Os reprovados, provavelmente, também querem ter um curso superior com a grife MEC. Porém, não desejam, necessariamente, seguir a carreira.

         Nossas universidades públicas estão sucateadas. Há muito tempo não se criam novas no país, e não se faz concursos para professores. Entre as provadas: grandes negócios, grandes tacadas, talvez não tão volumosos como os cursinhos. Algumas marcas adquiridas por estrangeiros que deram conta da alta lucratividade do negócio. Incluam os cursinhos para concursos e teremos um mercado competitivo e vigoroso.

         Estão preocupados com o número de pessoas formadas sem exercerem a profissão. E quem disse que, obrigatoriamente, devo seguir a profissão da faculdade? Talvez eu queira somente aprender, ter um curso superior, e ser cantora, ator, atriz, piloto de avião ou Fórmula 1, ministro, deputado, senador, governador, prefeito, vereador, Presidente da CUT, sindicalista, ou, até mesmo, ser Presidente da República. Enfim, ter apenas uma formação superior.

         Senhor Ministro, veja bem os interesses que estão por trás de quem lhe levou essa proposta. E não caia na onda de que para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado, se não sua futura candidatura a Presidente estará fadada ao insucesso, ferida de morte. A propósito: o senhor é formado ou não?

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps

Previdência Social de um salário mínimo. O sonho  acabou.

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Recomendo aos sindicatos, federações, confederações, centrais de trabalhadores, que façam uma pesquisa junto aos seus trabalhadores no sentido de saber se eles acham bom, excelente ou ótima uma aposentadoria de um salário mínimo depois de 35 anos de contribuição. Se os projetos de vida, sonhos e esperanças deles e de suas famílias seriam mesmo receber do RGPS e do INSS um benefício mínimo. Se a Previdência Social pública brasileira deve proporcionar remuneração tão ridícula a um trabalhador em que, anos e anos, em diversos empregos, trabalhou sem parar a fim de assegurar uma velhice tranquila. Se o sonho de consumo da massa trabalhadora é uma aposentadoria de salário mínimo?

Se a resposta for sim, recolho-me ao meu retiro. Salve-se quem puder.

Creio que o sonho acabou. Virou pesadelo.

 Mas, certamente, a resposta será "não".

A governança sindical não mexerá uma palha, como não mexeu até agora. Quando se constata que o RGPS e o INSS cada vez estão se tornando, por pressão do governo e do Congresso, em Previdência de um salário mínimo. Como se fosse necessário instituir uma Previdência Social de salário mínimo, como é a do rural, que não contribuiu nem para isso, mas tem direito. Os rurais, na realidade, recebem um bônus de assistência social. Não há nenhuma relação entre o que contribuíram e o que recebem do INSS. Eles, como tantos outros beneficiários da chamada inclusão previdenciária, recebem e receberão um salário mínimo.

Imaginar que um cidadão, que contribuiu para a Previdência, sobreviverá com um salário mínimo na velhice, com dignidade, é uma estultice ou uma empulhação. É coisa de “bastardos inglórios”!

Foram revogados princípios universais de Previdência, segundo os quais não deve existir benefício sem contribuição ou com contribuição pela metade, e, além disso, a aposentadoria deverá corresponder, no mínimo, a 70% do que o segurado contribuinte pagou na atividade.

As gerações que estão indo embora e que ainda estão no INSS, quando começaram a trabalhar, puderam sonhar com benefícios de 10 salários mínimos. Hoje, é inimaginável.

O valor médio do benefício pago pela Previdência em janeiro de 2013 foi de R$ 899,33 (INPC) que não dá dois salários mínimos de R$ 678,00.

Os 60 milhões de segurados do RGPS terão um futuro difícil se mantiver o atual modelo previdenciário, que foi duramente achatado pelo fator previdenciário, desde 1999. Entre 2005 e 2012, nada menos de 4 milhões e 300 mil beneficiários da Previdência  foram rebaixados para a faixa de um salário mínimo, sendo que de 2011 a 2012 mais de 1  milhão de beneficiários do INSS foram igualmente  rebaixados 

Dados do DatANASPS (centro de dados previdenciários da ANASPS) revelam que  em 2005, 16,3 milhões (67,88%) de beneficiários da Previdência recebiam um salário mínimo, passando para 16,5 milhões (67,00%) em 2006, 17 milhões (78,00%) em 2007; 17,8 milhões (68,20%) em 2008; 18,6 milhões (71,32%) em 2009; 19,0 milhões (68,25%) em 2010; 19,7 milhões (68,18%) em 2011 e 20,8 milhões (71,79%) em 2012. É verdade que beneficiários rurais e assistenciais estão nas estatísticas, mas não invalidam a tese.

A deterioração da Previdência Social brasileira se acentuou muito a partir de 2003, quando o salário mínimo era de R$ 136 e o teto das aposentadorias no RGPS era de R$ 1.661,55, correspondendo o mínimo a 12,8% do teto que representava 7,8 salários. O sonho de aposentadorias de 10 salários mínimos já estava descendo a ladeira, processo iniciado em 1990. Em 2012, com o salário mínimo de R$ 622 reais, o teto das aposentadorias de R$ 3.916,20, corresponde o mínimo a 15,8% do teto que de fato é apenas 6,2 salários.

Lamento que ninguém tenha se dado conta das perdas dos segurados e beneficiários da Previdência Social, em escala crescente, ano a ano. Há um desinteresse coletivo, talvez por ignorância. Reconheço que Previdência é algo difícil de entender.

Nos últimos anos, foram criados quatro Funrurais com as consequências futuras de se multiplicar a Previdência do salário mínimo. Todos os que estão com contribuições reduzidas para cumprir metas de inclusão previdenciária (autônomos, domésticos, donas de casa e trabalhadores de micro empresas) vão receber um salário mínimo. O nosso RGPS, se nada for feito, será, no futuro, uma Previdência de salário mínimo.

Previdência de salário mínimo é assistencialismo, a universalização do piso previdenciário de um mínimo é assistencialismo. Previdência com salário mínimo é Assistência Social.  Nivelar por baixo é punir quem produz e ganha mais, e que deseja uma aposentadoria digna!  Precisamos reverter este horizonte de incerteza, infortúnio e miséria. O trabalhador brasileiro não pode continuar sendo enganado. Ninguém precisa contribuir para receber um salário mínimo

Há um certo consenso de que o desmantelamento do RGPS visa beneficiar  bancos e seguradoras e seus planos privados de Previdência. Há um direcionamento implícito de fortalecer tais planos que são títulos de aplicações financeiras, com incentivo fiscal, apesar de não haver qualquer garantia que o risco seja do investidor.

Coisa de uma economia em que o eixo não é o homem, mas o mercado.

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

 Social Security with a minimum wage. The dream is over

I recommend the syndicates, federations, confederations, central labor, to do a survey of their employees to know if they think good, very good or excellent a retirement benefits of a minimum wage after 35 years of contribution. If the project life, hopes and dreams for themselves and their relatives were receive a minimum benefit from RGPS and INSS, if the Brazilian Social Security has to pay a ridiculous remuneration to a worker who worked at many jobs for many years, with the intention of ensure his old age. If the dream of workers is a retirement benefits of a minimum wage?

                If the answer is yes, I leave. Save yourself if you can

                I think the dream is over. It is a nightmare now.

                But the answer is “not”, probably.

                The syndical governance will do anything, like don't make until now. The RGPS and INSS are becoming in a Social Security with a retirement benefits of a minimum wage, because the government and Congress are pressing them. This happens with rural workers: they don’t contribute to the Social Security, but they’re given the benefit (a retirement benefits of a minimum wage). In fact, rural workers receive a bonus of Social Security. There isn't relation between what they contributed and what they receive from the INSS. They receive and will receive a minimum wage, like so many other beneficiaries of welfare inclusion.

                Imagine which a citizen who contributes to Social Security will survive in his old age with a minimum wage, with dignity, is stupid. It’s like “Inglorious Basterds”!

                Gone are the universal principles of Social Security, under which should not have the benefit with no contribution or half contribution. And the retirement should be minimum of 70% of the taxpayer paid.

                The generations who will leave and who are still in INSS, when they started working, they dreamed of benefits of 10 minimum wages. Today, it is unimaginable.

                Social Security paid, on average, in January 2013 R$ 899.33 (INPC), this isn't twice of minimum wages of R$ 678.00.

                The 60 million policyholders RGPS will have a difficult future, if continue the current pension model, which was repressed by the security factor, since 1999. Between 2005 and 2012, 4 million and 300 thousand beneficiaries of Social Security were downgraded to receive a minimum wage. Being which, between 2011 and 2012 more than 1 million beneficiaries were downgraded.

                Informations from DatANASPS (information center's Welfare ANASPS) show that 16.3 million (67.88%) of the Social Security beneficiaries receive a minimum wage, in 2005. Later were 16.5 million (67.00%) in 2006, 17 million (78.00%) in 2007, 17.8 million (68.20%) in 2008, 18.6 million (71.32%) in 2009, 19.0 million (68.25%) in 2010, 19.7 million (68.18%) in 2011 and 20.8 million (71.79%) in 2012. It is true that rural beneficiaries and welfare are in the statistics, but do not invalidate the thesis.

                The deterioration of the Brazilian Social security has worsened since 2003, when the minimum wage was R$ 136 and maximum of retirements in RGPS was R$ 1,661.55, it was the least 12.8% of the maximum (7,8 wages). The dream of retirement of 10 minimum wages was going down since 1990. In 2012, the minimum wage was R$ 622, the maximum amount of pensions was R $ 3,916.20, and it 15,8% (6,2 wages).

                I regret that no one sees the losses of the policyholders and beneficiaries of Social Security, progressively, year by year. There is a complete disinterest, maybe for ignorance. I know that Social Security is difficult to understand.

                In the last years, four Funrurais were created in order to multiply the pensions with minimum wages. Everyone with reduced contributions, because they need meet goals of welfare inclusion (autonomous, domestic staffs, housewives and microenterprise workers), will receive a minimum wage. Our RGPS, if nothing is done, Security will be a minimum wage in the future.

                Social Security with the minimum wage is welfare. The universalization of Previdencia with a minimum wage is welfare. Lower the level is to punish those who produce and earn more, and they want a decent retirement! We need to reverse this uncertainty, misfortune and misery. The Brazilian worker can’t continue to being fooled. Nobody needs to contribute
to receive a minimum wage.

                There is a consensus that the dismantling of the RGPS want to benefit banks and insurance companies and private pension plans. There is an implicit direction to strengthen these ones which are securities investments with fiscal incentive, although there isn’t guarantee.

                An economy that man isn’t the main, but the market.

Emenda Constitucional das Domésticas e troca no Primeiro Escalão do governo marcam a primeira semana de Abril 

Há quem defenda que o pleito eleitoral de 2014 foi antecipado, principalmente quando se observam as movimentações de alguns possíveis candidatos, casos de senador Aécio Neves (PSDB/MG), do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e da ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva. Nesse contexto, o Partido da República – PR, que em 2011 havia deixado a base de sustentação do Governo Federal quando da demissão do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, retornou esta semana à Esplanada dos Ministérios, dessa vez com César Borges – também à frente da pasta.

Resta agora saber quem será o titular da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O nome mais cotado no momento é o do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A possível indicação deve-se ao fato do vice-governador pertencer ao Partido Social Democrático – PSD, cortejado por membros do Governo Federal justamente em função de eventual apoio ao Partido dos Trabalhadores – PT nas eleições presidenciais de 2014.

Na quinta-feira (04/04), a presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira (05/04) na forma da Lei n.º 12.798/2013. A lei estima que a receita da União para o exercício financeiro de 2013 totaliza 2,276 trilhões de reais, dos quais 905,188 bilhões são destinados ao orçamento fiscal; 650,657 bilhões para a seguridade social; e 610,065 bilhões de reais para o refinanciamento da dívida pública federal. O texto também prevê um crescimento da economia de 4,5%. Foi publicada, também no DOU, a indicação do ex-ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Na terça-feira (02/04), o presidente do Banco Central - BC, Alexandre Tombini, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, oportunidade na qual aproveitou para afirmar que a inflação tem se mostrado mais resistente às medidas monetárias adotadas recentemente. Segundo Tombini, a inflação de 2012 desviou-se da meta em função do choque de preços de alimentos e do repasse da desvalorização cambial. Sem afirmar categoricamente que o BC deverá aumentar a taxa SELIC na próxima reunião do COPOM – hoje em 7,25% -, o presidente da instituição deu margem para tal entendimento.

Com relação à indústria, Alexandre Tombini afirmou que há claros sinais de recuperação, principalmente com o que ele classificou de “maior nível de disseminação”. O setor de serviços, na expectativa de Tombini, manterá crescimento moderado. A safra de grãos deve bater novo recorde em 2013, com a previsão de 183 milhões de toneladas de grãos, uma alta de 13% em relação a 2012.

Veio do Congresso Nacional, entretanto, o fato mais marcante desta semana, qual seja, a promulgação da Emenda Constitucional 72, que, dentre outros direitos, concede aos trabalhadores domésticos o recolhimento do FGTS e o pagamento de hora extra.

Destaque também para a aprovação, na quarta-feira (3), no plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. No plenário do Senado Federal, foram aprovados os nomes de Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi designado, na quarta-feira (3), relator da PEC 214/2012, que altera o art. 199 da Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores (GEAP).

Ao longo da semana, foram sancionadas oito leis ordinárias, dentre as quais merecem destaque as já citadas Lei n.º 12.792/2013, que criou a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, e a Lei n.º 12.798/2013, que estipula o Orçamento 2013, além da Lei n.º 12.796/2013, que altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e da outras providências.

Concursos Públicos

O parecer do relator, deputado José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 33), de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

Resultado: Aprovado o parecer.

Tramitação: A matéria seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Negociação coletiva no setor público

O parecer do relator, deputado Policarpo (PT/DF), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL229/2007 (item 15), de autoria do deputado Chico D´Angelo (PT/RJ), que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. Cria a Mesa de Negociação Permanente.

Resultado: A matéria foi retirada de pauta a requerimento dos deputados Roberto Balestra e Ronaldo Nogueira.

Enriquecimento Ilícito

O parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), recomendando a aprovação do PL1027/2007 (item 17), de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". Explicação:Descaracteriza improbidade administrativa o fato do agente público realizar ações de apoio a pequenos produtores rurais, quando solicitadas por associações ou cooperativas.

Resultado: Concedido vista ao deputado Vicentinho (PT/SP).

Programas de Previdência Social em todo o mundo: Ásia e Pacífico, 2012

              

                Esse relatório, que faz parte de uma série de quatro volumes, apresenta uma comparação transnacional de programas da Previdência Social em 49 países e territórios da Ásia e do Pacífico. Esse resume os cinco principais programas de Previdência Social desses países: de idosos, invalidez e sobreviventes; doenças e maternidade; acidentes de trabalho; desemprego; e pensão familiar.

                Programas Previdência Social em todo o mundo é o produto de um esforço de cooperação entre a Administração de Segurança Social dos EUA (SSA) e da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). Os Programas de Previdência Social em todo o mundo são baseados em informações disponíveis para a ISSA e SSA em relação à legislação em vigor em Julho de 2012, ou a última data em que as informações foram recebidas. Os dados e as descrições do esquema estão disponíveis nos Perfis dos Países Issa.

Site:
www.ssa.gov/policy/docs/progdesc/ssptw/2012-2013/asia >>
            Perfis dos Países ISSA:
www.issa.int/country-profiles >>

A Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) é a principal organização internacional do mundo que reúne as administrações nacionais de Previdência Social e agências.  A ISSA fornece acesso às informações, pesquisas, consultoria especializada e plataformas para os membros de construção e incentivo de dinâmicas nas Previdências Sociais e na política.

Fundada em 1927, a ISSA tem cerca de 340 membros organizacionais em mais de 150 países.

www.issa.int

Social Security Programs Throughout the World: Asia and the Pacific, 2012

                "This report, which is part of a four-volume series, provides a cross-national comparison of the social security systems in 49 countries and territories in Asia and the Pacific. It summarizes the five main social insurance programs in those countries: old-age, disability, and survivors; sickness and maternity; work injury; unemployment; and family allowances.
Social Security Programs throughout the World is the product of a cooperative effort between the US Social Security Administration (SSA) and the International Social Security Association (ISSA). Social Security Programs throughout the World is based on information available to the ISSA and SSA with regard to legislation in effect in July 2012, or the last date for which information has been received. The data and scheme descriptions are available in the ISSA Country Profiles."

Publication Website
www.ssa.gov/policy/docs/progdesc/ssptw/2012-2013/asia >>

ISSA Country Profiles
www.issa.int/country-profiles >>

"The International Social Security Association (ISSA) is the world's leading international organization bringing together national social security administrations and agencies. The ISSA provides information, research, expert advice and platforms for members to build and promote dynamic social security systems and policy worldwide. Founded in 1927, the ISSA has about 340 member organizations in more than 150 countries."

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(*) Tradução: Tayná Lemes

Anasps faz visita ao município de Paracuru/CE visando novo projeto.

(Foto: Vitória Morgan / ANASPS)

                A Anasps tem interesse em levar um Centro de Convenções e Faculdade Tele presencial para Paracuru, com o intuito em atender os Servidores e habitantes da região.

                O Presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, juntamente com o Vice Presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis, visitaram lotes para vistoria-los e verificarem se esses estão de acordo com o projeto desse empreendimento. O Presidente da Anasps alegou que a Faculdade tem o objetivo de implantar cursos relacionados com a Previdência, tais como Direito e Gestão Pública e, com isso, qualificar a mão de obra dos Servidores. O mesmo relatou, ainda, que o interesse em ser em Paracuru é devido à interiorização com qualidade de faculdades. E, além disso, servir como lazer para o Servidor. Tal empreendimento, além de proporcionar uma qualificação na educação para Paracuru, gerará empregos diretos e indiretos para a região.

                Foram visitados dois lotes, sendo que um fica a 1,5 quilômetros da Prefeitura Municipal de Paracuru e a 500 metros do Hospital; e o outro fica a 1 quilômetro de distância da Prefeitura e a 200 metros do Hospital.

                A Assessoria de Comunicação entrevistou o Prefeito de Paracuru, Sidney Gomes, e o Secretário de Infraestrutura, Diego Carvalho. Ambos apoiaram a ideia e reafirmaram os benefícios que esse empreendimento causará a Paracuru.

                O Município de Paracuru está em uma área com grande projeção de crescimento, esse está próximo ao Porto de Pecém. O Município possui 33 mil habitantes, 35 escolas públicas e 2 particulares, fica a 85,4 quilômetros de Fortaleza e suas principais fontes de renda são o comércio e a pesca. Paracuru possui uma Escola Profissionalizante do Estado e estão trabalhando para receber uma Escola Técnica Federal.

                O Presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, reuniu-se com o Ministro Ubiratan Aguiar no saguão do Seara Praia Hotel, em Fortaleza, na manhã do dia 20 de março, para discutirem a respeito do projeto da Faculdade e Centro de Convenções da Anasps.

                O Presidente relatou sobre o projeto e ressaltou que esse foi apresentado ao MEC, e atendeu à suas exigências. E, ainda, abordou os projetos de Ensino à Distância e Pós Graduação.

                O Ministro ressaltou que é preciso qualificar as pessoas na prática e, para que isso ocorra, é necessário investir nas áreas em que se há mais reclamações, tais como: gestão pública; políticas orçamentárias; políticas previdenciárias; fiscalização; e o controle. O Ministro alertou que o controle na área privada é de suma importância, pois quem está na iniciativa privada sabe que se não mostrar competência, serviço e qualidade, perde o seu lugar para o próximo, e isso deve acontecer no setor público. Ubiratan Aguiar disse, ainda, que há divergências na administração pública e privada, porém, o Estado deve ter condições de mantê-los, pois necessita de ambos. No caso do setor privado porque esse gera empregos e produz a riqueza nacional. Já o setor público porque esse cuida das ações sociais como: educação, saúde, habitação, assuntos que dizem respeito à população em geral. Ou seja, os conteúdos programáticos da Faculdade devem se focar em sair da monotonia dos demais currículos de diversas faculdades. E, por último, o Ministro e o Presidente debateram sobre detalhes do método acadêmico.

Anasps visited Paracuru/CE aiming a new project 

"Anasps wants to bring a videoconference Convention Center and College to Paracuru, with the intention of meeting the needs of public servants and locals.

The President of Anasps, Alexandre Lisboa, along with Executive Vice President Paulo César Régis, visited potential building sites to inspect them and verify if they are compatible with the project of this enterprise. The President of Anasps said that the college has the goal of implementing courses related to social security, such as Law and Public Management, so as to provide qualifications to the public servants. He also declared that the interest in Paracuru is due to the bringing of quality colleges to the countryside. It will also be a leisure option to public servants. This enterprise will bring quality to the education in Paracuru and create job opportunities in the region.

Two potential building sites were visited; one of them 1.500 meters from the local Township of Paracuru and 500 meters away from the hospital, and the other one kilometer away from the local Township and 200 meters from the hospital.

The Press Office had an interview with Paracuru's mayor, Sidney Gomes, and its Infrastructure Secretary, Diego Carvalho. Both were supportive of the idea the reaffirmed the benefits that this enterprise will bring to the town.

The municipality of Paracuru is in an area with great projected growth, close to Porto de Pecém. The municipality has 33 thousand inhabitants, 35 public schools as well as two private ones, and is 85.400 meters away from Fortaleza. The main sources of income are commerce and fishing. Paracuru has a State Professionalization School, as well as a Federal Technical School on the works.

The President of Anasps, Alexandre Lisboa, had a meeting with Minister Ubiratan Aguiar at the Seara Praia Hotel lobby, in Fortaleza, on the morning of March 20th, in order to discuss the project of the Anasps Convention Center and College.

The President talked about the project and emphasized that it was presented to MEC and up to their standards and demands. He also discussed the projects involving distance learning and graduate school.

The Minister emphasized that is is necessary to qualify inhabitants in actuality, and that in order for that to occur it is necessary to invest in the areas that carry the most complaints, such as: public management, budget policies, social security policies, inspection and supervision. The Minister alerted that supervision is of the upmost importance in the private sector, since workers in that sector know that if they do not show competence and good service they will be replaced, and that should also happen in the public sector. Minister Aguiar added that there are differences in public and private administration, but the Union must be able to maintain them since both are necessary. The private sector is necessary because it creates jobs and produces the national wealth. The public sector, on the other hand, is important because it handles social actions such as education, health, housing and other subjects that serve the interests of the general population. That means that the syllabus of the new College must focus on abandoning the beaten path of other colleges. Lastly, the Minister and the President debated the details of the academic method."

(*) Tradução: Tayná Lemes/Anasps